- NP
- Collectivité
- 2016-05-05 -
Unidade orgânica criada na dependência do Gabinete de Relações Públicas e Protocolo, com a reestruturação orgânica da Secretaria-Geral operada em 2016.
Unidade orgânica criada na dependência do Gabinete de Relações Públicas e Protocolo, com a reestruturação orgânica da Secretaria-Geral operada em 2016.
Unidade orgânica criada na dependência do Gabinete de Relações Públicas e Protocolo, com a reestruturação orgânica da Secretaria-Geral operada em 2016.
Serviço de Saúde de Proximidade
Unidade orgânica criada, a 29 de Junho de 2005, na sequência da instituição do Departamento Saúde-Santa Casa e da consequente extinção da Direção dos Serviços de Saúde. Desenvolveu a sua atividade de acordo com as estratégias traçadas pelo referido Departamento, até o mesmo ter sido extinto em 20 de outubro de 2005, momento em que passou a estar na dependência da Direção Saúde-Santa Casa até 9 de Março de 2009, data da extinção desta unidade orgânica.
Núcleo de Atendimento ao Cidadão
Unidade orgânica criada na dependência da Unidade de Atendimento, Relações Públicas e Protocolo (UARPP), no âmbito da reestruturação orgânica da Secretaria-Geral operada em 2014. Manteve-se em atividade até à reestruturação orgânica da Secretaria-Geral ocorrida em 2016.
Apoio Domiciliário Medicalizado
Unidade orgânica criada, a 3 de Outubro de 2002, na dependência da Direção dos Serviços de Saúde, no âmbito das medidas adotadas para a refundação dos serviços de Saúde da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, entre as quais se incluiu a definição de um modelo conceptual e organizativo de um serviço de Apoio Domiciliário Medicalizado.
Extinta, em 12 de Maio de 2005, na sequência da criação do Departamento Saúde-Santa Casa e do Serviço de Saúde de Proximidade.
Direção de Coordenação de Recursos Humanos
A constituição de um Departamento Saúde-Santa Casa, em 17 de Março de 2005, visou articular os diversos serviços e equipamentos de saúde da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, com o objetivo de criar uma resposta institucional coordenada que potenciasse as sinergias entre as diversas unidades orgânicas, promovendo uma racionalização da despesa, uma melhoria da produtividade, da qualidade e da eficácia dos serviços prestados.
A criação deste Departamento, a 17 de Março de 2017, resultou, ainda, da assunção da existência de um esgotamento do modelo organizativo dos serviços de saúde existente, enquadrando-se a sua constituição numa nova estratégia que pretendia adequar os valores e a missão da Santa Casa no setor da saúde a uma realidade em rápida transformação. Desta forma, O Departamento Saúde-Santa Casa passou a coordenar, a integrar e a superintender à Direção dos Serviços de Saúde (posteriormente extinta, dando lugar ao Serviço de Saúde de Proximidade), ao Centro de Medicina de Reabilitação do Alcoitão, ao Hospital Ortopédico de Sant'Ana e ao Programa WWW.Saúde.Jovem.
De existência efêmera, coincidindo com um período de alteração da composição da Mesa da Misericórdia de Lisboa, o Departamento Saúde-Santa Casa foi extinto em 20 de Outubro de 2005, dando lugar à Direção Saúde-Santa Casa.
Unidade de Gestão de Contratos
Unidade orgânica criada a partir da reestruturação da Direção de Serviços de Aprovisionamento.
Filha de António Dias Maçãs e de Ana Catarina Bonito Semedo, Faustina Maria Benito Maçãs nasceu em 1879, na freguesia de Ribeira de Nisa, concelho de Portalegre.
Neta paterna de António Dias Maçãs e de Faustina Maria da Silveira, e materna de José Lourenço Semedo e de Catarina José Bonito.
Ficando órfã de mãe em 1890 foi internada no Real Colégio Ursulino, em Coimbra.
Casou aos 21 anos, em 25 de Junho de 1900, com Constantino Libânio Alves do Vale, professor do Liceu de Portalegre.
