Collectivité

Unidade de Gestão de Contratos

2019-06-06 - até ao presente

Unidade orgânica criada na dependência da Direção de Gestão Imobiliária e Património, na sequência da reestruturação do Departamento com a mesma designação, ocorrida a 6 de Junho de 2019.

Assumiu, grosso modo, as atribuições anteriormente asseguradas pelo Núcleo de Gestão de Contratos, embora se tenha procedido à distinção operacional entre os procedimentos aquisitivos referentes a bens e serviços no domínio da gestão imobiliária e o mesmo tipo de procedimentos relativos às restantes aquisições, que passaram a ser assegurados por dois núcleos distintos, criados na dependência da Unidade de Gestão e Contratos.

Compete a esta unidade orgânica, entre outras atribuições:

• assegurar o levantamento de necessidades aquisitivas dos serviços do Departamento, bem como todas as fases procedimentais relativas à preparação de contratos de aquisição de bens e serviços;
• negociar os contratos tendo em conta critérios de racionalização e de redução de custos;
• gerir os contratos e a relação contratual com os fornecedores ou adjudicatários, procedendo à fiscalização do cumprimento das cláusulas contratuais;
• prestar apoio jurídico às unidade orgânicas do Departamento, recolhendo e analisando documentação, informando processos e emitindo pareceres relativos a aquisições, alienações, onerações, arrendamentos, benemerências, empreitadas e prestações de serviços, entre outros;
• minutar os contratos, parcerias, protocolos e outros documentos;
• proceder ao acompanhamento do contencioso remetido à Direção Jurídica da Santa Casa.

920.ª deliberação da 75.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 6 de Junho de 2019, que aprovou a reestruturação e o regulamento orgânico do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

1159.ª deliberação da 165.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 1 de Julho de 2021, que aprovou a reestruturação e o regulamento orgânico do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

Compreendia, entre 6 de Junho de 2019 e 1 de Julho de 2021 as seguintes unidades orgânicas:
Núcleo de Gestão de Contratos Patrimoniais
Núcleo de Gestão de Contratos Aquisitivos.

Engloba, desde 1 de Julho de 2021, os seguintes serviços:
Núcleo de Gestão de Contratos de Projetos e Obras
Núcleo de Gestão de Contratos de Continuidade.

UGC-DGIP

Registo de autoridade elaborado a 7 de Junho de 2022.