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Traslado da escritura da venda do foro anual de 20.000 réis imposto na fazenda denominada Afoga-asnos (freguesia de São Salvador da Aramenha)

Venda feita por Paulo José Cardoso e sua mulher, Cipriana da Conceição, a António Dias Maçãs, em 19 de Março de 1862, pela quantia de 400.000 réis.

O domínio útil da referida fazenda pertencia ao comprador, António Dias Maçãs.

Inclui o comprovativo do pagamento da contribuição de registo.

Carta cível da arrematação de prédios rústicos sitos nos locais denominados Reveladas e Barrieiro (freguesia de São Salvador da Aramenha)

Arrematação de terrenos baldios de pastagens e de um souto manso designado Satão feita por António Dias Maçãs, representado através de procuração por José Lourenço, em 06 de Fevereiro de 1871, pelas quantias de 241.000 réis e de 121.000 réis.

Estes prédios rústicos haviam sido penhorados à firma Sanchez & Sobrinhos, por dívidas contraídas à firma comercial Abreu & Companhia

Traslado da escritura da compra de propriedades sitas no local denominado Barrieiro (freguesia de São Salvador da Aramenha)

Venda feita por Tomé de Sousa Menezes e sua esposa, Joaquina Carlota da Costa de VillaLobos Moscoso de Menezes, a José Lourenço Semedo, em 18 de Março de 1871, pela quantia de 400.000 réis.

Inclui também uma certidão do registo predial da transmissão da mesma propriedade a favor do comprador; traslado da escritura da venda de um pedaço de terra com castanheiros feita por Manuel Lourenço Maçãs e sua mulher, Rosa Joaquina, a José Lourenço Semedo, em 16 de Janeiro de 1872, pela quantia de 24.000 réis; um recibo a comprovar o pagamento da contribuição de registo por título oneroso, efetuado por José Lourenço Semedo.

Carta de sentença da arrematação do prédio misto denominado Olhos de Água (freguesia de São Salvador da Aramenha)

Arrematação feita por António Eusébio Benito Maçãs, por si e como procurador do seu irmão José da Ascensão Benito Maçãs, em 21 de Maio de 1916, pela quantia de 5.401 escudos.

O prédio arrematado havia sido penhorado a Francisco Pedro Benito Maçãs, por empréstimo contraído a António Eusébio Benito Maçãs.

Inclui também uma declaração pela qual o arrematante se compromete a pagar o crédito de 2.000 escudos a João Vaz Fernandes; uma certidão dos autos da execução hipotecária movida por António Eusébio Benito Maçãs a Francisco Pedro Benito Maçãs; um recibo da receção de 5.401 escudos por parte dos arrematantes.

Compreende, ainda, os seguintes documentos relativos à hipoteca e execução da penhora do prédio rústico e urbano denominado Olhos de Água:

  • Pública-forma da escritura da hipoteca da fazenda denominada Olhos de Água e do domínio útil de uma fazenda contígua feita por Francisco Pedro Benito Maçãs a favor do seu irmão António Eusébio Benito Maçãs, como garantia do pagamento de uma dívida no valor de 12.000.000 réis.
  • Uma certidão do registo predial da mencionada hipoteca.
  • Certidão dos autos da penhora dos Olhos de Água feita a 01 de Junho de 1915, para pagamento da quantia de 3.987,18 escudos, referente à dívida e respetivos juros contraída por Francisco Pedro Benito Maçãs a António Eusébio Benito Maças.
  • Certidão do registo predial da penhora a favor de António Eusébio Benito Maçãs.

Integra, por fim, uma certidão do Juízo de Direito da Comarca de Portalegre, a comprovar a existência de uma ação hipotecária pendente, em que o executante António Eusébio Benito Maçãs solicitava o pagamento da quantia de 3.987,18 escudos, por parte de Francisco Pedro Benito Maçãs, residente em Buenos Aires.

Requerimento para a anulação da venda de uma faixa de terreno sita a poente do prédio rústico denominado Olhos de Água (freguesia de São Salvador da Aramenha)

Pedido de António Eusébio Benito Maçãs dirigido ao presidente e vogais da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Marvão, para a anulação da venda em hasta pública que estava a ser preparada pela Câmara Municipal de Marvão. O requerente afirma que é o legítimo proprietário da faixa de terreno a que se referiam os editais da venda pública.

Certidão do registo predial da transmissão do prédio misto denominado Olhos de Água (freguesia de São Salvador da Aramenha)

Transmissão do prédio Olhos de Água, avaliado em 654.150 escudos, a favor de António Eusébio Benito Maçãs.

Metade do domínio útil do prédio misto transmitido foi arrematado em hasta pública no âmbito de uma execução hipotecária a Francisco Pedro Benito Maçãs. A restante parte do domínio útil coube a António Eusébio Benito Maçãs por falecimento de seu irmão, José da Ascensão Benito Maçãs.

