Zona da identificação
Tipo de relação
Função
Forma autorizada do nome
Administração da justiça
Forma(s) paralela(s) de nome
Outra(s) forma(s) do nome
Classificação
600
Zona do contexto
Datas da relação
Descrição
Relativo às atividades diretamente relacionadas com o acesso à justiça, sejam elas no âmbito da competência específica das autoridades administrativas e/ou da respetiva interação com as autoridades judiciárias.
Compreende toda a resolução de litígios pela via administrativa, judicial ou por formas alternativas, bem como a aplicação de sanções, de penas e de medidas cautelares, em qualquer tipo de ilícito.
Aplica-se a todas as entidades que participam nos processos de administração da justiça, independentemente da sua participação ser ativa ou passiva.
História
Legislação
Zona das relações
Função relacionada
Forma autorizada do nome
Identificador
600.30
Tipo de relação
Subfunção
Categoria da relação
Hierárquica
Descrição da relação
A função 'Administração da justiça' enquadra a subfunção 'Produção de prova e decisão judiciária'.
Datas da relação
Zona do controlo
Identificador da descrição
600
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Final
Nível de detalhe
Integral
Datas de criação, revisão ou eliminação
Descrição introduzida a 18 de Abril de 2023.
Línguas e escritas
Sistema(s) de escrita
Fontes
Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (2023) - Plataforma CLAV. Lista Consolidada dos terceiros níveis da Macroestrutura Funcional.