Através desta Informação, bem como da política de privacidade da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), disponível em www.scml.pt, damos-lhe a conhecer os termos, regras e condições em que os seus dados pessoais serão tratados, no estrito cumprimento da legislação aplicável neste âmbito, designadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril, e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

1. Identidade e contactos do responsável pelo tratamento
   É responsável pelo tratamento de dados pessoais a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), pessoa coletiva de direito privado e utilidade pública administrativa, com o número da pessoa coletiva 500 745 471, e sede no Largo Trindade Coelho, 1200-470 LISBOA | Telefone: (+351) 213 235 000.

2. Finalidades e fundamentos de licitude do tratamento
   Não será solicitada aos utilizadores desta plataforma qualquer informação que os permita identificar direta ou indiretamente. Contudo, como sucede em qualquer site web, a plataforma do Arquivo Histórico coleta cookies de forma a permitir a navegação e o carregamento de determinado tipo de conteúdos. Entende-se por cookie uma cadeia de informação que um sítio web (neste caso, a plataforma do Arquivo Histórico) armazena no computador do visitante e que o navegador web deste último fornece à plataforma do Arquivo Histórico, cada vez que o visitante volta a aceder à mesma. Contudo, algumas funcionalidades da plataforma podem não funcionar corretamente sem a ajuda de cookies.
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   Nenhuma das informações recolhidas através da utilização de cookies ou do Google Analytics é utilizada para qualquer finalidade diferente das acima descritas.
   A SCML poderá tratar os seus dados pessoais, mediante o seu consentimento livre, específico, informado e explícito, para efeitos de utilização da informação prestada e da documentação cedida em publicações do Centro Editorial da SCML.

3. Prazos de conservação dos dados pessoais
   Os dados pessoais serão tratados para as finalidades para as quais são recolhidos, durante um prazo de conservação administrativa de 5 anos, contados a partir da data de encerramento do processo de produção editorial. Findo este prazo, a informação será conservada permanentemente, como previsto no código de classificação 900.20.10, referência n.º 271, da tabela de seleção de documentos, que compõe o Anexo I, do Regulamento de Gestão de Documentos da SCML, aprovado pela Portaria n.º 6/2017, de 4 de janeiro.

4. Direitos dos titulares dos dados e contactos do/a Encarregado/a de Proteção de Dados
   Nos termos do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, bem como da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, é garantido ao/à titular dos dados o direito de informação, acesso, retificação, portabilidade, notificação, oposição ou apagamento dos seus dados pessoais, bem como o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem que comprometa a licitude do tratamento entretanto efetuado.
   O exercício desses direitos poderá ser feito, preferencialmente, junto da SCML, para o e-mail centro.editorial@scml.pt. Poderá, ainda, contactar o/a Encarregado/a de Proteção de Dados através do e-mail dadospessoais@scml.pt bem como por via postal, para a morada Largo Trindade Coelho, 1200-470 LISBOA. Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial assiste-lhe, ainda, o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou a outra autoridade de controlo competente, nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pessoais pela SCML não respeita a legislação aplicável.