Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Pedido de licença à Câmara Municipal de Lisboa, para abertura de furos de sondagem, desde a Porta do Arsenal da Marinha até à Rua da Prata, de modo a encontrar a a água a utilizar no edifício de banhos termais da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

2.º Irregularidades praticadas pelo pároco da freguesia de Ventosa, concelho de Alenquer, na emissão de atestados às amas das crianças da Misericórdia de Lisboa, residentes naquela freguesia.

3.º Informação do regedor da freguesia de São José de Lisboa sobre Felismina Rosa, ama de Manuel, criança exposta da Santa Casa.

4.º Providências a adotar para a resolução das consultas da Misericórdia de Lisboa relativas à fixação do prazo de participação dos legados deixados à Santa Casa e aos réus condenados à pena de morte.

5.º Regresso ao trabalho da regente do Hospital do Amparo [a quem fora concedida licença].

6.º Concessão de licença sem vencimento a Gertrudes Maria, asilada do Hospital do Amparo.

7.º Provimento de Matilde, exposta inválida da Misericórdia de Lisboa, para o lugar vago do Hospital do Amparo.

8.º Ordem para que Miquelina do Coração de Maria, encarregada dos colégios da Misericórdia de Lisboa, continuasse a desempenhar as suas funções no Hospital dos Expostos de Lisboa, [após indeferimento dos dois pedidos de exoneração, apresentados pela mesma].

9.º Procedimentos a adotar para a emancipação de expostas da Misericórdia de Lisboa que tivessem ultrapassado a maioridade no ano de 1853.

10.º Medidas de combate à agiotagem praticada com os salários das amas das crianças expostas da Santa Casa.

11.º Fiscalização das irregularidades praticadas por amas das crianças da Misericórdia de Lisboa, residentes na Marinha Grande.

12.º Pagamento de vencimentos em atraso das amas.

13.º Publicação de anúncios sobre as visitas ao Hospital dos Expostos de Lisboa.

14.º Processamento das folhas de vencimento e das deduções dos empregados da Santa Casa.

15.º Publicação de anúncios para provimento dos lugares de ajudante de enfermaria do Hospital dos Expostos de Lisboa.

16.º Realização de uma reunião sobre as obras do edifício de banhos termais da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

17.º Pedido de informação a [Pedro José] Pezerat, [arquiteto da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa], sobre a obra de [construção de uma casa forte para a Tesouraria].

18.º Pedido de licença à Câmara Municipal de Lisboa para a realização da referida obra.

19.º Pedido de providências à Câmara Municipal de Lisboa para melhorar a salubridade na Calçada da Glória e no Largo de São Roque.

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Irregularidades praticadas por Maria Teresa, moradora ao Caracol da Graça, n.º 3, freguesia de Santo André de Lisboa, e por Maria Rita, moradora na Calçadinha de São Miguel, n.º 20, freguesia de São Miguel da mesma cidade, amas de Marciano e Doroteia, crianças expostas da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

2.º Autorização para que os doentes do Hospital dos Expostos de Lisboa e órfãs do Recolhimento de São Pedro de Alcântara, recebessem terapêutica de banhos termais.

3.º Pedido de parecer jurídico sobre [Francisca], criança que dera entrada na Misericórdia de Lisboa, trazida por Maria Casimira, moradora no lugar dos Casais de São Brás, freguesia de Alpedriz, concelho de Alcobaça.

4.º Ordem para que se retirassem as crianças a cargo de Maria Casimira, recoveira e ama da Santa Casa.

5.º Informação do Governo Civil de Lisboa sobre o rapto de Veríssima dos Anjos, exposta da Misericórdia de Lisboa.

6.º Execução das deliberações tomadas na reunião realizada entre a Santa Casa e a Câmara Municipal de Lisboa sobre as obras do edifício de banhos termais da Misericórdia da mesma cidade.

7.º Ofício a dirigir ao Governo sobre a possibilidade [de encanar] as águas do edifício do Hospital do Amparo para o Matadouro [Geral do Campo de Santana], assim que, a Misericórdia de Lisboa obtivesse a licença de utilização do edifício do antigo Colégio [de Nossa Senhora da Conceição para] os Clérigos Pobres.

8.º Arrematação do fornecimento de baetas para o Hospital dos Expostos de Lisboa.

9.º Indeferimento do pedido [de exoneração] de Miquelina do Coração de Maria, encarregada dos colégios da Misericórdia de Lisboa.

10.º Admissão temporária de Maria Lucinda, desamparada, na Santa Casa, por força da Portaria do Ministério do Reino, de 18 de Agosto de 1853.

11.º Confeção de vestidos para as cozinheiras do Hospital dos Expostos de Lisboa.

12.º Pedido de informação ao padre tesoureiro da Igreja da Misericórdia sobre o ofício enviado pelo prior da freguesia da Encarnação de Lisboa.

13.º Testamento de Maria Leonor de Mesquita e Sousa.

14.º Procedimentos a enviar aos párocos de fora de Lisboa sobre a fiscalização da criação das crianças expostas da Santa Casa.

15.º Pedido a endereçar ao Governo Civil de Lisboa para que intimasse os regedores de paróquia a cumprir a obrigação de emitir atestados às amas das crianças expostas da Misericórdia de Lisboa.

16.º Concessão de gratificação a Ana Joaquina, ama de Pedro, exposto da Santa Casa, para que a mesma levasse o enjeitado a tomar banhos de mar.

17.º Cumprimento da recomendação do Ministério do Reino sobre a admissão de Antónia Maria, exposta, natural dos Açores [trazida para Lisboa por Henriqueta Amélia Castelo Branco e entregue à Misericórdia de Lisboa por força da Portaria do Ministério do Reino, de 4 de Agosto de 1853].

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Plantas e desenhos do edifício de banhos termais da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, executados pelo engenheiro José Vitorino Damásio.

2.º Agendamento de uma reunião entre a Santa Casa e a Câmara Municipal de Lisboa sobre as obras do referido edifício.

3.º Procedimentos a adotar relativos às mesmas obras.

4.º Nomeação interina de António da Silva Lavaredas, oficial da Contadoria da Misericórdia de Lisboa, como oficial - maior do mesmo serviço, por impedimento de Tomás Rufino Monteiro.

5.º Envio ao Hospital de São José de Lisboa de uma cópia da consulta da Santa Casa sobre a afixação do prazo para os escrivães das administrações [dos concelhos] comunicarem os legados deixados à Misericórdia da mesma cidade.

6.º Ordem para que a referida consulta e outra, relativa aos réus condenados à pena de morte, tramitassem pelo Conselho Geral de Beneficência.

7.º Informação sobre o pedido de João Rodrigues da Silva, [aposentado da Misericórdia de Lisboa, a quem fora concedido aumento na reforma].

8.º Agradecimento a dirigir a José Vitorino Damásio, engenheiro, autor do projeto do edifício de banhos termais da Santa Casa.

9.º Adiamento da deliberação sobre [Rita], exposta da Misericórdia de Lisboa, que dera à luz no mesmo dia em que entrara na instituição.

10.º Suspensão do envio de um ofício ao Hospital de São José de Lisboa sobre a colocação de selos de identificação nas crianças nascidas naquela instituição.

11.º Medidas para evitar que crianças expostas de Torres Vedras fossem entregues na roda da Misericórdia de Lisboa.

12.º Adiamento do assunto relativo ao saldo do cofre da Santa Casa.

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Entrega dos filhos a Maria Carolina, [mulher de José Maria de Almeida, moradora aos Cardais de Jesus, em Lisboa], por força da Portaria do Ministério do Reino, de 4 de Agosto de 1853.

2.º Envio de exemplares impressos dos "Deveres das Amas" das crianças expostas da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, ao Governo Civil da mesma cidade.

3.º Transferência de Manuel Ferreira da Silva, desamparado da Misericórdia de Lisboa, para a Casa Pia da mesma cidade.

4.º Ordem para que o fiscal das amas das crianças expostas da Santa Casa, apresentasse o seu diploma aos regedores de paróquia, antes de proceder à visita e inspeção.

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Deferimento do pedido de Henriqueta Amélia Castelo Branco, para que Antónia Maria, exposta, natural dos Açores, fosse admitida na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, por força da Portaria do Ministério do Reino, de 4 de Agosto de 1853.

2.º Emancipação das expostas da Misericórdia de Lisboa que tivessem ultrapassado a maioridade no ano de 1853.

3.º Avaliação de peças de ouro e prata da Santa Casa não foram vendidas na última arrematação. Ordem para que João Estanislau de Sousa, avaliador, não efetuasse mais serviços para a Misericórdia de Lisboa.

4.º Ordem para que as órfãs do Recolhimento de São Pedro de Alcântara deixassem, na instituição, um exemplar das suas rendas ou bordados.

5.º Edital referente à aplicação de penas às amas das crianças expostas da Santa Casa que rebatessem os salários, após os terem recebido adiantados.

6.º Ensino do ofício de alfaiate a Sebastião, exposto da Misericórdia de Lisboa.

7.º Pedido de informação ao Governo Civil de Lisboa sobre o paradeiro de Sebastiana, exposta da Santa Casa, [dada a criar à ama Joana Maria, mulher de João Pedro Carneiro].

8.º Pedido de parecer jurídico sobre a proposta de conciliação entre a Santa Casa e os herdeiros de João de Figueiredo Lemos.

9.º Utilização da futura Casa-Forte para guardar em segurança as peças mais valiosas da Capela de São João Batista.

10.º Pedido de informação sobre as amas da Misericórdia de Lisboa a quem tivessem sido retirados os expostos por maus tratos.

11.º Ordem para que a Contadoria analisasse as disposições da Câmara Municipal de Lisboa sobre os prédios da Santa Casa.

12.º Medidas para a redução das despesas com a lavagem da roupa no Hospital dos Expostos de Lisboa.

13.º Apresentação das contas de despesa do Hospital do Amparo e do Hospital de Santa Ana.

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Envio dos colares de identificação dos expostos requisitados pelo enfermeiro-mor do Hospital de São José de Lisboa.

2.º Portaria do Ministério do Reino, de 30 de Julho de 1853, que concedera à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa o direito de uso das águas termais do edifício do Arsenal da Marinha.

3.º Licença concedida pelo Governo ao conselheiro [Fernando de] Magalhães e Avelar, adjunto da Mesa da Santa Casa, para que se pudesse ausentar por dois meses.

4.º Resultado dos exames médicos efetuados a Carolina Gomes, exposta da Misericórdia de Lisboa, [castigada por desobediência].

5.º Pagamentos às amas das crianças expostas da Santa Casa.

6.º Pagamento às visitadas e às dotadas da Misericórdia de Lisboa.

7.º Procedimentos relativos ao pagamento às amas e às dotadas da Santa Casa.

8.º Anúncio para a arrematação do fornecimento de baetas.

9.º Arrematação de peças de ouro e prata da Misericórdia de Lisboa.

10.º Admissão de Manuel Ferreira da Silva, órfão, filho de João Félix e de Mariana da Conceição.

11.º Emancipação das expostas da Misericórdia de Lisboa que tivessem ultrapassado a maioridade no ano de 1853.

12.º Ofício a dirigir ao Ministério do Reino com o original da certidão da ordem de soltura, exigida a Maria Carolina, mulher de José Maria de Almeida, moradora aos Cardais de Jesus, em Lisboa, [que reclamara os seus três filhos, admitidos temporariamente na Santa Casa].

13.º Ordem para que se entregasse um exposto da Misericórdia de Lisboa à ama Vitória de Sousa, moradora na freguesia de Évora [de Alcobaça]. Pedido de informação sobre as irregularidades praticadas pelo pároco da referida freguesia.

14.º Admissão de Francisco, exposto proveniente do Hospital de São José de Lisboa.

15.º Ordem para que o fiscal [Jerónimo António Pereira] Coutinho redigisse por extenso, nas folhas das obras da Misericórdia de Lisboa, os dados relativos à contabilização dos operários.

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Pedido de informação sobre o motivo pelo qual Maria Carolina, mulher de José Maria de Almeida, não fora buscar os seus filhos, admitidos temporariamente na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

2.º Providências para o cumprimento das disposições do artigo 10.º do Decreto de 5 de Novembro de 1851, relativo à cobrança de legados pios não cumpridos.

3.º Correspondência com o conselheiro José Feliciano de Castilho [Barreto e Noronha], sobre o "engenho novo de Goiana", [no Brasil].

4.º Deferimento do pedido de João Rodrigues da Silva, aposentado da Misericórdia de Lisboa [que solicitara um aumento na reforma]. Definição de regras para a aposentação dos empregados da Santa Casa.

5.º Parecer do conselheiro [José Máximo de Castro] Neto [Leite e Vasconcelos] sobre acordo estabelecido, [no ano de 1710], com o Hospital de São José de Lisboa, relativamente à distribuição das receitas dos legados pios não cumpridos, cobrados no Patriarcado de Lisboa.

