Entidade coletiva

Direção Técnica do Departamento de Jogos

[1992-05-14] - [?]

Deliberação n.º 664 da 18.ª sessão ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 14 de maio de 1992, que aprovou o organograma do Departamento de Jogos;

Portaria n.º 1108, de 2 de Dezembro de 1992, que alterou o Regulamento Geral dos Concursos do Totobola e do Regulamento Geral dos Concursos do Totoloto;

Portaria n.º 103, de 28 de Janeiro de 1993, que atualizou o preço das apostas do totoloto e totobola dos serviços de «última hora»;

Portaria n.º 1327, de 31 de Dezembro de 1993, que aprovou o regulamento geral dos concursos do Totobola;

Portaria n.º 1328, de 31 de Dezembro de 1993, que aprovou o regulamento geral dos concursos do Totoloto;

Decreto-lei n.º 64, de 7 de Abril de 1995, que estabelece as regras quanto à repartição de despesas decorrentes da exploração dos jogos do Totobola, Totoloto, do Joker e da Lotaria Instantânea pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa;

Portaria n.º 940-B, de 27 de Julho de 1995, que aprovou o regulamento geral da Lotaria Instantânea;

Deliberação n.º 959 da 27.ª sessão ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 11 de julho de 1996, que aprovou o organograma do Departamento de Jogos.

Decreto-lei n.º 225, de 17 de Julho de 1998, que criou uma nova modalidade de jogo de apostas mútuas designado "Totogolo", atribuindo à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa o exclusivo, para todo o território nacional da sua exploração e organização;

Decreto-lei n.º 282, de 8 de Novembro de 2003, que autorizou o Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a registar apostas e a pagar prémios de lotarias e de apostas mútuas nos canais de distribuição eletrónica (Internet, multibanco, telemóvel, telefone, televisão), através de uma plataforma de acesso multicanal.

Decreto-lei n.º 210, de 20 de Agosto de 2004, que criou o «EUROMILHÕES» e autorizou a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, através do seu Departamento de Jogos, a proceder à respetiva exploração em regime de exclusividade para todo o território nacional.

DJ-DT

Mínimo

Registo de autoridade elaborado a 3 de Abril de 2024.