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Ordenamento jurídico e normativo |
23 de fevereiro de 2022 17:07 |
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Elaboração de diplomas jurídico-normativos e de normas técnicas |
31 de maio de 2022 09:40 |
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Produção e comunicação de atos legislativos |
9 de janeiro de 2025 13:33 |
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Produção e comunicação de regras institucionais |
6 de fevereiro de 2025 11:05 |
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Interpretação da legislação e das normas |
14 de janeiro de 2025 16:08 |
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Produção de pareceres técnico-jurídicos de interpretação de diplomas jurídico-normativos |
16 de janeiro de 2025 09:53 |
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Planeamento e gestão estratégica |
23 de fevereiro de 2022 16:15 |
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Definição e avaliação de políticas |
14 de fevereiro de 2024 12:07 |
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Definição de políticas globais |
25 de fevereiro de 2022 15:07 |
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Definição de políticas setoriais |
25 de fevereiro de 2022 15:48 |
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Elaboração de instrumentos de cooperação interinstitucional |
16 de março de 2022 14:41 |
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Avaliação de políticas e instrumentos de operacionalização |
25 de fevereiro de 2022 16:04 |
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Reunião de órgãos deliberativos |
26 de julho de 2024 09:08 |
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Reunião de órgãos deliberativos: preparação |
10 de fevereiro de 2023 17:44 |
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Reunião de órgãos deliberativos: realização |
13 de maio de 2025 15:26 |
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Reunião de órgãos executivos |
26 de julho de 2024 09:10 |
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Reunião de órgãos executivos: realização |
12 de novembro de 2024 11:03 |
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Planeamento, avaliação e melhoria de serviços |
7 de março de 2022 17:10 |
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Definição de metas e objetivos organizacionais |
7 de março de 2022 16:29 |
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Planeamento estratégico de atividades |
7 de março de 2022 16:53 |