6.º Criação de normas para a requisição de materiais destinados às obras da Misericórdia de Lisboa.

7.º Parecer sobre o requerimento de Bernardina do Nascimento, relativo à ação interposta contra os herdeiros de João de Figueiredo Lemos.

8.º Pagamentos às amas das crianças expostas da Santa Casa.

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Deferimento do pedido de José Maria de Almeida para que Maria Carolina, sua mulher, pudesse reaver os filhos, admitidos temporariamente na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

2.º Voto de agradecimento dirigido a [Guilherme Fernandes de Carvalho], cardeal Patriarca de Lisboa.

3.º Concessão de licença por dois meses à regente do Hospital do Amparo.

4.º Proibição de cozinhar fora dos locais destinados para o efeito no Recolhimento das Órfãs de São Pedro de Alcântara. Disposições relativas à alimentação no mesmo estabelecimento.

5.º Pedido de Henriqueta Amélia Castelo Branco para que a Antónia Maria, exposta, [natural dos Açores], fosse admitida na Santa Casa.

6.º Pedido de informação ao encarregado [Jerónimo António Pereira] Coutinho sobre Matilde Angélica, ama da Santa Casa.

7.º Providência para manter em vigilância redobrada Engrácia dos Prazeres, exposta da Misericórdia de Lisboa que fugira da casa onde se encontrava a servir.

8.º Exposição ao Governo sobre a intercessão da Santa Casa pelos réus condenados à pena de morte.

9.º Medidas de combate à prostituição nas casas da Misericórdia de Lisboa, sitas na Calçada do Duque e Rua da Bestesga.

10º. Pedido de parecer jurídico sobre o requerimento de Bernardina do Nascimento, relativo à ação contra os herdeiros de João de Figueiredo Lemos.

11.º Ordem para que a Contadoria apresentasse uma relação das propriedades pertencentes à Santa Casa.

12.º Ordem para que a Contadoria apresentasse uma relação dos legados pios não cumpridos e aplicação do respetivo rendimento.

13.º Ordem para que os médicos do Hospital dos Expostos de Lisboa declarassem, nos bilhetes das amas, a data de apresentação das crianças expostas.

14.º Conferência de dois bilhetes premiados da lotaria reclamados por João Pedro da Silva.

15.º Admissão de Manuel Ferreira da Silva, desamparado.

16.º Substituição de colares de identificação das crianças expostas da Misericórdia de Lisboa.

17.º Ordem para que o diretor do Hospital dos Expostos de Lisboa definisse o destino a dar às duas crianças enjeitadas provenientes do Hospital de Rilhafoles.

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Notificação dos irmãos da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para que declarassem na Contadoria os seus nomes e residências.

2.º Ordem para que se juntasse à correspondência dirigida aos párocos dos distritos de Lisboa, Santarém e Leiria, uma cópia do [Decreto de 11 de Julho de 1853 de Guilherme Henriques de Carvalho], cardeal Patriarca de Lisboa [relativo aos emolumentos que os párocos, ilegalmente pediam às amas].

3.º Providências para a angariação de amas de leite e para a diminuição do número de crianças expostas de outras misericórdias [e concelhos] entregues na roda da Misericórdia de Lisboa.

4.º Indeferimento do pedido de Adelaide Antónia Vidigal Salgado para ser admitida, como particular, no Recolhimento das Órfãs de São Pedro de Alcântara ou no Hospital do Amparo.

5. Providências a adotar relativamente às injustiças praticadas sobre os expostos da Santa Casa, por parte daqueles que reclamassem a sua paternidade.

6.º Reforço das medidas de fiscalização das obras dos prédios da Misericórdia de Lisboa.

7.º Ordem para que se entregasse a relação das obras a realizar ao encarregado de fiscalização de obras da Santa Casa.

8.º Pedido da regente do Hospital do Amparo para que lhe fosse concedida uma licença de dois ou três meses, por motivo de doença.

9.º Visita de [José Maria da Silva Torres, arcebispo de Palmira] e provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa ao Recolhimento das Órfãs de São Pedro de Alcântara.

10.º Autorização da despesa diária com a hortaliça no referido Recolhimento.

11.º Ordem para que a regente e mestras do mencionado Recolhimento propusessem novas rezas em português e uma leitura de índole moral e cristã para a hora da refeição.

12.º Ementa para os dias de magro na mencionada instituição.

13.º Pedido de informação sobre número e idade dos expostos empregados no Hospital de São José de Lisboa, para que se avaliasse a possibilidade das suas emancipações.

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Castigo a aplicar a Engrácia [dos Prazeres], exposta da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, por ter fugido da casa onde servia.

2.º Consulta ao Governo para obtenção de licença de utilização do edifício do antigo Colégio [de Nossa Senhora da Conceição para] Clérigos Pobres.

3.º Ordem para que o diretor do Hospital dos Expostos de Lisboa declarasse sempre o estado em que as crianças lhe fossem entregues ou apresentadas.

4.º Pedido de João Rodrigues da Silva, 1.º escriturário aposentado da Contadoria da Santa Casa, para que a sua reforma fosse melhorada.

5.º Ofício a dirigir a José de Paiva Magalhães, foreiro da Misericórdia de Lisboa, intimando-o a enviar os documentos relativos ao pagamento do quinto.

6.º Ordem para que a Mesa da Santa Casa fosse informada sobre a receção da referida documentação.

7.º Pedido de informação sobre os encargos do arrendamento e acerca do estado da capela, sita no Campo Grande, administrada pela Ordem Terceira [de São Francisco].

8.º Arrematação da obra de demolição da bancada da Igreja da Misericórdia de Lisboa a Francisco da Silva.

9.º Alteração da data de arrematação das obras de pintura da Santa Casa.

10.º Envio dos pareceres dos conselheiros da Santa Casa sobre os legados pios não cumpridos do Patriarcado ao enfermeiro-mor do Hospital de São José de Lisboa.

11.º Deferimento do pedido de Francisco Leal Pinto para encapação do prazo [n.º 291], sito em Oeiras.

12.º Ordem para que as visitadas não pudessem ausentar-se da cidade de Lisboa sem autorização prévia do respectivo médico.

13.º Recomendação de [Guilherme Henriques de Carvalho], cardeal Patriarca de Lisboa, para os párocos do arciprestado de Torres Vedras, especialmente o do Gradil, [concelho de Mafra], não cobrassem emolumentos pelos atestados passados às amas das crianças expostas da Santa Casa.

14.º Pedido de informação ao diretor do Hospital dos Expostos de Lisboa sobre a fuga de Maria Henriqueta, exposta da Santa Casa, [ajudante da enfermaria de mulheres do Hospital de São José da mesma cidade], para apurar se a mesma praticara furto ou outro crime.

15.º Correspondência com o conselheiro José Feliciano de Castilho [Barreto e Noronha] sobre o "engenho novo" de Goiana, [no Brasil].

16.º Pedido de informação ao encarregado [Jerónimo António Pereira] Coutinho sobre o falecimento de Lúcio, exposto entregue à ama Gertrudes da Conceição.

17.º Ordem para que se comprassem os selos de franquia oficiais, enquanto o Governo não os fornecesse à Santa Casa.

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Admissão temporária de três menores na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa [filhos de José Maria de Almeida e de Maria Carolina], que se encontravam detidos.

2.º Irregularidades praticadas por Maria José e Firmina das Dores, amas das crianças expostas da Santa Casa.

3.º Irregularidades praticadas por Maria José da Conceição, ama das crianças expostas da Misericórdia de Lisboa, residente na freguesia de Santos o Velho da mesma cidade.

4.º Pedido de suspensão do padre João Rafael Nunes, capelão dos batismos dos expostos.

5.º Envio de uma relação nominal dos empregados da Santa Casa ao Conselho Geral de Beneficência.

6.º Arrematação das peças de prata da Misericórdia de Lisboa que ficaram por vender em leilão.

7.º Ordem para que o diretor do Hospital dos Expostos de Lisboa reorganizasse o mapa de movimento das crianças, incluindo numa única classe todos os inválidos.

8.º Reparação da parede de um quarto do Hospital do Amparo.

9.º Promoção de passeios dentro e fora do Hospital dos Expostos de Lisboa, de modo a melhorar o estado de saúde das crianças.

10.º Proposta de admissão de duas empregadas no Hospital dos Expostos de Lisboa para passear, ao ar livre, as crianças que estivessem sempre no berço.

11.º Projeto de regulamento da cozinha do Hospital dos Expostos de Lisboa.

12.º Consulta ao Governo para obtenção de licença de utilização do edifício do Colégio [de Nossa Senhora da Conceição para] Clérigos Pobres [extinto pelo decreto de 22 de Agosto de 1853], para que a Misericórdia de Lisboa instalasse, nesse local, o Hospital do Amparo e o Hospital de Santa Ana.

13.º Pedido de informação ao diretor do Hospital dos Expostos de Lisboa sobre a fuga de Maria Henriqueta, exposta da Santa Casa e ajudante da enfermaria de mulheres do Hospital de São José da mesma cidade.

14.º Ordem para que o diretor do Hospital dos Expostos de Lisboa averiguasse a mencionada fuga.

15.º Ofício a dirigir ao Governo Civil de Lisboa, solicitando o apoio da polícia na investigação sobre o paradeiro da referida exposta.

16.º Ordem para que Benta Vitória, exposta da Santa Casa, regressasse ao Hospital dos Expostos de Lisboa e não voltasse a servir em casa do doutor Veiga.

17.º Falta de comparência do cirurgião Carvalho, médico da Misericórdia de Lisboa, na casa das visitadas da mesma instituição.

18.º Participação do falecimento de Amélia, desamparada da Misericórdia de Lisboa, ao Ministério do Reino.

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Venda de objetos de prata pertencentes à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

2.º Ordem para que o encarregado [Jerónimo António Pereira] Coutinho apresentasse semanalmente, por escrito, dados relativos à inspeção da criação dos expostos da Santa Casa.

3.º Autorização para o referido encarregado requisitar tudo o que necessitasse.

4.º Medidas para colmatar a falta de arroz na Misericórdia de Lisboa.

5.º Ofício a dirigir à Câmara Municipal de Lisboa para que esta concretizasse a obra das calçadas do Matadouro-Geral [do Campo de Santana], por não haver concorrentes aos anúncios de arrematação divulgados pela Santa Casa.

6.º Medidas de fiscalização das obras dos prédios da Misericórdia de Lisboa.

7.º Medidas de fiscalização das folhas semanais dos operários das referidas obras.

8.º Pedido de informação ao diretor do Hospital dos Expostos de Lisboa sobre a forma de controlo das baetas das crianças falecidas.

9.º Pagamento de pensões às visitadas da Santa Casa.

10.º Ordem para que o mestre de obras fiscalizasse a conclusão da obra na loja do salsicheiro, sita na Rua das Portas de Santa Catarina, em Lisboa.

11.º Pedido de informação sobre a reunião havida com José Moreira Pinho de Serqueira, [proprietário, morador ao Poço dos Mouros, em Lisboa, que se comprometera a pagar a criação de uma exposta deixada na roda dos expostos da mesma cidade, negando, no entanto, a sua paternidade]. Pedido de informação sobre o comportamento da exposta da Santa Casa que exercia funções de criada no Hospital do Amparo.

12.º Ofício a endereçar a [Guilherme Henriques de Carvalho], cardeal Patriarca de Lisboa,sobre as irregularidades praticadas pelo pároco do Gradil, [concelho de Mafra], na fiscalização das amas dos expostos da Misericórdia de Lisboa.

13.º Indeferimento do pedido de exoneração solicitada por Miquelina do Coração de Maria, mestra dos colégios da Misericórdia de Lisboa, não relevando qualquer falta que a mesma cometa no seu serviço.

14.º Comunicação a dirigir ao director do Hospital dos Expostos de Lisboa para que todos os empregados cumprissem os seus deveres.

15.º Aceitação da proposta de Miquelina do Coração de Maria para provimento de duas empregadas no Hospital dos Expostos de Lisboa.

16.º Substituição da expressão “inválidas em serviço” patente no mapa de movimento de expostos da Santa Casa, por se considerar contraditória.

17.º Ordem para que se desmanchasse a bancada da Igreja da Misericórdia de Lisboa.

18.º Pedido de informação ao advogado da Santa Casa sobre os motivos legais que fundamentaram as prescrições dos 14 processos contra as casas devedoras.

19.º Ordem para que os médicos do Hospital dos Expostos de Lisboa indicassem as doenças para as quais o Hospital não oferecesse resposta.

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Provimento de Maria José da Cunha como visitada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

2.º Proibição do provimento de asiladas do Hospital do Amparo como visitadas da Santa Casa, exceto se já detivessem diploma.

