Fundo SCML - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Carta Régia de 6 de Setembro de 1528 Carta Régia de sentença de 26 de Agosto de 1529 Carta Régia de 1 de Novembro de 1532 Doação de um terreno em Lisboa Breve Pontifício de 28 de Janeiro de 1561 Alvará Régio de 27 de Julho de 1564 Contrato para a trasladação e enterramento da infanta D. Maria Carta Régia de 16 de Janeiro de 1595 Alvará Régio de 3 de Outubro de 1596 Breve Pontifício de 5 de Fevereiro de 1598 Contrato para a remodelação e ampliação da casa do conde da Vidigueira Contrato para a remodelação e ampliação da casa do conde da Vidigueira Decreto de 11 de Setembro de 1646 Carta Régia de 16 de Agosto de 1653 Breve Pontifício de 4 de Maio de 1654 Alvará Régio de 29 de Agosto de 1654 Processo para obtenção de uma certidão Alvará Régio de 8 de Janeiro de 1658 Carta Régia de 21 de Janeiro de 1658 Alvará Régio de 24 de Março de 1659
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Código de referência

PT -SCMLSB SCML

Título

Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Data(s)

  • 1498- (Produção)

Nível de descrição

Fundo

Dimensão e suporte

Cerca de 4.500 m.l.; papel, pergaminho, tecido, provas e negativos fotográficos, entre outros suportes.

Nome do produtor

(1498-)

História administrativa

História do arquivo

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa perdeu muita documentação do seu arquivo na sequência do sismo ocorrido em Lisboa a 1 de Novembro de 1755. Nos anos subsequentes procedeu-se (a partir dos registos das chancelarias régias) à cópia de alguns documentos originais destruídos ou perdidos, de forma a acautelar os direitos, privilégios e mercês da instituição.

Em meados do século XIX, mantinha-se, ainda, a necessidade de produção de instrumentos de recuperação da informação vital para a atividade da Misericórdia de Lisboa. Por conseguinte, foram levadas a cabo, nesta cronologia, várias tentativas de racionalização dos conjuntos documentais mais antigos – o denominado “Cartório” – que passou a dispor de um índice tipológico e onomástico dos documentos e de uma breve descrição do conteúdo de cada um deles.

Nas últimas décadas da referida centúria, e não obstante a exiguidade das suas instalações, o Arquivo foi incorporando documentação, alguma dela por compra, sem que se acautelassem as necessidades de espaço, de produção de novos instrumentos de descrição documental e de recuperação da informação.

Apenas nos alvores do século XX é que o arquivista-historiador Vítor Ribeiro, funcionário da Misericórdia de Lisboa, veio a encetar tarefas de descrição arquivística que resultaram na composição de um “ficheiro” (índice composto por cartões manuscritos de natureza temática, onomástica e antroponímica) que, ainda hoje, mantém alguma utilidade operativa. A sua monografia "História da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa" (1898) viria chamar a atenção para a importância e riqueza do acervo histórico da Misericórdia.

A exiguidade das instalações do Arquivo e as precárias condições do seu funcionamento foram-se agravando até ao início da década de 1970. Neste período, o serviço foi transferido, juntamente com a documentação em fase intermédia e histórica, para um edifício sito na Av. D. Carlos I/Rua de São Bento, em Lisboa, tendo-se procedido, desde então, com o corpo técnico existente, à identificação, organização, avaliação, seleção, reacondicionamento, conservação e restauro do acervo documental.

Em Março de 2007, a documentação em fase definitiva e os serviços do Arquivo Histórico foram transferidos para as atuais instalações sitas nos Serviços Centrais da Santa Casa, tendo a documentação em fase intermédia transitado para um "depósito de retaguarda", localizado na Praça Aires de Ornelas, em Lisboa.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Âmbito e conteúdo

O fundo testemunha a estrutura orgânica, as funções e as atividades desenvolvidas pela Misericórdia de Lisboa. A documentação encontra-se classificada em secções relativas à constituição, organização e regulamentação da Misericórdia, às atividades dos órgãos dirigentes e expediente, à gestão dos recursos financeiros, patrimoniais e humanos, e, ainda, às atividades da instituição no âmbito da assistência social e religiosa, exercidas através da criação e sustento de crianças expostas, das visitas a pobres, da concessão de dotes a órfãs, subsídios e alimentos, da assistência médica a necessitados, da manutenção de recolhimentos de órfãs, do fomento de jogos sociais, etc.

