Entidade coletiva

Arquivo Histórico

• Arquivo Geral
• Arquivo Histórico / Biblioteca

AH

1979?-

• Em 1985, de acordo com Regulamento Provisório, o Arquivo detinha como principal competência a receção de documentação dos restantes serviços da SCML, produzidos há mais e um ano e há menos de dez;

• Entre Junho de 1993 e Fevereiro de 2003, o Arquivo Histórico / Biblioteca detinha as seguintes competências:
  a) adquirir ou recolher documentos de arquivo ou espécies bibliográficas de interesse para a Misericórdia, visando a preservação e enriquecimento do património bibliográfico e
  arquivístico;
  b) proceder ao tratamento documental: inventariação de documentos de arquivo e sua descrição, catalogação de espécies bibliográficas;
  c) efetuar a conservação e restauro de obras e documentos;
  d) assegurar a manutenção dos instrumentos de descrição documental quer por meios manuais quer recorrendo a meios informáticos;
  e) microfilmar documentos de arquivo e obras, de modo a assegurar a sua conservação, guarda, recuperação e consulta contribuindo ainda para a sua melhor divulgação;
  f) avaliar, selecionar e eliminar documentos respeitando as disposições legais necessárias;
  g) responder às solicitações de documentos e informações apresentados pelos diferentes Serviços da Misericórdia ou provenientes de utilizadores do exterior, desde que devidamente autorizados;
  h) elaborar produtos de divulgação de conjuntos documentais ou de obras na forma bibliográfica ou outra;
  i) colaborar na realização de iniciativas de carácter cultural levadas a efeito pela Misericórdia ou em que esta participe no sentido de contribuir para a divulgação do seu Património.

• No regulamento orgânico da Secretaria-Geral, aprovado em Fevereiro de 2003, o Arquivo Histórico / Biblioteca detinha, para além das anteriores atribuições, a responsabilidade de assegurar o funcionamento e a guarda do arquivo histórico e intermédio.

• Entre Março de 2007 e Junho de 2012, com pequenos ajustamentos ao longo dos anos, foram cometidas ao Arquivo Histórico as seguintes atribuições:
  a) reunir, preservar, descrever, valorizar e divulgar a biblioteca histórica da SCML (séculos XV a XIX);;
  b) receber, descrever e acondicionar a documentação registada em qualquer suporte que seja transferida pelos serviços da SCML;
  c) assegurar o processo de avaliação e seleção da documentação da SCML para efeitos da sua conservação permanente ou eliminação, nos termos das disposições legais em vigor;
  d) coordenar o processo de eliminação de documentação da SCML, nos termos das disposições legais em vigor;
  e) assegurar a conservação e preservação da documentação à guarda do AH;
  f) promover o restauro da documentação à guarda do AH;
  g) promover a aquisição de documentação com interesse histórico para a SCML;
  h) supervisionar o processo de transferência de suportes e garantir que o mesmo é executado tendo por base critérios de autenticidade, integridade, segurança e durabilidade do novo suporte;
  i) Disponibilizar a informação aos utilizadores internos e externos da SCML, nos termos do Regulamento Interno do AH;
  j) Divulgar a documentação histórica da SCML, nomeadamente através da elaboração de instrumentos de descrição documental, do apoio ao investigadores, da organização de conferências e exposições e do intercâmbio com outras instituições;
  l) Dinamizar a investigação, promovendo e apoiando a elaboração de estudos e trabalhos técnicos relacionados com a história e as áreas de actuação da SCML;
  m) propor um plano de edições do AH;
  n) colaborar na realização de iniciativas de carácter cultural da SCML ou em que esta partícipe;
  o) promover as revisões e atualizações do Regulamento Arquivístico da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa;
  p) promover as boas práticas de arquivo, prestando apoio técnico aos arquivos correntes dos departamentos e serviços.

• A partir de Junho de 2012, depois da integração na Direção da Cultura, o Arquivo Histórico passou ainda a acumular as seguintes atribuições:
  a) coordenar o funcionamento e a atualização do Sistema de Gestão de Documentos Eletrónicos da SCML, promovendo a gestão integrada do ciclo de vida dos documentos da SCML, de forma a constituir um repositório da memória e da identidade da SCML, facilitar o seu acesso durante o tempo em que são necessários para a gestão administrativa e apoiar a tomada de decisões e a obtenção de provas, de modo eficaz e eficiente;
  b) organizar e assegurar o funcionamento da biblioteca histórica da SCML (séculos XV a XVIII);
  c) propor um plano de conservação preventiva da documentação à guarda do AH.

