Zone d'identification
Type
ZAP
Forme autorisée du nom
Administração da justiça
Forme(s) parallèle(s) du nom
Autre(s) forme(s) du nom
Classification
600
Zone du contexte
Dates
Description
Relativo às atividades diretamente relacionadas com o acesso à justiça, sejam elas no âmbito da competência específica das autoridades administrativas e/ou da respetiva interação com as autoridades judiciárias.
Compreende toda a resolução de litígios pela via administrativa, judicial ou por formas alternativas, bem como a aplicação de sanções, de penas e de medidas cautelares, em qualquer tipo de ilícito.
Aplica-se a todas as entidades que participam nos processos de administração da justiça, independentemente da sua participação ser ativa ou passiva.
Historique
Législation
Zone des relations
Fonction associée
Forme autorisée du nom
Identifiant
600.30
Type
Subfunction
Type de relation
hierarchical
Description de la relation
Dates de la relation
Zone du contrôle
Identifiant de la description
600
Identifiant du service d'archives
Règles et/ou conventions utilisées
Statut
Final
Niveau de détail
Complet
Dates de production, de révision ou de suppression
Descrição introduzida a 18 de Abril de 2023.
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (2023) - Plataforma CLAV. Lista Consolidada dos terceiros níveis da Macroestrutura Funcional.