3.º Proibição de Provimento de visitadas da Misericórdia de Lisboa nos lugares vagos do Hospital do Amparo.

4.º Ofício a dirigir ao Governador Civil de Lisboa, sobre as irregularidades praticadas na roda dos expostos da referida cidade, por uma mulher de Torres Vedras.

5.º Parecer do conselheiro [Fernando Magalhães e] Avelar sobre a ação interposta contra a Casa de Abrantes [para pagamento de dívidas à Misericórdia de Lisboa].

6.º Envio dos pareceres sobre os legados pios não cumpridos do Patriarcado de Lisboa, ao senhor conselheiro [Fernando Magalhães e] Avelar.

7.º Suspensão do pagamento do salário às amas dos expostos da Santa Casa que não apresentassem as crianças ao Provedor da Misericórdia de Lisboa.

8.º Procedimentos a adotar após a conclusão da inspeção à criação dos expostos da Misericórdia de Lisboa.

9.º Ordem para que a expressão “cumpra-se”, presente nas portarias e outros diplomas do Governo, fosse substituída, nas atas de Mesa da Santa Casa, por uma explicação mais desenvolvida do assunto a tratar.

10.º Concessão de uma licença sem vencimento a Vitória Maria, asilada do Hospital do Amparo.

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Ordem para que o diretor do Hospital dos Expostos de Lisboa facultasse, periodicamente, os elementos de identificação das amas que não apresentassem as crianças como lhes era devido.

2.º Ordem para que fossem registados nos livros respectivos e sem omissões, todos os sinais que acompanhavam as crianças deixadas na roda dos expostos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

3.º Actualização mensal do número das amas permanentes e a dispensar no Hospital dos Expostos de Lisboa.

4.º Ordem para que os expostos da Santa Casa, considerados aptos para o efeito, realizassem trabalho diário na cerca do edifício do Hospital dos Expostos de Lisboa.

5.º Averiguação da idoneidade moral dos fiadores, antes de receberem as órfãs do Recolhimento de São Pedro de Alcântara.

6.º Ordem para que Maria José Xavier de Sousa abandonasse o Hospital do Amparo.

7.º Proibição da admissão de expostas como empregadas do Hospital dos Expostos de Lisboa, exceto para provimento dos lugares de criada e servente.

8.º Cumprimento da Portaria de 25 de Junho de 1853 e do Decreto de 14 de Junho de 1853, pelas quais foram esclarecidas as dúvidas sobre o cumprimento do Decreto de 2 de Dezembro de 1851 [que determinara o restabelecimento da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa].

9.º Agradecimento ao governador civil de Lisboa pela sua atuação a favor das crianças expostas da Santa Casa.

10.º Informação do administrador do Bairro de Alfama sobre o provimento de esmolas na freguesia de São Mamede de Lisboa.

11.º Atualização do número legal de visitadas da Misericórdia de Lisboa.

12.º Ofício a dirigir ao enfermeiro - mor do Hospital de São José de Lisboa sobre a fiscalização das contas no Hospital do Amparo.

13.º Pedido de informação sobre o comportamento de uma exposta da Santa Casa, a exercer funções de criada no Hospital do Amparo.

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Declaração de José Moreira Pinho de Serqueira, [proprietário, morador ao Poço dos Mouros, em Lisboa] na qual nega a paternidade da criança vinda de sua casa [conduzida à roda dos expostos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa por Teresa das Neves], comprometendo-se, no entanto, a pagar a sua criação.

2.º Confeção de vestidos de chita para as asiladas do Hospital do Amparo e do Hospital de Santa Ana.

3.º Elaboração de um orçamento para a construção de um asilo para os inválidos do Hospital do Amparo nos edifícios sitos na Calçada da Glória, em Lisboa.

4.º Ordem para que se disponibilizassem todas as informações sobre as amas de Lisboa a [Jerónimo António Pereira Coutinho], encarregado da Santa Casa.

5.º Anulação do provimento de dotes às órfãs de Sintra durante o ano de 1853, pelo facto da Misericórdia local não ter recebido o devido edital.

6.º Licença para a Companhia de Carruagens Lisbonense construir um barracão junto ao edifício da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

7.º Pedido dos capelães da Igreja da Misericórdia de Lisboa para serem assistidos pelos médicos da Santa Casa e para terem acesso à Botica da instituição.

8.º Medidas de redução de despesas com a aquisição de géneros para o Hospital dos Expostos de Lisboa e para o Recolhimento das Órfãs de São Pedro de Alcântara.

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Arrematação da obra do Matadouro - Geral [do Campo de Santana], após parecer do mestre-de-obras e do vereador da Câmara encarregado pelo pelouro das calçadas.

2.º Aforamento do prédio sito em Oeiras, anteriormente arrendado a Francisco Leal. Solicitação de parecer jurídico sobre o estado em que o mesmo se encontrava, após a última locação.

3.º Ofício a dirigir ao Ministério da Fazenda solicitando a compensação pela capitalização dos juros das inscrições de dívida pública.

4.º Redação de um relatório a dirigir ao Ministério do Reino sobre as inscrições de dívida pública convertidas em padrões de juros reais e acerca dos selos dos prémios das lotarias.

5.º Ofício a dirigir ao Ministério do Reino com a cópia da circular enviada aos governadores civis solicitando auxílio no cumprimento das actividades levadas a cabo pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

6.º Ofício a dirigir ao Ministério do Reino a solicitar apoio no combate à venda ilegal de lotarias.

7.º Ofício a dirigir à Câmara Municipal de Lisboa solicitando a delimitação dos terrenos públicos e particulares para evitar as pequenas edificações temporárias no largo de São Roque.

8.º Procedimento para a distribuição de esmolas na freguesia de São Mamede de Lisboa.

9.º Parecer do advogado da Santa Casa sobre a fiança do cobrador José Luís de Azevedo.

10.º Comunicação do falecimento de António Martins, moço do esquife da Misericórdia de Lisboa. Confirmação da deliberação de 5 de Junho de 1852 que determinara a redução do número de moços do esquife da Santa Casa.

11.º Parecer do advogado José Maria da Costa Silveira da Mota sobre o contrato celebrado entre o Hospital de São José de Lisboa e o Hospital dos Expostos da mesma cidade, acerca dos legados pios não cumpridos do Patriarcado.

12.º Ordem para que fossem confecionadas roupas aos asilados do Hospital do Amparo e do Hospital de Santa Ana, por conta do legado de D. Simoa Godinho.

13.º Ordem para que as receitas do imposto do selo dos prémios das lotarias passassem para o cofre da Misericórdia, de forma a ficarem disponíveis para o pagamento às amas das crianças expostas ou para outras despesas urgentes.

14.º Abertura de uma conta para aplicação das deduções mensais dos empregados da Santa Casa, antes de serem entregues ao Tesouro Público, em cumprimento da Lei de 26 de Agosto de 1848.

15.º Pagamento de pensões em atraso às visitadas da Misericórdia de Lisboa.

16.º Concessão de licença sem vencimento a Ana Teodora e a Maria José dos Prazeres, asiladas do Hospital do Amparo.

17.º Ordem para a Contadoria apresentar novamente à Mesa a tabela salarial das amas das crianças expostas da Misericórdia de Lisboa.

18.º Levantamento da suspensão aplicada ao padre da freguesia do Barreiro por irregularidades na fiscalização das amas das crianças expostas da Santa Casa.

19.º Proibição da saída das órfãs do Recolhimento de São Pedro de Alcântara sem licença do médico e do diretor da mesma instituição.

20.º Apresentação das contas de despesa do Hospital do Amparo e do Hospital de Santa Ana.

21.º Instruções a enviar aos párocos para efetuarem corretamente as notificações de falecimento das crianças expostas ao cuidado das amas.

22.º Pedido de informação ao diretor do Hospital dos Expostos de Lisboa sobre a forma de fiscalização das aquisições de géneros alimentares e rouparia.

23.º Projeto de construção de uma casa forte para a Tesouraria.

24.º Reformulação das normas para a entrega das crianças expostas aos respetivos pais.

25.º Medidas para a redução do número de crianças colocadas na roda da Santa Casa, apoiando as mulheres solteiras e casadas sem meios de sustento de seus filhos.

26.º Apresentação semestral do balanço contabilístico referente à casa da fazenda.

27.º Apresentação semestral do balanço contabilístico referente à casa da despensa.

28.º Normas para a elaboração do livro da despensa.

29.º Ordem para se litografar o livro de despensa depois de terminado.

30.º Apresentação mensal do balanço da contabilidade da despensa do Recolhimento de São Pedro de Alcântara.

31.º Substituição do pano de linho fino existente na casa da fazenda do Hospital dos Expostos de Lisboa.

32.º Parecer do advogado Gaspar Joaquim Teles de Sá sobre o contrato celebrado entre o Hospital de São José de Lisboa e o Hospital dos Expostos da mesma cidade, relativo aos legados não cumpridos do Patriarcado.

33.º Irregularidades na fiscalização das amas dos expostos da Misericórdia praticadas pelo regedor da freguesia de Santa Isabel da cidade de Lisboa.

34.º Limitações ao uso da casa de correcção no Hospital dos Expostos de Lisboa.

35.º Projecto de uma nova entrada para a sala a construir no edifício sede da Santa Casa.

36.º Redução do espaço destinado ao Cartório para facilitar o acesso ao [dormitório] do Colégio da Duquesa de Bragança do Hospital dos Expostos de Lisboa.

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Aplicação das disposições do Alvará de 3 de Maio de 1853 que autorizava a venda de peças de prata da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

2.º Acompanhamento das obras da oficina de sapateiros do Hospital dos Expostos de Lisboa.

3.º Construção da sala de sessões do Conselho Geral de Beneficência no edifício da Misericórdia de Lisboa.

4.º Ordem para se despacharem prioritariamente os requerimentos das amas de fora de Lisboa.

5.º Edital referente aos procedimentos a adotar no caso de queixas apresentadas pelos enjeitados contra a regente e diretor do Hospital dos Expostos de Lisboa.

6.º Apresentação de uma relação dos assuntos de gestão corrente da Misericórdia de Lisboa que se encontravam pendentes.

7.º Admissão de Luísa Inácia, inválida, no Hospital do Amparo. Indeferimento do pedido de admissão de Eduardo e Damasceno, expostos da Santa Casa, no Hospital de São José de Lisboa.

8.º Irregularidades praticadas pelo pároco da freguesia do Maxial, de Torres Vedras, e outros, na fiscalização das amas dos expostos da Misericórdia de Lisboa.

9.º Medidas de combate à venda de lotarias estrangeiras no território nacional.

10.º Pedido a dirigir ao procurador-geral da Coroa para que o Ministério Público coibisse a venda ilegal de bilhetes da lotaria.

11.º Elaboração de uma relação de famílias que cumprissem os requisitos para receber expostas dadas a servir.

12.º Arrematação do aforamento das estalagens sitas na Moita.

13.º Colocação de um novo mealheiro para as esmolas doadas ao Hospital dos Expostos de Lisboa.

14.º Criação de um livro para registo do nome dos doadores.

15.º Colocação de ripas de madeira nas janelas do Recolhimento de São Pedro de Alcântara.

16.º Contas de despesa do Hospital do Amparo e do Hospital de Santa Ana a remeter pelo Hospital de São José de Lisboa.

17.º Conserto da máquina utilizada para colocação de selos de identificação das crianças expostas da Misericórdia de Lisboa.

18.º Continuação da prática do batismo dos filhos das puérperas do Hospital de São José de Lisboa na freguesia do Socorro da mesma cidade.

19.º Resposta da Câmara Municipal de Lisboa ao pedido de distribuição equitativa do produto das tomadias.

20.º Pedido de parecer jurídico sobre a entrega de uma criança, filha de José Moreira Pinho de Serqueira, [proprietário, morador na Rua do Poço dos Mouros], na roda dos expostos da Misericórdia de Lisboa.

21.º Ação judicial a interpor contra José Moreira Pinho de Serqueira [proprietário, morador na Rua do Poço dos Mouros], caso não pagasse as despesas de criação da filha que, ilegalmente, colocara na roda dos expostos da Santa Casa.

22.º Repetição dos anúncios sobre a nova forma de provimento de dotes das órfãs e acerca da proibição de visitas ao Hospital dos Expostos de Lisboa, no dia dos Santos Inocentes.

23.º Provimento de Matilde Maria como visitada da Santa Casa.

24.º Ordem para que a obras de pintura na Misericórdia de Lisboa se fizessem, apenas, por arrematação.

25.º Estabelecimento de um valor mínimo para arrendamento dos quartos do prédio, sito no Bom Sucesso, em Lisboa.

