Zona da identificação
Tipo de relação
Processo de negócio
Forma autorizada do nome
Ação de processo comum (trabalho)
Forma(s) paralela(s) de nome
Outra(s) forma(s) do nome
Classificação
600.30.300
Zona do contexto
Datas da relação
Descrição
Ações declarativas de natureza laboral que tenham por fundamento a existência ou invocação de um contrato de trabalho e em que se pretenda a efetivação de direitos derivados do próprio vínculo ou da sua cessação.
Começa com uma tentativa de conciliação que, frustrando-se, leva ao prosseguimento da ação com a prolação de despacho liminar, audiência de partes e, na falta de acordo, é o réu notificado para contestar.
Seguem-se os restantes articulados, saneamento do processo, audiência preliminar quando a complexidade da causa o justifique, e julgamento.
Termina com a sentença e elaboração de conta.
Inclui eventual recurso.
Aplicável apenas no caso de não haver lugar a qualquer dos processos especiais.
Consubstancia-se nos autos de ação de processo comum de trabalho.
História
Legislação
Decreto-lei n.º 47.344/66, que aprova o Código Civil e regula a sua aplicação - Revoga, a partir da data da entrada em vigor do novo Código Civil, toda a legislação civil relativa às matérias que o mesmo abrange.
Decreto-lei n.º 480/99, que aprova o Código de Processo do Trabalho.
Zona das relações
Função relacionada
Forma autorizada do nome
Identificador
600.30
Tipo de relação
Subfunção
Categoria da relação
Descrição da relação
O processo de negócio 'Ação de processo comum (trabalho)' decorre do cumprimento da subfunção 'Produção de prova e decisão judiciária'.
Datas da relação
Registo de autoridade relacionado
Forma autorizada do nome
Identificador
GJ
Natureza da relação
O Gabinete Jurídico participa na instrução do processo relativo à execução de ações de processo comum (trabalho).
Datas da relação
Registo de autoridade relacionado
Forma autorizada do nome
Identificador
MS
Natureza da relação
A Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa participa na validação do processo relativo à execução de ações de processo comum (trabalho).
Datas da relação
Zona do controlo
Identificador da descrição
600.30.300
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão ou eliminação
Descrição introduzida a 12 de Março de 2024.
Línguas e escritas
Sistema(s) de escrita
Fontes
Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (2023-03-09) - Plataforma CLAV. Lista Consolidada dos terceiros níveis da Macroestrutura Funcional.