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Ordenamento jurídico e normativo |
February 23, 2022 5:07 PM |
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Elaboração de diplomas jurídico-normativos e de normas técnicas |
May 31, 2022 9:40 AM |
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Produção e comunicação de atos legislativos |
January 9, 2025 1:33 PM |
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Produção e comunicação de regras institucionais |
February 6, 2025 11:05 AM |
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Interpretação da legislação e das normas |
January 14, 2025 4:08 PM |
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Produção de pareceres técnico-jurídicos de interpretação de diplomas jurídico-normativos |
January 16, 2025 9:53 AM |
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Planeamento e gestão estratégica |
February 23, 2022 4:15 PM |
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Definição e avaliação de políticas |
February 14, 2024 12:07 PM |
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Definição de políticas globais |
February 25, 2022 3:07 PM |
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Definição de políticas setoriais |
February 25, 2022 3:48 PM |
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Elaboração de instrumentos de cooperação interinstitucional |
March 16, 2022 2:41 PM |
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Avaliação de políticas e instrumentos de operacionalização |
February 25, 2022 4:04 PM |
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Reunião de órgãos deliberativos |
July 26, 2024 9:08 AM |
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Reunião de órgãos deliberativos: preparação |
February 10, 2023 5:44 PM |
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Reunião de órgãos deliberativos: realização |
November 14, 2024 11:23 AM |
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Reunião de órgãos executivos |
July 26, 2024 9:10 AM |
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Reunião de órgãos executivos: realização |
November 12, 2024 11:03 AM |
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Planeamento, avaliação e melhoria de serviços |
March 7, 2022 5:10 PM |
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Definição de metas e objetivos organizacionais |
March 7, 2022 4:29 PM |
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Planeamento estratégico de atividades |
March 7, 2022 4:53 PM |
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Avaliação de atividades |
March 8, 2022 10:35 AM |
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Administração de relações laborais |
December 11, 2023 1:06 PM |
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Estabelecimento e cessação de relações de trabalho |
March 11, 2024 10:33 AM |
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Procedimento para preenchimento de postos de trabalho |
January 16, 2025 9:56 AM |
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Nomeação para postos de trabalho |
March 15, 2024 5:37 PM |
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Designação para cargos de direção, coordenação e controlo |
March 15, 2024 5:27 PM |
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Cessação da relação jurídica de emprego ou de funções |
March 15, 2024 5:39 PM |
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Gestão de relações individuais de trabalho |
December 11, 2023 1:28 PM |
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Registo biográfico de trabalhadores |
January 17, 2024 5:16 PM |
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Administração de direitos, bens e serviços |
May 17, 2024 11:57 AM |
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Aquisição, venda, abate ou permuta |
May 17, 2024 12:03 PM |
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Contratação de empreitadas de obras públicas de natureza não crítica |
January 16, 2025 10:11 AM |
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Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços |
October 5, 2024 10:50 AM |
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Identificação e caracterização de bens |
January 14, 2025 4:54 PM |
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Registo de documentos e informação |
January 15, 2025 3:20 PM |
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Administração financeira |
May 21, 2024 10:25 AM |
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Execução orçamental |
May 21, 2024 9:54 AM |
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Lançamento de receitas e de despesas |
July 15, 2024 3:22 PM |
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Prestação de serviços de identificação e registo |
January 8, 2025 12:37 PM |
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Formalização notarial e registral de atos jurídicos |
January 8, 2025 12:29 PM |
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Celebração de contratos, escrituras, títulos equivalentes e testamentos |
January 8, 2025 12:22 PM |
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Supervisão, controlo e responsabilização |
March 22, 2024 11:24 AM |
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Inspeção, auditoria, fiscalização e monitorização de conformidade à norma |
January 8, 2025 4:54 PM |
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Realização de auditorias |
January 9, 2025 2:02 PM |
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Apuramento de responsabilidades técnicas e disciplinares |
January 14, 2025 3:11 PM |
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Processo de inquérito |
January 15, 2025 9:57 AM |
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Procedimento disciplinar |
January 15, 2025 2:25 PM |
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Impugnação administrativa |
March 22, 2024 11:23 AM |
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Processamento de reclamações de atos administrativos |
January 9, 2025 1:25 PM |
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Processamento de recursos hierárquicos |
March 22, 2024 5:43 PM |