Foi mãe de Alice Maçãs Alves do Vale.
Irmã de Catarina Maria Benito Maçãs, Francisco Pedro Benito Maçãs, António Eusébio Benito Maçãs e José da Ascensão Benito Maçãs.
Tia de Delmira Maçãs.
Faleceu a 06 de Abril de 1901.
Filha de António Dias Maçãs e de Ana Catarina Bonito Semedo, Catarina Maria Benito Maçãs nasceu a 13 de Janeiro de 1876, na freguesia de Ribeira de Nisa, concelho de Portalegre.
Neta paterna de António Dias Maçãs e de Faustina Maria da Silveira, e materna de José Lourenço Semedo e Catarina José Bonito.
Ficando órfã de mãe em 1890 foi internada no Real Colégio Ursulino, em Coimbra.
Irmã de Faustina Maria Benito Maçãs, Francisco Pedro Benito Maçãs, António Eusébio Benito Maçãs e José da Ascensão Benito Maçãs,
Tia de Delmira Maçãs.
Solteira.
Faleceu em Gondomar, em data desconhecida.
José Dias Maçãs, filho de António Dias Maçãs e de Faustina Maria da Silveira, nasceu a 31 de Março de 1839, na freguesia da Ribeira de Nisa, concelho de Portalegre.
Neto paterno de José Dias Maçãs e Luísa Maria Mourato Abreu e, materno de Maria da Conceição Gonçalves da Silveira e de Domingos Dias de Carvalho.
Irmão de António Dias Maçãs e Francisco Dias Maçãs.
Casou com Isabel Pereira Barradas, em 06 de Agosto de 1868.
Foi pai de Ana Rosa, Faustina Barradas Maçãs [casada com António Fernandes e mãe de João Maçãs Fernandes, Mário Maçãs Fernandes, Raul Maçãs Fernandes, Alberto Maçãs Fernandes e Isabel Maçãs Fernandes], Josefa Barradas Maçãs [casada com Bernardo Ramos e mãe de Guilhermina Helena, Irene, Dalila, Elisa e António] e Maria José Barradas Maçãs [casada com Castro e mãe de Jorge, Fernanda, Dulce e Maria Luísa].
Tio de António Eusébio Benito Maçãs.
Faleceu a 07 de Agosto de 1880.
Filho de António Dias Maçãs e de Faustina Maria da Silveira, Francisco Dias Maçãs nasceu a 27 de Junho de 1840, na freguesia da Ribeira de Nisa, concelho de Portalegre.
Neto paterno de José Dias Maçãs e de Luísa Maria Mourato Abreu, e materno de Maria da Conceição Gonçalves da Silveira e de Domingos Dias de Carvalho.
Irmão de António Dias Maçãs e José Dias Maçãs.
Concluiu o curso da Escola Agrícola.
Casou com Leonor Pires Rolo, em 02 de Junho de 1907.
Tio e padrinho de António Eusébio Benito Maçãs.
Faleceu a 07 de Agosto de 1922.
Filho de António Dias Maçãs e de Ana Catarina Bonito Semedo, José da Ascensão Benito Maçãs nasceu em 19 de Maio de 1887 na freguesia de Ribeira de Nisa, concelho de Portalegre.
Neto paterno de António Dias Maçãs e de Faustina Maria da Silveira, e materno de José Lourenço Semedo e de Catarina José Bonito.
Irmão de Catarina Maria Benito Maçãs, Faustina Maria Benito Maçãs, António Eusébio Benito Maçãs e Francisco Pedro Benito Maçãs.
Ficando órfão de mãe em 1890 foi internado com os seus irmãos no Colégio de São Fiel e posteriormente no Colégio de Santa Maria, no Porto.
Faleceu a 09 de Agosto de 1918, deixando como seu universal herdeiro o irmão, António Eusébio Benito Maçãs.
Filho de António Dias Maçãs e de Ana Catarina Bonito Semedo, Francisco Pedro Benito Maçãs nasceu em 1881, na freguesia de Ribeira de Nisa, concelho de Portalegre.
