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Gestão patrimonial

Conjunto documental relativo a atos de aquisição, conservação, administração e alienação dos bens bens móveis e imóveis pertencentes aos membros das diversas gerações da família Benito Maçãs e ramos ascendentes.

Gestão financeira e contabilística

Conjunto documental referente à movimentação e controlo de recursos financeiros por parte da família Benito Maçãs.

Inclui documentos contabilísticos, nomeadamente livros de conta-corrente e apontamentos com a relação das receitas e das despesas, destacando-se os registos do pagamento diário dos trabalhadores dependentes; os comprovativos de pagamentos efetuados, referentes a contribuições e impostos, foros, côngruas e donativos paroquiais, quotas de organismos sócio-profissionais, culturais, religiosos e de benemerência, e, por fim, a aquisições de bens e serviços correntes.

Integra, ainda, comprovativos de depósitos e transferências bancárias; documentos respeitantes a empréstimo, hipotecas e quitações de capitais; títulos de ações de várias companhias e sociedades.

António Dias Maçãs (1808-1858)

Conjunto documental referente à vida privada e atividade pública de António Dias Maçãs.
No que se refere à vida privada, inclui o traslado da escritura de cessão e demissão do pátrio poder feita por José Dias Maçãs, a correspondente provisão de emancipação e uma certidão de privilégio de isenção do pagamento de portagens.
No contexto da sua vida pública, integra um livro de registo de coimas e autos de julgamento do Juízo Eleito da Freguesia de Ribeira de Nisa.

António Dias Maçãs

Francisco Dias Maçãs (1840-1922)

Conjunto documental referente à vida pessoal de Francisco Dias Maçãs, com informação sobre as relações amorosas e sobre ações no âmbito da gestão patrimonial.

Francisco Dias Maçãs

António Dias Maçãs (1836-1900)

Conjunto documental referente à vida pessoal e familiar de António Dias Maçãs, com informação sobre a gestão de propriedades e mensagens de condolências pelo falecimento de familiares.

António Dias Maçãs

Catarina Maria Benito Maçãs (n. 1876)

Conjunto documental referente à vida particular e à formação de Catarina Maria Bonito Maçãs, com informação sobre o seu nascimento e sobre o seu desempenho escolar.

Catarina Maria Benito Maçãs

Faustina Maria Benito Maçãs (1879-1901)

Conjunto documental referente à vida pessoal e familiar de Faustina Maria Benito Maçãs, com informação sobre o seu casamento e sobre a reação da Câmara Municipal de Portalegre ao falecimento de um familiar.

Faustina Maria Benito Maçãs

Francisco Pedro Benito Maçãs (1881-c.1930)

Conjunto documental referente à vida pessoal e familiar de Francisco Pedro Benito Maçãs, com informação sobre a sua admissão em associações religiosas e sobre o falecimento da sua esposa.

Francisco Pedro Benito Maçãs

José da Ascensão Benito Maçãs (1887-1918)

Conjunto documental referente à vida pessoal e familiar de José da Ascensão Benito Maçãs, destacando-se a informação sobre o seu batismo e uma autorização para usar e transportar armas de fogo.

José da Ascensão Benito Maçãs

António Eusébio Benito Maçãs (1883-1974)

Conjunto de documentos produzidos, recebidos e acumulados por António Eusébio Benito Maçãs, no âmbito da sua vida pessoal/familiar, formação, atividade profissional, funções e atividades públicas, bem como no âmbito das relações sociais estabelecidas.

Destacam-se os documentos de identificação, os diplomas e certificados de estudo, a correspondência recebida (cartas, cartões, ofícios, bilhetes-postais, telegramas, etc.), bem como os documentos de nomeação para cargos e funções públicas.

António Eusébio Benito Maçãs

Ema Virgínia Garraio Maçãs (1884-1962)

Conjunto documental referente à vida familiar, à formação e às relações sociais de Ema Virgínia Garraio Maçãs.

Destacam-se os escritos com recordações de vários elementos da família, a correspondência recebida e um certificado de estudos.

Ema Virgínia Garraio Maçãs

Ramos familiares colaterais dos Benito Maçãs

Conjunto documental relativo a indivíduos ligados à família Benito Maçãs por meio de vínculos de parentesco aos progenitores comuns, Domingos Dias de Carvalho e Maria da Conceição Gonçalves da Silveira.

