Entidade coletiva

Direção Financeira

• Repartição da Contabilidade
• Contabilidade
• Serviço de Contabilidade
• Serviços Financeiros
• Serviços Financeiros e Mecanográficos
• Serviço Financeiro

DIF

1929[?] -

• De acordo com o Decreto n.º 17736, de 11 de Dezembro de 1929, que aprovou a remodelação dos serviços da SCML, a 2.ª Repartição ou Repartição da Contabilidade detinhas as seguintes competências:
  a) contabilidade geral da Misericórdia e das lotarias;
  b) processamento, escrituração e liquidação da receita e despesa da Misericórdia e das lotarias;
  c) elaboração dos orçamentos;
  e) organização dos balanços;
  f) execução da estatística financeira.

• Em 2012, com a reestruturação orgânica e a aprovação do novo regulamento, a Direção Financeira passou a deter as seguintes atribuições:
  a) planear, organizar e gerir o sistema contabilístico;
  b) preparar os orçamentos anuais e as revisões orçamentais em conformidade com os planos de atividades anuais, bem como acompanhar e informar sobre a respetiva execução;
  c) gerir e controlar a Tesouraria;
  d) apoiar a gestão e os serviços na interpretação dos dados contabilístico-financeiros obtidos, na organização, na formulação e quantificação de planos e na definição de objetivos, bem como na tomada de decisões;
  e) identificar e avaliar programas de financiamento suscetíveis de comparticipar ações da SCML, apoiando a elaboração de candidaturas, garantindo o respetivo controlo de
  execução e assegurando o total cumprimento das normas aplicáveis.

• Na sequência do regulamento orgânico aprovado em 2015, a Direção Financeira mantém as anteriores atribuições, à exceção da que se econtra identificada na alínea e).

• A partir de 2016, com a aprovação do novo regulamento orgânico, a Direção Financeira passou a a deter as seguintes competências:
  a) planear, organizar e gerir o sistema contabilístico da SCML, assegurando a contabilização dos valores correspondentes a todas as transformações do seu património, com base no plano de contas aprovado;
  b) preparar os orçamentos anuais e as revisões orçamentais em conformidade com os planos de atividades anuais bem como acompanhar e informar sobre a respetiva execução;
  c) assegurar a definição da política de gestão dos ativos, tendo em consideração a gestão do risco financeiro de mercado, nomeadamente, os riscos de banco, de taxa de juro, de crédito e cambial;
  d) planear, gerir e controlar os recursos de tesouraria da SCML, garantindo que os requisitos legais, tanto ao nível do sistema bancário como de auditoria fiscal e contabilística, sejam cumpridos;
  e) assegurar a gestão dos fluxos financeiros da SCML, através do planeamento financeiro, apuramento, negociação e controlo das disponibilidades da SCML e do Departamento de Jogos;
  f) assegurar a gestão e controlo das contas-correntes, cauções e garantias de terceiros, designadamente, as que se referem aos mediadores dos jogos sociais, clientes, fornecedores, inquilinos e utentes;
  g) assegurar o acompanhamento e monitorização da gestão do Fundo de Pensões da SCML, controlando as responsabilidades, o investimento e o risco financeiro;
  h) assegurar o cumprimento das obrigações de reporte orçamental, estatístico e fiscal da SCML, junto das diversas entidades públicas, nomeadamente, DGO,INE, AT e BdP;
  i) apoiar a gestão e os serviços na interpretação dos dados contabilístico financeiros obtidos, na organização, na formulação e quantificação de planos e na definição de objetivos, bem como na tomada de decisões;
  j) assegurar a gestão e execução do processo de workflow de faturação, em articulação e comunicação com as áreas de contratos/compras e demais serviços da SCML e respectivos fornecedores.

• Artigo 7.º do Decreto n.º 17736, de 11 de Dezembro de 1929, que aprovou a remodelação dos serviços da Misericórdia de Lisboa;

• Artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 40397 de 24 de Novembro de 1955, que aprovou a organização dos serviços da Misericórdia de Lisboa;

• Número 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 692/70, de 31 de Dezembro, que aprovou a reestruturação dos serviços da Misericórdia de Lisboa;

• Decreto-Lei n.º 313/79 de 20 de Agosto, que aprova alterações à organização dos serviços da Misericórdia de Lisboa;

• 56.ª deliberação da 27.ª sessão ordinária da Mesa, de 16 de Janeiro de 2003, que aprovou o Regulamento Geral, Orgânico e Funcional da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

• 1196.ª deliberação da 33.ª sessão ordinária da Mesa, de 01 de Junho de 2012, que aprovou o regulamento orgânico da Direção Financeira;

• 213.ª deliberação da 18.ª sessão ordinária da Mesa, de 03 de Março de 2015, que aprovou o regulamento orgânico da Direção Financeira;

• 340.ª deliberação da 11.ª sessão ordinária da Mesa, de 20 de Maio de 2016, que aprovou alterações ao regulamento orgânico da Direção Financeira;

• 449.ª deliberação da 14.ª sessão ordinária da Mesa, de 16 de Junho de 2016, que aprovou o novo regulamento orgânico da Direção Financeira.

• Entre Junho de 2012 e Março de 2015, a Direção Financeira compreendia os seguintes serviços:
  Unidade de Tesouraria;
  Unidade de Gestão de Fundos;
  Unidade de Gestão Orçamental e Contabilidade Analítica;
  Unidade de Contabilidade Geral;
  Unidade de Contas a Pagar;
  Unidade de Contas a Receber;
  Unidade para os Assuntos dos Financiamentos Externos;
  Gabinete de Informação e Controlo de Gestão.

• Entre Março de 2015 e Junho de 2016, a Direção Financeira manteve os anteriores serviços dependentes, à exceção da Unidade para os Assuntos dos Financiamentos Externos.

• A partir de Junho de 2016, a Direção Financeira passou a compreender os seguintes serviços:
  Unidade de Tesouraria;
  Unidade de Gestão de Fundos;
  Unidade de Gestão Orçamental e Contabilidade Analítica;
  Unidade de Contabilidade Geral;
  Unidade de Contas a Pagar;
  Unidade de Contas a Receber;
  Unidade de Informação e Monitorização.

DIF

Registo de autoridade elaborado a 10 de Agosto de 2017.

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