Collectivité

Biblioteca

• Centro de Documentação do Serviço de Ação Social
• Centro de Documentação
• Centro de Documentação e Informação

1963[?] -

O Centro de Documentação da SCML foi criado no início dos anos 60 do século XX, na dependência do Serviço de Ação Social, surgindo no âmbito de um Grupo de Estudos que tinha por objetivo o aperfeiçoamento dos métodos de trabalho.

De acordo com o projeto de Regulamento do referido Grupo de Estudos, deveria o Centro de Documentação, entre outras atribuições, organizar uma biblioteca especializada, arquivar e classificar estudos ou relatórios e manter atualizado o ficheiro de legislação e documentação de assuntos sociais.

A partir de 1974, o âmbito de atuação do Centro de Documentação foi alargado a todos os técnicos de Serviço Social e de Educação, e, pontualmente, a técnicos de outras áreas de atuação da Misericórdia de Lisboa.

Por despacho do Provedor, de 03 de Junho de 1975, foi designada uma equipa de trabalho para apurar as necessidades ao nível da documentação e que terá apontado soluções, com vista à criação de um serviço de documentação autónomo, ao serviço de todos os colaboradores da SCML.

Através da 1.ª deliberação da 5.ª sessão ordinária da Mesa, de 02 de Fevereiro de 1978, foi aprovada a autonomização do Centro de Documentação do Serviço de Ação Social, que passou a designar-se Centro de Documentação, dependente da Administração, e cujas funções passaram a estar ao dispor de todos os serviços da Misericórdia.

A criação do Centro de Documentação como unidade orgânica da Misericórdia de Lisboa foi determinada pelo Decreto-Lei n.º 313/79, de 20 de Agosto.

Em Janeiro do mesmo ano foi aprovado, por um período experimental, o regulamento interno do novo serviço, que estabeleceu as regras gerais de utilização e funcionamento, bem como as instruções de requisição, consulta e empréstimo de obras.

Por despacho de Provedor, de Março de 1981, o Centro de Documentação foi enquadrado organicamente na Secretaria-Geral, o que determinou a reformulação das suas atribuições, aprovada em Maio do mesmo ano.

No regulamento da Secretaria-Geral, aprovado pela 1104.ª deliberação da 70.ª sessão ordinária da Mesa, de 03 de Junho de 1993, o Centro de Documentação figura entre os vários serviços subordinados a esta unidade orgânica.

Com a reestruturação orgânica da Secretaria-Geral e o seu novo regulamento, aprovado pela 239.ª deliberação da 78.ª sessão ordinária da Mesa, de 01 de Março de 2007, o Centro de Documentação passou a designar-se Centro de Documentação e Informação.

Em Junho de 2012, com o objetivo de valorizar a cultura como área de missão da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, é criada a Direção da Cultura, passando a ser a unidade orgânica responsável pela promoção e coordenação da ação cultural da instituição, designadamente nas áreas do estudo e investigação, conservação, incorporação de bens culturais e desenvolvimento cultural. No regulamento desta Direção, aprovado pela 1316.ª deliberação da 34.ª sessão ordinária da Mesa, de 06 de Junho de 2012, a Biblioteca passa a figurar entre os serviços dependentes.

• De acordo com o projeto de regulamento do Grupo de Estudos no âmbito do qual o Centro de Documentação foi criado, as suas atribuições eram as seguintes:
  a) organizar uma biblioteca especializada, adquirindo, conservando, classificando e movimentando as espécies bibliográficas;
  b) divulgar informações;
  c) arquivar e classificar estudos ou relatórios;
  d) manter atualizado o ficheiro de legislação e documentação de assuntos sociais;
  e) manter o intercâmbio com outros centros de documentação nacionais e estrangeiros;
  f) manter atualizado um ficheiro de entidades e obras sociais estrangeiras e internacionais.

• Entre Junho de 1993 e Março de 2007, o Centro de documentação detinha as seguintes competências:
  a) proceder à recolha e aquisição de documentos, publicações monográficas ou periódicas e elementos bibliográficos;
  b) organizar e alimentar os ficheiros/catálogos respeitantes aos diferentes tipos de documentação, nomeadamente: legislação e jurisprudência, monografias, artigos de periódicos, títulos de publicações e documentação técnica produzida na Misericórdia de Lisboa;
  c) efetuar o tratamento ideográfico através de processos de indexação de todos os tipos de documentos;
  d) organizar e alimentar o armazenamento dos vários tipos de espécies documentais: monografias, seriados/periódicos, recortes de imprensa, documentação avulsa, documentos audiovisuais;
  e) proceder à divulgação sistemática de informação documental através da elaboração e edição de bibliografias e de outras formas de difusão coletiva ou seletiva da informação;
  f) promover a edição de trabalhos de natureza técnica;
  g) manter a colaboração com outros serviços de documentação, públicos e privados;
  h) assegurar um serviço de tradução escrita;
  i) gerir os fundos bibliográficos que estão à sua guarda remetendo ao Arquivo Histórico/Biblioteca as espécies de valor histórico;
  j) manter um serviço de consulta bibliográfica, de leitura e de empréstimo de publicações;
  l) assegurar a gestão da reprografia.

