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Carta de sentença da partilha dos bens de José Lourenço Semedo

Título dos bens que couberam em partilha a Ana Catarina Semedo, mulher de António Dias Maçãs, por morte do seu pai, José Lourenço Semedo.

Engloba a transcrição, entre outros documentos, da pública-forma do testamento cerrado de José Lourenço Semedo e dos autos dos conselhos de família.

Inclui, também, uma certidão a comprovar a realização dos autos cíveis do inventário orfanológico, por ocasião do falecimento de José Lourenço Semedo, com a relação dos bens que couberam à herdeira Ana Catarina Bonito Semedo.

Formal de partilhas dos bens de Ana Catarina Benito Semedo

Título dos bens que couberam em partilha a Faustina Maria Benito Maçãs, de 13 anos, por morte da sua mãe, Ana Catarina Bonito Semedo, em 07 de Abril de 1890.

Contém a identificação dos restantes herdeiros: Catarina Maria Benito Maçãs (14 anos), Francisco Pedro Benito Maçãs (9 anos), António Eusébio Benito Maçãs (6 anos) e José Ascensão Benito Maçãs (3 anos).

Formal de partilhas dos bens de Ana Catarina Benito Semedo

Título dos bens que couberam em partilha a António Eusébio Benito Maçãs, de 6 anos, por morte da sua mãe, Ana Catarina Bonito Semedo, em 07 de Abril de 1890.

Contém a identificação dos restantes herdeiros: Catarina Maria Benito Maçãs (14 anos), Faustina Maria Benito Maçãs (13 anos), Francisco Pedro Benito Maçãs (9 anos) e José Ascensão Benito Maçãs (3 anos).

Formal de partilhas dos bens de Ana Catarina Benito Semedo

Título dos bens que couberam em partilha a José da Ascensão Benito Maçãs, de 3 anos, por óbito da sua mãe, Ana Catarina Benito Semedo, em 07 de Abril de 1890.

Contém a identificação dos restantes herdeiros: Catarina Maria Benito Maçãs (14 anos), Faustina Maria Benito Maçãs (13 anos), Francisco Pedro Benito Maçãs (9 anos) e António Eusébio Benito Maçãs (6 anos).

Inclui, também, uma certidão do registo da transmissão de propriedades a favor de José da Ascensão Benito Maçãs.

Carta de sentença da partilha dos bens de António Simões

Título dos bens que couberam em partilha a Carlos Simões por morte do seu irmão, António Simões, casado em segundas núpcias com Maria Cândida.

Entre os bens, destacam-se duas moradas de casas anexas sitas no local denominado Boavista.

Inclui também recibos e escrituras de quitação de herança, a comprovar os pagamentos efetuados por José Joaquim Miranda e José da Ascensão Benito Maçãs, na qualidade de cessionários dos herdeiros António Simões Pereira de Lima e Laurência Pereira de Lima

Formal de partilhas dos bens de António Dias Maçãs

Título dos bens que couberam em partilha a José da Ascensão Benito Maçãs, de 13 anos, por morte do seu pai, António Dias Maçãs, em 31 de Março de 1900.

Contém a identificação dos restantes herdeiros: Faustina Maria Benito Maçãs (23 anos), Francisco Pedro Benito Maçãs (19 anos), António Eusébio Benito Maçãs (16 anos).

Inclui também uma certidão do registo predial da transmissão de propriedades a favor de José da Ascensão Benito Maçãs.

Carta de sentença da partilhas dos bens João António Alexandre

Título dos bens que couberam em partilha a Cândida Maria, por morte do seu marido, João António Alexandre.

Entre os bens transmitidos, destaca-se uma morada de casas (com curral, oliveiras, sobreiros, castanheiros e outras árvores de frutos), uma tapada e um souto manso, sitos no local denominado Folha do Meio, freguesia de São João Batista de Alegrete.

Ações cíveis

Inclui documentos relativos à ação judicial de reconhecimento de direitos sucessórios, no âmbito da partilha dos bens da herança de Catarina Jacinta da Silveira Maçãs Cardoso.

Ação de petição da herança de Catarina Jacinta da Silveira Maçãs Cardoso

Contém a cópia da petição inicial de Catarina Rosa Telo e seu marido, João Manuel Guapo, herdeiros testamentários de Catarina Jacinta da Silveira Maçãs Cardoso, pela qual reivindicam o reconhecimento dos seus direitos sucessórios contra os seguintes herdeiros sem testamento: Josefa Rita, Dionísio Dias de Carvalho, Maria da Estrela, Faustina Maria, padre Domingos Dias da Silveira, António Dias Maçãs e sua mulher, José Dias Maçãs e sua mulher, Joaquim Filipe Telo e sua mulher.

