Collectivité

Arquivo Histórico

• Arquivo Geral
• Arquivo Histórico / Biblioteca

AH

1979?-

As primeiras referências ao Arquivo e Biblioteca da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa apontam, não para a constituição de uma unidade orgânica, com competências ao nível da conservação ou da gestão de documentação, mas para a existência de locais específicos destinados ao armazenamento de documentos e obras impressas. Como exemplo desta conotação pode ser apresentada a referência à instalação do Arquivo e Biblioteca da SCML na Camarata n.º 6, conhecida por D. Estefânia, aprovada pela 2.ª deliberação da sessão ordinária da Mesa da SCML de 20 de Maio de 1899.

De acordo com a 2.º deliberação da sessão da Mesa de 18 de Fevereiro de 1913, bem como com a 5.ª deliberação da sessão da Mesa de 09 de Janeiro de 1915, o Arquivo da Santa Casa encontrava-se sob a responsabilidade do 1.º oficial da Contadoria.

No Decreto n.º 17736, de 11 de Dezembro 1929, que aprovou a remodelação dos serviços da Misericórdia de Lisboa, é referido que a Secretaria - 1.ª Repartição tinha a seu cargo o arquivo.

Em Março de 1972 foi aprovada a transferência do Arquivo e Biblioteca da Misericórdia, das dependências da sede para as instalações sitas no n.º 9 da Rua de São Bento.

Em Maio de 1973, na 1.ª deliberação da 20.ª sessão ordinária da Mesa, que aprovou a adaptação das referidas instalações, é mencionado o Arquivo Geral da Misericórdia. Nesta fase o Arquivo encontrava-se na dependência o Serviço de Património.

A criação do Arquivo como unidade orgânica da Misericórdia de Lisboa, autónoma do Serviço de Património, foi determinada pelo Decreto-Lei n.º 313/79, de 20 de Agosto.

Com a aprovação do Regulamento Arquivístico da documentação da SCML, à execeção do Departamento de Apostas Mútuas Desportivas, pela Portaria 159/82, de 04 de Fevereiro, determinava-se, no n.º 2 do 1.º artigo, que os originais dos documentos de conservação permanente, decorridos o prazo de 50 anos, deveriam ser subdivididos em documentos de interesse técnico e administrativo, que permaneceriam no arquivo geral, e de interesse histórico que seriam remetidos para o arquivo histórico.

Em 1982 o Arquivo Geral encontrava-se enquadrado na Secretaria-Geral.

Em Setembro de 1985 foi aprovado e difundido internamente, através de circular da Secretaria-Geral, o Regulamento Provisório do Arquivo, e, em Dezembro do mesmo ano, foi aprovado um projeto de reestruturação do Arquivo Histórico.

A 49.ª deliberação da 20.º sessão ordinária da Mesa, de 17 de maio de 1988, aprovou a constituição de um grupo de trabalho para o estudo da reestruturação do arquivo intermédio da Misericórdia.

Com a 52.ª deliberação da 21.ª sessão ordinária da Mesa de 23 de Maio de 1989, foi determinado que o Arquivo deveria ser supervisionado pela diretora do Centro de Documentação.

No regulamento da Secretaria-Geral, aprovado pela 1104.ª deliberação da 70.ª sessão ordinária da Mesa, de 03 de Junho de 1993, o Arquivo Histórico / Biblioteca é identificado entre os serviços dependentes.

Entre Setembro de 2000 e Fevereiro de 2003, o Arquivo Histórico / Biblioteca continua a estar na dependência da Secretaria-Geral, mas diretamente subordinado à Direção de Serviços de Arquivo e Documentação. No regulamento orgânico da Secretaria-Geral, aprovado em Fevereiro de 2003, o Arquivo Histórico / Biblioteca detinha entre as suas atribuições a responsabilidade de assegurar o funcionamento e a guarda do arquivo histórico e intermédio.

A aprovação do novo Regulamento Arquivístico da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, através da Portaria 509/2004 de 14 de Maio, define os procedimentos ligados à gestão da documentação produzida e recebida por todos os departamentos, estabelecimentos e serviços da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, bem como as competências da unidade orgânica Arquivo Histórico nas várias fases do ciclo de vida dos documentos.

Em 2007, com a provação de um novo regulamento orgânico da Secretaria-Geral, o serviço responsável pela preservação e gestão da documentação à guarda da SCML passa a designar-se oficialmente Arquivo Histórico.

Em Junho de 2012, com o objetivo de valorizar a cultura como área de missão da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, é criada a Direção da Cultura, passando a ser a unidade orgânica responsável pela promoção e coordenação, de forma integrada e transversal, da ação cultural da instituição, designadamente nas áreas do estudo e investigação, conservação, incorporação de bens culturais e desenvolvimento cultural. No regulamento desta Direção, aprovado pela 1316.ª deliberação da 34.ª sessão ordinária da Mesa, de 06 de Junho de 2012, o Arquivo Histórico passa figurar entre os serviços dependentes.

