Collectivité

Departamento dos Assuntos Sociais

DAS

1993-7-8 - [?]

Departamento criado em 1993, em conformidade com os fins estatutários da Misericórdia de Lisboa, tendo como missão executar as ações de índole social, sanitária e educativa, sobretudo em proveito dos mais desprotegidos e, em particular, nas seguintes áreas:

• família, maternidade e infância;
• menores desprotegidos;
• pessoas idosas;
• situações sociais de carência grave;
• cuidados de saúde primários e diferenciados.

Ao Departamento dos Assuntos Sociais competia:

• Planear, controlar, fiscalizar e executar as atividades de natureza social, sanitária e educativa da Santa Casa;
• Realizar missões de interesse público, por incumbência ou em conjugação com o Estado e outras entidades públicas;
• Instituir, organizar e dirigir estabelecimentos e serviços, nas suas áreas de ação, destinados a prover diretamente à satisfação das necessidades dos grupos visados;
• Coordenar as suas atividades com as dos outros departamentos e serviços da Misericórdia de Lisboa;
• Incentivar e dinamizar, iniciativas de outras entidades públicas e privadas;
• Instituir ou participar na criação e/ou apoio ao funcionamento de atividades de formação de agentes e voluntários sociais;
• Cooperar com todas as entidades que tivessem atribuições afins, em particular com os organismos de saúde e segurança social do Estado, designadamente com o Centro Regional de Segurança Social, com a Administração Regional de Saúde de Lisboa, com a Câmara Municipal de Lisboa e com as instituições privadas de solidariedade social (IPSS) que atuassem na área de intervenção da Misericórdia;
• Coordenar a realização das atividades próprias com as de outras entidades públicas e privadas;
• Realizar estudos sócio-económicos, ações de investigação e inquéritos sociais junto da população;
• Colaborar na conceptualização da estratégia da Santa Casa, contribuindo para a delimitação do conceito operacional do Departamento dos Assuntos Sociais, na sua área de atuação, mediante a atribuição de missões, definição de objetivos e estabelecimento de prioridades aos órgãos e serviços que o integram;
• Concertar as medidas de atuação com o Centro de Medicina de Reabilitação do Alcoitão e com o Hospital Ortopédico de Sant'Ana, na área dos cuidados de saúde diferenciados.

• 2.ª deliberação da sessão da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 8 de Julho de 1993, que aprovou os conteúdos funcionais do Departamento dos Assuntos Sociais.

O Departamento de Assuntos Sociais compreendia os seguintes órgãos e serviços:

• Direção de Coordenação de Intervenção Social;
• Direção de Coordenação de Equipamentos Sociais;
• Direção de Coordenação de Saúde;
• Direção de Coordenação de Estudos, Consultoria e Cooperação.

Cada uma das direções de coordenação integrava as direções de serviço e divisões que a cada momento se considerassem por mais adequadas.

O Departamento de Assuntos Sociais compreendia, ainda, o "Projeto Solidariedade", o qual dispunha de serviços próprios de apoio jurídico e englobava residências, centros de dia e centros de convívio, destinados a portadores de HIV/SIDA.

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Registo de autoridade elaborado a 31 de Março de 2017.