26.º Transferência de Mateus José, desamparado da Misericórdia de Lisboa, para a Casa Pia da mesma cidade e definição dos procedimentos a adotar para dar a servir os expostos da Santa Casa.

27.º Envio de instruções para resolução da questão do “engenho novo” [de Goiana, no Brasil] ao conselheiro José Feliciano de Castilho [Barreto e Noronha], procurador da Misericórdia no Rio de Janeiro.

28.º Aprovação das contas relativas ao produto da venda de cautelas dos juros em atraso das inscrições de dívida pública pertencentes à Santa Casa.

29.º Pedido de informação sobre o número de visitadas da Misericórdia de Lisboa.

30.º Medidas de fiscalização dos subsídios atribuídos às puérperas do Hospital de São José de Lisboa.

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Ordem para o preenchimento de fichas clínicas das crianças entregues no Hospital dos Expostos de Lisboa, de forma identificar a falta de cuidado das amas.

2.º Apresentação mensal do livro de registo das ações em juízo da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa ("Livro das Causas") nas reuniões da Mesa da mesma instituição.

3.º Depósitos de legados pios não cumpridos em diferentes concelhos.

4.º Normas em vigor para a entrega de crianças expostas aos respetivos pais.

5.º Nomeação interina de dois oficiais da Contadoria da Santa Casa para assegurar o expediente dos legados pios não cumpridos.

6.º Acompanhamento do projecto de lotaria em benefício do Teatro de São Carlos de Lisboa.

7.º Demolição da oficina de sapateiros do Hospital dos Expostos de Lisboa.

8.º Publicação, no Diário do Governo, da correspondência trocada entre [D. Amélia, imperatriz consorte do Brasil] e a Misericórdia de Lisboa.

9.º Pagamento da dívida da Casa de Alorna à Misericórdia de Lisboa.

10.º Elaboração de uma relação das visitadas da Santa Casa para se apurar se deviam continuar a receber subsídio.

11.º Negociação do preço do pão com o proprietário da padaria a vapor, sita no Jardim do Tabaco.

12.º Pedido de esclarecimento acerca do atraso na transferência de Mateus, desamparado da Misericórdia de Lisboa, para a Casa Pia da mesma cidade.

13.º Provimento de esmolas da freguesia de São Mamede de Lisboa.

14.º Provimento das esmolas legadas por [Inês Josefa Xavier de Melo Breyner], condessa das Galveias.

15.º Autorização para o diretor do Hospital dos Expostos de Lisboa efetuar descontos para pagamento às amas e serventes do mesmo Hospital.

16.º Fornecimento de uma relação dos legados a cargo da Misericórdia de Lisboa.

17.º Pedido de admissão [de Eduardo e Damasceno, enjeitados do Hospital dos Expostos de Lisboa], no Hospital do Amparo ou no Asilo da Mendicidade, por não ter sido autorizada a sua transferência para o Hospital de São José de Lisboa.

18.º Instalação de um fogão novo no Hospital dos Expostos de Lisboa.

19.º Adiantamento de 100.000 réis para a construção do mesmo fogão.

20.º Procedimentos a adotar relativamente aos prédios da Misericórdia de Lisboa que não tivessem seguro.

21.º Revisão da deliberação tomada sobre as disposições legais que obrigavam as Juntas Gerais de Distrito a criarem rodas de expostos, por forma a reduzir o número de crianças entregues na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

22.º Castigo aplicado a Carolina Gomes, exposta da Santa Casa, por desobediência.

23.º Procedimentos para a apresentação das queixas e reclamações, dos enjeitados, contra o diretor e a regente do Hospital dos Expostos de Lisboa.

24.º Autorização de pagamento a João Elisário de Macedo pelos serviços prestados na igreja da Misericórdia de Lisboa.

25.º Ordem para que os contratos da Santa Casa mencionassem os tribunais de Lisboa como foro competente para a resolução de litígios.

26.º Concessão de licença sem vencimento a Joaquina Vitória e a Manuel José Ribeiro, asilados do Hospital do Amparo.

27.º Pedido informação ao diretor do Hospital dos Expostos de Lisboa sobre os procedimentos seguidos para dar a servir as enjeitadas da Misericórdia.

28.º Suspensão da proibição de cozinhar fora do espaço reservado para o efeito no Hospital dos Expostos de Lisboa.

29.º Arrematação do fornecimento de baetas.

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Convite dirigido a [José Maria da Silva Torres, arcebispo de Palmira] e provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para assistir à cerimónia de transladação dos restos mortais de D. Maria Amélia, princesa [do Brasil].

2.º Regulamento provisório do encarregado de fiscalização de obras e aquisições da Misericórdia de Lisboa.

3.º Nomeação de Sebastião Joaquim Baçan, procurador da Santa Casa, para auxiliar o referido encarregado.

4.º Estabelecimento de um plano de obras a desenvolver.

5.º Vencimento do encarregado de fiscalização de obras e aquisições.

6.º Elaboração de um relatório mensal a apresentar à Mesa da Santa Casa sobre os trabalhos realizados pelo referido encarregado.

7.º Ordem para que o diretor do Hospital dos Expostos de Lisboa controle as aquisições de pão.

8.º Instruções para rentabilizar as aquisições da Misericórdia.

9.º Negociação sobre o preço do pão a adquirir pelo Hospital dos Expostos de Lisboa.

10.º Apresentação de um relatório sobre as quantidades de pão requisitadas para o mencionado Hospital.

11.º Castigo a aplicar a Carolina Gomes, exposta da Santa Casa, por desobediência.

12.º Concessão de licença sem vencimento a Isabel de Miranda, asilada do Hospital do Amparo.

13.º Fiscalização das irregularidades praticadas pelos capelães da Igreja da Misericórdia de Lisboa.

14.º Apresentação de contas mensais da Santa Casa ao conselheiro Avelar.

15.º Ofício a dirigir aos párocos de fora de Lisboa, pedindo-lhes que promovam a angariação de amas de leite.

16.º Recomendações sobre a mencionada angariação dirigida também aos párocos das freguesias da cidade de Lisboa.

17.º Pedido dirigido a [Guilherme Fernandes de Carvalho], cardeal Patriarca de Lisboa para que promovesse, junto dos párocos da sua jurisdição, a angariação de amas de leite.

18.º Irregularidades praticadas pelo pároco da freguesia do Maxial de Torres Vedras.

19.º Estabelecimento de medidas para reduzir a elevada mortalidade das crianças expostas da Misericórdia de Lisboa.

20.º Pagamentos às amas das crianças expostas da Santa Casa.

21.º Utilização do toldo pedido ao Arsenal da Marinha devido ao agravamento da pluviosidade.

22.º Transferência de Eduardo e Damasceno, enjeitados do Hospital dos Expostos de Lisboa para o Hospital de São José da mesma cidade, por motivo de doença.

23.º Averiguação da nomeação de irmãos da Misericórdia por parte do governo, sem consultar a Mesa da mesma instituição.

24.º Medidas para a redução do número de crianças colocadas na roda da Santa Casa por mulheres casadas e sem meios de sustento de seus filhos.

25.º Proibição de cozinhar ou fazer lume fora dos locais reservados para o efeito no Hospital dos Expostos de Lisboa e no Recolhimento de São Pedro de Alcântara.

26.º Guias impressas para a identificação das puérperas subsidiadas pela Misericórdia de Lisboa.

27.º Medidas de controlo da entrada de crianças do Hospital de São José de Lisboa na roda dos expostos da Misericórdia da mesma cidade.

28.º Voto de agradecimento à Irmandade dos Fiéis de Deus pelo empréstimo dos seus hábitos aos irmãos da Misericórdia de Lisboa durante a cerimónia de transladação dos restos mortais de D. Maria Amélia, princesa [do Brasil].

29.º Controlo da entrega de crianças expostas da Misericórdia de Lisboa às amas de leite.

30.º Pedido de fiscalização da criação dos expostos da Santa Casa endereçado aos párocos das freguesias de residência das amas.

31.º Pedido dirigido a [Guilherme Fernandes de Carvalho], cardeal Patriarca de Lisboa para que fizesse cumprir o estipulado na deliberação anterior, junto dos párocos sob a sua jurisdição.

32.º Pedido de cópias das consultas do Conselho Geral de Beneficência relativas ao que fora solicitado sobre a criação dos expostos da Misericórdia de Lisboa.

33.º Preenchimento de um lugar no Hospital do Amparo, vago por falecimento da asilada Serafina Rosa.

34.º Entrega de uma criança, filha de José Moreira Pinho de Serqueira, [proprietário, morador na Rua do Poço dos Mouros,] na roda da Misericórdia de Lisboa.

35.º Ordem para que em todas as sessões da Mesa da Santa Casa se dê nota das conferências estabelecidas entre o provedor e o advogado da mesma instituição, sobre legados pios não cumpridos.

36.º Pedido de informação sobre a tramitação das consultas da Misericórdia de Lisboa no Conselho Geral de Beneficência e requisição de cópias das mesmas.

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Cumprimento das disposições legais que obrigavam as Juntas Gerais de Distrito a criarem rodas de expostos, por forma a reduzir o número de crianças entregues na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

2.º Aprovação de nova tabela salarial das amas das crianças expostas da Misericórdia de Lisboa.

3.º Limitação do número de dotes a atribuir às filhas de pais incógnitos e restrições à sua admissão no Recolhimento de São Pedro de Alcântara.

4.º Transferência de Mateus José, desamparado da Misericórdia de Lisboa, para a Casa Pia da mesma cidade.

5.º Concessão dos direitos de exploração das águas termais do Arsenal da Marinha à Misericórdia de Lisboa.

6.º Obras do edifício de banhos termais da Santa Casa.

7.º Cerimónia de transladação dos restos mortais de D. Maria Amélia, princesa [do Brasil]

8.º Envio de documentos sobre a questão do engenho novo [de Goiana, no Brasil] ao conselheiro José Feliciano de Castilho [Barreto e Noronha], procurador da Misericórdia no Rio de Janeiro.

9.º Ordem para que as enjeitadas no limite de idade abandonem o Hospital dos Expostos de Lisboa.

10.º Fiscalização das obras e das aquisições da Santa Casa.

11.º Regresso das crianças entregues às amas do concelho de Porto de Mós ao Hospital dos Expostos de Lisboa.

12.º Provimento do padre António Joaquim Pereira Viana numa das capelas da igreja da Misericórdia de Lisboa.

13.º Autorização para a execução do contrato celebrado com Clemente Batista Cadete [para fornecimento de um fogão ao Hospital dos Expostos de Lisboa].

14.º Arrematação do fornecimento de pão.

15.º Nomeação interina de Tomás Rufino Monteiro, oficial da Contadoria da Misericórdia de Lisboa, como secretário do Conselho Geral de Beneficência.

16.º Obras para a construção de uma sala de sessões do referido Conselho Geral, no edifício da Misericórdia de Lisboa.

17.º Pedido de informação sobre o comportamento de Carolina Gomes, exposta da Santa Casa.

18.º Transferência de António e Tomás, expostos da Misericórdia de Lisboa, para assentarem praça [no Corpo de Marinheiros].

19.º Pedido de apresentação das contas de despesa do Hospital do Amparo e do Hospital de Santa Ana ao Hospital de São José de Lisboa.

Inclui as atas das reuniões da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, realizadas entre os dias 2 de Maio e 31 de Dezembro de 1853, e é iniciado e finalizado pelos respetivos termos de abertura e de encerramento, datados de 30 de Abril de 1853.

Integra, ainda, um índice temático organizado alfabeticamente pelos assuntos das deliberações da Mesa.

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Realização de obras nas janelas da igreja da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa fronteiras à capela de São João Batista.

2.º Possibilidade de atribuição de dotes às filhas de pais incógnitos e sua admissão no Recolhimento de São Pedro de Alcântara.

3.º Pedido de informação à Contadoria da Misericórdia de Lisboa sobre as despesas da lavagem de roupa dos enjeitados do Hospital dos Expostos de Lisboa.

4.º Estudo da possibilidade de redução das referidas despesas.

5.º Averiguação da possibilidade de penhorar os bens de Clemente Batista Cadet caso este não entregasse o fogão que lhe fora encomendado para instalar na cozinha do Hospital dos Expostos de Lisboa.

6.º Procedimentos a adotar em caso de denúncia de irregularidades praticadas pelas amas dos expostos da Santa Casa.

7.º Nomeação de um funcionário para fiscalizar as despesas efetuadas com as obras e aquisições da Misericórdia de Lisboa.

8.º Elaboração de instruções para o referido funcionário reger a sua atuação.

9.º Deferimento do pedido de José Tomás Duarte para entrega do filho que exposera na roda da Misericórdia de Lisboa.

10.º Arrematação do fornecimento de lenha a Mariana Vitória de Moura Lima. Anúncio da arrematação do fornecimento de pão.

