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Realização de modificações num prédio sito na Boavista (freguesia da Sé)

Contém um ofício do presidente da Câmara Municipal do Concelho de Portalegre para António Eusébio Benito Maçãs, em resposta a um requerimento de 01 de Abril de 1960, a solicitar a licença da autoridade municipal para a realização de modificações em imóvel sito na Boavista.

São mencionados os pareceres desfavoráveis da Repartição Técnica e do arquiteto urbanista da Câmara Municipal de Portalegre.

Execução de obras de restauro num edifício da Praça da República (freguesia da Sé)

Contém um requerimento de Delmira Maçãs a solicitar a licença da autoridade municipal para a realização de obras de restauro e guarnecimento de paredes, telhados e pavimentos em edifício sito na Praça da República.

Integra a resposta do chefe da Secção de Obras da Câmara Municipal de Portalegre, a informar que a mencionada obra estava isenta de licença.

Reconstrução de um muro e indemnização pelo arranque de sobreiros no lugar de Aldeia da Graça (freguesia de Alegrete)

Contém requerimentos de Delmira Maria Filomena Benito Maçãs dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal de Portalegre, a solicitar esclarecimentos relacionados com o arranque de sobreiros e o derrube de um muro do seu prédio rústico denominado Aldeia da Graça.

Integra também o ofício de resposta do presidente da Câmara Municipal, Rui Guerreiro Marques Simplício, com informações sobre a reconstrução da vedação e com uma proposta de indemnização pelos sobreiros.

Compreende, por fim, notas manuscritas com informação sobre o preço da cortiça e sobre a localização do mencionado prédio.

Construção de uma barragem no local denominado Palmeiro (freguesia de Alegrete)

Contém um ofício do chefe da Secção de Licenças da Direcção Hidráulica do Sul, António José dos Santos Batista, para António Eusébio Benito Maçãs, a solicitar o envio de 240 escudos, para a emissão de uma licença, previamente requerida, destinada à realização de obras de construção de uma pequena barragem no Palmeiro.

Obras de modificação numa janela do prédio número 128 da Rua da Mouraria (freguesia de São Lourenço)

Contém um ofício do Presidente da Câmara Municipal de Portalegre, João José da Silva Maçãs, dirigido a Delmira Maçãs, a comunicar que na Câmara não constava qualquer requerimento ou participação sobre obras de modificação de uma janela do prédio número 129 da Rua da Mouraria.

Integra, ainda, uma carta de J. Ramos para Delmira Maçãs, a anunciar o envio de informações relativas às medidas de uma janela.

Reparação do muro e reposição do marco delimitador de um terreno sito no Largo da Boavista (freguesia da Sé)

Contém a minuta de um requerimento de Delmira Maçãs, a solicitar licença da autoridade municipal para a reparação de um muro que estabelecia os limites de um terreno no Largo da Boavista. Solicita-se também a reposição de um marco delimitador do mesmo terreno, pertencente à requerente.

Integra o ofício de resposta do Presidente da Câmara Municipal de Portalegre, João José da Silva Maçãs, solicitando a apresentação do título de propriedade do terreno em causa.

Compreende, ainda, desenhos e notas respeitantes às delimitações das propriedades de Delmira Maçãs, sitas no Largo da Boavista.

Obras de construção e de alteração de uma arrecadação sita na herdade denominada Besteiros de Cima (freguesia de Alegrete)

Contém, entre outros documentos, correspondência trocada entre Delmira Maçãs, o rendeiro Adelino Fernandes Ricardo e os presidentes da Câmara Municipal de Portalegre, Fernando Emílio Silva Soares, A. Fernando Lopes Canto e João José da Silva Maçãs, sobre a regularização dos incumprimentos verificados na obra de construção de uma arrecadação, que, projetada para depósito de máquinas agrícolas, foi, depois de concluída, utilizada para a criação de gado suíno.

Destacam-se também duas minutas de declarações de Delmira Maçãs, a autorizar o rendeiro a realizar as obras de alteração e, por fim, uma declaração de Adelino Fernandes Ricardo, assumindo todas as responsabilidades nas obras.

"Construção de uma vedação no sítio do Monte do Palmeiro"

Contém correspondência trocada entre Delmira Maçãs e a Secção de Fiscalização da Direcção de Serviços Regionais de Hidráulica do Sul, com referências a licenças e autorizações relacionadas com a construção de uma vedação em Monte Palmeiro.

Integra também a minuta de uma carta de Delmira Maçãs dirigida ao seu primo Joaquim, a solicitar esclarecimentos sobre o mesmo assunto.

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