Identity area
Type
Business process
Authorized form of name
Aconselhamento jurídico
Parallel form(s) of name
Other form(s) of name
Classification
650.20.300
Context area
Dates
Description
Orientação concedida por um jurista a cidadãos ou entidades que não disponham de recursos económicos ou que pretendam obter informações e esclarecer dúvidas em diversas áreas do direito.
Inicia com o pedido e termina com a prestação do serviço.Inclui comprovativos da situação, análise do caso apresentado, estudo de soluções, acompanhamento e mediação.
Aplica-se, entre outros, ao aconselhamento jurídico prestado aos vários tipos de pessoas ou famílias, incluindo as que se encontrem em situação de risco ou vulnerabilidade, nomeadamente, imigrantes, vítimas de crimes e, de uma forma genérica, a vítimas de exclusão social.
Pode consubstanciar-se, entre outros, em:
Pedido de apoio jurídico
Sinalização e encaminhamento para aconselhamento jurídico
Concessão de apoio jurídico
Aconselhamento jurídico.
History
Legislation
Relationships area
Control area
Description identifier
650.20.300
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation, revision or deletion
Descrição introduzida a 16 de Março de 2022.
Language(s)
Script(s)
Sources
Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (2022) - Plataforma CLAV. Lista Consolidada dos terceiros níveis da Macroestrutura Funcional.