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Serviço de Obras

  • SO-1REP-CENT
  • Corporate body
  • [1922-06-29]? - [1940-01-17]

Centro de Apoio Social de Lisboa

  • CASL
  • Corporate body
  • 1978-10-07 - 2015-10-14

O Centro de Apoio Social de Lisboa é criado na sequência do processo de extinção do Albergue Distrital de Mendicidade da mesma cidade. Este último foi reconvertido para funcionar com duas valências, a de Centro de Terceira Idade e de Serviço de Acolhimento e Triagem destinado ao encaminhamento para instituições especializadas.

Por força do Decreto-Lei n.º 181, de 3 de Junho de 1980, o Centro incorporou o extinto Serviço Distrital de Acolhimento de Lisboa.

Por conseguinte, para além do apoio às pessoas idosas, o Centro passou a ter, também, como objetivo, proporcionar o internamento provisório a indivíduos em situação de emergência social, promovendo as medidas necessárias à sua reintegração nos meios social, profissional e familiar.

No âmbito de implementação de um novo quadro de gestão do Instituto da Segurança Social, os seus estabelecimentos, incluindo o Centro de Apoio Social de Lisboa, foram transferidos para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, por força do Decreto-Lei n.º 240, de 14 de outubro de 2015.

Colónia Agrícola do Pisão

  • CAP-ADMD
  • Corporate body
  • [1941-03-26] - 1985-02-02

A Colónia Agrícola do Pisão foi criada em 1941 pela Comissão Administrativa do Albergue Distrital da Mendicidade de Lisboa, com o propósito dar aos albergados um espaço onde pudessem trabalhar na agricultura, na pecuária, na construção dos edifícios da colónia, na exploração florestal, na pedreira, nos fornos de cal e em outros trabalhos de autossubsistência.

A Quinta do Pisão, sita em Alcabideche, Cascais, encontrava-se afastada das outras localidades, estando rodeada por uma vasta área florestal e de exploração agropecuária com mais de 300 hectares.

Em Maio de 1941, iniciam-se os trabalhos de reconstrução dos edifícios daquela propriedade e a exploração dos terrenos agrícolas, tendo sido transferidos, para a Colónia 100 albergados e destacado pessoal da Polícia de Segurança Pública de Lisboa, necessário à vigilância dos mesmos.

Ainda no final de 1941, foi adquirida uma quinta no lugar de Porto Covo, junto da Quinta do Pisão, por forma a alargar o espaço disponível para cultivo.

Em 1945 é projetado o alargamento das instalações da Quinta do Pisão, incluindo a edificação de cinco barracões destinados a camaratas, refeitório, cozinha, enfermaria, casas para os guardas, sanitários e arrecadações.

A capela foi construída em 1954, sendo as imagens, os paramentos e as alfaias da mesma, adquiridos com o recurso a receitas provenientes de um espetáculo realizado no Coliseu dos Recreios.

Em 1962 foram edificados pavilhões destinados, especificamente, a doentes do foro psiquiátrico.

Para além de colónia agrícola, prevista no projeto original, a Quinta do Pisão manteve, também, uma vertente de assistência à doença mental de apoiando os hospitais psiquiátricos próximos, como foi o caso do Hospital Miguel Bombarda, do Hospital Júlio de Matos e, a partir de 1972, do Centro Psiquiátrico de Recuperação de Montachique.

A Colónia Agrícola do Pisão manteve-se sob a direção do Albergue Distrital de Mendicidade de Lisboa até à sua extinção, em 1977, [passando, a partir daqui, a depender da entidade sucessora do Albergue, o Centro de Apoio Social de Lisboa].

A 2 de Fevereiro de 1985, a Colónia do Pisão passou a ser gerida pela Santa Casa da Misericórdia de Cascais, mediante acordo de gestão celebrado com o Instituto da Segurança Social, passando a denominar-se Centro de Apoio Social do Pisão.

Albergue Distrital de Mendicidade de Lisboa

  • ADMD
  • Corporate body
  • 1940-04-20 - 1977-05-31

O Decreto n.º 30.389, de 20 de abril de 1940, determinou que em todas as cidades portuguesas, sedes de distrito, fossem criados, junto dos comandos distritais da Polícia de Segurança Pública, albergues para evitar o exercício da mendicidade nas ruas.

Em finais de 1956 iniciaram-se os procedimentos de diagnóstico social dos albergados, tendo sido contratadas as primeiras assistentes sociais, para fazerem a avaliação individual e triagem, reencaminhando-os para outros estabelecimentos mais adequados, conforme fosse a sua situação particular.

O Decreto-Lei n.º 365, de 15 de Maio de 1976, integrou os albergues distritais, com todo o seu património, no Ministério dos Assuntos Sociais, determinando, a nomeação de comissões liquidatárias, responsáveis pela reconversão dos albergues distritais em equipamentos sociais do Estado e para assumir, durante o período de vigência da Comissão, as funções da antiga Comissão Administrativa do Albergue Distrital.

Por despacho de Armando Filipe Cerejeira Bacelar, ministro dos Assuntos Sociais, de 31 de Maio de 1977, foi extinto o Albergue Distrital de Mendicidade de Lisboa e nomeada uma Comissão Liquidatária, não tendo sido definidas, nessa altura, as suas valências, dada a complexidade dos problemas sociais dos seus utentes.

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