Engloba um requerimento do padre Domingos Dias da Silveira (1809-1880), bem como dois certificados de celebração de missas, passados a seu pedido. O padre Domingos Dias da Silveira era filho de Domingos Dias de Carvalho e de Maria da Conceição Gonçalves da Silveira, e irmão de Faustina Maria, bisavó de Delmira Benito Maçãs.

Integra ainda um telegrama remetido a José Maria Nogueiro, marido de Ludovina Rosa Maçãs, e um atestado da Junta de Freguesia de Ribeira de Niza, passado a favor do filho de ambos, Joaquim Maçãs Nogueiro, trineto de Domingos Dias de Carvalho e de Maria da Conceição Gonçalves da Silveira, também trisavós de Delmira Benito Maçãs.

Constituição, organização e regulamentação

Compreende os documentos respeitantes à regulamentação e estruturação orgânica da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Boa parte deles é reveladora das relações político-administrativas mantidas pela confraria com entidades externas, públicas ou privadas.

Reúne os diplomas emanados da administração central da coroa e de outras altas instâncias, respeitantes, entre outros assuntos, à regulamentação da atividade, das funções e da estrutura interna da confraria (compromissos), à eleição ou nomeação de mesários e de funcionários, aos pareceres ou consultas da Mesa, à atribuição e confirmação de privilégios régios ou eclesiásticos (bulas e breves pontifícios sobre a atribuição das receitas dos legados pios não cumpridos), bem como ao estabelecimento de preceitos regulamentares para o funcionamento administrativo e financeiro da Santa Casa.

Inclui, entre outras tipologias documentais (originais ou cópias), cartas régias, alvarás, decretos, cartas de sentença, requerimentos ou representações, portarias, provisões de diversos tribunais (em especial do Desembargo do Paço) e avisos da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino (posteriormente, Ministério do Reino), entidade à qual competia, entre outras atribuições, tutelar as práticas de assistência aos mais desfavorecidos.

Cartório

Compreende documentos de natureza processual (administrativa e judicial) destinados a titular e a defender os interesses da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, no que respeita à posse de bens fundiários e móveis, a rendimentos, a cobrança de dívidas, a legados e heranças deixados por beneméritos, a ações e libelos judiciais, interpostos contra instituições e indivíduos devedores ou que, de alguma forma, colocavam em causa os direitos patrimoniais da Misericórdia.

Inclui, entre as séries documentais de cariz eminentemente judicial, ações, libelos, mandados, penhoras, que refletem os meios e procedimentos utilizados para a cobrança executiva de dívidas procedentes de foros, ou rendas, de propriedades fundiárias da Misericórdia de Lisboa (enquanto senhoria direta); de capitais e juros vencidos resultantes da atividade creditícia da instituição junto das grandes casas titulares do reino, de institutos de natureza monástica ou religiosa e, também, junto de grupos sociais não nobilitados, mas detentores de alguns meios de fortuna.

A documentação reflete a situação de premência de cobrança de réditos pela Santa Casa, no contexto de falta de liquidez financeira por parte de numa instituição cuja obra assistencial consumia inúmeros recursos financeiros. A falta de pagamento dos créditos concedidos assumiu grande peso na vida económica da Misericórdia, uma vez que muitas dívidas eram herdadas de geração em geração, configurando-se num verdadeiro endividamento cumulativo intergeracional.

As ações cíveis refletidas na documentação respeitam, sobretudo, à tentativa de cobrança coerciva de dívidas aos indivíduos e às instituições dos quais a Misericórdia era credora. Parte da documentação aqui reunida reflete uma estratégia organizacional para mitigar os efeitos adversos decorrentes destes créditos malparados.
Esta documentação de cariz mais judicial testemunha, também, a existência e o funcionamento de um Juízo Privativo das Causas da Misericórdia de Lisboa e do Hospital de Todos-os-Santos, ou seja, um tribunal especializado e um foro privativo. Este tribunal era composto por um escrivão e por um juiz desembargador da Casa da Suplicação, dedicado, em exclusividade, ao julgamento, em primeira instância, dos processos de matéria cível em que a Santa Casa fosse autora ou ré.
Os processos incluem informação significativa sobre o património das casas nobres e de outros devedores, já que, muito dele foi arrematado, penhorado, executado ou consignado ao pagamento das dívidas à Misericórdia de Lisboa.