Neto paterno de António Dias Maçãs e de Faustina Maria da Silveira, e materno de José Lourenço Semedo e de Catarina José Bonito.
Irmão de Catarina Maria Benito Maçãs, Faustina Maria Benito Maçãs, António Eusébio Benito Maçãs e José da Ascensão Benito Maçãs.
Ficando órfão de mãe em 1890 foi internado, com os seus irmãos, no Colégio de São Fiel e posteriormente no Colégio de Santa Maria, no Porto.
Concluiu o curso da Escola Agrícola, em Évora.
Casou com Josefa Georgina Monteiro.
Faleceu em cerca de 1930, em parte incerta na Argentina.
Filha de Augusto Garraio e de Amélia Alexandrina Mendes Garraio, Ema Virgínia Garraio Maçãs nasceu a 18 de Março de 1884, na freguesia da Cedofeita (Porto).
Após a morte da mãe, em 1894, foi confiada aos cuidados da tia materna Delmira de Albuquerque Mendes e de seu marido Alfredo Cordeiro Feio, passando a adotar o apelido Cordeiro Feio.
Foi internada no Colégio das Donas, em Santarém.
Casou a 23 de Maio de 1922 com António Eusébio Benito Maçãs e foi mãe de Delmira Maria Filomena Benito Maçãs.
Faleceu em Santos-o-Velho (Lisboa) a 23 de Novembro de 1962.
Filha de José Lourenço Semedo e de Catarina José Bonito, Ana Catarina Bonito Semedo nasceu a 29 de Março de 1855 no Monte da Amoreira.
Neta do lado paterno de José Lourenço e Ana Teodora, e do lado materno de Manuel Pedro Bonito e Joana Maria.
Depois da morte da mãe, ocorrida em 16 de Dezembro de 1865, foi acolhida pelo tio materno Francisco Pedro Bonito na Herdade dos Mosqueiros.
Casou com António Dias Maçãs em 02 de Abril de 1874.
Foi mãe de Catarina Maria Benito Maçãs (solteira), Faustina Maria Benito Maçãs (casada com Constantino Libânio Alves do Vale), Francisco Benito Maçãs (casado com Josefa Georgina Monteiro), António Eusébio Benito Maçãs (casado com Ema Virgínia Garraio) e de José da Ascensão Benito Maçãs (solteiro).
Avó de Delmira Maçãs.
Faleceu em 1890.
Filho de António Dias Maçãs e de Faustina Maria da Silveira, António Dias Maçãs nasceu a 10 de Junho de 1836, na freguesia da Ribeira de Nisa, concelho de Portalegre.
Neto da parte paterna de José Dias Maçãs e Luísa Maria Mourato Abreu, e da parte materna de Maria da Conceição Gonçalves da Silveira e de Domingos Dias de Carvalho.
Irmão de Francisco Dias Maçãs e de José Dias Maçãs.
Casou com Ana Catarina Bonito Semedo em 02 de Setembro de 1874.
Pai de Catarina Maria Benito Maçãs (solteira), Faustina Maria Benito Maçãs (casada com Constantino Libânio Alves do Vale e mãe de Alice), Francisco Benito Maçãs (casado com Josefa Georgina Monteiro), António Eusébio Benito Maçãs (casado com Ema Virgínia Garraio) e de José da Ascensão Benito Maçãs (solteiro).
Após a morte do irmão José e da cunhada Isabel Pereira Barradas, António Dias Maçãs acolheu as sobrinhas Faustina Barradas Maçãs, Josefa Barradas Maçãs e Maria José Barradas Maçãs.
Enviuvou em 1890, entregando as filhas e as sobrinhas ao Real Colégio Ursulino de Coimbra, exceto a sobrinha Faustina, noiva do militar António Fernandes. Os filhos, por sua vez, foram admitidos no colégio São Fiél e depois transferidos para o colégio de Santa Maria no Porto.
Foi vogal da Câmara de Portalegre.
Avô de Delmira Maçãs.
Faleceu a 31 de Março de 1900.
