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Administração geral de bens

Documentação relativa à identificação e administração geral dos bens pertencentes à família Benito Maçãs, independentemente da sua localização geográfica.

Inclui inventários com a identificação e a caraterização de bens móveis e imóveis; peças de processos judiciais relacionados com a titularidade de bens móveis; declarações de confirmação da transferência de direitos sobre bens móveis.

Engloba também diplomas jurídico-normativos sobre o arrendamento rural, as expropriações e o regime de previdência dos trabalhadores rurais.

Administração de propriedades no concelho de Portalegre

Documentação respeitante à identificação, posse e administração de propriedades da família Benito Maçãs, sitas no concelho de Portalegre, em particular nas freguesias de Alegrete, São Lourenço, Ribeira de Nisa, Carreiras, Sé e Urra.

Inclui documentos comprovativos de atos jurídicos de constituição, reconhecimento, aquisição, alienação ou modificação dos direitos de propriedade, usufruto, uso e habitação de imóveis, nomeadamente escrituras de compra e venda, cartas de arrematação, escrituras de aforamentos e escrituras/contratos de arrendamento.

Integra, ainda, documentos relativos à justa composição de conflitos de interesses relacionados com direitos de propriedade e usufruto de bens imobiliários, à exploração de recursos naturais e à realização de obras de construção, beneficiação e conservação de edifícios.

Administração de propriedades no concelho de Marvão

Documentação respeitante à identificação, posse e administração de propriedades da família Benito Maçãs, sitas no concelho de Marvão, nomeadamente na freguesia de São Salvador da Aramenha.

Inclui documentos comprovativos de atos jurídicos de constituição, reconhecimento, aquisição, alienação ou modificação dos direitos de propriedade, usufruto, uso e habitação de imóveis, nomeadamente escrituras de compra e venda, cartas de arrematação, escrituras de aforamentos e escrituras/contratos de arrendamento.

Integra, ainda, documentos relativos à justa composição de conflitos de interesses relacionados com direitos de propriedade e usufruto de bens imobiliários, à construção, beneficiação e conservação de edifícios, bem como à legalização, fiscalização e reparação de equipamentos industriais.

Administração de propriedades no concelho do Crato

Documentação respeitante à posse e administração de propriedades da família Benito Maçãs, sitas no concelho do Crato, nomeadamente nas freguesias de Crato e Mártires.

Inclui documentos comprovativos de atos jurídicos de constituição, reconhecimento ou aquisição de direitos de propriedade, usufruto, uso e habitação de imóveis, nomeadamente cartas de arrematação e escrituras/contratos de arrendamento.

Integra, ainda, documentos associados à exploração de recursos cinegéticos e a um litígio relacionado com o acesso a uma propriedade.

Administração de propriedades no concelho de Monforte

Documentação respeitante à posse e administração de propriedades da família Benito Maçãs, sitas no concelho de Monforte.

Inclui documentos comprovativos de atos jurídicos de constituição, reconhecimento ou aquisição de direitos de propriedade, usufruto, uso e habitação de imóveis, nomeadamente cartas de arrematação e escrituras/contratos de arrendamento.

Integra, ainda, uma certidão do registo da transmissão de um prédio rústico sito no local denominado Alfumar (freguesia de Monforte), no âmbito de uma permuta de propriedades.

Administração de propriedades no concelho do Cartaxo

Documentação respeitante à identificação, posse e administração de propriedades da família Benito Maçãs, sitas no concelho do Cartaxo, em particular na freguesia do Cartaxo.

Inclui documentos comprovativos dos atos jurídicos de aquisição e alienação dos direitos de propriedade da Quinta de Santa Eulália, sita entre a Ribeira e a vila do Cartaxo, nomeadamente escrituras de compra e venda, cartas de arrematação, escrituras de permuta. Esta quinta, de 15 hectares, constituída por casa de habitação, casas de criados, cavalariças, abegoaria, casa de lagares, adegas, galinheiros, jardim, terreno e horta, foi adquirida por Alfredo Cordeiro Feio, casado com Delmira de Albuquerque Mendes, e transmitida por testamento à sobrinha-neta da sua esposa, Delmira Maria Filomena Benito Maçãs.