A documentação revela, também, o tipo de relações que, em função da propriedade e usufruto da terra, se estabeleciam entre indivíduos e/ou instituições no período do Antigo Regime, no Liberalismo e, até, no início do século XX.

Integra, igualmente, a série documental composta pelos testamentos dos beneméritos que contemplaram a Santa Casa com a totalidade da herança, ou com legados de bens de natureza fundiária e financeira (padrões de juro e, mais tarde, títulos de dívida pública). Nalguns casos, a Santa Casa era também designada testamenteira. Esta série testemunha a relevância que a ação benemérita assumia no conjunto das receitas da instituição. Por outro lado, reflete o peso relativo que assumiam, na economia e nas finanças da instituição, os encargos pios estipulados pelos testadores e o encapelamento de bens.

Engloba, ainda, documentação de caráter extrajudicial (escrituras, certidões, inventários, notificações) e de natureza eminentemente jurídico-administrativa, como diplomas régios, breves pontifícios, procurações e recibos, propostas e pareceres, bem como relações e contas e documentos relativos a devedores.

Registo e controlo de correspondência

Compreende os conjuntos documentais respeitantes à gestão da correspondência oficial produzida e recebida pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Inclui séries relativas ao registo de envio de ofícios, copiadores de correspondência (recebida e expedida), "livros da porta", requerimentos, registo de requerimentos e índices dos livros de requerimentos.

Integra, também, entre outros documentos, copiadores de ofícios expedidos pela Secretaria/Contadoria, ou pelos serviços de contabilidade da Santa Casa, sobre matérias de caráter financeiro.

Gestão financeira

Compreende os conjuntos documentais que testemunham a administração financeira da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, desde cerca de 1745 até ao século XX.

As diversas reorganizações contabilísticas que a instituição conheceu ao longo do tempo, assim como a variedade e complexidade das fontes de rendimento e de despesa da Misericórdia de Lisboa, levaram à subdivisão desta documentação em diversas subsecções documentais, que procuram espelhar a forma como se organizavam os procedimentos contabilísticos da instituição.

Uma das reformas aludidas ocorreu na sequência do sismo de 1 de Novembro de 1755 e da destruição da maior parte dos documentos do cartório da Santa Casa, o que originou a necessidade de recompilar informação sobre a titularidade do património fundiário e o estado da cobrança das fontes de receita da instituição.

Este facto originou a divisão temática dos documentos, consoante fossem respeitantes à "Administração pretérita" (ou "Caixa pretérita") ou à "Nova Administração".

Gestão de recursos humanos

Compreende séries documentais compostas por livros de registo de provimento de funcionários, livros de matrículas, livros de ponto, processos individuais, processos disciplinares, contratos, concursos para provimento de lugares, entre outras tipologias.

As séries testemunham os procedimentos administrativos relacionados com a gestão dos trabalhadores adstritos às diversas repartições e outras unidades orgânicas da Misericórdia de Lisboa, ao longo do tempo.

Órgãos da Administração

Secção composta pelos conjuntos documentais emanados dos vários órgãos que superintenderam a administração da Misericórdia.

Incluem-se aqui as séries relativas ao registo das deliberações tomadas em reuniões, acórdãos, avisos, ordens e resoluções remetidas às repartições e outras unidades orgânicas da instituição.

Administração do Recolhimento

Contempla séries documentais constituídas, entre outros, pelo regulamento interno do Recolhimento das Órfãs da Misericórdia de Lisboa, por livros e documentos vários onde se registava a informação relativa à vida interna e à gestão do Recolhimento, as transcrições dos testamentos de beneméritos que legaram parte dos seus bens para custear as despesas do Recolhimento, os provimentos de funcionários do estabelecimento, o registo e controlo de documentos do seu arquivo, as deliberações e ordens relativas ao funcionamento do Recolhimento, emanadas da Mesa da Santa Casa, e os regulamentos internos estabelecidos pela mesma Mesa.

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