Contém certidões, requerimentos, correspondência, uma sentença do Tribunal da Comarca de Portalegre, entre outros documentos, referentes à ação judicial de reivindicação da propriedade e restituição da posse de uma morada de casas sita junto à ermida de Nossa Senhora da Lapa, intentada por António Eusébio Benito Maçãs contra João Rodrigues Vitorino, sua mulher, Jacinta de Jesus Miranda, e também contra a Igreja Católica. Esta propriedade foi arrematada por António Eusébio Benito Maçãs em Junho de 1935, no âmbito da execução fiscal contra Carlos Alberto da Costa, e em 1945 foi entregue pelo Estado à Fábrica da Igreja da freguesia de Alegrete (representada pelo padre Francisco Lopes Valente), tendo sido posteriormente ocupada por João Rodrigues Vitorino e sua mulher.

Integra, ainda, a cópia da ata de entrega da linha de fronteira entre Portugal e Espanha, correspondente aos termos municipais de Portalegre, e um rolo de fio com as medidas de largura e cumprimento da casa da Senhora da Lapa.

Documentos relativos à ação judicial de reivindicação do direito de indemnização interposta por Delmira Maçãs contra Adelino Fernandes Ricardo e a empresa Solanos - Madeira e Materiais de Construção Lda., relacionada com o corte indevido de pinheiros na propriedade da autora, denominada Cantos e Recantos. Esta propriedade estava arrendada a Adelino Fernandes Ricardo e no contrato de arrendamento constava uma cláusula a impedir o rendeiro de “cortar ou arrancar qualquer árvore ou pernada real”. A firma Solanos estava implicada na medida em que adquiriu a madeira resultante do corte.

Integra maioritariamente correspondência trocada entre Delmira Maçãs e o advogado João Menezes Leitão, representante da Sociedade de Advogados António Leitão e Carlos Serafim, com informação sobre a sucessão dos atos ligados à ação judicial que deu entrada no Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre em Janeiro de 2000 e terminou com o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, confirmando o direito à indemnização da responsabilidade exclusiva de Adelino Ricardo.

Compreende, ainda, a cópia de um aditamento ao contrato do arrendamento do prédio rústico denominado Recantos de Cima, também denominado Cantos e Recantos, feito por Delmira Maçãs a Adelino Fernandes Ricardo, em 29 de Dezembro de 1975; cópia das cadernetas prediais dos prédios Folhas do Meio e Besteiros de Cima; uma declaração de João da Graça Bonito com a avaliação de pinheiros cortados nos prédios de Delmira Maçãs denominados Recantos, Herdade de Besteiros e Feiteira.

Contém uma fotocópia de um requerimento de Delmira Maria Filomena Benito Maçãs dirigido ao chefe da Repartição de Finanças do Concelho de Portalegre, a solicitar a confirmação da inscrição predial dos prédios rústicos Alto do Enxofral e Sesmarias; cópia de missiva de Delmira Maçãs dirigida ao advogado João Leitão, descrevendo a ocupação dos dois prédios por parte dos compradores da Herdade do Palmeiro (vendida em 1987).

Integra, ainda, uma fotocópia, com valor de informação, das descrições prediais de ambos os prédios; uma fotocópia, com valor de informação, do registo da transmissão das referidas propriedades a favor de António Rodrigues Carrilho, por compra efetuada a Pedro de Castro da Silveira, em 07 de Junho de 1900; notas manuscritas avulsas, com o resumo das confrontações dos dois prédios.

Contém as resoluções do Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre, referentes ao processo de expropriação interposto pelo IEP - Instituto de Estradas de Portugal contra Delmira Maria Filomena Benito Maçãs. Determina-se a utilidade pública da expropriação da parcela de terreno n.º 14, sita em Forte (Pego do Asno e Forte Barriga), no âmbito da construção da Estrada Nacional 246. Referência ao valor da indemnização e a um recurso interposto pela expropriada relativo ao valor atribuído ao muro de vedação existente no prédio. É aprovado o relatório referente à reavaliação da indemnização pelo muro e é considerado improcedente o pedido de declaração de nulidade.