• Entre Março de 2007 e Julho de 2009, com a designação Centro de Documentação e Informação, e a partir de Junho de 2012, com a designação Biblioteca, esta unidade orgânica tinha a seu cargo as seguintes atribuições:
  a) organizar e assegurar o funcionamento da biblioteca contemporânea da SCML
  (a partir do século XX);
  b) proceder à recolha e aquisição (onerosa, gratuita ou por permuta) de bibliografia necessária à consulta técnicocientífica e de interesse para a SCML;
  c) efetuar o tratamento ideográfico, através de processos de indexação da documentação bibliográfica;
  d) organizar e manter atualizadas as bases de dados de legislação e jurisprudência com interesse para a SCML, de monografias, analíticos, publicações periódicas e documentação técnica produzida na SCML;
  e) disponibilizar a informação aos utilizadores, internos e externos e apoiar a elaboração de estudos e trabalhos técnicos relacionados com as áreas de atuação da SCML;
  f) proceder à divulgação sistemática de informação documental, através de quaisquer formas de difusão coletiva ou seletiva da informação, com recurso às novas tecnologias da informação;
  g) facultar e estimular o acesso aos fundos bibliográficos que estão à sua guarda, nomeadamente assegurando meios de apoio aos utilizadores;
  h) organizar iniciativas de carácter educativo e cultural com vista à divulgação da documentação à sua guarda;
  i) propor um plano de edições do serviço;
  j) promover o levantamento das monografias, publicações periódicas e documentação avulsa à guarda de outros serviços da SCML;
  j) proceder à recolha dos trabalhos técnicos produzidos pelos departamentos e
  serviços, tendo por objetivo o seu tratamento bibliográfico e divulgação;
  k) organizar iniciativas de carácter educativo e cultural com vista à divulgação da documentação à sua guarda;
  l) colaborar com outros serviços de documentação públicos e privados e participar em redes de informação, com vista à constituição e atualização de bancos de dados documentais.

• 1.ª deliberação da 5.ª sessão ordinária da Mesa, de 02 de Fevereiro de 1978, que aprovou a autonomização do Centro de Documentação do Serviço de Ação Social, com a designação Centro de Documentação, dependente da Administração.
• 24.ª deliberação da 2.ª sessão ordinária da Mesa, de 10 de Janeiro de 1979, que aprovou a título experimental, por um período de seis meses, o regulamento do Centro de Documentação.
• Decreto-Lei n.º 313/79 de 20 de Agosto, que determinou a constituição do Centro de Documentação como uma unidade orgânica autónoma.
• 12.ª deliberação da 17.ª sessão ordinária da Mesa, de 05 de maio de 1981, que aprovou uma proposta de reestruturação do Centro de Documentação.
• 9.ª deliberação da 10.ª sessão ordinária da Mesa, de 24 de Fevereiro de 1982, que aprovou uma proposta de alteração ao regulamento do Centro de Documentação.
• 45.ª deliberação da 23.ª sessão ordinária da Mesa, de 06 de Junho de 1988, que aprovou a reformulação das atribuições do Centro de Documentação e do circuito do leitor - Centro de Documentação / Secretaria-Geral.
• 1104.ª deliberação da 70.ª sessão ordinária da Mesa, de 03 de Junho de 1993, que aprovou o novo regulamento da Secretaria-Geral.
• 1571.ª deliberação da 84.ª sessão ordinária da Mesa, de 07 de Setembro de 2000, que aprovou o novo regulamento da Secretaria-Geral.
• 187.ª deliberação da 31.ª sessão ordinária da Mesa, de 13 de Fevereiro de 2003, que aprovou o novo regulamento orgânico da Secretaria-Geral.
• 239.ª deliberação da 78.ª sessão ordinária da Mesa, de 01 de Março de 2007, que aprovou a reestruturação orgânica da Secretaria-Geral e o seu novo regulamento.
• 871.ª deliberação da 26.ª sessão ordinária da Mesa, de 10 de Julho de 2009, que aprovou o novo regulamento orgânico da Secretaria-Geral.
• 1315.ª deliberação da 34.ª sessão ordinária da Mesa, de 06 de Junho de 2012, que aprovou a reestruturação orgânica da Secretaria-Geral e o seu novo regulamento.
• 1316.ª deliberação da 34.ª sessão ordinária da Mesa, de 06 de Junho de 2012, que aprovou a criação da Direção da Cultura e aprovação do respetivo regulamento orgânico.

BB

Registo de autoridade elaborado a 02 de Agosto de 2017.