• Em 1985, de acordo com Regulamento Provisório, o Arquivo detinha como principal competência a receção de documentação dos restantes serviços da SCML, produzidos há mais e um ano e há menos de dez;

• Entre Junho de 1993 e Fevereiro de 2003, o Arquivo Histórico / Biblioteca detinha as seguintes competências:
  a) adquirir ou recolher documentos de arquivo ou espécies bibliográficas de interesse para a Misericórdia, visando a preservação e enriquecimento do património bibliográfico e
  arquivístico;
  b) proceder ao tratamento documental: inventariação de documentos de arquivo e sua descrição, catalogação de espécies bibliográficas;
  c) efetuar a conservação e restauro de obras e documentos;
  d) assegurar a manutenção dos instrumentos de descrição documental quer por meios manuais quer recorrendo a meios informáticos;
  e) microfilmar documentos de arquivo e obras, de modo a assegurar a sua conservação, guarda, recuperação e consulta contribuindo ainda para a sua melhor divulgação;
  f) avaliar, selecionar e eliminar documentos respeitando as disposições legais necessárias;
  g) responder às solicitações de documentos e informações apresentados pelos diferentes Serviços da Misericórdia ou provenientes de utilizadores do exterior, desde que devidamente autorizados;
  h) elaborar produtos de divulgação de conjuntos documentais ou de obras na forma bibliográfica ou outra;
  i) colaborar na realização de iniciativas de carácter cultural levadas a efeito pela Misericórdia ou em que esta participe no sentido de contribuir para a divulgação do seu Património.

• No regulamento orgânico da Secretaria-Geral, aprovado em Fevereiro de 2003, o Arquivo Histórico / Biblioteca detinha, para além das anteriores atribuições, a responsabilidade de assegurar o funcionamento e a guarda do arquivo histórico e intermédio.

• Entre Março de 2007 e Junho de 2012, com pequenos ajustamentos ao longo dos anos, foram cometidas ao Arquivo Histórico as seguintes atribuições:
  a) reunir, preservar, descrever, valorizar e divulgar a biblioteca histórica da SCML (séculos XV a XIX);;
  b) receber, descrever e acondicionar a documentação registada em qualquer suporte que seja transferida pelos serviços da SCML;
  c) assegurar o processo de avaliação e seleção da documentação da SCML para efeitos da sua conservação permanente ou eliminação, nos termos das disposições legais em vigor;
  d) coordenar o processo de eliminação de documentação da SCML, nos termos das disposições legais em vigor;
  e) assegurar a conservação e preservação da documentação à guarda do AH;
  f) promover o restauro da documentação à guarda do AH;
  g) promover a aquisição de documentação com interesse histórico para a SCML;
  h) supervisionar o processo de transferência de suportes e garantir que o mesmo é executado tendo por base critérios de autenticidade, integridade, segurança e durabilidade do novo suporte;
  i) Disponibilizar a informação aos utilizadores internos e externos da SCML, nos termos do Regulamento Interno do AH;
  j) Divulgar a documentação histórica da SCML, nomeadamente através da elaboração de instrumentos de descrição documental, do apoio ao investigadores, da organização de conferências e exposições e do intercâmbio com outras instituições;
  l) Dinamizar a investigação, promovendo e apoiando a elaboração de estudos e trabalhos técnicos relacionados com a história e as áreas de actuação da SCML;
  m) propor um plano de edições do AH;
  n) colaborar na realização de iniciativas de carácter cultural da SCML ou em que esta partícipe;
  o) promover as revisões e atualizações do Regulamento Arquivístico da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa;
  p) promover as boas práticas de arquivo, prestando apoio técnico aos arquivos correntes dos departamentos e serviços.

• A partir de Junho de 2012, depois da integração na Direção da Cultura, o Arquivo Histórico passou ainda a acumular as seguintes atribuições:
  a) coordenar o funcionamento e a atualização do Sistema de Gestão de Documentos Eletrónicos da SCML, promovendo a gestão integrada do ciclo de vida dos documentos da SCML, de forma a constituir um repositório da memória e da identidade da SCML, facilitar o seu acesso durante o tempo em que são necessários para a gestão administrativa e apoiar a tomada de decisões e a obtenção de provas, de modo eficaz e eficiente;
  b) organizar e assegurar o funcionamento da biblioteca histórica da SCML (séculos XV a XVIII);
  c) propor um plano de conservação preventiva da documentação à guarda do AH.

