Entidade coletiva

Casa Maternal

1937-05-13 - 1985-09-17

Em 1937, O conselho de Administração da Misericórdia de Lisboa determinou que a antiga Enfermaria dos Santos Inocentes, espaço pertencente ao Recolhimento Central, onde eram admitidas as mães amas com filhos até aos dois anos de idade, passasse a funcionar como uma secção independente do referido Recolhimento, com a designação de “Casa Maternal”.

As crianças expostas, eram também encaminhadas para a Casa Maternal. Tratava-se de meninos e meninas abandonados na rua, crianças cujos progenitores haviam falecido em instituições hospitalares, descendentes de mulheres que se dedicavam à prostituição ou de criminosos condenados.

Quando tinham leite em abundancia, as mães residentes amamentavam, também, as outras crianças que ali se encontravam. Ao que parece, de acordo com dados presentes em bibliografia sobre cuidados materno infantis, esta medida permitiu que a taxa mortalidade infantil, durante o período de aleitamento, passasse de 70% para 20%.

Em 1956, foi apresentado um estudo sobre a localização e funcionamento dos internatos infantis instalados no edifício de São Roque, incluindo o Recolhimento Central. Com este projeto pretendia-se criar condições materiais e novos recursos humanos por forma a melhorar o funcionamento do Recolhimento Central e da Casa Maternal.

A partir de 1 de outubro de 1985, a Casa Maternal é encerrada e as suas instalações passam a albergar o novo Serviço de Admissões, passando os menores tutelados para a responsabilidade do recém-criado Centro de Acolhimento de Observação.

Funcionou no complexo de edifícios da sede da Misericórdia de Lisboa, em São Roque.

Secção independente do Recolhimento Central, sob a superintendência imediata do médico encarregado pela administração dos Serviços de Saúde de São Roque.

A Casa Maternal foi criada com o objetivo de apoiar as mães que, podendo amentar, não tinham uma rede de apoio financeira ou familiar que lhes permitisse exercer em pleno a maternidade.

3.ª deliberação da sessão do Conselho de Administração, de 13 de maio de 1937, que determinou a conversão da antiga Enfermaria dos Santos Inocentes numa secção independente do Recolhimento Central.

18.ª deliberação da 33ª sessão ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 24 de outubro de 1956, que aprovou a proposta de reestruturação dos internatos infantis, instalados no complexo de edifícios de São Roque (o Recolhimento Central e a Casa Maternal).

12.ª deliberação da 7.ª sessão ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 12 de fevereiro de 1985, que definiu as competências do Serviço de Admissões e da Casa Maternal, reconfigurando esta última e transformando-a num Centro de Acolhimento e Observação, no âmbito da reestruturação orgânica do Serviço de Ação Social.

A Casa Maternal funcionava como um albergue ou casa de acolhimento, destinado ao filho e à mãe, durante todo o período de aleitamento. Em contrapartida, as mães tinham por obrigação cuidar do seu filho, das outras crianças e de contribuir para a limpeza e arrumação do estabelecimento.

As "mães amas" da Casa Maternal tinham direito a um pequeno salário. Esta remuneração permitiria suportar algumas despesas correntes, depois de terminado o tempo de aleitamento e tivessem de retornar a suas casas.

CMAT

Registo de autoridade criado a 5 de outubro de 2024 e aprofundado a 29 de dezembro de 2025.