Dossier 01 - Libelo interposto pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa contra Antão de Almada

Cote

PT -SCMLSB SCML/CT/07/01/01

Titre

Libelo interposto pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa contra Antão de Almada

Date(s)

  • 1775-12-16 - 1792-12-10 (Production)

Niveau de description

Dossier

Étendue matérielle et support

133 fls.; papel.

Nom du producteur

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Portée et contenu

Pagamento de 8.299.232 réis pelo principal e juros vencidos, até 2 de Novembro de 1784, de um empréstimo contraído por Lourenço de Almada e Catarina Henriques, sua mulher, junto da Misericórdia de Lisboa, por escritura celebrada a 2 de Abril de 1704.
Foi consignada à satisfação da dívida uma tença paga pelos bens confiscados ao marquês de Castelo Rodrigo, a qual, por morte do tencionário, se supunha encartada a Luís José de Almada, seu sucessor e, por morte deste, a Antão de Almada.

Inclui, entre outros documentos, a certidão de óbito de Lourenço de Almada, os artigos de exceção perentória e as respetivas peças processuais apresentadas pelo réu, provando não possuir qualquer encarte na referida tença, razão pela qual a autora carecia de ação.

Engloba, também, os embargos e os agravos interpostos pelo réu aos despachos interlocutórios do desembargador Jorge Manuel da Costa, juiz Privativo das Causas da Misericórdia de Lisboa, bem como o acórdão final do Desembargo do Paço, datado de 27 de Novembro de 1792, absolvendo o réu e condenando a Santa Casa ao pagamento das custas judiciais.

Integra, ainda, as procurações do provedor e mesários da Misericórdia concedendo poderes de representação em juízo aos doutores Tomás José da Veiga e Dionísio de Barros Freire, bem como a João Francisco da Costa.

Évaluation, élimination et calendrier de conservation

Accroissements

Mode de classement

Conditions d’accès

Conditions de reproduction

Langue des documents

  • portugais
  • latin

Écriture des documents

Notes sur la langue et l'écriture

Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

Instruments de recherche

Existence et lieu de conservation des originaux

Existence et lieu de conservation des copies

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Note

Nota ao elemento de informação "âmbito e conteúdo": Assinaram a procuração, datada de 29 de Fevereiro de 1784, [José da Cunha Grã Ataíde e Melo], conde de Povolide, provedor, e os mesários [José Luís de Meneses Castelo Branco e Abranches], conde de Valadares, Manuel Inácio de Moura, Jacinto José Freire, Manuel Vicente, José António e Manuel da Silva Moreira.

Note

Nota ao elemento de informação "âmbito e conteúdo": Assinaram a procuração, datada de 10 de Novembro de 1785, [José da Cunha Grã Ataíde e Melo], conde de Povolide, provedor, e os mesários [José Luís de Meneses Castelo Branco e Abranches], conde de Valadares, Jacinto José Freire, Manuel Vicente, Pedro da Cunha, Timóteo José da Paz, Manuel da Silva Moreira e António Luís de Barros.

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