Collectivité

Direção de Serviços de Administração do Património

1994-02-08 - 1998-07-16

Unidade orgânica criada na dependência da Direção do Departamento de Gestão Imobiliária e Património na sequência da reestruturação funcional e organizacional ocorrida a 8 de Fevereiro de 1994.

Assumiu, grosso modo, as competências até então atribuídas à Direção de Gestão do Património Imobiliário, serviço criado ainda na fase genésica do Departamento e extinta em virtude da referida reestruturação.

Foi extinta a 16 de Julho de 1998, após aprovada a nova orgânica e respetivos conteúdos funcionais do Departamento.

Competia a esta unidade orgânica coordenar e dirigir os serviços dependentes , garantindo o cumprimento do plano anual de atividades, monitorizando os indicadores e pugnando pela eficácia organizacional dos serviços.

Cabia-lhe proceder à distribuição. orientação e controlo da execução das tarefas, nomeadamente nas áreas relativas à regularização jurídica e cadastral do património imobiliário, à celebração de protocolos e atos contratuais relacionados ou derivados dos direitos patrimoniais da Misericórdia de Lisboa, bem como no que respeitava ao cumprimento dos encargos e onerações que sobre os referidos bens pendiam, em virtude de heranças, legados e doações efetuados a favor da instituição.

Devia, por fim, informar ou produzir pareceres de apoio à tomada de decisão sobre as referidas matérias.

417.ª deliberação da 21.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 8 de Fevereiro de 1994, que aprovou o organograma e os conteúdos funcionais do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

Compreendia as seguintes unidades orgânicas:
Serviços de Administração do Património e respetivas unidades dependentes;
Setor de Inventário e Cadastros.

DSAP

Registo de autoridade elaborado a 20 de Abril de 2022.