• 2.ª deliberação da sessão ordinária da Mesa, de 20 de Maio de 1899, que aprovou a instalação do Arquivo e Biblioteca da Santa Casa na Camarata n.º 6, conhecida por D. Estefânia.
• 2.ª deliberação da sessão ordinária da Mesa, de 18 de Fevereiro de 1913, e 5.ª deliberação da sessão ordinária da Mesa, de 09 de Janeiro de 1915, que fazem referência ao 1.º oficial da Contadoria, que tinha a seu cargo o Arquivo da Santa Casa.
• Decreto n.º 17736, de 11 de Dezembro de 1929, que aprovou a remodelação dos serviços da Misericórdia de Lisboa.
• 5.ª deliberação da 49.ª sessão ordinária da Mesa, de 23 de Setembro de 1959, que aprovou um pedido ao Ministério da Educação Nacional, respeitante à elaboração de uma peritagem para o Arquivo e Biblioteca em ordem à sua reestruturação.
• 6.ª deliberação da 10.ª sessão ordinária da Mesa, de 09 de Março de 1972, que aprovou a transferência do Arquivo e Biblioteca da Misericórdia das dependências da sede da Misericórdia para a Rua de São Bento, n.º 9.
• 1.ª deliberação da 20.ª sessão ordinária da Mesa, de 17 de Maio de 1973, que aprovou a adaptação do piso C do prédio da Rua de São Bento (n.º 9) à instalação de algumas secções do Arquivo Geral da Misericórdia.
• 3.ª deliberação da 8.ª sessão ordinária da Mesa, de 19 de Fevereiro de 1975, que aprovou uma proposta para autorização de despesas com o trabalho de mudança e organização da Biblioteca-Arquivo para as novas instalações do prédio de São Bento.
• Decreto-Lei n.º 313/79 de 20 de Agosto, que determina a constituição do Arquivo como um novo serviço, independente do Serviço de Património.
• Portaria n.º 159/82, de 04 de Fevereiro, que aprovou o regulamento de conservação arquivística da documentação da SCML, excepto do Departamento de Apostas Mutuas Desportivas.
• 45.ª deliberação da 37.ª sessão ordinária da Mesa, de 09 de Outubro de 1984, na qual foi manifestado apreço pelo trabalho apresentado pelo 3.º oficial Carlos Dória, respeitante à organização do Arquivo Histórico da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
• 48.ª deliberação da 31.ª sessão ordinária da Mesa, de 30 e Julho de 1985, que autorizou a constituição de um grupo de estudos e investigação histórica do Arquivo da Santa Casa da Misericórdia, que tinha como objetivos, entre outros, o reordenamento das espécies manuscritas e a prospeção documental.
• 31.ª deliberação da 34.ª sessão ordinária da Mesa, 03 de Setembro de 1985, que aprovou o regulamento provisório do Arquivo.
• Circular n.º 25/85 da Secretaria-Geral, de 11 de Setembro, que divulgou o regulamento provisório do Arquivo.
• 26.ª deliberação da 48.ª sessão ordinária da Mesa, 26 de Dezembro de 1985, que aprovou o projeto de reestruturação do Arquivo Histórico.
• 23.ª deliberação da 9.ª sessão ordinária da Mesa, de 04 de Março de 1987, que aprovou a transferência da Biblioteca e Arquivo Histórico para São Roque, cabendo às instalações da Avenida D. Carlos I a função de arquivo intermédio.
• 49.ª deliberação da 20.º sessão ordinária da Mesa, de 17 de maio de 1988, que aprovou a constituição de um grupo de trabalho para o estudo da reestruturação do arquivo intermédio da Misericórdia.
• 52.ª deliberação da 21.ª sessão ordinária da Mesa, de 23 de Maio de 1989, que determinou que o Arquivo deveria ser supervisionado pela diretora do Centro de Documentação.
• 487.ª deliberação da 17.ª sessão ordinária da Mesa, de 31 de Outubro de 2002, na qual foi reconhecida a urgência da transferência do Arquivo Histórico / Biblioteca da edifício sito na Av. D. Carlos I para o complexo de São Roque.
• 1104.ª deliberação da 70.ª sessão ordinária da Mesa, de 03 de Junho de 1993, que aprovou o novo regulamento da Secretaria-Geral.
• 1571.ª deliberação da 84.ª sessão ordinária da Mesa, de 07 de Setembro de 2000, que aprovou o novo regulamento da Secretaria-Geral.
• 187.ª deliberação da 31.ª sessão ordinária da Mesa, de 13 de Fevereiro de 2003, que aprovou o novo regulamento orgânico da Secretaria-Geral.
• 239.ª deliberação da 78.ª sessão ordinária da Mesa, de 01 de Março de 2007, que aprovou a reestruturação orgânica da Secretaria-Geral e o seu novo regulamento.
• 871.ª deliberação da 26.ª sessão ordinária da Mesa, de 10 de Julho de 2009, que aprovou o novo regulamento orgânico da Secretaria-Geral.
• 1315.ª deliberação da 34.ª sessão ordinária da Mesa, de 06 de Junho de 2012, que aprovou a reestruturação orgânica da Secretaria-Geral e o seu novo regulamento.
• 1316.ª deliberação da 34.ª sessão ordinária da Mesa, de 06 de Junho de 2012, que aprovou a criação da Direção da Cultura e aprovação do respetivo regulamento orgânico.
• Portaria n.º 6/2017, de 4 de Janeiro, que aprovou o Regulamento de Gestão de Documentos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

AH

Registo de autoridade elaborado a 03 de Agosto de 2017.