Por sua vez, o domínio direto foi adquirido à Fazenda Nacional, pela quantia de 4089 escudos.

Inclui mais duas certidões com a reprodução de averbamentos feitos à descrição predial do mesmo prédio misto.

Venda de um prédio rústico sito no local denominado Alvarrões (freguesia de São Salvador da Aramenha)

Contém os seguintes documentos referentes à venda feita por Delmira Maçãs a Felismina Vitória Coutinho Calhau: missivas de João Pires Gavancha e Florindo dos Santos Escarameia dirigidas a Delmira Maçãs, com propostas de compra do prédio; correspondência trocada entre Delmira Maçãs, o seu primo Joaquim [Maçãs] e o advogado Mário Forjaz de Sampaio, com informação sobre as várias diligências relacionadas com a venda do prédio; contrato de promessa de compra e venda feito entre Delmira Maçãs e Felismina Vitória Coutinho Calhau, em 14 de Novembro de 1985, pela quantia de 1.300.000 escudos.

Compreende ainda a fotocópia da Caderneta Predial Urbana respeitante a uma morada de casas sita nos Alvarrões, cuja titular usufrutuária era Rosalina do Rosário Pinela Escarameia, antiga empregada doméstica de António Eusébio Benito Maçãs; fotocópia autenticada do assento de óbito da mesma Rosalina do Rosário Pinela, casada com José Augusto Laranjo e falecida a 25 de Novembro de 1974; comprovativos de registos prediais de imóveis de Delmira Maçãs, sitos na freguesia de São Salvador da Aramenha.

Venda da propriedade denominada Olhos de Água (freguesia de São Salvador da Aramenha)

Contém os seguintes documentos referentes a negociações gerais e à venda efetiva feita por Delmira Maçãs ao Instituto de Conservação da Natureza (Parque Natural de São Mamede), representado por Rui Fernando Sameiro Santana Correia, em 06 de Dezembro de 1995, pela quantia global de 38.000.000 escudos: correspondência trocada pela vendedora com José de Almeida Fernandes, presidente do Instituto Nacional do Ambiente, com Alberto Jorge, empreiteiro de obras públicas, com Joaquim de Oliveira Bonacho, arrendatário do prédio, com Carlos Melancia, presidente da firma Bevide-Turismo Ibérico de Castelo de Vide S.A., e com o advogado António Leitão; relatórios de avaliação do prédio; declarações do rendeiro, a renunciar ao seu direito de preferência de compra; comprovativos da receção de verbas por indemnização aos rendeiros.

Compreende também uma certidão da escritura da venda; correspondência trocada entre o advogado Maximino Ferreira e Rui Fernando Sameiro Santana Correia, diretor do parque Natural da Serra de São Mamede; notas de despesa e recibos de honorários dos advogados.

Aforamentos

Inclui o traslado de uma escritura de aforamento pela qual se formalizou a transferência da titularidade do domínio útil da fazenda denominada Fonte Carvalho e de um souto manso contiguo denominado Vale Grande entre membros da família Maçãs, e também o comprovativo da remissão de um foro imposto na fazenda dos Olhos de Água.

Traslado da escritura do aforamento da fazenda denominada Fonte Carvalho e de um souto manso contiguo denominado Vale Grande (freguesia de São Salvador da Aramenha)

Aforamento feito por Josefa Rita Maçãs a seu sobrinho António Dias Maçãs, em 26 de Julho de 1866, pela quantia certa de 50.000 réis.

O foreiro comprometia-se a tapar todos os terrenos baldios e a reparar as casas da fazenda no prazo de quatro a cinco anos. Para garantia destas benfeitorias hipotecava a sua tapada denominada Carris.

Certidão da remissão do foro anual imposto na fazenda sita nos Olhos de Água (freguesia de São Salvador da Aramenha)

Reprodução autêntica dos documentos existentes no arquivo da Secção de Finanças do Conselho de Marvão, considerados necessários para o registo predial da remissão do foro anual de 95 escudos e seis galinhas imposto na fazenda dos Olhos de Água.

Inclui o respetivo requerimento de António Eusébio Benito Maçãs.

Arrendamentos

Inclui documentos relativos à formalização e à cessação da locação de bens imóveis pela ou a favor da família Benito Maçãs, nomeadamente escrituras/contratos de arrendamento, declarações de arrendamento e escrituras de distrate de arrendamento.

Integra, ainda, certidões e correpondência referentes ao cumprimento de direitos e deveres por parte de senhorios e arrendatários.

Declaração do arrendamento de um prédio rústico sito no local denominado Barrieiro (freguesia de São Salvador da Aramenha)

Confirmação do arrendamento feito por António Dias Maçãs, na qualidade de representante de seu filho menor, António Eusébio Benito Maçãs, a Clemente [?] Carrilho, fazendeiro, pelo período de 4 anos, de 01 de Janeiro de 1898 a 31 de Dezembro de 1901, e pela renda anual de 41.000 réis.

É declarante o arrendatário.

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