Integra também comprovativos de atos jurídicos de constituição e reconhecimento dos direitos de usufruto, uso e habitação, nomeadamente escrituras de aforamentos, escrituras/contratos de arrendamento; documentos relativos à exploração de recursos naturais e à realização de obras de construção, beneficiação e conservação de edifícios.

Transmissão de bens e direitos por sucessão

Documentação relativa à transmissão de bens, direitos e obrigações determinada pela morte dos respetivos sujeitos titulares. A sucessão na titularidade, hereditária e/ou testamentária, ocorre entre ou favor das várias gerações da família Benito Maçãs e ramos familiares colaterais como os Mourato Abreu, os Dias de Carvalho ou os Bonito Semedo.

Inclui cartas de sentença de partilha de bens, certidões e traslados de testamentos, documentos pertencentes a uma ação judicial de protesto contra os direitos de sucessão de um herdeiro legítimo, sem testamento (ab intestato).

Integra, também, documentos relativos à transmissão de bens entre pessoas sem qualquer relação direta ou indireta com os Benito Maçãs, mas cujos bens viriam a integrar o património desta família.

Contabilidade

Documentação utilizada para registar, controlar e demonstrar as movimentações financeiras relativas à administração do património familiar e à própria vida quotidiana dos Benito Maçãs.

Integra também documentos respeitantes a movimentações financeiras da responsabilidade de membros de ramos familiares colaterais.

Investimentos financeiros

Documentação que reflete os investimentos realizados por elementos da família Benito Maçãs no mercado de capitais e no mercado monetário.

Inclui títulos de ações e obrigações e extratos com os resultados das aplicações financeiras em títulos de renda fixa.

Empréstimos e hipotecas

Documentação relativa à tramitação de processos de empréstimos de capitais por ou a favor de elementos da família Benito Maçãs ou ramos ascendentes.

Integra também documentos comprovativos da quitação dos empréstimos e da hipoteca de bens.

Vida pessoal e familiar

Documentação relacionada com a vida particular de António Dias Maçãs. Integra uma provisão régia a confirmar a sua emancipação e documentos respeitantes à obtenção de privilégios no pagamento de portagens.

Cargos e funções públicas

Documentação respeitante às funções e cargos públicos desempenhados por António Dias Maçãs, nomeadamente um livro com a narração circunstanciada de causa judiciais menores, julgadas pelo Juízo Eleito da freguesia de Ribeira de Nisa.

Vida pessoal e familiar

Documentação relacionada com a vida particular de Faustina Maria da Silveira, nomeadamente uma carta remetida por admirador não identificado.

Vida pessoal e familiar

Documentação relacionada com a vida particular de Francisco Dias Maçãs.

Integra correspondência recebida e expedida, com declarações amorosas, mensagens relativas a propostas de casamento e informação sobre a gestão de propriedades.

Vida pessoal e familiar

Documentação relacionada com a vida particular de António Dias Maçãs.

Integra correspondência recebida com informação sobre a saúde e o falecimento de familiares e também sobre a gestão de bens.

Formação

Documentação relacionada com a formação de Ana Catarina Bonito Semedo.

Integra uma folha de exercícios para aprendizagem de letras e números.

Formação

Documentação relativa ao desempenho escolar de Catarina Bonito Semedo, nomeadamente diplomas de aprovação de disciplinas e cadernos com exercícios escolares.

Vida pessoal e familiar

Documentação relacionada com a vida particular de Faustina Maria Benito Maçãs.

Integra correspondência recebida relativa ao falecimento de familiares, um comprovativo do registo do casamento e alguns desenhos a carvão.

Vida pessoal e familiar

Documentação relativa à vida particular de Francisco Pedro Benito Maçãs.

Integra documentos comprovativos da sua admissão numa associação religiosa, do assento de óbito da sua esposa e da concessão de plenos poderes a favor de um irmão.

Vida pessoal e familiar

Documentação relativa à vida particular de António Eusébio Benito Maçãs.

Integra correspondência sobre assuntos de cariz pessoal e familiar; documentos de identificação, como o bilhete de identidade ou caderneta militar; certidões dos registos do batismo e do casamento; documentos comprovativos da emancipação, do registo criminal ou da participação em associações cívicas; bilhetes de ingresso em monumentos; publicações e escritos relacionados com os interesses pessoais, como a recolha e conservação de materiais arqueológicos ou o colecionismo de moedas.

