Função

Administração de relações laborais

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Relativo às atividades de estabelecimento e gestão de relações individuais de trabalho na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de caráter permanente, transitório ou eventual, subordinado ou autónomo, remunerado ou não.

Relativo, ainda, às atividades de gestão da relação coletiva de trabalho, no que se inclui a negociação e a contratação coletiva.

Aplica-se às relações individuais de trabalho que abrangem todos aqueles que exercem um mandato, cargo, emprego ou função pública (em sentido lato) por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura, vinculo ou acordo. As relações de trabalho podem, pois, ter configurações diversas. Aplica-se, também, à negociação coletiva respeita às relações de cada entidade com as respetivas comissões de trabalhadores, sindicatos ou outras entidades representativas de trabalhadores.

Excluem-se as relações de trabalho decorrentes de contratos de aquisição de serviços, cujo estabelecimento e gestão devem ser considerados em "Administração de direitos, bens e serviços / Aquisição, venda, abate ou permuta" (300.10). A formação de recursos humanos / qualificação do mercado de trabalho deve ser considerada em "Prestação de serviços de ensino e formação" (750). O apoio psicossocial orientado à integração social ou profissional do trabalhador deve ser considerado em "Prestação de serviços de proteção e inclusão social/ Serviços e equipamentos sociais (650.20). As consultas ou outros atos clínicos realizados no quadro da medicina no trabalho devem ser considerados em "Prestação de cuidados de saúde/ Serviços clínicos" (700.20).

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Descrição introduzida a 23 de Fevereiro de 2022.

Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (2023) - Plataforma CLAV. Lista Consolidada dos terceiros níveis da Macroestrutura Funcional.