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Hospital Infantil de São Roque

• Hospital de Pediatria de São Roque

HISR

1943-07-29 - [2002-12-12]

Unidade orgânica criada na sequência da reconversão do Instituto Médico Central em hospital vocacionado para a assistência médica infantil, nos termos do 2.º parágrafo, do artigo 2.º, do Decreto-lei n.º 32.255, de 12 de Setembro de 1942.

A partir de 29 de Julho de 1943, os serviços médicos centralizados da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa passaram a admitir às consultas de especialidades e ao internamento apenas os indivíduos menores de 15 anos de idade.

Os serviços médicos e hospitalares da SCML foram recebendo ajustamentos regulamentares e normativos, a partir 1945, os dispensários, a Casa Maternal, O Serviço Médico de Urgência e o Hospital Infantil de São Roque, atuavam em colaboração com os serviços assistenciais, o mesmo acontecendo na inspeção sanitária, na assistência dos internatos e no socorro domiciliário.

A regulamentação dos serviços e a definição de dependência, aparece inscrita na 6.ª deliberação da sessão da Mesa da SCML de 15 de Agosto de 1946: “ao encarregado da chefia do Hospital Infantil de S. Roque compete dirigir toda a atividade médica e de enfermagem da Casa Maternal, ficando-lhe, por isso, subordinado o pessoal que ali exercer tais atividades, devendo anunciar à Regente quaisquer instruções que o mesmo pessoal deva observar no desempenho das suas funções”.

A programação e execução de obras no espaço de São Roque, obedeceu essencialmente a objetivos anunciados pelo diploma orgânico aprovado e publicado no final de 1955 (Decreto-Lei nº. 40.397), referindo-se, nomeadamente, à urgência da administração em instalar, essencialmente, os novos serviços, previstos para os edifícios sede e centrais (Hospital Infantil de S. Roque e Unidade de Lactentes).

Na 2.ª deliberação da Sessão da Mesa da SCML de 27 de julho de 1972, é referenciado um legado para a criação, no Hospital Infantil de São Roque, de uma enfermaria com 5 camas.

Em 1977 é efetuada uma nova reorganização dos Serviços de Saúde da Santa Casa, reconhecendo os Serviços Médicos do Hospital de São Roque como sector individualizado dos Serviços Médicos da Misericórdia.

Por sua vez, a 1.ª deliberação da Sessão da Mesa da SCML de 22 de Fevereiro de 1983, faz referência a um projeto de estudo/remodelação do Hospital Infantil de São Roque, sendo mesmo apontada a criação de mais uma consulta de pediatria no mencionado Hospital, na 21.ª deliberação da sessão da Mesa da SCML n.º 44 de 3 de Novembro de 1988.

Em 1996 é criado um grupo de trabalho para elaborar uma proposta de alteração da estrutura orgânica dos Serviços de Saúde de São Roque, estrutura que viria a ser aprovada pelas 736.ª e 737.ª deliberações da 21.ª sessão da Mesa da SCML, de 23 de maio de 1996.

Estabelecimento hospitalar destinado ao internamento de crianças até aos três anos de idade, servindo de apoio aos dispensários materno-infantis e instituições que celebraram acordos com a Misericórdia de Lisboa.

Recorriam a este Hospital as crianças enviadas pelos Serviços de Infância e de Consultas Externas dos Serviços de Pediatria do Hospital de Santa Maria e do Hospital de D. Estefânia, bem como dos Serviços Médico-Sociais da Previdência Social.

•Decreto-lei n.º 32.255, de 12 de Setembro de 1942, que promulgou a reorganização dos serviços da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, determinando o parágrafo 2.º, do artigo 2.º, que se procedesse à conversão do Instituto Médico Central em instituição complementar de assistência médica infantil.

•23.ª deliberação da sessão da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 17 de Julho de 1943, que incumbiu o Dr. Manuel Nazaré Cordeiro Ferreira de presidir aos trabalhos de instalação do Hospital Infantil de São Roque, nos termos da reconversão imposta pelo 2.º parágrafo, do artigo 2.º, do Decreto-Lei n.º 32.255, de 12 de Setembro de 1942.

•1.ª Instrução Regulamentar Provisória, aprovada por Despacho Ministerial de 9 de junho de 1943.

•2.ª Instrução Regulamentar Provisória, aprovada por Despacho Ministerial de 20 de dezembro de 1943.

•23.ª deliberação da Sessão da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 17 de junho de 1943, que reformou os Serviços de Saúde em São Roque.

•15.ª deliberação da sessão da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 29 de Julho de 1943, que ordenou a reconversão do Instituto Médico Central em estabelecimento de assistência infantil (em conformidade com o disposto no 2.º parágrafo do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 32.255, de 12 de Setembro de 1942), interditando o internamento e a admissão às consultas de especialidades dos doentes maiores de 15 anos de idade.

•23.ª deliberação da sessão da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 23 de Março de 1944, que mandou registar em ata o despacho do subsecretário de Estado da Assistência Social, de 12 de Junho de 1941 relativo às linhas orientadoras da organização do Hospital Infantil de São Roque.

•1.ª deliberação da sessão da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 4 de Maio de 1944, que aprovou o anteprojeto de adaptação do Instituto Médico Central a hospital infantil.

•1.ª deliberação da sessão da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 1 de Junho de 1944, que determinou solicitar parecer sobre o projeto de regulamento do Hospital Infantil de São Roque.

•3.ª deliberação da 9.ª sessão da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 7 de março de 1946, que reformulou o Serviço de cirurgia do Hospital Infantil de São Roque.

•6.ª deliberação da sessão da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 15 de agosto de 1946, que regulamentou e definiu a dependência dos Serviços de Saúde em São Roque.

•Decreto-Lei n.º 40.397, de 24 de novembro 1955, que reorganizou os serviços da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

•18.ª deliberação da 12.ª sessão da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 25 de fevereiro de 1960, que aprovou o projeto de remodelação do Hospital Infantil de São Roque.

•2.ª deliberação da sessão da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de de 27 de julho de 1972, que aceitou um legado destinado à criação de uma enfermaria no Hospital Infantil de São Roque.

•24.ª deliberação da 35.ª sessão da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 19 de outubro de 1977-10-19, que reorganizou os Serviços de Saúde da Misericórdia de Lisboa, reconhecendo os Serviços Médicos do Hospital Infantil de São Roque como setor individualizado dos Serviços Médicos da Misericórdia.

•14.ª deliberação da 42.ª sessão da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 22 de outubro de 1980, que aprovou as condições de admissão no Hospital Infantil de São Roque de crianças provenientes do Hospital de Santa Maria e do Hospital D. Estefânia

•1.ª deliberação da Sessão da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 22 de Fevereiro de 1983, que autorizou a realização de um estudo visando a remodelação dos serviços do Hospital Infantil de São Roque.

•21.ª deliberação da sessão da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 3 de Novembro de 1988, que autorizou a criação de uma nova consulta de pediatria no Hospital Infantil de São Roque.

•736.ª e 737.ª deliberações da 21.ª sessão da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 23 de maio de 1996, que determinou a criação de um grupo de trabalho, responsável pela elaboração de uma proposta destinada a alterar a estrutura orgânica dos Serviços de Saúde de São Roque.

•341.ª deliberação da Sessão da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 3 de outubro de 2002, que reestruturou os Serviços Clínicos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

•675.ª deliberação da Sessão da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 12 de dezembro de 2002, que reestruturou os Serviços Clínicos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

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Registo de autoridade elaborado a 29 de Setembro de 2017 e aprofundado ao longo de 2025.