Conjunto documental referente à movimentação e controlo de recursos financeiros por parte da família Benito Maçãs.

Inclui documentos contabilísticos, nomeadamente livros de conta-corrente e apontamentos com a relação das receitas e das despesas, destacando-se os registos do pagamento diário dos trabalhadores dependentes; os comprovativos de pagamentos efetuados, referentes a contribuições e impostos, foros, côngruas e donativos paroquiais, quotas de organismos sócio-profissionais, culturais, religiosos e de benemerência, e, por fim, a aquisições de bens e serviços correntes.

Integra, ainda, comprovativos de depósitos e transferências bancárias; documentos respeitantes a empréstimo, hipotecas e quitações de capitais; títulos de ações de várias companhias e sociedades.

Conjunto documental referente à vida privada e atividade pública de António Dias Maçãs.
No que se refere à vida privada, inclui o traslado da escritura de cessão e demissão do pátrio poder feita por José Dias Maçãs, a correspondente provisão de emancipação e uma certidão de privilégio de isenção do pagamento de portagens.
No contexto da sua vida pública, integra um livro de registo de coimas e autos de julgamento do Juízo Eleito da Freguesia de Ribeira de Nisa.

Conjunto documental referente à vida privada de Faustina Maria da Silveira.

Integra uma carta recebida de remetente não identificado, com conteúdos de cariz amoroso.

Conjunto documental com informação sobre o falecimento de José Dias Maçãs.

Conjunto documental referente à vida pessoal de Francisco Dias Maçãs, com informação sobre as relações amorosas e sobre ações no âmbito da gestão patrimonial.

Conjunto documental referente à vida pessoal e familiar de António Dias Maçãs, com informação sobre a gestão de propriedades e mensagens de condolências pelo falecimento de familiares.

Conjunto documental referente à formação de Ana Catarina Bonito Semedo, com folhas de exercícios escolares.

Conjunto documental referente à vida particular e à formação de Catarina Maria Bonito Maçãs, com informação sobre o seu nascimento e sobre o seu desempenho escolar.

Conjunto documental referente à vida pessoal e familiar de Faustina Maria Benito Maçãs, com informação sobre o seu casamento e sobre a reação da Câmara Municipal de Portalegre ao falecimento de um familiar.

Conjunto documental referente à vida pessoal e familiar de Francisco Pedro Benito Maçãs, com informação sobre a sua admissão em associações religiosas e sobre o falecimento da sua esposa.

Conjunto documental referente à vida pessoal e familiar de José da Ascensão Benito Maçãs, destacando-se a informação sobre o seu batismo e uma autorização para usar e transportar armas de fogo.

Conjunto de documentos produzidos, recebidos e acumulados por António Eusébio Benito Maçãs, no âmbito da sua vida pessoal/familiar, formação, atividade profissional, funções e atividades públicas, bem como no âmbito das relações sociais estabelecidas.

Destacam-se os documentos de identificação, os diplomas e certificados de estudo, a correspondência recebida (cartas, cartões, ofícios, bilhetes-postais, telegramas, etc.), bem como os documentos de nomeação para cargos e funções públicas.

Conjunto documental referente à vida familiar, à formação e às relações sociais de Ema Virgínia Garraio Maçãs.

Destacam-se os escritos com recordações de vários elementos da família, a correspondência recebida e um certificado de estudos.

Conjunto documental relativo à vida particular, académica, profissional e social de Delmira Maria Filomena Benito Maçãs.

Conjunto documental relativo a indivíduos ligados à família Benito Maçãs por meio de vínculos de parentesco aos progenitores comuns, Domingos Dias de Carvalho e Maria da Conceição Gonçalves da Silveira.

Engloba um requerimento do padre Domingos Dias da Silveira (1809-1880), bem como dois certificados de celebração de missas, passados a seu pedido. O padre Domingos Dias da Silveira era filho de Domingos Dias de Carvalho e de Maria da Conceição Gonçalves da Silveira, e irmão de Faustina Maria, bisavó de Delmira Benito Maçãs.

Integra ainda um telegrama remetido a José Maria Nogueiro, marido de Ludovina Rosa Maçãs, e um atestado da Junta de Freguesia de Ribeira de Niza, passado a favor do filho de ambos, Joaquim Maçãs Nogueiro, trineto de Domingos Dias de Carvalho e de Maria da Conceição Gonçalves da Silveira, também trisavós de Delmira Benito Maçãs.

Integra a correspondência recebida, o livro de registo das entradas de correspondência, o livro de registo e o copiador de ofícios expedidos.

Integra os processos individuais de crianças, os livros de registo das matrículas e da avaliação escolar.

Integra os livros de registo da receita e despesa, o registo de quotas e de pensões, orçamentos, balancetes, relatórios e contas de gerência.

Integra o inventário dos bens da Associação Protetora da Infância Desvalida e dos Pobres do Lumiar, elaborado no ano de 1871.