Formação

Documentação relativa à vida de António Eusébio Benito Maçãs como estudante.

Integra um diploma do Colégio de São Fiel, com informação sobre o desempenho escolar de António Eusébio Benito Maçãs e um relatório de atividades do Colégio de Santa Maria, no Porto, no qual aparece referenciado o nome de António Eusébio no movimento geral de matrículas.

Cargos e funções públicas

Documentação relacionada com o exercício de cargos e funções públicas por António Eusébio Benito Maçãs, nomeadamente na Câmara Municipal de Portalegre, na Junta de Matrizes do Concelho de Portalegre e na Junta Nacional da Educação.

Homenagens e distinções públicas

Documentação relacionada com manifestações públicas de reconhecimento por ações ou serviços de António Eusébio Benito Maçãs, nomeadamente um louvor pela colaboração com o Museu Etnológico Português.

Vida pessoal e familiar

Documentação relativa à vida particular de Ema Virgínia Garraio Maçãs.

Integra correspondência sobre assuntos de cariz pessoal e familiar; documentos de identificação, como o bilhete de identidade; uma cópia do registo do batismo; uma licença para o uso de arma de fogo.

Compreende, ainda, escritos com recordações de vários elementos da família, relatos de viagens, reflexões, citações e instruções práticas relacionadas com tricô, agricultura, jardinagem e piscicultura.

Formação

Documentação relativa à vida de Ema Virgínia Garraio Maçãs como estudante.

Integra o diploma de um prémio atribuído a Ema Maçãs no Colégio de São José de Santarém.

Vida pessoal e familiar

Documentação relativa à vida particular de Delmira Maria Filomena Benito Maçãs.

Integra correspondência sobre assuntos de cariz pessoal e familiar; agendas e diários com registos de compromissos e de atividades quotidianas; documentos de identificação civil; cartões e listas de contatos; escritos e publicações relacionados com os interesses pessoais.

Formação

Documentação relativa à vida de Delmira Maçãs como estudante do ensino básico, secundário e superior, entre outras nas seguintes instituições de ensino: Liceu de Mousinho da Silveira, Liceu Maria Amália Vaz de Carvalho, Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.

Integra comprovativos das habilitações académicas; cadernetas escolares com a identificação e o registo das avaliações da aluna Delmira Maçãs; cadernos de exercícios e apontamentos; testes e trabalhos de avaliação.

Atividade académica/científica

Documentação relativa à atividade académica de Delmira Maçãs, que se concretizou, entre outras realizações, na sua colaboração com o Centro de Estudos Filológicos da Universidade de Lisboa, no âmbito da bolsa de estudo atribuída pelo Instituto para a Alta Cultura do Ministério da Educação Nacional, e nas funções de Leitora de Português, na Universidade de Heidelberg, também como bolseira do Instituto para a Alta Cultura.

Inclui correspondência trocada com o Instituto para a Alta Cultura e com diversos investigadores nacionais e estrangeiros; planos e relatórios de atividades; documentos de identificação; declarações e certificados, entre outros documentos, comprovativos das funções exercidas; versões preparatórias e finais de monografias, recensões criticas e artigos da autoria de Delmira Maçãs, subordinados a diversas temáticas nas áreas científicas da Linguística e da Filologia.

Exposições

Com a reforma dos Serviços da Roda dos Expostos, no ano de 1870, assiste-se a uma série de mudanças no sistema de admissão das crianças na Santa Casa, gerando novos conjuntos documentais como as Papeletas de Matrícula, que recolhiam uma série de elementos referentes à criança e à sua entrega, informação do visitador encarregue de verificar as informações prestadas pelo "entregador" ao fiscal da roda e o despacho da sua admissão.

O novo Regulamento para o serviço de vigilância e polícia da roda dos expostos, gerou ainda outras séries documentais como os Documentos de Exposições, onde se encontram diversos tipos de documentos organizados em processos cronológicos como sejam os atestados de residência da mãe da criança, requerimentos, atestados de pobreza ou doença da mãe, informações ao Governo Civil, ofícios de diversas entidades, entre outros; Registos de Exposições, onde eram registadas as entradas depois do despacho de admissão; um livro onde eram registadas as crianças filhas de mulheres encobertas (mães que desejavam manter o anonimato).