11.º Publicação no Diário do Governo dos anúncios das arrematações de géneros da Santa Casa.

12.º Concessão de um subsídio a Matilde da Conceição, puérpera do Hospital de São José.

13.º Assinatura das listas de prémios da lotaria que se encontrassem prescritos.

14.º Notificação de despejo de Francisco Caetano de Freitas, salsicheiro, inquilino de uma das lojas do prédio sito aos Mártires, em Lisboa.

15.º Castigo aplicado a Maria de São José, asilada do Hospital do Amparo. Licença sem vencimento concedida a Vitória Maria, asilada do mesmo Hospital.

16.º Pedido de providências ao Governo para a diminuição da entrega de crianças provenientes de Vila Franca de Xira na roda dos expostos da Misericórdia de Lisboa.

17.º Pedido aos Governos Civis de Leiria e de Santarém para que promovessem a angariação de amas para a criação dos expostos da Santa Casa.

18.º Aplicação da receita da venda das cautelas dos juros das inscrições de dívida pública pertencentes à Misericórdia de Lisboa.

19.º Modalidades do pagamento de pensões em atraso às visitadas da Santa Casa.

20.º Fiscalização das amas da Casa.

21.º Separação das receitas dos legados pios não cumpridos pertencentes à Misericórdia de Lisboa daquelas que pertenciam ao Hospital de São José da mesma cidade.

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Pagamento de pensões em atraso às visitadas da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

2.º Montante dos subsídios a conceder às puérperas do Hospital de São José de Lisboa que se comprometessem a criar os filhos.

3.º Prorrogação do prazo para a instalação de um fogão na cozinha do Hospital dos Expostos de Lisboa.

4.º Emissão de 4.000 bilhetes de lotaria.

5.º Irregularidades na fiscalização das amas dos expostos da Santa Casa praticadas pelo regedor da freguesia do Coração de Jesus de Lisboa.

6.º Concessão de uma licença sem vencimento a Vitória Maria, asilada do Hospital do Amparo.

7.º Concurso para provimento da capela da igreja da Misericórdia de Lisboa, [vaga por demissão do padre João Lucindo Barradas].

8.º Elaboração de orçamento para a realização de obras no dormitório do Colégio da Duquesa de Bragança do Hospital dos Expostos de Lisboa.

9.º Aquisição de modelos de cartonagem para o Recolhimento de São Pedro de Alcântara.

10.º Ordem para que se apresentasse mensalmente à Mesa um mapa estatístico dos cuidados de saúde prestados aos enjeitados do Hospital dos Expostos de Lisboa.

11.º Acordo estabelecido entre o Hospital de São José de Lisboa e a Santa Casa para a distribuição das receitas dos legados pios não cumpridos.

12.º Ordem para que se apresentassem à Mesa os mapas dos rendimentos dos concelhos do distrito de Lisboa adstritos à criação dos enjeitados, bem como os documentos relativos às indemnizações a pagar à Misericórdia de Lisboa, pela criação de expostos ilegalmente entregues na roda.

13.º Pedido a dirigir ao Governo para que levasse à aprovação das Cortes uma proposta de lei destinada a reduzir o número de crianças expostas na roda da Misericórdia de Lisboa.

14.º Pedido de resolução da consulta de 26 de Julho de 1852 que solicitara o estabelecimento de uma idade limite para a permanência dos enjeitados no Hospital dos Expostos de Lisboa.

15.º Pagamento dos direitos de mercê pela autorização de venda de objetos de prata concedida à Santa Casa.

16.º Ordem para que o médico do Hospital dos Expostos de Lisboa fosse informado sobre o projeto de concessão das águas termais do Arsenal da Marinha à Misericórdia de Lisboa.

17.º Pedido de resolução da consulta de 19 de Junho de 1852 sobre a concessão de um empréstimo para pagamento dos salários das amas das crianças expostas da Santa Casa.

18.º Aplicação de penas às amas que rebatessem os salários após os terem recebido adiantados.

19.º Ordem para se apresentar à Mesa o ponto da situação das ações judiciais da Misericórdia, em especial das que haviam sido interpostas para pagamento das dívidas das casas nobres.

20.º Novas regras para o provimento de dotes de órfãs.

21.º Pedido de indemnização pela inversão das inscrições de dívida pública pertencentes à Misericórdia de Lisboa.

22.º Envio da escala das instituições que deveriam presidir às extrações da lotaria ao Conselho Geral de Beneficência e à administração das referidas instituições.

23.º Confeção de roupas a entregar a Matilde, exposta da Misericórdia de Lisboa, acolhida no Recolhimento de São Pedro de Alcântara.

24.º Pedido a endereçar a [Guilherme Henriques de Carvalho], cardeal Patriarca de Lisboa, para que os párocos das freguesias sob sua jurisdição pagassem atempadamente as conhecenças à Misericórdia de Lisboa.

25.º Pedido a dirigir aos governadores civis para que os regedores de freguesia e os administradores de concelho fiscalizassem as amas das crianças expostas da Santa Casa, bem como os párocos que as deviam controlar.

26.º Elaboração de uma lista das principais medidas adotadas pela Mesa para garantir o equilíbrio orçamental e a melhor gestão dos estabelecimentos a cargo da Misericórdia de Lisboa.

27.º Pagamento ao Tesouro Público da dívida referente às deduções efetuadas nos vencimentos dos funcionários da Misericórdia de Lisboa.

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Nomeação do conselheiro José Feliciano de Castilho [Barreto e Noronha] como procurador da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa na ação judicial relativa ao "engenho novo" de Goiana, no Brasil.

2.º Fornecimento de elementos necessários à condução do propcesso ao referido procurador.

3.º Pagamento das custas da mencinada ação judicial e dos honorários do aludido procurador.

4.º Venda das cautelas recebidas como pagamento dos juros das inscrições de dívida pública pertencentes à Misericórdia de Lisboa.

5.º Ordem para se iniciarem as obras de instalação de um fogão na cozinha do Hospital dos Expostos de Lisboa.

6.º Envio de um ofício circular aos párocos das freguesias de fora de Lisboa para que fiscalizassem as amas que criavam expostos da Santa Casa.

7.º Ofício a dirigir a [Guilherme Henriques de Carvalho], cardeal Patriarca de Lisboa, [sobre a colocação de mealheiros para as esmolas destinadas à criação dos expostos da Misericórdia de Lisboa, em cumprimento do estipulado nos Alvarás Régios de 17 de Agosto de 1501, de 5 de Junho de 1517 e na Carta Régia de 16 de Janeiro de 1595].

8.º Colocação de anúncios na imprensa brasileira para a angariação de donativos para a Misericórdia de Lisboa.

9.º Procedimentos para a notificação dos intervenientes nas extrações da lotaria e para a penalização dos mesmos caso faltassem às sessões.

10.º Elaboração de uma escala das instituições que deveriam presidir às extrações da lotaria.

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Venda dos panos de caixão que já não eram utilizados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

2.º Pedido de parecer jurídico sobre a declaração entregue no Governo Civil de Lisboa por Teresa das Neves, mulher que conduzira à roda dos expostos da Santa Casa uma criança, filha natural de José Moreira Pinho de Serqueira, proprietário, morador na Rua do Poço dos Mouros.

3.º Atribuição a Matilde do Carmo, órfã do Recolhimento de São Pedro de Alcântara, de um vencimento idêntico ao auferido por Amélia de Oliveira Cardoso, órfã do mesmo Recolhimento.

4.º Regularização do pagamento dos vencimentos das órfãs do referido Recolhimento.

5.º Ponto da situação sobre a questão do "engenho novo" [de Goiana], no Brasil.

6.º Pedido de parecer jurídico sobre a possibilidade de cobrança das dívidas ativas da Misericórdia de Lisboa.

7.º Venda das cautelas [dos juros em atraso das inscrições de dívida pública pertencentes à Santa Casa].

8.º Obras nos prédios sitos no Bom Sucesso e na Rua do Ferragial, em Lisboa.

9.º Pedido de parecer jurídico sobre o encarte de bens donatários na Misericórdia de Lisboa.

10.º Pedido de informação ao Hospital de São José de Lisboa sobre os meios utilizados, junto do Patriarcado de Lisboa, para identificar os legados pios não cumpridos que se encontravam em dívida.

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Voto de agradecimento ao conselheiro José Máximo de Castro Neto Leite e Vasconcelos, antigo adjunto da Administração de da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, pela disponibilidade de continuar a auxiliar a Mesa em assuntos que se encontravam pendentes à data da sua exoneração.

2.º Obras do prédio sito na Rua do Ferragial, em Lisboa.

3.º Limitação do número de visitas ao Hospital dos Expostos de Lisboa.

4.º Pedido de João Rodrigues da Silva, 1.º escriturário aposentado da Contadoria da Santa Casa, para que fosse aumentada a sua reforma.

5.º Esmolas a distribuir pela Misericórdia de Lisboa na Semana Santa.

6.º Agradecimento de [António Teles da Silva Caminha e Meneses], marquês de Resende, pela participação da Santa Casa nas exéquias de D. Maria Amélia, princesa do Brasil.

7.º Proposta para se estabelecer a obrigatoriedade das puérpuras do Hospital de São José de Lisboa amamentarem os seus filhos nos primeiros doze dias, antes de os entregarem na roda dos expostos da Misericórdia de Lisboa. Concessão de um subsídio para as mães que aceitassem criar os seus filhos.

8.º Transferência do serviço do esquife da Santa Casa e dos aposentos do sineiro para uma nova localização fora do pátio do Hospital dos Expostos de Lisboa.

9.º Conserto da máquina utilizada para a produção dos selos de identificação das crianças expostas da Misericórdia de Lisboa.

10.º Elaboração de um projeto e orçamento para a realização de obras no edifício sede da Santa Casa.

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Tomada de posse do conselheiro Fernando Magalhães e Avelar como adjunto da Administração da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

2.º Recalendarização das reuniões semanais da Mesa da Misericórdia de Lisboa.

3.º Fornecimento de documentação ao novo adjunto da Mesa.

4.º Elaboração do novo regulamento dos estabelecimentos a cargo da Santa Casa.

5.º Insubordinação dos asilados do Hospital do Amparo.

6.º Pedido de Leopoldina Carolina da Assunção, visitada da Misericórdia de Lisboa, para que lhe fosse concedida uma licença de residência no Algarve.

7.º Provimento de dotes de órfãs.

8.º Medidas de combate à venda de lotarias estrangeiras no território nacional.

9.º Retificações ao anúncio do concurso para provimento da capela da igreja da Misericórdia de Lisboa [vaga por demissão do padre João Lucindo Barradas].

10.º Esmolas a distribuir na Semana Santa.

11.º Entrega de Fernando Augusto, exposto da Misericórdia de Lisboa, a António Augusto de Freitas, seu pai.

12.º Pedido de João Rodrigues da Silva, 1.º escriturário aposentado da Contadoria da Santa Casa, para que fosse aumentada a sua reforma.

13.º Concessão de apoio a Amélia de Oliveira Cardoso, órfã do Recolhimento de São Pedro de Alcântara.

14.º Concessão de licenças sem vencimento a Maria José dos Prazeres, Rosa Maria e Maria Efigénia de Sousa, asiladas do Hospital do Amparo.

15.º Obrigatoriedade do provimento das capelanias da igreja da Misericórdia de Lisboa nos padres que soubessem cantochão.

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Exoneração do conselheiro José Máximo de Castro Neto Leite e Vasconcelos do cargo de adjunto da Administração da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e sua substituição pelo conselheiro Fernando de Magalhães e Avelar.

2.º Concurso para provimento da capela da igreja da Misericórdia de Lisboa, vaga por demissão do padre João Lucindo Barradas.

3.º Pedido de Miguel de Albuquerque Castelo Branco, morador em Portalegre, para pagamento faseado dos legados pios não cumpridos em dívida à Santa Casa.

4.º Concessão de licença ao padre Manuel Joaquim Torres, capelão da igreja da Misericórdia de Lisboa, para se fazer substituir por outro sacerdote nas festividades da Semana Santa.

5.º Medidas de combate à venda de lotarias estrangeiras no território nacional.

6.º Medidas para a diminuição do número de crianças expostas de outras misericórdias [e concelhos] entregues na roda da Misericórdia de Lisboa.

7.º Envio de informação ao Conselho Geral de Beneficência sobre as medidas adotadas pela Santa Casa para a cobrança dos legados pios não cumpridos, em conformidade com o disposto nos Decretos de 5 e 24 de Dezembro de 1852.

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Participação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa nas exéquias de D. Maria Amélia, princesa do Brasil.

2.º Queixa anónima apresentada contra a regente do Hospital do Amparo.

3.º Admissão de Amélia de Oliveira Cardoso dos Santos, órfã, no Recolhimento de São Pedro de Alcântara.