Filho de José Dias Maçãs e de Luísa Maria Mourato Abreu, António Dias Maçãs nasceu na freguesia da Ribeira de Nisa (concelho de Portalegre) a 01 de Agosto de 1808.
Neto, pela parte paterna de António Dias Maçãs e Maria Josefa Gonçalves da Silveira, e pela parte materna de Manuel Mourato Abreu e Josefa Maria Ribeiro Abreu.
Casou com a sua prima direita Faustina Maria da Silveira, filha de Maria da Conceição Gonçalves da Silveira e de Domingos Dias de Carvalho, a 14 de Maio de 1835.
Foi pai de António Dias Maçãs, José Dias Maçãs e Francisco Dias Maçãs e bisavô de Delmira Maçãs.
Faleceu a 10 de Outubro de 1858.
Filho de António Dias Maçãs e de Ana Catarina Bonito Semedo, António Eusébio Benito Maçãs nasceu a 15 de Dezembro de 1883 na freguesia de Ribeira de Nisa, concelho de Portalegre.
Neto da parte paterna de António Dias Maçãs e de Faustina Maria da Silveira, e da parte materna de José Lourenço Semedo e Catarina José Bonito.
Irmão de Catarina Maria Benito Maçãs, Faustina Maria Benito Maçãs, Francisco Pedro Benito Maçãs e José da Ascensão Benito Maçãs.
Órfão de mãe a partir de 1890, foi internado com os seus irmãos no colégio jesuíta de São Fiel, passando, posteriormente, para o Colégio de Santa Maria, no Porto.
Em 1900, após o falecimento de seu pai, que à data era vogal da Câmara Municipal de Portalegre, regressa à casa paterna, onde se fixou para administrar as propriedades herdadas.
Casou com Ema Virgínia Garraio em 23 de Maio de 1922.
Foi pai de Delmira Maria Filomena Benito Maçãs.
Para além de proprietário agrícola e pequeno industrial, foi um autodidata colecionador de materiais arqueológicos, recebendo um louvor do Governo da República Portuguesa pelos serviços e ofertas em favor do Museu Etnológico Português.
Faleceu em Santos-o-Velho (Lisboa) a 23 de Maio de 1975.
Faustina Maria da Silveira Maçãs
Filha de Maria da Conceição Gonçalves da Silveira e de Domingos Dias de Carvalho, Faustina Maria da Silveira Maçãs nasceu a 11 de Novembro de 1801.
Casou em primeiras núpcias com o primo Francisco António Cardoso [filho do capitão António Fernandes Cardoso e de Catarina Jacinta], enviuvando em 1828.
Casou em segundas núpcias com o seu primo direito António Dias Maçãs, [filho de José Dias Maçãs e de Luísa Maria Mourato Abreu], em 14 de Maio de 1835.
Foi mãe de António Dias Maçãs, José Dias Maçãs e Francisco Dias Maçãs e bisavó de Delmira Maçãs.
Faleceu a 17 de Novembro de 1865.
João Rodrigues Alves, filho de João Alves e Celeste Teresa Rodrigues Alves, nasceu na freguesia de Santos-o-Velho em 19 de Dezembro de 1910.
Frequentou o Liceu Passos Manuel e posteriormente a Escola de Arte Aplicada de Lisboa.
Distinguiu-se como artista plástico: ilustrou textos jornalísticos, contos, capas de livros e partituras; realizou filmes de animação, bem como trabalhos de pintura, de paginação e lettering; produziu cartazes e pranchas de banda desenhada.
Colaborou como ilustrador em diversos periódicos, destacando-se a atividade no jornal «O Século», no qual desenvolveu maquetas de suplementos e trabalhos de paginação.
No campo da docência foi mestre na Escola António Arroio, onde lecionou as disciplinas de Litografia e desenho caligráfico.
Foi membro da Sociedade Nacional de Belas Artes, desde 1932.
Faleceu a 26 de Janeiro de 1967.
