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Celebração de contratos, escrituras, títulos equivalentes e testamentos |
8 de janeiro de 2025 12:22 |
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Supervisão, controlo e responsabilização |
22 de março de 2024 11:24 |
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Inspeção, auditoria, fiscalização e monitorização de conformidade à norma |
8 de janeiro de 2025 16:54 |
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Realização de auditorias |
9 de janeiro de 2025 14:02 |
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Apuramento de responsabilidades técnicas e disciplinares |
14 de janeiro de 2025 15:11 |
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Processo de inquérito |
15 de janeiro de 2025 09:57 |
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Procedimento disciplinar |
15 de janeiro de 2025 14:25 |
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Impugnação administrativa |
22 de março de 2024 11:23 |
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Processamento de reclamações de atos administrativos |
23 de maio de 2025 13:56 |
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Processamento de recursos hierárquicos |
22 de março de 2024 17:43 |
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Processamento de recursos administrativos especiais |
22 de março de 2024 17:43 |
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Administração da justiça |
18 de abril de 2023 10:40 |
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Produção de prova e decisão judiciária |
13 de março de 2024 15:13 |
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Ação de processo comum (trabalho) |
15 de janeiro de 2025 15:33 |
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Ação de impugnação judicial da irregularidade e da licitude do despedimento |
15 de janeiro de 2025 15:31 |
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Adoção |
16 de setembro de 2025 14:25 |
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Ação administrativa |
15 de janeiro de 2025 15:34 |
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Prestação de serviços de proteção e inclusão social |
9 de março de 2022 12:59 |
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Atribuição de prestações sociais e auxílios económicos |
9 de março de 2022 11:53 |
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Concessão de auxílios económicos a alunos ou formandos |
9 de fevereiro de 2023 13:43 |
