Identity area
Type
Business process
Authorized form of name
Aconselhamento jurídico
Classification
650.20.300
Context area
Description
Orientação concedida por um jurista a cidadãos ou entidades que não disponham de recursos económicos ou que pretendam obter informações e esclarecer dúvidas em diversas áreas do direito.
Inicia com o pedido e termina com a prestação do serviço.
Inclui ... »
Relationships area
Related function
Authorized form of name
Identifier
650.20
Type
Subfunction
Category of relationship
hierarchical
Related resource
Identifier
PT -SCMLSB SCML/650/20/03
Control area
Description identifier
650.20.300
Rules and/or conventions used
Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (2022) - Plataforma CLAV. Lista Consolidada dos terceiros níveis da Macroestrutura Funcional.
Dates of creation, revision or deletion
Descrição introduzida a 9 de Fevereiro de 2023.