Testamentos

Inclui documentos relativos a atos pessoais e singulares de disposição dos bens para depois da morte, nomeadamente traslados e certidões de testamentos e codicilos, de membros da família Benito Maçãs, de gerações ascendentes ou de ramos familiares colaterais, e de indivíduos sem qualquer vínculo de parentesco, mas ligados ao património familiar.

Taslado do testamento do padre Manuel Fernandes Abreu

Disposições testamentárias do padre Manuel Fernandes Abreu, nas quais são instituídos como universais herdeiros do testador os seus sobrinhos João Ribeiro de Abreu, Pedro Gonçalves de Abreu e Josefa Maria, filhos de Maria Vitória do Nascimento.

São nomeados testamenteiros o alferes Domingos Gonçalves Ribeiro, compadre e cunhado do testador, e João Ribeiro de Abreu.

Inclui uma transcrição manuscrita do testamento.

Certidão do testamento de Manuel Mourato Abreu e de sua mulher, Josefa Maria

Disposições testamentárias de Manuel Mourato Abreu, nas quais são instituídos, entre outros legados, o usufruto da terça parte dos bens do testador à sua esposa, Josefa Maria, e a propriedade dos mesmos à sua filha Luísa Maria.

São nomeados testamenteiros a esposa do testador e Manuel Ribeiro dos Ramos, a quem é ainda concedido um legado de 6.400 réis.

Contém também a reprodução das disposições testamentárias de Josefa Maria, nas quais são instituídos, entre outros legados, o usufruto da terça parte dos bens da testadora ao seu marido, e a propriedade dos mesmos a António Mourato Abreu.

São nomeados testamenteiros o marido da testadora e Manuel Ribeiro dos Ramos, a quem é também concedido um legado de 6.400 réis.

Inclui o respetivo requerimento de José Dias Maçãs.

Certidão do testamento de António Dias Maçãs

Disposições testamentárias de António Dias Maçãs, viúvo de Maria Joaquina Caldeira, nas quais são instituídos como herdeiros universais de todos os bens, direitos e ações do testador os seus irmãos, Antónia Jacinta Maçãs, mulher de Joaquim Filipe Telo, e José Dias Maçãs.

São também instituídos os seguintes legados: concessão de um imóvel a António Dias Maçãs, primo do testador, com a condição de este entregar 100.000 réis ao testamenteiro para distribuição pelos pobres; concessão do domínio útil de um olival sito no local denominado Amendoeiras, freguesia de Alegrete, a José de Matos Claro.

É nomeado testamenteiro Joaquim Filipe Telo, cunhado do testador.

Inclui o respetivo requerimento de António Dias Maçãs.

Testamento de Alfredo Cordeiro Feio

Disposições testamentárias de Alfredo Cordeiro Feio, nas quais é instituída, entre outros legados, a concessão dos seguintes bens a Ema Virgínia Garraio (ou Ema Cordeiro Feio), sobrinha do testador: os móveis, a marca registada do vinho e o ativo/passivo da casa comercial.

No que se refere ao remanescente da herança, o usufruto é deixado à mesma Ema Garraio e a propriedade aos seus filhos legítimos ou, caso esta falecesse sem filhos, a Raimundo Déjéan Guerra, João de Albuquerque Guerra, Alfredo Cordeiro Mendes Pereira, Alfredo Madeira Rodrigues e Paulo Sequeira Lopes. Aos herdeiros é deixado o encargo do pagamento da pensão anual vitalícia a Ângela Carmen de Albuquerque Mendes.

São nomeados testamenteiros João Albino de Sousa Rodrigues, José Pereira Palha Blanco e António Serrão Franco.

Integra, ainda, os seguintes documentos respeitantes à execução do testamento de Alfredo Cordeiro Feio: um edital de 13 de Março de 1918 a anunciar a venda de bens imóveis em hasta pública; comprovativos de pagamentos efetuados por Ema Virgínia Cordeiro Feio, relativos à contribuição de registo por título gratuito.

