Área de identidad
Tipo
Function
Forma autorizada del nombre
Administração da justiça
Forma(s) paralela(s) de nombre
Otra(s) forma(s) de nombre
Clasificación
600
Área de contexto
Fechas
Descripción
Relativo às atividades diretamente relacionadas com o acesso à justiça, sejam elas no âmbito da competência específica das autoridades administrativas e/ou da respetiva interação com as autoridades judiciárias.
Compreende toda a resolução de litígios pela via administrativa, judicial ou por formas alternativas, bem como a aplicação de sanções, de penas e de medidas cautelares, em qualquer tipo de ilícito.
Aplica-se a todas as entidades que participam nos processos de administração da justiça, independentemente da sua participação ser ativa ou passiva.
Historia
Legislación
Área de relaciones
Función relacionada
Forma autorizada del nombre
Identificador
600.30
Tipo
Subfunction
Categoría de la relación
hierarchical
Descripción de la relación
Fechas de relación
Área de control
Identificador de la descripción
600
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
Estado de elaboración
Final
Nivel de detalle
Full
Fechas de creación, revisión o eliminación
Descrição introduzida a 18 de Abril de 2023.
Idioma(s)
Escritura(s)
Fuentes
Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (2023) - Plataforma CLAV. Lista Consolidada dos terceiros níveis da Macroestrutura Funcional.