Integra os livros de registo das atas da Assembleia-Geral e da Direcção, bem como um conjunto documental constituído por cópias e minutas de algumas atas.

Integra os estatutos da Associação Protetora da Infância Desvalida e dos Pobres do Lumiar.

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VERRRRR. Incluir a descrição dos vários tipos de requerimentos; licença de saída, licença para receber visitas no Recolhimento, de prorrogação de lincenças de ausência, etc.....

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Compreende os documentos respeitantes à regulamentação e estruturação orgânica da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Boa parte deles é reveladora das relações político-administrativas mantidas pela confraria com entidades externas, públicas ou privadas.

Reúne os diplomas emanados da administração central da coroa e de outras altas instâncias, respeitantes, entre outros assuntos, à regulamentação da atividade, das funções e da estrutura interna da confraria (compromissos), à eleição ou nomeação de mesários e de funcionários, aos pareceres ou consultas da Mesa, à atribuição e confirmação de privilégios régios ou eclesiásticos (bulas e breves pontifícios sobre a atribuição das receitas dos legados pios não cumpridos), bem como ao estabelecimento de preceitos regulamentares para o funcionamento administrativo e financeiro da Santa Casa.

Inclui, entre outras tipologias documentais (originais ou cópias), cartas régias, alvarás, decretos, cartas de sentença, requerimentos ou representações, portarias, provisões de diversos tribunais (em especial do Desembargo do Paço) e avisos da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino (posteriormente, Ministério do Reino), entidade à qual competia, entre outras atribuições, tutelar as práticas de assistência aos mais desfavorecidos.

VERRRR Compreende documentos de natureza processual (administrativa e judicial) destinados a titular e a defender os interesses da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no que respeita à posse de bens fundiários e móveis, a rendimentos e cobrança de dívidas, a legados e heranças deixados por beneméritos, a ações e libelos judiciais interpostos contra instituições e indivíduos devedores ou que, de alguma forma, colocavam em causa os direitos patrimoniais da Misericórdia.

Inclui, entre as séries documentais de cariz eminentemente judicial, "ações", "libelos", "mandados", "penhoras" que refletem os meios e procedimentos utilizados para a cobrança executiva de dívidas procedentes de foros, ou rendas, de propriedades fundiárias da Misericórdia de Lisboa (enquanto senhoria direta); de capitais e juros vencidos resultantes da atividade creditícia da instituição junto das grandes casas titulares do reino, de institutos de natureza monástica ou religiosa e, também, junto de grupos sociais não nobilitados mas detentores de alguns meios de fortuna. A documentação reflete a situação de premência de cobrança de réditos no contexto de falta de liquidez financeira por parte de numa instituição cuja obra assistencial consumia inúmeros recursos financeiros. As dívidas assumiram grande peso na vida financeira da Misericórdia, uma vez que muitas delas eram herdadas de geração em geração, configurando-se num verdadeiro endividamento cumulativo intergeracional.

As ações cíveis refletidas na documentação respeitam, sobretudo, a cobranças coercivas de dívidas a indivíduos e a instituições dos quais a Misericórdia era credora. Isto [o endividamento] assume-se como uma realidade premente para a Misericórdia (a partir do século XVIII), uma vez que grande parte dos réditos disponíveis advinham-lhe, precisamente, da sua atividade creditícia, dos proventos das suas propriedades fundiárias (rústicas e urbanas) e de heranças ou legados que, muitas vezes não eram cumpridos pelos testamenteiros ou por mercês e padrões régios. Desta forma, parte da documentação aqui reunida tinha como objetivo mitigar/minoraras desvantagem financeiras decorrentes destas dívidas.

O mais grave era o individamento aristocrático Procurando colmatar as dificuldades de/perda de liquidez financeira (extremamente fundamental para resultantes agravada pela complexidade dos processos executivos e pelos expedientes (ou mecanismos dilatórios) utilizados pelos devedores para prolongarem/prorrogarem no tempo a satisfação das suas dívidas à Misericórdia., situação que se foi agravando. Impacto negativo, nefasto e por vezes devastador que o individamento da nobreza teve nas finanças/gestão financeira da Misericórdia, instituição cuja obra assistencial consumia inúmeros recursos financeiros. Os que, pelas caraterísticas da sua ação. Ao emprestar dinheiro a juro, a Misericórdia foi perdendo liquidez, situação agravada gradualmente mas inexoravelmente com a morosidade dos pagamentos de principais e juros vencidos.

