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Ordenamento jurídico e normativo |
23 de fevereiro de 2022 17:07 |
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Elaboração de diplomas jurídico-normativos e de normas técnicas |
31 de maio de 2022 09:40 |
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Produção e comunicação de atos legislativos |
9 de janeiro de 2025 13:33 |
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Produção e comunicação de regras institucionais |
6 de fevereiro de 2025 11:05 |
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Interpretação da legislação e das normas |
14 de janeiro de 2025 16:08 |
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Produção de pareceres técnico-jurídicos de interpretação de diplomas jurídico-normativos |
16 de janeiro de 2025 09:53 |
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Planeamento e gestão estratégica |
23 de fevereiro de 2022 16:15 |
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Definição e avaliação de políticas |
14 de fevereiro de 2024 12:07 |
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Definição de políticas globais |
25 de fevereiro de 2022 15:07 |
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Definição de políticas setoriais |
25 de fevereiro de 2022 15:48 |
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Elaboração de instrumentos de cooperação interinstitucional |
16 de março de 2022 14:41 |
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Avaliação de políticas e instrumentos de operacionalização |
25 de fevereiro de 2022 16:04 |
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Reunião de órgãos deliberativos |
26 de julho de 2024 09:08 |
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Reunião de órgãos deliberativos: preparação |
10 de fevereiro de 2023 17:44 |
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Reunião de órgãos deliberativos: realização |
14 de novembro de 2024 11:23 |
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Reunião de órgãos executivos |
26 de julho de 2024 09:10 |
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Reunião de órgãos executivos: realização |
12 de novembro de 2024 11:03 |
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Planeamento, avaliação e melhoria de serviços |
7 de março de 2022 17:10 |
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Definição de metas e objetivos organizacionais |
7 de março de 2022 16:29 |
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Planeamento estratégico de atividades |
7 de março de 2022 16:53 |
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Avaliação de atividades |
8 de março de 2022 10:35 |
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Administração de relações laborais |
11 de dezembro de 2023 13:06 |
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Estabelecimento e cessação de relações de trabalho |
11 de março de 2024 10:33 |
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Procedimento para preenchimento de postos de trabalho |
16 de janeiro de 2025 09:56 |
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Nomeação para postos de trabalho |
15 de março de 2024 17:37 |
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Designação para cargos de direção, coordenação e controlo |
15 de março de 2024 17:27 |
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Cessação da relação jurídica de emprego ou de funções |
15 de março de 2024 17:39 |
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Gestão de relações individuais de trabalho |
11 de dezembro de 2023 13:28 |
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Registo biográfico de trabalhadores |
17 de janeiro de 2024 17:16 |
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Administração de direitos, bens e serviços |
17 de maio de 2024 11:57 |
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Aquisição, venda, abate ou permuta |
17 de maio de 2024 12:03 |
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Contratação de empreitadas de obras públicas de natureza não crítica |
16 de janeiro de 2025 10:11 |
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Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços |
5 de outubro de 2024 10:50 |
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Identificação e caracterização de bens |
14 de janeiro de 2025 16:54 |
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Registo de documentos e informação |
15 de janeiro de 2025 15:20 |
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Administração financeira |
21 de maio de 2024 10:25 |
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Execução orçamental |
21 de maio de 2024 09:54 |
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Lançamento de receitas e de despesas |
15 de julho de 2024 15:22 |
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Prestação de serviços de identificação e registo |
8 de janeiro de 2025 12:37 |
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Formalização notarial e registral de atos jurídicos |
8 de janeiro de 2025 12:29 |
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Celebração de contratos, escrituras, títulos equivalentes e testamentos |
8 de janeiro de 2025 12:22 |
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Supervisão, controlo e responsabilização |
22 de março de 2024 11:24 |
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Inspeção, auditoria, fiscalização e monitorização de conformidade à norma |
8 de janeiro de 2025 16:54 |
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Realização de auditorias |
9 de janeiro de 2025 14:02 |
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Apuramento de responsabilidades técnicas e disciplinares |
14 de janeiro de 2025 15:11 |
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Processo de inquérito |
15 de janeiro de 2025 09:57 |
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Procedimento disciplinar |
15 de janeiro de 2025 14:25 |
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Impugnação administrativa |
22 de março de 2024 11:23 |
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Processamento de reclamações de atos administrativos |
9 de janeiro de 2025 13:25 |
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Processamento de recursos hierárquicos |
22 de março de 2024 17:43 |