• 2.ª deliberação da sessão ordinária da Mesa, de 20 de Maio de 1899, que aprovou a instalação do Arquivo e Biblioteca da Santa Casa na Camarata n.º 6, conhecida por D. Estefânia.
• 2.ª deliberação da sessão ordinária da Mesa, de 18 de Fevereiro de 1913, e 5.ª deliberação da sessão ordinária da Mesa, de 09 de Janeiro de 1915, que fazem referência ao 1.º oficial da Contadoria, que tinha a seu cargo o Arquivo da Santa Casa.
• Decreto n.º 17736, de 11 de Dezembro de 1929, que aprovou a remodelação dos serviços da Misericórdia de Lisboa.
• 5.ª deliberação da 49.ª sessão ordinária da Mesa, de 23 de Setembro de 1959, que aprovou um pedido ao Ministério da Educação Nacional, respeitante à elaboração de uma peritagem para o Arquivo e Biblioteca em ordem à sua reestruturação.
• 6.ª deliberação da 10.ª sessão ordinária da Mesa, de 09 de Março de 1972, que aprovou a transferência do Arquivo e Biblioteca da Misericórdia das dependências da sede da Misericórdia para a Rua de São Bento, n.º 9.
• 1.ª deliberação da 20.ª sessão ordinária da Mesa, de 17 de Maio de 1973, que aprovou a adaptação do piso C do prédio da Rua de São Bento (n.º 9) à instalação de algumas secções do Arquivo Geral da Misericórdia.
• 3.ª deliberação da 8.ª sessão ordinária da Mesa, de 19 de Fevereiro de 1975, que aprovou uma proposta para autorização de despesas com o trabalho de mudança e organização da Biblioteca-Arquivo para as novas instalações do prédio de São Bento.
• Decreto-Lei n.º 313/79 de 20 de Agosto, que determina a constituição do Arquivo como um novo serviço, independente do Serviço de Património.
• Portaria n.º 159/82, de 04 de Fevereiro, que aprovou o regulamento de conservação arquivística da documentação da SCML, excepto do Departamento de Apostas Mutuas Desportivas.
• 45.ª deliberação da 37.ª sessão ordinária da Mesa, de 09 de Outubro de 1984, na qual foi manifestado apreço pelo trabalho apresentado pelo 3.º oficial Carlos Dória, respeitante à organização do Arquivo Histórico da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
• 48.ª deliberação da 31.ª sessão ordinária da Mesa, de 30 e Julho de 1985, que autorizou a constituição de um grupo de estudos e investigação histórica do Arquivo da Santa Casa da Misericórdia, que tinha como objetivos, entre outros, o reordenamento das espécies manuscritas e a prospeção documental.
• 31.ª deliberação da 34.ª sessão ordinária da Mesa, 03 de Setembro de 1985, que aprovou o regulamento provisório do Arquivo.
• Circular n.º 25/85 da Secretaria-Geral, de 11 de Setembro, que divulgou o regulamento provisório do Arquivo.
• 26.ª deliberação da 48.ª sessão ordinária da Mesa, 26 de Dezembro de 1985, que aprovou o projeto de reestruturação do Arquivo Histórico.
• 23.ª deliberação da 9.ª sessão ordinária da Mesa, de 04 de Março de 1987, que aprovou a transferência da Biblioteca e Arquivo Histórico para São Roque, cabendo às instalações da Avenida D. Carlos I a função de arquivo intermédio.
• 49.ª deliberação da 20.º sessão ordinária da Mesa, de 17 de maio de 1988, que aprovou a constituição de um grupo de trabalho para o estudo da reestruturação do arquivo intermédio da Misericórdia.
• 52.ª deliberação da 21.ª sessão ordinária da Mesa, de 23 de Maio de 1989, que determinou que o Arquivo deveria ser supervisionado pela diretora do Centro de Documentação.
• 487.ª deliberação da 17.ª sessão ordinária da Mesa, de 31 de Outubro de 2002, na qual foi reconhecida a urgência da transferência do Arquivo Histórico / Biblioteca da edifício sito na Av. D. Carlos I para o complexo de São Roque.
• 1104.ª deliberação da 70.ª sessão ordinária da Mesa, de 03 de Junho de 1993, que aprovou o novo regulamento da Secretaria-Geral.
• 1571.ª deliberação da 84.ª sessão ordinária da Mesa, de 07 de Setembro de 2000, que aprovou o novo regulamento da Secretaria-Geral.
• 187.ª deliberação da 31.ª sessão ordinária da Mesa, de 13 de Fevereiro de 2003, que aprovou o novo regulamento orgânico da Secretaria-Geral.
• 239.ª deliberação da 78.ª sessão ordinária da Mesa, de 01 de Março de 2007, que aprovou a reestruturação orgânica da Secretaria-Geral e o seu novo regulamento.
• 871.ª deliberação da 26.ª sessão ordinária da Mesa, de 10 de Julho de 2009, que aprovou o novo regulamento orgânico da Secretaria-Geral.
• 1315.ª deliberação da 34.ª sessão ordinária da Mesa, de 06 de Junho de 2012, que aprovou a reestruturação orgânica da Secretaria-Geral e o seu novo regulamento.
• 1316.ª deliberação da 34.ª sessão ordinária da Mesa, de 06 de Junho de 2012, que aprovou a criação da Direção da Cultura e aprovação do respetivo regulamento orgânico.
• Portaria n.º 6/2017, de 4 de Janeiro, que aprovou o Regulamento de Gestão de Documentos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

AH

Registo de autoridade elaborado a 03 de Agosto de 2017.