Compreende, por fim, uma certidão do testamento com que faleceu Alfredo Cordeiro Feio, passada a requerimento de António Eusébio Benito Maçãs; uma certidão dos autos do inventário orfanológico de Alfredo Cordeiro Feio, em que foi inventariante Ema Virgínia Garraio; certificado do registo predial do usufruto do prédio denominado Quinta de Santa Eulália, a favor da Ema Virgínia Cordeiro Feio; certificado do registo predial da hipoteca legal do mesmo prédio, a favor de Ângela Carmen de Albuquerque Mendes, para segurança da pensão anual com que foi contemplada nas mencionadas disposições testamentárias; certidão passada a requerimento de António Eusébio Benito Maçãs, comprovando a instauração do processo de liquidação do imposto sobre sucessões e doações por óbito de Alfredo Cordeiro Feio, na Repartição de Finanças do Concelho do Cartaxo.

Testamento de Alberto de Sousa Larcher

Fotocópia das disposições testamentárias de Alberto de Sousa Larcher, juiz aposentado do Supremo Tribunal de Justiça, nas quais é instituída a concessão do usufruto vitalício da totalidade dos bens mobiliários e imobiliários do testador às suas primas, Margarida Maria Gréard Larcher, Júlia Matilde Larcher Marçal, casada com Henrique de Paiva Simões, e Laura Margarida Marçal.

Excetua-se o usufruto vitalício da casa de habitação e respetivas dependências, sitas na antiga rua da Sé, Portalegre, concedido a Cristina de Andrade Sousa, prima do testador. A propriedade dos mesmos bens é concedida aos três filhos da usufrutuária Júlia Matilde Larcher Marçal, nomeadamente Henriqueta Margarida, Fernando e Alberto.

É nomeada testamenteira a usufrutuária Laura Margarida Larcher Marçal.

Certidão do testamento de Narciso Trindade

Disposições testamentárias de Narciso Trindade, morador no local denominado Parra de Baixo, freguesia da Esperança do concelho de Arronches, nas quais é instituído o usufruto da totalidade dos bens do testador a Ana do Rosário e a propriedade dos mesmos a Vitória, a Maria, a José, a Gaspar e a Francisco, expostos que foram criados pela referida Ana do Rosário e que viviam na companhia da própria e do testador.

É nomeado testamenteiro Francisco António Trindade, solteiro, proprietário, morador no local denominado Hortinhas.

Testamento de Ema Virgínia Cordeiro Feio (ou Ema Virgínia Cordeiro Feio Maçãs ou Ema Virgínia Garraio)

Disposições testamentárias de Ema Virgínia Cordeiro Feio, nas quais é insituída como herdeira universal de todos os bens, direitos e ações da testadora a sua única filha, Delmira Maria Filomena Benito Maçãs, ou, na falta desta, o seu marido, António Eusébio Benito Maçãs, ou, na falta de ambos, a Santa Casa da Misericórida de Lisboa.
São também instituídos legados a favor de Alda Lopes Nunes e Guilhermina Baptista Rato, válidos apenas perante o falecimento da filha e do marido da testadora, nomeados testamenteiros.

Inclui a relação de bens móveis e imóveis que ficaram por óbito de Ema Virgínia Cordeiro Feio; comprovativo do pagamento efetuado por António Eusébio Benito Maçãs ao advogado E. Rodrigues Pinto, por serviços no âmbito do falecimento de Ema Virgínia.

Compreende também a cópia autenticada da habilitação de herdeiros por óbito de Ema Virgínia Cordeiro Feio Maçãs, da qual faz parte integrante uma cópia do testamento com que faleceu Ema Virgínia e uma cópia dos autos de abertura do mesmo.

Certidão do testamento de António Eusébio Benito Maçãs

Disposições testamentárias de António Eusébio Benito Maçãs, viúvo de Ema Virgínia Cordeiro Feio, nas quais são instituídos os seguintes legados: o usufruto dos bens imóveis sitos nas freguesias de Urra e de Alegrete, à única filha do testador, Delmira Maçãs; a propriedade desses bens é deixada aos netos do testador, ou, caso estes não existissem, à Junta de Freguesia da Ribeira de Nisa, para com o respetivo rendimento se edificar e manter um infantário e um jardim-escola, onde também seria prestada assistência médica e social.

O remanescente da herança seria gasto na construção de casas para pobres e assistência aos idosos naturais da freguesia de Ribeira de Nisa.

No caso do falecimento da filha do testador são instituídos legados a favor de Alda Lopes Nunes e de Guilhermina Baptista Rato, e o remanescente da herança é deixado à Junta de Freguesia de Ribeira de Nisa.

Possui a seguinte nota manuscrita "Anulado em 1975".

Integra, ainda, um recibo do 12.º Cartório Notarial de Lisboa, relativo ao pagamento da "Escritura de revogação de testamento".

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