File 01 - Libelo interposto pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa contra Antão de Almada

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PT -SCMLSB SCML/CT/07/01/01

Title

Libelo interposto pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa contra Antão de Almada

Date(s)

  • 1775-12-16 - 1792-12-10 (Creation)

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133 fls.; papel.

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Pagamento de 8.299.232 réis pelo principal e juros vencidos, até 2 de Novembro de 1784, de um empréstimo contraído por Lourenço de Almada e Catarina Henriques, sua mulher, junto da Misericórdia de Lisboa, por escritura celebrada a 2 de Abril de 1704.
Foi consignada à satisfação da dívida uma tença paga pelos bens confiscados ao marquês de Castelo Rodrigo, a qual, por morte do tencionário, se supunha encartada a Luís José de Almada, seu sucessor e, por morte deste, a Antão de Almada.

Inclui, entre outros documentos, a certidão de óbito de Lourenço de Almada, os artigos de exceção perentória e as respetivas peças processuais apresentadas pelo réu, provando não possuir qualquer encarte na referida tença, razão pela qual a autora carecia de ação.

Engloba, também, os embargos e os agravos interpostos pelo réu aos despachos interlocutórios do desembargador Jorge Manuel da Costa, juiz Privativo das Causas da Misericórdia de Lisboa, bem como o acórdão final do Desembargo do Paço, datado de 27 de Novembro de 1792, absolvendo o réu e condenando a Santa Casa ao pagamento das custas judiciais.

Integra, ainda, as procurações do provedor e mesários da Misericórdia concedendo poderes de representação em juízo aos doutores Tomás José da Veiga e Dionísio de Barros Freire, bem como a João Francisco da Costa.

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  • Portuguese
  • Latin

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Note

Nota ao elemento de informação "âmbito e conteúdo": Assinaram a procuração, datada de 29 de Fevereiro de 1784, [José da Cunha Grã Ataíde e Melo], conde de Povolide, provedor, e os mesários [José Luís de Meneses Castelo Branco e Abranches], conde de Valadares, Manuel Inácio de Moura, Jacinto José Freire, Manuel Vicente, José António e Manuel da Silva Moreira.

Note

Nota ao elemento de informação "âmbito e conteúdo": Assinaram a procuração, datada de 10 de Novembro de 1785, [José da Cunha Grã Ataíde e Melo], conde de Povolide, provedor, e os mesários [José Luís de Meneses Castelo Branco e Abranches], conde de Valadares, Jacinto José Freire, Manuel Vicente, Pedro da Cunha, Timóteo José da Paz, Manuel da Silva Moreira e António Luís de Barros.

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