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1.ª Repartição - Secretaria

1929-12-11 - 1942-09-12

À 1.ª Repartição dos Serviços Administrativos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, denominada de Secretaria, competia, entre outras atribuições:

• garantir a tramitação da correspondência da instituição, bem como do expediente geral da administração;
• assegurar os procedimentos inerentes à gestão dos recursos humanos da Misericórdia de Lisboa;
• registar a entrada e tramitar os todos os requerimentos dirigidos à instituição, excetuando os que se relacionavam com as funções assistenciais da Santa Casa;
• superintender aos arquivos, emitir certidões, elaborar repertórios legislativos e os respetivos índices, bem como garantir os serviços de publicidade;
• assegurar a gestão do pessoal menor da Misericórdia de Lisboa.

Cabia-lhe, ainda, executar a instrução dos processos de aquisição de bens móveis e de prestação de serviços, por concurso público limitado, no que se incluía a elaboração da minuta e da versão validada dos contratos.

Nalguns casos, preparava os cadernos de encargos para o lançamento de concursos, expedia ofícios convidando as firmas a concorrer, participava ao adjudicatário a data de início da obra, após firmado o contrato, solicitando à Repartição de Contabilidade a emissão de guia de depósito bancário, a efetuar pelo adjudicatário, a título de garantia do cumprimento das obrigações contratuais. Escriturava, ainda, os autos de entrega de empreitadas, obras de conservação ou manutenção, bem como de equipamentos e serviços.

Estava-lhe adstrita a Secção Técnica, superintendida por um mestre-de-obras.

1REP-SEC

Minimal

Registo de autoridade elaborado a 13 de Julho de 2023.