Integra também correspondência trocada entre Delmira Maçãs e o Instituto para Conservação e Exploração da Rede Rodoviária (Direção de Estradas de Portugal), nomeadamente sobre o depósito do valor da indemnização e referências ao ato de transmissão da posse administrativa do prédio expropriado; cópia do contrato de arrendamento ao cultivador autónomo de parte do prédio rústico denominado Pego do Asno e Forte Barrigas celebrado entre Delmira Maçãs e João Esperança da Cruz, em 26 de Setembro de 1994; ofícios do Tribunal da Relação de Évora com informação sobre a nomeação de peritos e grupo de árbitros para a expropriação em causa; correspondência trocada com a Sociedade de Advogados – António Leitão e Carlos Serafim, destacando-se a informação sobre o decurso do processo judicial e sobre os montantes da expropriação, bem como as referências ao envio de documentos (recurso relativo ao valor do muro, orçamentos de construção, esclarecimentos dos peritos que avaliaram as reclamações apresentadas pela entidade expropriada e expropriante).

Documentos relativos à ação judicial interposta por Maria Helena Marques Realinho Polainas e Silvina Candeias Cipriano contra Delmira Maria Filomena Benito Maçãs, com vista à anulação de possíveis registos de propriedade a favor da ré sobre a totalidade do prédio denominado Besteiros de Cima.

Integra a citação do Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre dirigida a Delmira Maçãs, com cópia da petição inicial; cópia da caderneta predial rústica do prédio, na qual é identificado António Eusébio Benito Maçãs como proprietário e usufrutuário; cópia da caderneta predial urbana, onde se identificam também os nomes dos proprietários e usufrutuários (o nome de António Martins Cipriano encontra-se rasurado); certidão do processo de imposto sucessório instaurado por óbito de António Eusébio Benito Maçãs, que inclui uma relação dos seus bens móveis e imóveis; cópia autenticada da escritura da venda de dois prédios rústicos (metade indivisa do primeiro e uma quarte parte indivisa do segundo) feita por João Gonçalves Realinho e mulher, Belisanda Maria, a António Eusébio Benito Maçãs, em 17 de fevereiro de 1939, pela quantia de 2000 escudos; fotocópia da escritura da venda de três quartas partes indivisas de um prédio misto (inscrito na matriz urbana sob o artigo 589) sito no local denominado Besteiros de Cima, feita por João Gonçalves Realinho, representado através de procuração por Joaquim Maria Maçãs Nogueiro, e por Belisanda Maria a Delmira Maria Filomena Benito Maçãs, em 09 de janeiro de 1947, pelo preço de 4.000 escudos.

Inclui, ainda, uma nota demonstrativa da liquidação da contribuição autárquica correspondente ao ano de 2002, feita por Delmira Maçãs, com referências ao mencionado artigo 589; ofícios da Direção de Finanças de Portalegre com informação sobre a atualização do registo matricial do prédio misto inscrito na parte urbana sob o artigo 589; notas manuscritas de Delmira Maçãs e plantas de localização do prédio.

Inclui documentos relativos à formalização da transmissão gratuita de bens móveis a favor indivíduos ligados à família Benito Maçãs por vínculos colaterais de parentesco.

Doação de todos os bens de Joaquina Rosa Maria Garção a favor do padre António da Silveira e do seu sobrinho, o padre Domingos Dias da Silveira.

Reprodução autenticada da escritura da doação e partilha de bens feita por Rita do Rosário, viúva de João Santo, a seus filhos, noras e genros, em 11 de Novembro de 1918.

Entre outros, os beneficiários da doação são Teotónio da Silva Barbas e sua mulher, Maria Joaquina Santa, a quem coube a terça parte da herdade, denominada Frei Álvaro e um souto manso designado Amoreiras; João Nunes dos Santos e mulher, Catarina Salgueiro, a quem coube também uma terça parte da herdade denominada Frei Álvaro, e um prédio rústico sito no local designado Macieiras ou Rocio; Joaquina Rita Santa e o seu marido, Joaquim Lourenço Maçãs, a quem coube o prédio rústico denominado Quinta das Cruzes, sito na freguesia de Ribeira de Nisa.

Inclui documentos relativos à execução de obras de construção/reconstrução, alteração e restauro de edifícios pertencentes à família Benito Maçãs.

Destacam-se os requerimentos dirigidos às autoridades municipais, com vista à obtenção de licenças e autorizações para a execução das obras, bem como a correspondência trocada nesse âmbito.

Integra, ainda, relações de despesas e de materiais associados à execução das obras.