Entradas de expostos

Conjunto documental composto sobretudo pelos livros de registo de entrada das crianças entregues, entre 1657 e 1992, sucessivamente, à guarda do Hospital de Todos-os-Santos, da Mesa dos Enjeitados (ou dos Santos Inocentes), do Hospital dos Expostos de Lisboa e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Estes livros incluem também os assentos de batismo das crianças que entravam sem a certidão comprovativa de terem recebido aquele sacramento.

Existem livros de assento de entradas separados para as crianças negras e mulatas (1780-1834), para as crianças desamparadas (isto é, as que davam entrada com mais de um ano de idade), para as entregues já falecidas (1870) e para as provenientes dos extintos concelhos de Belém e dos Olivais (1886-1889).

Como a exposição das crianças na "roda" foi anónima até 1870, este conjunto de livros indica, em cada assento, todos os elementos suscetíveis de as poder identificar, completando-se com a série documental dos "sinais" de entrada (1790-1926), que engloba os bilhetes e objetos especiais entregues juntamente com as crianças e que possibilitava a identificação posterior da mesma, em caso de os pais ou de outros parentes as reclamassem.

Entrega de expostos aos pais

29 caixas com maços anuais, separados mensalmente e em processos compostos por um ou mais documentos relativos à reclamação das crianças expostas pelos pais, para além de documentação relacionada com a sua posterior entrega.

Gestão administrativa

A secção inclui séries que testemunham a gestão da informação produzida e acumulada no âmbito da troca de correspondência oficial, podendo-se destacar um conjunto de livros com as cópias dos ofícios remetidos aos inspetores dos expostos da Misericórdia de Lisboa, entre 1865 e 1875, os livros de registo dos ofícios recebidos (1879-1918), a série de ofícios recebidos (1870-1924), bem como os copiadores de ofícios expedidos (1852-1924).

A Direção do Hospital dos Expostos de Lisboa, no âmbito das suas atividades, correspondia-se com diversas entidades externas, como o Governo Civil de Lisboa, os juízos de instrução criminal, os comissariados de polícia, as comissões administrativas dos concelhos, as regedorias das freguesias, as câmaras municipais, as repartições do registo civil, as comissões de recrutamento militar, as casas de correção, o Hospital de São José e Hospitais Civis de Lisboa, a Casa Pia de Lisboa, os asilos, a Caixa Geral de Depósitos, as paróquias e a Companhia dos Caminhos de Ferro, entre muitas outras.

Correspondia-se, igualmente, com outras unidades orgânicas da Misericórdia de Lisboa, sobretudo aquelas que se encontravam sob a sua superintendência, como os Serviços de Vigilância e de Inspeção, as pagadorias das amas, as regedorias, os serviços clínicos dos distritos, entre outras.

Inspeção às amas das crianças expostas

A Secção engloba séries compostas por relatórios realizados pelos inspetores dos expostos da Misericórdia de Lisboa, produzidos no âmbito das visitas às amas das crianças, nas quais os inspetores verificavam, entre outros aspetos, se os enjeitados eram bem tratados, qual o seu estado de saúde, se iam à escola, tal como se encontra determinado no Regulamento de 1874.
Segundo este Regulamento (art.º 2.º) a Inspeção das Caldas da Rainha compreendia os concelhos de Alcobaça, Cadaval, Caldas, Lourinhã, Óbidos, Peniche e Rio Maior; a Inspeção de Leiria englobava os concelhos da Batalha, Leiria, Pombal, Porto de Mós e Vila Nova de Ourém; a Inspeção do Sobral de Monte Agraço integrava os concelhos de Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Mafra, Torres Vedras e Vila Franca. A Inspeção-geral abrangia os restantes concelhos do país onde residissem amas que tivessem a seu cargo os expostos da Misericórdia, excluindo-se a cidade de Lisboa, em que a inspeção era feita pelos visitadores da Santa Casa e regia-se por regulamento próprio.

Hospital dos Expostos de Lisboa

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