Collectivité

Gabinete de Avaliação do Património

1992-06-04 - 1994-02-08

Serviço criado na fase de estruturação do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, após a criação deste último pelo Decreto-lei n.º 322/91, de 26 de Agosto, que aprovou os Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Foi extinto na sequência da reestruturação orgânica do Departamento, ocorrida a 8 de Fevereiro de 1994.

Competia ao Gabinete levar a cabo os procedimentos relacionados com a avaliação do património imobiliário da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, com a sua valorização e afetação, potenciando a obtenção de receitas relacionadas com a exploração dos direitos patrimoniais dos imóveis.

Neste âmbito, eram da sua especial responsabilidade o apoio técnico destinado a informar a tomada de decisão sobre a aquisição, a alienação, o arrendamento, o trespasse, a locação, a utilização e a afetação do património edificado. Devia proceder à avaliação dos imóveis, promover e dinamizar a sua valorização, propondo a realização de obras de conservação e beneficiação dos edifícios urbanos e, no que respeitava aos prédios rústicos, estudar a possibilidade de urbanização dos terrenos e instruindo, quando justificado, os respetivos processos de loteamento.

Constituíam, também, responsabilidades desta unidade orgânica auxiliar a informatização dos registos relativos aos imóveis e dar suporte na recolha de informação destinada a apoiar as decisões de gestão corrente relacionadas com a afetação e utilização dos bens imobiliários.

815.ª deliberação da 21.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 4 de Junho de 1992, que aprovou o organograma do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

211.ª deliberação da 53.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 4 de Fevereiro de 1993, que aprovou o novo organograma do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

567.ª deliberação da 6.ª Sessão Extraordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 30 de Março de 1993, que aprovou os conteúdos funcionais do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

Até 30 de Março de 1993 a unidade orgânica encontrava-se na dependência imediata da Direção do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

Entre a referida data e a sua extinção, constituiu um serviço integrado na Direção de Gestão do Património Imobiliário, que, por seu turno, se encontrava subordinada à Direção do Departamento.

GAP

Registo de autoridade elaborado a 19 de Abril de 2022.