Entre as suas séries documentais destacam-se compromissos (1502-1818); registo de privilégios e mercês à Irmandade da Misericórdia, Hospital de Todos-os-Santos e Mesa dos Enjeitados (1500-1731); decretos, avisos e ordens (1528-1813); registo de decretos, avisos e ordens (1756-1828); registo de decretos, avisos e consultas (1812-1835); registo de portarias e outros diplomas (1835-1930); portarias e outros diplomas (1835- -1902); registo de consultas e representações (1835- 1925); acórdãos da Mesa (1757-1837); atas da Comissão Administrativa (1840-1851); atas da Mesa (1851-2008); documentos anexos às atas da Comissão Administrativa (1834-1851); documentos anexos às atas da Mesa (1878-1865); registo de ordens da Mesa / Comissão Administrativa / Administração (1766-1922); ordens da Comissão Administrativa (1834-1851); resoluções transmitidas às Repartições (1ª, 2ª, 3ª e 4ª) e ao diretor do Hospital dos Expostos e Recolhimento (1877-1911); atas da Junta Pequena [dos definidores] (1756 - 1801); atas da Junta Grande [Assembleia de Irmãos] (1756-1832); termos de eleição e posse (1756-1831); documentação sobre a admissão de irmãos (1756-1833); registo de irmãos (1708-1832); livros de segredos (1757-1777); registo de cartas (1754-1896); registo de ofícios (1852-1952); índice de correspondência (séc. XIX-XX); correspondência reservada com o Ministro (1849-1853); registo de correspondência com o Governo Civil de Lisboa (1846-1911); registo de correspondência (1927-1972); correspondência recebida (1704-1962); copiadores de correspondência enviada (1860-1943); "livros da porta" (1757-1966); índices de requerimentos (século. XIX); registo de requerimentos (1841-1911); tombos de propriedades e mapas de cadastro de bens do domínio privado (1938-1960); registo de escrituras e escrituras celebradas entre a Misericórdia e terceiros (1756-1865); registos de testamentos, certidões dos testamentos e das verbas testamentárias deixados à Misericórdia (séc. XVIII-1937); documentação sobre "legados de novo aplicados" (1789-1800); documentação referente a legados não cumpridos (1782-1854); documentos sobre legados de visitadores (1762); documentação relativa a legados de capelas e dotes (1766-1845); autos cíveis e sentenças (séc. XVIII-XIX); documentação sobre a desamortização dos bens da Misericórdia e das crianças expostas (1868-1904); registo de sepulturas na igreja da Misericórdia (1601-1700); registo e processos de casamentos (1760-1870); registo de óbitos (1755-1882); inventários de bens da igreja e capelas (1586-1932), registo de provisões e licenças dos homens das tumbas (1776-1827); cartas régias de nomeação (1850-1907); diversas séries relacionadas com a Caixa de Aposentação dos Funcionários da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (1918-1948).

Entre a documentação que testemunha as atividades assistenciais da Misericórdia, contam-se diversas séries relativas aos recolhimentos de órfãs (1618-1952); registo de visitadas (1744-1873); registo de visitadores (1778-1941); várias séries documentais sobre a concessão de dotes (1756-1932) e referentes à lotaria e outros jogos sociais (1783-1981).