Esta documentação de cariz mais judicial reflete, também, a existência (privilégio outorgado em 1565, após a anexação do Hospital. Previsto nas Constituições Manuelinas - só para o Hospital?) e o funcionamento de um Juízo Privativo das Causas da Misericórdia de Lisboa e do Hospital de Todos-os-Santos (extinto em 1832), ou seja um tribunal especializado e um foro privativo/privilegiado (com um juiz desembargador da Casa da Suplicação dedicado/vocacionado em exclusividade [? ] aos processos de justiça cível da Santa Casa - e em primeira instância [?] - vide Ordenações) para a resolução das causas de matéria cível em que a Santa Casa fosse autora ou ré, dotado de um juiz desembargador...

Os processos para a cobrança executiva de dívidas incluem informação sobre o património das casas nobres e de outros devedores, já que, muito dele foi arrematado, penhorado, executado ou consignado ao pagamento das dívidas.

Documentação muito reveladora do tipo de relações que, em função da propriedade e usufruto da terra, se estabeleciam entre indivíduos e/ou instituições.

Integra, também, uma série documental composta por testamentos dos beneméritos que contemplaram a Misericórdia de Lisboa com a totalidade da herança ou com legados de natureza fundiária, financeira (padrões de juro). Integra, ainda, os testemantos nos quais a Santa Casa era designada testamenteira.

Destaca-se, também, no corpus documental desta secção, os testamentos (que testemunham de sobremaneira o peso que a ação benemérita de particulares assumia no conjunto dos proventos/receitas da instituição (heranças e legados/deixas testamentárias. Por outro lado, reflete o peso relativo dos encargos pios estipulados pelos testadores e do encapelamento de bens na economia e nas finanças da Santa Casa. Ideia de testamento como instrumento de garantia da salvação da alma e de perpetuação da lembrança/rememoração dos indivíduos.

Enhgloba, ainda, documentação de caráter extra-judicial (escrituras, certidões, inventários, notificações, e de natureza eminentemente administrativa "vários diplomas régios, breves pontifícios, procurações e receitas", "Várias propostas e pareceres, vários papéis de devedores, "Várias relações e contas", "Vários papéis e memórias antigas") .....

A necessidade de organizar, racionalizar e indexar os documentos e o manancial de informação que compõem esta secção. Torna-se claro que o Cartório constituía um instrumento essencial para a gestão quotidiana/financeira/patrimonial/processual da Misericórdia. Por si só, esta secção arquivística é bem reveladora da capacidade administrativa que a Santa Casa deveria possuir para poder identificar o seu extenso património (que possuía em várias regiões do reino e do império português) , titular a sua posse e geri-lo da melhor forma. Permitia-lhe, também, verificar/sinalizar incumprimentos e desencadear/ativar os meios necessários, judiciais e extra-judiciais, para garantir a satisfação dos pagamentos/réditos que lhe eram devidos. Perante a dimensão da documentação existente e do número de procedimentos a que está associada, não nos é difícil imaginar a necessidade de existir um corpo alargado de funcionários [comparar número da Secretaria da SCML com o da SENR - Hespanha.] ligados à administração, á cobrança de rendimentos (agentes e procuradores em várias localidades) e à representação da Misericórdia nas instâncias judiciais.

Compreende os conjuntos documentais respeitantes à gestão da correspondência oficial produzida e recebida pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Inclui séries relativas ao registo de envio de ofícios, copiadores de correspondência (recebida e expedida), "livros da porta", requerimentos, registo de requerimentos e índices dos livros de requerimentos.

Compreende os conjuntos documentais que testemunham a administração financeira da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, desde 1750 ao século XX.

As diversas reorganizações contabilísticas que a instituição conheceu ao longo dos séculos, assim como a variedade e complexidade das fontes de rendimento e de despesa da Misericórdia de Lisboa, levaram à subdivisão desta documentação em diversas subsecções documentais.

Compreende séries documentais compostas por livros de registo de provimento de funcionários, livros de matrículas, livros de ponto, processos individuais, processos disciplinares, contratos, concursos para provimento de lugares, entre outras tipologias.

As séries testemunham os procedimentos administrativos relacionados com a gestão dos trabalhadores adstritos às diversas repartições e outras unidades orgânicas da Misericórdia de Lisboa, ao longo do tempo.

Secção composta pelos conjuntos documentais emanados dos vários órgãos que superintenderam a administração da Misericórdia.

Incluem-se aqui as séries relativas ao registo das deliberações tomadas em reuniões, acórdãos, avisos, ordens e resoluções remetidas às repartições e outras unidades orgânicas da instituição.

Contempla séries documentais constituídas, entre outros, pelo regulamento interno do Recolhimento das Órfãs da Misericórdia de Lisboa, por livros e documentos vários onde se registava a informação relativa à vida interna e à gestão do Recolhimento, as transcrições dos testamentos de beneméritos que legaram parte dos seus bens para custear as despesas do Recolhimento, os provimentos de funcionários do estabelecimento, o registo e controlo de documentos do seu arquivo, as deliberações e ordens relativas ao funcionamento do Recolhimento, emanadas da Mesa da Santa Casa, e os regulamentos internos estabelecidos pela mesma Mesa.