Item 059 - Ata da sessão da Mesa de 15 de Janeiro de 1853

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Reference code

PT -SCMLSB SCML/OA/MS/04/001/059

Title

Ata da sessão da Mesa de 15 de Janeiro de 1853

Date(s)

  • 1853-01-15 (Creation)

Level of description

Item

Extent and medium

4 fls.; papel.

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Name of creator

(1498-08-[15] - até ao presente)

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Scope and content

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Recolha de informação sobre o preço dos impressos produzidos pela firma Impressora Comercial.

2.º Fiscalização dos gastos efetuados com a mão-de-obra nas obras realizadas em prédios da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

3.º Ordem para se lavrar um termo de entrega das crianças que, sendo naturais de fora de Lisboa, eram expostas na roda da Santa Casa.

4.º Providências para a obtenção de indemnizações das Misericórdias e Câmaras Municipais que, não obstante a lei, rejeitavam as crianças enjeitadas no território da sua jurisdição e as reencaminhavam para a roda dos expostos de Lisboa.

5.º Pedido de informação à Contadoria da Misericórdia de Lisboa sobre o modo de prover os dotes das órfãs previsto no Compromisso da Santa Casa.

6.º Pedido de isenção do pagamento de direitos de mercê pela autorização de venda de objetos de prata concedida à Misericórdia de Lisboa.

7.º Publicação, no Diário do Governo, das contas da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa referentes ao ano económico de 1851-1852, em cumprimento do disposto na Portaria do Ministério do Reino de 11 de Dezembro de 1852.

8.º Tramitação das consultas da Misericórdia de Lisboa pelo Conselho Geral de Beneficência, conforme estipulado no n.º 3, do art.º 18 do Regimento do mesmo Conselho.

9.º Consulta dirigida ao Governo para que o imposto do selo dos prémios da lotaria fosse pago por conta dos juros reais que eram devidos à Santa Casa.

10.º Substituição do contínuo responsável pela fiscalização das obras e das aquisições de géneros da Misericórdia de Lisboa.

11.º Solenidades do dia dos Santos Inocentes no Hospital dos Expostos de Lisboa.

12.º Publicação na imprensa dos montantes concedidos à Misericórdia a título de esmola.

13.º Pedido de autorização para a transferência dos inválidos do Hospital do Amparo para o Asilo da Mendicidade, mediante compensação monetária a esta última instituição.

14.º Pedido de impressos ao Hospital de São José de Lisboa.

15.º Medidas de combate à venda de lotarias estrangeiras no território nacional.

16.º Denúncia da venda de bilhetes da lotaria espanhola em Lisboa.

17.º Manutenção do vencimento do cocheiro do esquife da Misericórdia de Lisboa.

18.º Relação dos colares de identificação dos expostos substituídos entre os dias 7 e 13 de Dezembro de 1852.

19.º Envio, ao Conselho Geral de Beneficência, de cópias dos diplomas legais que concediam à Misericórdia de Lisboa o privilégio da extração da lotaria.

20.º Requerimento apresentado por Antónia Henriqueta.

21.º Alteração da pauta de vencimentos das amas das crianças expostas da Santa Casa.

22.º Concessão de uma gratificação às amas que aceitassem criar expostos portadores de doenças crónicas.

23.º Pedido de informação à Contadoria da Misericórdia sobre a inexistência de uma cozinha destinada às enjeitadas empregadas do Hospital dos Expostos de Lisboa.

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Descrição elaborada a 29 de Março de 2012.

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