Contém uma pública-forma da escritura da autorização concedida por António Simões Pereira Lima e sua mulher, Maria Luísa Simões, e por Laurência Simões Pereira Lima a José Joaquim de Miranda, em 19 de Julho de 1910, para a abertura de uma janela num prédio da Boavista.

Contém um ofício do presidente da Câmara Municipal do Concelho de Portalegre para António Eusébio Benito Maçãs, em resposta a um requerimento de 01 de Abril de 1960, a solicitar a licença da autoridade municipal para a realização de modificações em imóvel sito na Boavista.

São mencionados os pareceres desfavoráveis da Repartição Técnica e do arquiteto urbanista da Câmara Municipal de Portalegre.

Contém um requerimento de Delmira Maçãs a solicitar a licença da autoridade municipal para a realização de obras de restauro e guarnecimento de paredes, telhados e pavimentos em edifício sito na Praça da República.

Integra a resposta do chefe da Secção de Obras da Câmara Municipal de Portalegre, a informar que a mencionada obra estava isenta de licença.

Contém requerimentos de Delmira Maria Filomena Benito Maçãs dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal de Portalegre, a solicitar esclarecimentos relacionados com o arranque de sobreiros e o derrube de um muro do seu prédio rústico denominado Aldeia da Graça.

Integra também o ofício de resposta do presidente da Câmara Municipal, Rui Guerreiro Marques Simplício, com informações sobre a reconstrução da vedação e com uma proposta de indemnização pelos sobreiros.

Compreende, por fim, notas manuscritas com informação sobre o preço da cortiça e sobre a localização do mencionado prédio.

Contém uma relação de despesas e um recibo referentes às obras de reconstrução do açude da propriedade identificada como Quinta.

Integra também uma planta com a representação dos acessos à ponte sobre a Ribeira de Arronches.

Contém comprovativos de pagamentos efetuados e relações de material referentes às obras de beneficiação realizadas num telhado e num tanque da Granita.

Contém um ofício do chefe da Secção de Licenças da Direcção Hidráulica do Sul, António José dos Santos Batista, para António Eusébio Benito Maçãs, a solicitar o envio de 240 escudos, para a emissão de uma licença, previamente requerida, destinada à realização de obras de construção de uma pequena barragem no Palmeiro.

Contém um ofício do Presidente da Câmara Municipal de Portalegre, João José da Silva Maçãs, dirigido a Delmira Maçãs, a comunicar que na Câmara não constava qualquer requerimento ou participação sobre obras de modificação de uma janela do prédio número 129 da Rua da Mouraria.

Integra, ainda, uma carta de J. Ramos para Delmira Maçãs, a anunciar o envio de informações relativas às medidas de uma janela.

Contém a minuta de um requerimento de Delmira Maçãs, a solicitar licença da autoridade municipal para a reparação de um muro que estabelecia os limites de um terreno no Largo da Boavista. Solicita-se também a reposição de um marco delimitador do mesmo terreno, pertencente à requerente.

Integra o ofício de resposta do Presidente da Câmara Municipal de Portalegre, João José da Silva Maçãs, solicitando a apresentação do título de propriedade do terreno em causa.

Compreende, ainda, desenhos e notas respeitantes às delimitações das propriedades de Delmira Maçãs, sitas no Largo da Boavista.

Contém, entre outros documentos, correspondência trocada entre Delmira Maçãs, o rendeiro Adelino Fernandes Ricardo e os presidentes da Câmara Municipal de Portalegre, Fernando Emílio Silva Soares, A. Fernando Lopes Canto e João José da Silva Maçãs, sobre a regularização dos incumprimentos verificados na obra de construção de uma arrecadação, que, projetada para depósito de máquinas agrícolas, foi, depois de concluída, utilizada para a criação de gado suíno.

Destacam-se também duas minutas de declarações de Delmira Maçãs, a autorizar o rendeiro a realizar as obras de alteração e, por fim, uma declaração de Adelino Fernandes Ricardo, assumindo todas as responsabilidades nas obras.

Contém correspondência trocada entre Delmira Maçãs e a Secção de Fiscalização da Direcção de Serviços Regionais de Hidráulica do Sul, com referências a licenças e autorizações relacionadas com a construção de uma vedação em Monte Palmeiro.

Integra também a minuta de uma carta de Delmira Maçãs dirigida ao seu primo Joaquim, a solicitar esclarecimentos sobre o mesmo assunto.