4.º Minutas dos editais a afixar para provimento dos dotes de órfãs.

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Participação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa nas exéquias de D. Maria Amélia, princesa do Brasil.

2.º Arrematação do fornecimento de carne a Francisco António Ferreira.

3.º Pedido a dirigir às Cortes e ao Governo para que a Misericórdia de Lisboa fosse considerada estabelecimento subsidiado pelo Governo.

4.º Pedido de resolução da consulta que solicitara um empréstimo para a Santa Casa pagar antecipadamente os salários das amas das crianças expostas.

5.º Ordem para que o advogado da Misericórdia de Lisboa solicitasse à Contadoria da mesma instituição todas as informações necessárias para a resolução dos processos a seu cargo.

6.º Autorização de transferência da "casa dos armários" para a capela de Nossa Senhora do Pópulo, sita no claustro da igreja da Misericórdia de Lisboa.

7.º Pedido de António Vitorino de Alcântara, asilado do Hospital do Amparo, para que lhe fosse concedida uma esmola na Semana Santa.

8.º Diminuição do número de funcionários dos colégios do Hospital dos Expostos de Lisboa.

9.º Relação dos colares de identificação dos expostos substituídos até ao dia 19 de Fevereiro de 1853.

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Envio de informações sobre uma criança exposta na roda da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa ao administrador do concelho dos Olivais.

2.º Admissão de Joaquim Inácio no lugar do Hospital do Amparo que se encontrava vago por expulsão do asilado João Tomás Cordeiro.

3.º Imancipação de Inocência, exposta da Misericórdia de Lisboa.

4.º Portaria do Ministério do Reino de 9 de Fevereiro de 1853 que regulamentara a requisição de guardas para as festividades assistidas pelo rei.

5.º Portaria de 11 de Fevereiro de 1853 que indeferira o pedido de isenção do pagamento de direitos de mercê [pela autorização de venda de objetos de prata concedida à Santa Casa].

6.º Irregularidades na fiscalização das amas dos expostos da Misericórdia praticadas pelo regedor da freguesia da Pena da cidade de Lisboa.

7.º Admoestação da regente do Hospital dos Expostos de Lisboa pelo aumento das despesas com lavadeiras.

8.º Pedido de parecer jurídico sobre a quota parte dos legados pios não cumpridos pertencente ao Hospital de São José de Lisboa.

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Expulsão de João Tomás Cordeiro do Hospital do Amparo.

2.º Ordem para que a regente do referido Hospital obrigasse os asilados a obedecerem a Domingos Mendes.

3.º Concessão de uma licença sem vencimento a Firmina Rosa da Conceição, asilada do Hospital do Amparo.

4.º Concessão das indulgências previstas na Bula da Santa Cruzada aos asilados de todos os estabelecimentos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

5.º Agradecimento ao governador Civil de Lisboa pela atuação contra Vicente Conde, por infração das leis de venda de bilhetes da lotaria.

6.º Emissão de 3.750 bilhetes de lotaria para a quarta parte do primeiro trimestre de 1853.

7.º Medidas de combate à venda de lotarias estrangeiras no território nacional.

8.º Procedimentos para o provimento dos dotes das órfãs da Misericórdia de Lisboa.

9.º Relação dos colares de identificação dos expostos substituídos entre os dias 20 e 27 de Janeiro de 1853.

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Arrematação do fornecimento de pão e de lenha, respetivamente, a Vicente Ferreira Nunes e a [Mariana Vitória de Moura] Lima.

2.º Anúncio para a arrematação do fornecimento de vários géneros.

3.º Recolha de informação sobre as vantagens da arrematação da madeira a adquirir para as obras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

4.º Pagamento da décima predial, imposto estabelecido pelo Decreto de 31 de Dezembro de 1852.

5.º Medidas de combate à venda de lotarias estrangeiras no território nacional.

6.º Ordem para que se consultasse o Conselho Geral de Beneficência antes de se receberem na Misericórdia de Lisboa crianças expostas de outras misericórdias [e concelhos].

7.º Concessão de 9.600 réis a Vitória Henriqueta, ama da Misericórdia de Lisboa, pelo zelo com que criara a exposta Maria e lhe ensinara o ofício de sapateira.

8.º Proibição de cozinhar fora dos locais destinados para o efeito no Hospital dos Expostos de Lisboa.

9.º Ordem para que as asiladas do Hospital do Amparo assistissem à missa e outros atos reliogiosos, sob pena de expulsão do referido Hospital.

10.º Transferência das inválidas do Hospital do Amparo para uma das alas do Hospital dos Expostos de Lisboa.

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Queixa a apresentar ao Ministério do Reino pela não publicação das contas da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no Diário do Governo.

2.º Arrematação do fornecimento de toucinho e manteiga.

3.º Ordem para se arrematarem os géneros de maior consumo pelo preço mais baixo do mercado.

4.º Pedido de empréstimo de toldos pertencentes ao Arsenal da Marinha para colocação no telheiro onde, provisoriamente, se instalara a cozinha do Hospital dos Expostos de Lisboa.

5.º Pedido de dispensa de um empregado do Arsenal do Exército para proceder à montagem da máquina ["balancé"] destinada à produção dos selos dos expostos.

6.º Aquisição de cordão para os referidos selos.

7.º Pagamento dos legados pios não cumpridos que a Santa Casa da Misericórdia da Madeira devia à Misericórdia de Lisboa.

8.º Medidas de combate à venda de lotarias estrangeiras no território nacional.

9.º Multas a aplicar aos capelães da igreja da Misericórdia de Lisboa que não comparecessem ou se ausentassem das missas dos dias festivos.

10.º Pedido a dirigir ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa para que os oficiais do município repartissem equitativamente o produto das tomadias.

11.º Colocação de mealheiros para recolha de esmolas às crianças expostas da Santa Casa.

12.º Registo, em livro próprio, das receitas das referidas caixas.

13.º Pedido de aposentação do padre Inácio de Sousa Carrilho, capelão da igreja da Misericórdia de Lisboa.

14.º Concessão de uma pensão e de residência gratuíta à viúva de Miguel José de Cabedo, antigo segundo oficial da Contadoria da Santa Casa.

15.º Repreensão de uma funcionária do Hospital dos Expostos de Lisboa por negligência na colocação de um colar e selo numa exposta de nome Maria.

16.º Pedido de informação sobre uma carta referente às lotarias endereçada pelo doutor Ricardo Estanislau .

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Recolha de informação sobre o preço dos impressos produzidos pela firma Impressora Comercial.

2.º Fiscalização dos gastos efetuados com a mão-de-obra nas obras realizadas em prédios da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

3.º Ordem para se lavrar um termo de entrega das crianças que, sendo naturais de fora de Lisboa, eram expostas na roda da Santa Casa.

4.º Providências para a obtenção de indemnizações das Misericórdias e Câmaras Municipais que, não obstante a lei, rejeitavam as crianças enjeitadas no território da sua jurisdição e as reencaminhavam para a roda dos expostos de Lisboa.

5.º Pedido de informação à Contadoria da Misericórdia de Lisboa sobre o modo de prover os dotes das órfãs previsto no Compromisso da Santa Casa.

6.º Pedido de isenção do pagamento de direitos de mercê pela autorização de venda de objetos de prata concedida à Misericórdia de Lisboa.

7.º Publicação, no Diário do Governo, das contas da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa referentes ao ano económico de 1851-1852, em cumprimento do disposto na Portaria do Ministério do Reino de 11 de Dezembro de 1852.

8.º Tramitação das consultas da Misericórdia de Lisboa pelo Conselho Geral de Beneficência, conforme estipulado no n.º 3, do art.º 18 do Regimento do mesmo Conselho.

9.º Consulta dirigida ao Governo para que o imposto do selo dos prémios da lotaria fosse pago por conta dos juros reais que eram devidos à Santa Casa.

10.º Substituição do contínuo responsável pela fiscalização das obras e das aquisições de géneros da Misericórdia de Lisboa.

11.º Solenidades do dia dos Santos Inocentes no Hospital dos Expostos de Lisboa.

12.º Publicação na imprensa dos montantes concedidos à Misericórdia a título de esmola.

13.º Pedido de autorização para a transferência dos inválidos do Hospital do Amparo para o Asilo da Mendicidade, mediante compensação monetária a esta última instituição.

14.º Pedido de impressos ao Hospital de São José de Lisboa.

15.º Medidas de combate à venda de lotarias estrangeiras no território nacional.

16.º Denúncia da venda de bilhetes da lotaria espanhola em Lisboa.

17.º Manutenção do vencimento do cocheiro do esquife da Misericórdia de Lisboa.

18.º Relação dos colares de identificação dos expostos substituídos entre os dias 7 e 13 de Dezembro de 1852.

19.º Envio, ao Conselho Geral de Beneficência, de cópias dos diplomas legais que concediam à Misericórdia de Lisboa o privilégio da extração da lotaria.

20.º Requerimento apresentado por Antónia Henriqueta.

21.º Alteração da pauta de vencimentos das amas das crianças expostas da Santa Casa.

22.º Concessão de uma gratificação às amas que aceitassem criar expostos portadores de doenças crónicas.

23.º Pedido de informação à Contadoria da Misericórdia sobre a inexistência de uma cozinha destinada às enjeitadas empregadas do Hospital dos Expostos de Lisboa.

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Admissão de Maria do Carmo, exposta da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, no Hospital do Amparo.

2.º Confeção de roupas para uso no referido Hospital.

3.º Pagamento do imposto de selo sobre os prémios da lotaria por conta dos juros reais em dívida à Misericórdia de Lisboa.

4.º Adiamento das obras da cozinha do Hospital dos Expostos de Lisboa.

5.º Emissão de 4.000 bilhetes de lotaria para a segunda extração do quarto trimestre de 1852.

6.º Pré-requisitos para dar a servir e a vestir crianças expostas da Santa Casa.

7.º Ação judicial interposta contra os herdeiros de Ricardo da Silva Bastos Varela, [antigo procurador da Misericórdia de Lisboa na ilha de São Tomé], para pagamento de rendas em atraso de quatro propriedades.

8.º Concessão de uma comissão de 1/6 sobre o preço da compra do peixe a adquirir para consumo no Hospital dos Expostos de Lisboa.

9.º Ordem para que se evitasse entregar mais de um exposto a cada ama.

10.º Pedido de parecer jurídico sobre a cobrança de legados pios não cumpridos e acerca do acordo estabelecido sobre esta matéria com o Hospital de São José de Lisboa.

11.º Medidas para a redução de despesas com a aquisição de impressos.

12.º Ordem para que, nos concursos para criação de expostos da Misericórdia de Lisboa pelo salário de 800 réis, fosse dada preferência às amas que aceitassem cuidar de outra criança pela remuneração de 300 réis.

13.º Medidas para a redução do número de crianças do Hospital dos Expostos de Lisboa.

14.º Atrasos no pagamento dos salários das amas das crianças expostas da Santa Casa.

15.º Queixas anónimas relativas ao Hospital do Amparo.

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Concessão de uma esmola de 1.200 réis a Francisco do Desterro, exposto natural de Caminha.

2.º Procedimentos a seguir para apresentação à Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa das relações dos colares dos expostos que fossem alvo de corte.

3.º Notificação de José Moreira Pinho de Serqueira, proprietário, morador ao Poço dos Mouros, em Lisboa, para pagamento de uma compensação monetária pela entrega da sua filha natural na roda dos expostos da Santa Casa.

4.º Arrematação do fornecimento de arroz, legumes e azeite a José Pedro Bernardes, Domingos Gonçalves Chaves e José António Bouça.

5.º Utilização de "manteiga de porco" [banha] no Hospital dos Expostos de Lisboa.

6.º Isenção do pagamento de emolumentos na Contadoria da Misericórdia pelos termos das arrematações de géneros.

7.º Anúncio da arrematação de géneros para abastecimento do Hospital dos Expostos de Lisboa.

8.º Medidas para a redução das despesas com a aquisição de géneros para o referido Hospital.

9.º Consulta a dirigir ao Governo para autorização da transferência dos inválidos do Hospital do Amparo para o Asilo da Mendicidade, mediante pagamento de uma compensação monetária a esta instituição.

10. Pedido de informação ao diretor do Hospital dos Expostos de Lisboa sobre a transferência das inválidas do Hospital do Amparo e do Hospital de Santa Ana para a ala do Recolhimento de São Pedro de Alcântara contígua à Rua da Rosa.

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Análise da Portaria do Ministério do Reino, de 25 de Novembro de 1852, que indeferira o pedido de colocação de um posto da Guarda Municipal de Lisboa junto à sede da Santa Casa da Misericórdia da mesma cidade; da Portaria do mesmo ministério, de 4 de Dezembro de 1852, que autorizara a promoção de António da Silva Lavaredas a segundo oficial da Contadoria da Santa Casa; e da Portaria de 10 de Dezembro do mesmo ano, que determinara a transferência de António Vitorino de Alcântara, antigo soldado do Exército e da Guarda Municipal de Lisboa, do Hospital de São José para o Hospital do Amparo.