Associação Protetora da Infância Desvalida e dos Pobres do Lumiar
A Associação Protetora da Infância Desvalida e dos Pobres da Freguesia de São João Batista do Lumiar, da cidade de Lisboa, obteve a aprovação dos seus estatutos pelo Alvará Régio de 27 de Setembro de 1862. No ano de 1866, os estatutos sofreram uma reforma que incluiu a modificação do nome da instituição para Associação Protetora do Asilo da Infância Desvalida e dos Pobres do Lumiar.
Instituição de cariz assistencial e caritativo, vocacionava a sua atuação para o apoio a crianças do sexo feminino em perigo de indigência, desprovidas de qualquer tipo de acompanhamento parental, fosse por abandono ou por falta de condições familiares, acolhendo-as, inicialmente, em regime de externato e, a partir de Janeiro de 1903, em regime de internato.
Foi na sequência da alteração na admissão das crianças que, em 1908, foram aprovados novos estatutos da Associação que estabeleciam como objetivos “manter em internato, um determinado número de creanças do sexo feminino orfãs indigentes, segundo as circunstâncias financeiras do cofre, consoante as capacidades do edifício [...]”, provendo às crianças asiladas alimentação, alojamento, vestuário, educação e ensino a tempo inteiro.
No que diz respeito ao procedimento de admissão de crianças, os referidos estatutos estabeleceram como critérios a residência na freguesia do Lumiar por um período de tempo superior a seis meses, bem como a preferência pelas candidatas orfãs. Enumeram também a documentação de suporte à candidatura de admissão no internato: certidão de batismo; certidão de casamento dos pais e de óbito de um ou dos dois progenitores, consoante os casos, ou documento comprovativo de filiação incerta; atestado paroquial e administrativo de pobreza; atestado de sanidade, de forma a comprovar a vacinação atualizada, assim como a ausência de patologias de cariz contagioso; termo de responsabilidade assinado por duas pessoas idóneas que assumissem cuidar da menor quando esta saísse da instituição, por atingir o limite de idade ou por qualquer outra circunstância que impossibilitasse a sua permanência no Asilo.
A idade de admissão fixou-se entre os seis e os dez anos, sendo permitida a permanência até à idade limite de dezasseis anos prevendo-se, no entanto, a eventualidade das asiladas poderem ficar após esta idade, em caso de “desamparo absoluto”.
Do que é possível aferir a partir da análise do “Livro de Registo de Pensionistas”, pelo menos entre 1938 e 1940, existiram duas modalidades de admissão das crianças, encontrando-se as categorias de “internas gratuitas”, comprovadamente pobres, e “internas pensionistas”, admitidas mediante o pagamento de uma pensão mensal assegurado, normalmente, por instituições públicas e privadas ou por beneméritos que encaminhavam as crianças para o Asilo, assumindo todas as despesas do internato.
O capítulo V do referido documento estatutário, dedicado à “instrução e educação”, estabelece que seria ministrada educação física, moral, inteletual e religiosa e que as asiladas seriam habilitadas com o grau de instrução primária e com “prendas próprias do seu sexo, costura, lavores e outros trabalhos de utilidade prática, em harmonia com a sua categoria social”.
A documentação existente permite constatar que, entre os anos de 1933 e 1953, a estrutura curricular e a avaliação das internadas recaía sobre as disciplinas de Comportamento, Civilidade, Exatidão, Ordem, Português, Francês, Inglês, História, Geografia, Matemática, Álgebra e Geometria, Desenho, Ciências Físico-Químicas, Lavores e Latim.
A Associação Protetora do Asilo da Infância Desvalida e dos Pobres do Lumiar, como o próprio nome indica, era uma instituição de cariz privado constituída por sócios com assento e voto numa Assembleia-Geral, principal órgão deliberativo no qual eram analisadas, discutidas e tomadas as decisões mais significativas da Assossiação, pugnando, também, pelo controlo da execução das mesmas por parte da Direção.
Os estatutos de 1908 estabelecem a organização administrativa da Associação, prevendo a existência de uma Direção, composta por um presidente, vice-presidente, adjunto, tesoureiro e secretário, à qual competia pugnar pelo cumprimento e execução das resoluções tomadas em Assembleia-Geral, para além de garantir a administração e gestão corrente do Asilo.
