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Cedência e expropriação de imóveis

Inclui documentos relativos à cedência e/ou expropriação de bens imobiliários da família Benito Maçãs, por conveniência ou necessidade da sua utilização por diversos organismos da administração local, entre os quais a Câmara Municipal de Portalegre, a Direção de Estradas de Portalegre, o Liceu da cidade de Portalegre ou a Junta de Freguesia da Ribeira de Nisa.

Destaca-se um contrato de venda e cedência amigável por expropriação, um acordo de cedência e correspondência trocada com algumas das mencionadas entidades sobre as condições da cedência dos bens.

Contrato de expropriação amigável de uma porção de terreno da propriedade Forte das Guardas (freguesia da Urra)

Venda e cedência amigável por expropriação feita por António Eusébio Benito Maçãs e sua esposa, Ema Cordeiro Feio Maçãs, à Direção de Estradas de Portalegre, representada pelo engenheiro Eduardo da Conceição Amorim Júnior, em 08 de Dezembro de 1941, pela quantia de 1280.50 escudos. A porção de terreno destinava-se à construção de um quintal na casa de cantoneiros da freguesia da Urra.

Cedência de prédios anexos ao Liceu da cidade de Portalegre

Contém um ofício do presidente da Câmara Municipal de Portalegre, António Albano Fraga do Amaral, para António Eusébio Benito Maçãs a solicitar esclarecimentos acerca das condições exigidas para a cedência de prédios anexos ao Liceu da cidade de Portalegre, nos quais estava planeada a construção do Corpo de Educação Física.

Integra um novo ofício a reforçar o pedido de informação sobre a cedência dos prédios.

Cedência de terrenos para a construção de acessos à ponte sobre a Ribeira de Arronches (freguesia de Alegrete)

Contém quatro ofícios da presidência da Câmara Municipal de Portalegre, remetidos a António Eusébio Benito Maçãs, a solicitar a cedência de uma parcela de terreno (768 m2), para a construção dos acessos à ponte da Ribeira de Arronches na estrada municipal número 517.

Integra, ainda, a fotocópia de uma planta com o traçado da referida estrada e uma nota manuscrita com referências às dimensões dos terrenos.

Cedência de uma tira de terreno do prédio Courela de São Bento (freguesia de Ribeira de Nisa)

Contém a minuta do acordo da cedência feita por Delmira Maçãs à Junta de Freguesia da Ribeira de Nisa. A parcela de terreno cedida destinava-se ao alargamento de um caminho existente.

Integra também correspondência trocada entre Delmira Maçãs e a Sociedade de Advogados - António Leitão e Carlos Serafim, com esclarecimentos relativos a consecução da cedência.

Permutas de imóveis

Inclui documentos a formalizar a transferência de direitos de titularidade sobre imóveis pertencentes à família Benito Maçãs e ramos ascendentes, mediante a troca por direitos de titularidade sobre outros bens imobiliários, nomeadamente traslados de escrituras de permuta e sub-rogação.

Traslado da escritura de permuta e sub-rogação de propriedades sitas no Monte dos Castelhanos e na Quinta da Ximena (freguesia de Ribeira de Nisa)

Troca de direitos sobre propriedades no âmbito da qual o sargento-mor António Fernandes Cardoso e a sua mulher, Catarina Jacinta [da Silveira], recebem de Maria Severiana Margarida Pereira de Macedo um foro anual de 10.000 réis e três almudes de mosto imposto em prédios da Quinta da Ximena, em troca da posse do domínio útil da vinha do Madrunheiro (sita no Monte dos Castelhanos), da fazenda do Montinho e de um souto bravo. Os primeiros outorgantes foram representados pelo alferes José Joaquim Cardoso.

Traslado da escritura de permuta e sub-rogação de um souto denominado Souto Velho e de uma vinha sita sita no local denominado Cruz do Carvoeiro

Troca de direitos sobre propriedades no âmbito da qual António Dias Maçãs e sua mulher, Faustina Maria, recebem de António Vitorino da Costa e sua mulher, Maria Gertrudes Coelho Machado, um souto manso, denominado Souto Velho (freguesia de Ribeira de Nisa), em troca de uma vinha sita no local denominado Cruz do Carvoeiro (freguesia do Reguengo) e 1.000 réis de torna.

Traslado a escritura de permuta e sub-rogação de uma morada de casas na rua dos Chocalheiros e de um lagar de azeite com duas hortas anexas (freguesia da Ribeira de Nisa)

Troca de direitos sobre propriedades no âmbito da qual Manuel Ferreira Saquete e sua mulher, Maria Rita Rixozo recebem de António Dias Maçãs e sua mulher, Faustina Maria, uma morada de casas com altos e baixos, sita na rua dos Chocalheiros, em troca de um lagar de azeite e duas hortas anexas.

Registo predial

Inclui comprovativos do registo matricial de bens imobiliários pertencentes à família Benito Maçãs e ramos ascendentes, bem como comprovativos das inscrições prediais dos atos jurídicos de constituição, reconhecimento, aquisição ou modificação dos direitos de propriedade, usufruto, uso e habitação associados aos mesmos imóveis.

Engloba sobretudo certidões emitidas pela Conservatória da Comarca de Portalegre, mas também pela Repartição de Finanças do mesmo concelho, com informação sobre a localização, a composição, os encargos (hipotecas, penhoras) e os direitos de propriedade de imóveis.

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