2.º Transferência do serviço da tumba da Santa Casa para uma nova localização no Hospital dos Expostos de Lisboa.

3.º Acompanhamento do projeto de construção de um matadouro pela Câmara Municipal de Lisboa.

4.º Nomeação de José António de Almeida, escrivão da Administração do Concelho do Barreiro, para fiscalizar a criação dos expostos da Misericórdia de Lisboa entregues a amas moradoras naquele concelho.

5.º Regresso ao Hospital dos Expostos de Lisboa das crianças expostas dadas a criar às amas Apolinária Luísa e Tadeia Rosa.

6.º Proibição da entrega de crianças enjeitadas à ama Isabel Francisca, moradora no Pragal, concelho de Almada.

7.º Pagamento dos foros em dívida do prazo n.º 291, sito em Oeiras, aforado a Francisco Leal Pinto.

8.º Compra de títulos de dívida pública.

9.º Acordo celebrado com José dos Santos e Sousa, [filho e herdeiro de José dos Santos e Sousa], sapateiro, morador na Rua das Freiras Salésias, em Lisboa, para pagamento de 12.000 réis pelas despesas da Santa Casa com a criação dos filhos que o seu pai entregara na roda dos expostos.

10.º Interposição de uma ação judicial contra os herdeiros de Ricardo da Silva Bastos Varela, antigo procurador da Misericórdia de Lisboa na ilha de São Tomé, para pagamento de rendas em atraso de quatro propriedades.

11.º Atribuição de uma ajuda de custo ao advogado da Santa Casa.

12.º Voto de pesar pelo pedido de exoneração apresentado pelo conselheiro [José Máximo de Castro] Neto [Leite], vogal da Mesa da Misericórdia de Lisboa.

13.º Reforço da segurança do edifício do Hospital dos Expostos de Lisboa por forma a evitar a intrusão de indivíduos estranhos ao serviço do mesmo Hospital.

14.º Ordem para que o enfermeiro e porteiro do Hospital do Amparo libertasse os quartos que, indevidamente, ocupava naquele estabelecimento.

15.º Admissão de Francisco Civer de Mendonça Arraiais, José Rodrigues Castanheira e Silvério Rodrigues Nobre no Hospital do Amparo.

16.º Suspensão da Comissão encarregada pelo Conselho Geral de Beneficência de estudar um novo método para a venda dos bilhetes de lotaria.

17.º Insistência junto do Governo Civil de Lisboa para que o regedor da freguesia de Santa Catarina fiscalizasse as amas das crianças expostas da Santa Casa residentes na referida freguesia.

18.º Pedido de parecer jurídico sobre o aforamento, em hasta-pública, de propriedades sitas em Santarém.

19.º Fiscalização das amas das crianças expostas da Misericórdia de Lisboa moradoras no distrito de Leiria.

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Pedido da viúva de Miguel José de Cabedo, antigo segundo oficial da Contadoria da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, para que pudesse permanecer no quarto que ocupava sem pagar renda à Misericórdia.

2.º Arrematação do fornecimento de baetas à firma Ferreira & Almeida e análise de uma contra-proposta apresentada por um dos licitantes.

3.º Aquisição de baeta inglesa para fabrico de 200 coeiros.

4.º Concessão de dispensa de residência no Recolhimento de São Pedro de Alcântara ao sacristão da igreja do mesmo estabelecimento; proibição da entrada do criado da igreja nas instalações do Recolhimento.

5.º Agendamento das reuniões semanais do Provedor com o advogado da Misericórdia de Lisboa.

6.º Estudo da possibilidade de transferência das inválidas do Hospital do Amparo e do Hospital de Santa Ana para a ala do Recolhimento de São Pedro de Alcântara contígua à Rua da Rosa.

7.º Entrega à Mesa da Misericórdia de cópias dos editais afixados semanalmente com a relação das crianças expostas que poderiam ser entregues a amas.

8.º Medidas de combate à venda de lotarias estrangeiras no território nacional.

9.º Pedido de parecer jurídico sobre a dependência administrativa do Hospital dos Expostos de Lisboa face à Santa Casa.

10.º Proibição da saída de asiladas do Hospital do Amparo sem licença da Mesa da Misericórdia de Lisboa.

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Notificação da viúva de Miguel José de Cabedo, antigo segundo oficial da Contadoria da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, para apresentar fiança caso pretendesse continuar como inquilina do quarto que ocupava.

2.º Nomeação do desembargador Guilherme José Furtado como procurador da Misericórdia de Lisboa em Óbidos.

3.º Nomeação de José Faustino Domingos Dias como procurador da Santa Casa em Alcoentre.

4.º Pedido de informação à Contadoria da Misericórdia de Lisboa sobre a contratação de médicos.

5.º Autorização para João Maria de Oliveira, procurador da Santa Casa, colocar em hasta-pública o aforamento de propriedades da Misericórdia sitas em Santarém.

6.º Pareceres jurídicos do advogado da Misericórdia de Lisboa sobre a herança do exposto Martinho e acerca do legado deixado [pelo padre Francisco Maria de Almeida Magalhães, antigo prior da freguesia de São Pedro de Alenquer], a Teodora, enjeitada da mesma Misericórdia.

7.º Notificação do herdeiro de Diogo José dos Santos, sapateiro, morador na Rua das Freiras Salésias, em Lisboa, para comparecer na Misericórdia da mesma cidade.

8.º Obras de reparação da sacristia de uma capela contígua à entrada do Recolhimento de São Pedro de Alcântara.

9.º Pedido de informação à Contadoria da Santa Casa sobre a existência de um erro no registo de batismo de José, exposto da Misericórdia de Lisboa.

10.º Irregularidades praticadas pelo pároco da freguesia do Barreiro na fiscalização das amas das crianças expostas da Santa Casa.

11.º Pedido de aposentação do padre Manuel de Sousa Carrilho, capelão da igreja da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

12.º Procedimentos para a substituição dos colares das crianças expostas da Misericórdia de Lisboa.

13.º Extinção das pagadorias concedidas às amas das crianças expostas da Santa Casa.

14.º Pedido de informação à Contadoria sobre a redução de despesas inerente à utilização de peixe salgado para abastecimento do Hospital dos Expostos de Lisboa e à substituição de uma refeição de carne por peixe.

15.º Aquisição de baeta inglesa.

16.º Rendimentos do Hospital de São José de Lisboa ainda incorporados nas contas da Misericórdia da mesma cidade.

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Providências a adotar para a admissão na roda da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa de uma criança proveniente de Bucelas.

2.º Concessão de licença a Maria Rosa, muda, exposta da Santa Casa, para comparecer numa consulta médica.

3.º Obras requeridas à Misericórdia de Lisboa pela Casa do duque de Cadaval.

4.º Ordem para que o sacristão e o criado da igreja do Recolhimento de São Pedro de Alcântara fixassem residência nos quartos existentes no adro do mesmo Recolhimento.

5.º Conferência com o advogado da Misericórdia de Lisboa sobre legados pios não cumpridos.

6.º Declaração a introduzir pelo oficial-maior da Contadoria da Santa Casa nos documentos "do cofre" que carecessem de assinatura dos mesários.

7.º Arrematação do fornecimento de pão a Vicente Ferreira Nunes.

8.º Aforamento da propriedade denominada "a Ilha", [sita em Lisboa], a Vicente Gomes Leal, pelo foro anual de 2.400 réis.

9.º Arrendamento das terras da Marinha da Castanheira a Joaquim da Silva Barbosa, pela renda anual de 16.000 réis.

10.º Arrendamento de salinas, sitas em Setúbal, a António José Ligeiro, pela renda anual de 200.000 réis.

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Arrematação do fornecimento de lenha a Mariana Vitória de Moura Lima.

2.º Modalidades do pagamento de 960.000 réis que Possidónio Augusto Picaluga devia efetuar à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

3.º Pedido de parecer jurídico sobre o Decreto de 23 de Outubro de 1852 que determinara o encarte de bens donatários nas Misericórdias e nos Hospitais .

4.º Pedido de informação sobre os emolumentos cobrados na Contadoria da Misericórdia de Lisboa.

5.º Conferência com o advogado da Santa Casa sobre os legados pios não cumpridos devidos à Misericórdia.

6.º Análise da possibilidade de transferência dos asilados do Hospital do Amparo e do Hospital de Santa Ana para o Recolhimento de São Pedro de Alcântara e para o Asilo da Mendicidade, mediante retribuição a esta última instituição.

7.º Requerimentos de Manuel Luís e de Pedro José Pereira, cambistas, para que lhes fossem reservados bilhetes da lotaria até um montante de 1.500.000 réis.

8.º Pedido de informação ao administrador do concelho de Almada sobre o atestado passado pelo pároco da freguesia do Pragal comprovando que a ama Isabel Francisca, residente na mesma freguesia, não maltratara Henrique, exposto da Misericórdia de Lisboa.

9.º Ofício a dirigir ao prior de Odivelas para pagamento das conhecenças em dívida à Santa Casa.

10.º Relação das crianças expostas cujos colares haviam sido substituídos.

11.º Fiscalização das amas dos expostos da Santa Casa no distrito de Santarém.

12.º Envio da certidão de batismo de Henrique, antigo desamparado da Misericórdia de Lisboa, à Casa Pia da mesma cidade.

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Utilização de verbas do imposto de selo dos bilhetes da lotaria para pagamento de despesas correntes da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

2.º Formalidades dos pagamentos efetuados pela Misericórdia ao Hospital de São José de Lisboa.

3.º Envio da conta corrente das lotarias à Casa Pia de Lisboa e ao Asilo da Mendicidade.

4.º Pedido de discriminação mensal das despesas efetuadas pelo Hospital de São José de Lisboa com o Hospital do Amparo e com o Hospital de Santa Ana.

5.º Arrematação do fornecimento de azeite a José Pinheiro Brunhosa. Manutenção do fornecedor de arroz.

6.º Ordem para que se informasse a Mesa da Misericórdia sobre o preço corrente dos géneros a arrematar e sobre o consumo médio dos mesmos nos vários estabelecimentos da Santa Casa.

7.º Pedido de Manuel Joaquim Ramos e Silva, morador em Pernambuco, no Brasil, para que a Santa Casa pagasse as custas judiciais da ação relativa ao "engenho novo de Goiana".

8.º Afixação semanal de editais com a relação das crianças expostas que poderiam ser entregues a amas.

9.º Rescisão do contrato de aforamento celebrado com Francisco Leal Pinto, escrivão do Julgado de Montemor-o-Novo, por dívidas de foros e danos causados no prazo n.º 291, [sito em Oeiras].

10.º Autorização de obras no quarto do prédio sito na Rua do Ferragial, em Lisboa, arrendado a Isabel Delfina Radich Gavazzo.

11.º Autorização de obras na propriedade sita no Bom Sucesso, em Lisboa.

12.º Empréstimo de livros de contas da Misericórdia ao Hospital de São José de Lisboa para a realização de um exame aos funcionários do mesmo Hospital.

13.º Licença concedida ao padre Carrilho dispensando-o de assistir ao Lausperene a celebrar na igreja do Recolhimento de São Pedro de Alcântara.

14.º Ordem para que o médico do Hospital dos Expostos de Lisboa cumprisse o horário das consultas das crianças doentes.

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Providências a adotar relativamente a António José da Mota, casado, morador na Rua dos Fanqueiros, em Lisboa, suspeito de ter enjeitado [oito] filhos.

2.º Concessão de uma esmola de 3.600 réis a Maria Cecília, exposta da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

3.º Admoestação do contínuo Carvalho por receber dinheiro pelos serviços prestados às enjeitadas e às amas do Hospital dos Expostos de Lisboa.

4.º Isenção do pagamento de emolumentos pelas certidões de batismo solicitadas pelas expostas, para efeitos de emancipação ou casamento.

5.º Ordem para que o diretor do Hospital dos Expostos de Lisboa especifique a idade das expostas nas informações necessárias para a sua emancipação ou casamento.

6.º Admissão de José Maria dos Santos Marques como praticante da Contadoria da Misericórdia de Lisboa, sem auferir vencimento.

7.º Pedido de parecer jurídico sobre a escritura de partilha amigável de bens deixados por Diogo dos Santos e Sousa, celebrada entre José dos Santos e Sousa, sapateiro, morador na Rua das Freiras Salésias, e o seu irmão.

8.º Ordem para que os colares dos expostos falecidos continuassem a ser cortados pelo padre tesoureiro da igreja da Misericórdia de Lisboa.

9.º Ordem para que os referidos colares fossem colocados nas crianças por forma a não poderem ser levados à boca.

