Identity area
Type
Business process
Authorized form of name
Aconselhamento jurídico
Parallel form(s) of name
Other form(s) of name
Classification
650.20.300
Context area
Dates
Description
Orientação concedida por um jurista a cidadãos ou entidades que não disponham de recursos económicos ou que pretendam obter informações e esclarecer dúvidas em diversas áreas do direito.
Inicia com o pedido e termina com a prestação do serviço.
Inclui comprovativos da situação, análise do caso apresentado, estudo de soluções, acompanhamento e mediação.
Pode consubstanciar-se, entre outros, em:
Pedido de apoio jurídico
Concessão de apoio jurídico
History
Legislation
Relationships area
Related function
Authorized form of name
Identifier
650.20
Type
Subfunction
Category of relationship
hierarchical
Description of relationship
Dates of relationship
Related resource
Identifier
PT -SCMLSB SCML/650/20/03
Dates of the relationship
Control area
Description identifier
650.20.300
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (2022) - Plataforma CLAV. Lista Consolidada dos terceiros níveis da Macroestrutura Funcional.
Status
Level of detail
Dates of creation, revision or deletion
Descrição introduzida a 9 de Fevereiro de 2023.