A secção mais completa é a que diz respeito à “criação de expostos” [1636-1926), 1977 u.i.], da qual se podem destacar as seguintes séries: resoluções transmitidas à direção do Hospital dos Expostos (1877-1895); assentos da Mesa dos Enjeitados (1718-1767); despachos (1873-1920); registo de ofícios enviados (1865-1915); registo de ofícios recebidos (1879-1918); ofícios recebidos (1870-1924); ofícios da direção do Hospital dos Expostos (1915-1924); demandas da Mesa dos Enjeitados (1730-1753); registo da entrada de expostos (1657-1775); registo da entrada e batismo de expostos (1775-1862); registo da entrada e batismo de expostos negros e mestiços (1780-1834); registo da entrada de crianças desamparadas (1850-1941); registo de batismos de expostos (1903-1911); sinais da entrada de expostos (1790-1926); registo da entrada de expostos dos extintos concelhos de Belém e Olivais (1886-1889); matrículas das entradas de expostos (1775-1789); registo de exposições (1870-1906); diversas séries sobre a criação de expostos - leite e seco (1751-1847); termos de entrega das crianças aos pais (1775-1941), processos de entrega de enjeitados aos pais e registo de emancipações (1854-1870).

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Condições de acesso

Documentação comunicável, sob o regime de consulta presencial e mediante o preenchimento de requisição de leitura.

Por imperativo legal, não são disponibilizados os documentos com dados pessoais ou com informação de caráter reservado sem que se acautelem as exigências e os prazos consagrados na lei.

O estado de conservação das espécies documentais pode, também, implicar restrições à sua disponibilização.

Condiçoes de reprodução

Apenas é permitida a cópia digital dos documentos, mediante a apresentação e deferimento de um requerimento de reprodução.

Idioma do material

  • francês
  • latim
  • português

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

AtoM - Plataforma de pesquisa e consulta online de descrições arquivísticas.

MANOEL, Francisco d'Orey; COLEN, Maria Luísa Guterres Barbosa - Inventário da Criação dos Expostos do Arquivo Histórico da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Lisboa: SCML, 1998.

MARIZ, José (Coord.) - Recenseamento dos Arquivos Locais. Câmaras municipais e misericórdias. Vol. 1 - Distrito de Lisboa. Lisboa: Comissão do Inventário do Património Cultural Móvel, 1995.

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

A informação patente neste fundo arquivístico poderá ser complementada através da consulta, entre outros, dos seguintes fundos documentais:

Portugal, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Casa Professa de São Roque de Lisboa (PT-SCMLSB/CPSRL).

Portugal, Torre do Tombo, Chancelaria Régia (PT/TT/CHR).

Portugal, Torre do Tombo, Desembargo do Paço (PT/TT/DP).

Portugal, Torre do Tombo, Hospital de Todos-os-Santos/Hospital de São José (PT/TT/HSJ).

Portugal, Torre do Tombo, Juízo Privativo das Causas da Misericórdia de Lisboa (PT/TT/JPML).

Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Interior (PT/TT/MI).

Portugal, Torre do Tombo, Secretaria de Estado dos Negócios do Reino/Ministério do Reino (PT/TT/MR).

Descrições relacionadas

Nota de publicação

MANOEL, Francisco d'Orey; COLEN, Maria Luísa Guterres Barbosa - Inventário da Criação dos Expostos do Arquivo Histórico da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Lisboa: SCML, 1998.

MARIZ, José (Coord.) - Recenseamento dos Arquivos Locais. Câmaras municipais e misericórdias. Vol. 1 - Distrito de Lisboa. Lisboa: Comissão do Inventário do Património Cultural Móvel, 1995.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Identificador da descrição

Identificador da instituição

AHSCML

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Mínimo

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição elaborada a 8 de Fevereiro de 2017, atualizada a 20 de Novembro, a 28 de Dezembro do mesmo ano e a 8 de Janeiro de 2019.

Línguas e escritas

  • latim
  • português

Sistema(s) de escrita

Fontes

Objeto digital (Master) zona de direitos

Objeto digital (Referência) zona de direitos

Objeto digital (Visualização) zona de direitos

Zona da incorporação

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