10.º Aditamentos ao regulamento das amas dos expostos da Misericórdia de Lisboa.

11.º Ordem para que os médicos do Hospital dos Expostos de Lisboa declarassem, nos bilhetes das amas, o estado de saúde das crianças que lhe eram apresentadas.

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Rejeição de uma proposta para o fornecimento de arroz à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

2.º Conferência entre a Mesa da Misericórdia e Cristóvão José de Brito sobre os motivos da intimação de José dos Santos e Sousa, sapateiro, morador na Rua das Freiras Salésias.

3.º Provimento do padre José de Santa Cruz Egresso numa capela da Misericórdia de Lisboa.

4.º Publicação no Diário do Governo da conta de receita e despesa da Santa Casa referente ao ano económico [de 1851-1852].

5.º Pedido de parecer jurídico sobre a herança de Martinho, exposto da Santa Casa, falecido no Hospital de São José da mesma cidade.

6.º Orçamento para a colocação de um gradeamento no adro da igreja da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

7.º Inclusão de um artigo no futuro regulamento das amas da Misericórdia proibindo-as de cortar os colares das crianças expostas sem a presença de duas testemunhas.

8.º Pedido de Isabel Delfina Radich Gavazzo, inquilina de um quarto do prédio sito na Rua do Ferragial, em Lisboa, para a realização de obras na fração que arrendara.

9.º Realização de obras nos prédios sitos na Rua da Inveja e no Campo de Santa Clara.

10.º Pagamento de dotes às órfãs casadas até ao mês de Junho de 1848.

11.º Apoio a conceder pela Santa Casa ao Hospital de São José de Lisboa para a realização de um exame aos seus empregados.

12.º Regresso ao Hospital dos Expostos de Lisboa de Maria que, indevidamente, se encontrava à guarda do administrador do concelho de Alvaiázere.

13.º Interposição de uma ação judicial relativa ao egado deixado pelo padre Francisco Maria de Almeida Magalhães, antigo prior da freguesia de São Pedro de Alenquer, a Teodora, exposta da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

14.º Providências para a vigilância redobrada de uma criança exposta da Misericórdia de Lisboa dada a criar a Emília Rosa, ama suspeita de ter infligido maus tratos a um enjeitado que, anteriormente, ficara ao seu cuidado.

15.º Extensão das providências adotadas para as amas de Lisboa às que residissem fora da cidade.

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Obtenção de esclarecimentos sobre a constituição de uma sociedade para a distribuição e venda de sal, que fora proposta pelo presidente da "Comissão Eleita de Setúbal".

2.º Publicação de um anúncio no Diário do Governo para que as visitadas da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que não receberam o seu último pagamento, fizessem prova do local da sua residência.

3.º Pedido de informação ao diretor do Hospital dos Expostos de Lisboa sobre o realojamento, no adro do Recolhimento de São Pedro de Alcântara, do criado e do sacristão da igreja do mesmo Recolhimento.

4.º Notificação de José dos Santos e Sousa, [sapateiro], morador na Rua das Freiras Salésias, em Lisboa para comparecer perante a Mesa da Misericórdia.

5.º Pedido de informação à regente do Hospital do Amparo sobre os inconvenientes do porteiro daquele estabelecimento residir com a sua mulher nas instalações do mesmo.

6.º Pedido a dirigir ao Governo para desvincular o Hospital do Amparo da tutela administrativa do Hospital de São José de Lisboa.

7.º Rendimentos pagos ao Hospital de São José de Lisboa pela Santa Casa da Misericórdia da mesma cidade.

8.º Pedido de Alexandre Pereira de Lacerda, residente no concelho da Horta, ilha de São Miguel dos Açores, para que fosse extinto o legado pio que, indevidamente, fora cobrado aos seus antepassados.

9.º Elaboração de um parecer jurídico sobre o legado deixado pelo padre Francisco Maria de Almeida Magalhães, antigo prior da freguesia de São Pedro de Alenquer, a Teodora, exposta da Misericórdia de Lisboa.

10.º Admoestação de Gertrudes Rosa, órfã do Recolhimento de São Pedro de Alcântara, por mau comportamento e "imoralidade".

11.º Limpeza dos castiçais do referido Recolhimento.

12.º Reparação do fogão da cozinha do mesmo Recolhimento.

13.º Colocação de uma esteira no altar-mor da igreja do Recolhimento de São Pedro de Alcântara.

14.º Identificação de soluções para o encanamento das águas do Arsenal da Marinha até ao local projetado para o estabelecimento dos banhos termais da Misericórdia de Lisboa.

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Pagamento das despesas efetuadas pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa com Augusto, falecido exposto da Misericórdia.

2.º Castigo a aplicar a Raimundo, exposto da Misericórdia de Lisboa, por mau comportamento.

3.º Aprovação da emissão de 3.250 bilhetes para a oitava parte da lotaria do terceiro trimestre de 1852.

4.º Irregularidades praticadas na venda dos bilhetes da sétima parte da lotaria do mesmo trimestre.

5.º Adoção de medidas para obviar às irregularidades praticadas na venda de bilhetes da lotaria.

6.º Admissão de Joaquim Teixeira no Hospital do Amparo.

7.º Pedido de investigação de [António José da] Mota, casado, morador na Rua dos Fanqueiros, em Lisboa, suspeito de ter enjeitado oito filhos.

8.º Confeção de um vestido de chita para Matilde do Carmo, exposta da Misericórdia de Lisboa.

9.º Estudo sobre o acréscimo de despesas do Hospital dos Expostos de Lisboa decorrente do novo imposto sobre a carne do extinto termo da referida cidade.

10.º Envio do balanço de contas da Misericórdia de Lisboa ao Ministério do Reino.

11.º Adiamento da análise dos ofícios remetidos pelo Hospital de São José de Lisboa e da Portaria n.º 459 do Ministério do Reino.

12.º Denúncia anónima relativa à propriedade denominada morgado de Rangel.

13.º Pedido de informação à Contadoria da Misericórdia sobre um ofício da regente do Hospital do Amparo e acerca de um requerimento de Ana da Conceição.

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Legado deixado pelo padre Francisco Maria de Almeida Magalhães, antigo prior da freguesia de São Pedro de Alenquer, a Teodora, exposta da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

2.º Ponto da situação sobre o "engenho novo de Goiana", no Brasil.

3.º Regresso do enjeitado Henrique, entregue à ama Isabel Francisca, moradora no Pragal, em Almada, ao Hospital dos Expostos de Lisboa.

4.º Intimação do padre João António Fernandes Lusindro para declarar se preferia continuar provido na capelania da igreja da Misericórdia de Lisboa ou no lugar de pároco da freguesia de Enxara do Bispo, em Mafra.

5.º Pedido de Alexandre Pereira de Lacerda, residente no concelho da Horta, ilha de São Miguel dos Açores, para que fosse extinto o legado pio que, indevidamente, fora cobrado aos seus antepassados.

6.º Pedido de esclarecimentos sobre a entrega de uma criança exposta da Misericórdia de Lisboa a Emília Rosa, ama suspeita de ter infligido maus tratos a um enjeitado que, anteriormente, ficara ao seu cuidado.

7.º Irregularidades praticadas pelo regedor da freguesia do Coração de Jesus de Lisboa na emissão de atestados às amas da Santa Casa residentes naquela freguesia.

8.º Publicação mensal dos mapas estatísticos do movimento do Hospital dos Expostos de Lisboa.

9.º Terapêutica de banhos de mar a aplicar às órfãs do Recolhimento de São Pedro de Alcântara.

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Pagamento de dotes em dívida e abertura de concurso para provimento das esmolas legadas por [Inês Josefa Xavier de Melo e Castro Breyner] condessa das Galveias.

2.º Providências para evitar o ajuntamento noturno de indivíduos à porta da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para compra dos bilhetes de lotaria.

3.º Procedimentos a adotar pelo diretor do Hospital dos Expostos de Lisboa para averiguação das queixas apresentadas contra as amas dos enjeitados.

4.º Intimação de António José Rebelo de Mendonça, asilado do Hospital do Amparo, para não mendigar nas ruas de Lisboa, sob pena de expulsão ou de lhe ser vedada a saída daquela instituição.

5.º Notificação de José dos Santos e Sousa, sapateiro, filho de Diogo José dos Santos, morador na Rua das Freiras Salésias, em Belém, para comparecer junto da Mesa da Misericórdia de Lisboa.

6.º Envio de um ofício confidencial a Luciano Pereira de Castro Raposo solicitando a conclusão do negócio celebrado com a Mesa da Santa Casa.

7.º Entrega da exposta Maria aos respetivos pais. Esta enjeitada fora anteriormente dada a criar à ama Micaela Maria, mulher de Inácio Ferreira, moradora na freguesia de Pussos, concelho de Alvaiázere.

8.º Adoção das medidas propostas pela Santa Casa da Misericórdia de Braga para colmatar as fraudes praticadas com as cartas de guia.

9.º Fabrico de um estalão para medição da estatura das amas dos expostos da Santa Casa e dos beneficiários de cartas de guia.

10.º Pedido de informação ao diretor do Hospital dos Expostos de Lisboa sobre a fuga do exposto Zacarias e acerca da possibilidade de propagação da escrófula [tuberculose linfática] e de outras doenças no Recolhimento de São Pedro de Alcântara.

11.º Extensão das medidas adotadas para a inspeção da criação dos expostos no concelho de Lisboa às freguesias de outros concelhos do país.

12.º Admoestação do padre António Álvares Lagoa, pároco da freguesia de Pussos, concelho de Alvaiázere, por falsas declarações prestadas nos atestados passados à ama Maria Micaela, residente na mesma freguesia.

13.º Irregularidades praticadas pelas amas dos expostos da Misericórdia de Lisboa residentes na freguesia de São José da mesma cidade.

14.º Aprovação da proposta de venda de senhas para obtenção de bilhetes de lotaria.

15.º Pedido de parecer jurídico sobre a possibilidade de cobrança das dívidas ativas da Misericórdia.

16.º Ordem para o diretor do Hospital dos Expostos de Lisboa responder ao que fora deliberado sobre a criação dos enjeitados nas sessões da Mesa de 26 de Junho, 5 e 10 de Julho de 1852.

17.º Análise da possibilidade de se efetuar o serviço da tumba da Misericórdia sem que o Hospital dos Expostos de Lisboa deixasse de possuir as condições próprias de um recolhimento de mulheres.

18.º Arrematação do fornecimento de géneros e de carne de carneiro.

19.º Averiguação das condições em que o padre João António Fernandes Lusindro fora nomeado pároco da freguesia de Enxara do Bispo, concelho de Mafra, sem renunciar ao lugar de capelão da igreja da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Venda de uma bancada de pau santo existente na igreja da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

2.º Venda de uma vaca.

3.º Alteração da dieta semanal distribuída no Hospital dos Expostos de Lisboa.

4.º Arrematação do fornecimento de carne de carneiro ao mencionado Hospital.

5.º Fuga de Zacarias, exposto da Misericórdia de Lisboa.

6.º Registo, em livro próprio, dos ofícios remetidos aos regedores das paróquias de Lisboa.

7.º Estudo da possibilidade de fornecimento das rações da parelha do esquife da Santa Casa pela Guarda Municipal de Lisboa.

8.º Ordem para que os párocos participassem em tempo útil o falecimento de crianças expostas da Misericórdia de Lisboa.

9.º Indeferimento do pedido de admissão na Santa Casa de Ana Emília de Jesus, exposta da cidade do Porto.

10.º Transferência de José Corvelo, desamparado da Misericórdia de Lisboa, para a Casa Pia da mesma cidade.

11.º Envio do orçamento da Santa Casa para o ano económico de 1853-1854.

12.º Adoção das medidas propostas pela Santa Casa da Misericórdia de Braga para colmatar as fraudes praticadas com as cartas de guia.

13.º Irregularidades praticadas pelos regedores de paróquia na fiscalização da criação dos expostos da Santa Casa.

14.º Irregularidades praticadas pelas amas dos expostos da Misericórdia de Lisboa residentes na freguesia de São José da mesma cidade.

15.º Pedido de entrega da máquina encomendada ao Arsenal do Exército destinada à produção de selos para os colares dos expostos da Santa Casa.

16.º Pedido de Alexandre Pereira de Lacerda, residente no concelho da Horta, ilha de São Miguel dos Açores, para que fosse extinto o legado pio que, indevidamente, fora cobrado aos seus antepassados.

17.º Licença a conceder às educandas e criadas do Recolhimento de São Pedro de Alcântara para receberem terapêutica de banhos termais.

18.º Arrematação do fornecimento de géneros e carne.

19.º Extensão das medidas adotadas para a inspeção da criação dos expostos no concelho de Lisboa às freguesias de outros concelhos do país.