O referido documento estatutário instituía, também, um Conselho Protetor (formado por senhoras associadas ou familiares de associados, sendo eleita uma presidente e uma secretária), com a responsabilidade de promover a inscrição de novos associados, de assegurar o bom funcionamento doméstico do Asilo, bem como o cumprimento das disposições referentes à educação e instrução das asiladas, auxiliando a regente na sua missão educativa.
Ao Conselho Fiscal (composto por um presidente e um secretário) competia examinar e emitir pareceres sobre as contas mensais, os balanços e o relatório anual da direção.
A Assembleia-Geral (constituída por um presidente, vice-presidente, dois secretários, dois vice-secretários e restantes sócios) era o órgão máximo de decisão e as suas deliberações assumiam um caráter vinculativo, sendo de cumprimento obrigatório.
A Associação conheceu uma nova reforma dos seus estatutos em 1955, passando a denominar-se Associação Protetora da Infância Desvalida e dos Pobres do Lumiar, designação que se manterá até à sua extinção. Esta reforma visava o alargamento dos fins beneficientes da instituição, prevendo-se a criação de uma creche e de uma casa de infância, bem como a instalação de um posto médico para consultas, terapêutica e fornecimento de medicamentos a doentes pobres.
Os estatutos de 1955 atribuíram à Assembleia Geral (cuja Mesa passou a ser composta por um presidente, um vice-presidente e dois secretários) o poder de deliberação sobre os vários assuntos institucionais em discussão nas reuniões ordinárias e extraordinárias.
À Direção, composta por um presidente, um secretário e um tesoureiro, que constituíam a Comissão Executiva, competia a administração e representação da Associação, podendo, ainda, nomear uma “Comissão de Senhoras” para colaborarem na orientação educativa das asiladas, na orientação superior dos serviços da creche, casa de infância e posto médico e, ainda, na obtenção de donativos para a manutenção da Associação. A Comissão Revisora de Contas, composta por três sócios, devia proceder ao exame dos livros de contas e à emissão de pareceres anuais sobre os Relatórios e Contas da Assossiação.
No ano de 1958 é inaugurada uma creche para quarenta crianças com idades compreendidas entre os primeiros meses de vida e a idade escolar.
O Relatório e Contas desse ano informa sobre a existência de quarenta e duas “protegidas”, das quais trinta e duas eram alunas internas. É igualmente mencionando o consultório que prestava apoio médico “a outras crianças pobres.”
O referido documento dá ainda a conhecer que seis alunas, com idade superior ao limite de idade para permanência no Asilo, continuavam alojadas na instituição, mas a exercer uma atividade profissional “[…] estando já duas empregadas na Fundação Ricardo Espírito Santo e quatro na Creche.”
As receitas da Assossiação provinham das quotas dos assossiados, de donativos, subsídios e mensalidades pagas por entidades que subsidiavam as despesas de algumas das menores internadas. Entre estas entidades encontravam-se, entre outras, o Governo Civil de Lisboa, o Instituto de Assistência aos Menores, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, a Casa Pia de Lisboa, a Câmara Municipal de Lisboa, o Orfanato dos Ferroviários da CP, a Cruz Vermelha Portuguesa e a Fundação Calouste Gulbenkian.
Não obstante, as dificuldades de equilíbrio financeiro foram-se tornando constantes e acentuaram-se ao longo do tempo.
Na reunião extraordinária da Assembleia-Geral, realizada a 4 de Fevereiro de 1975, deliberou-se a integração do Asilo no Orfanato Escola Santa Isabel (OESI), instituição com uma missão social semelhante, após ponderada a situação precária da Assossiação, que deixara de poder albergar crianças, dado o mau estado de conservação das suas instalações e as dificuldades financeiras decorrentes da falta de receitas.
A integração do Asilo na OESI e a extinção da Associação Protetora da Infância Desvalida e dos Pobres do Lumiar acabaram por efetivar-se por despacho de 1 de Outubro de 1977, publicado na III série do Diário da República.