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Certidão da inscrição matricial das propriedades de António Eusébio Benito Maçãs sitas no no concelho de Portalegre

Comprovativo da inscrição matricial de cada uma das propriedades de António Eusébio Benito Maçãs, no concelho de Portalegre. Contém informação sobre a composição, a localização e os rendimentos das mesmas.

Engloba também o respetivo requerimento de António Eusébio Benito Maçãs.

Ações cíveis

Inclui documentos relativos à justa composição de conflitos de interesses relacionados com os direitos de propriedade e usufruto de bens imobiliários da família Benito Maças e ramos ascendentes.

Restituição da posse e demarcação do prédio rústico constituído por duas courelas anexas denominadas Recantos de Cima e Recantos de Baixo (freguesia de Alegrete)

Contém certidões, requerimentos, procurações, correspondência, sentenças, acórdãos, questionários, recursos, contestações, exposições, entre outros documentos referentes à ação judicial de restituição da posse do imóvel, interposta por António Eusébio Benito Maçãs e sua esposa, Ema Cordeiro Feio Maçãs, contra Maria Isabel de Mendonça e Póvoas de Almeida e Vasconcelos e seu marido, Miguel Maria Guimarães Pestana Magalhães.

Integra, ainda, autos de inspeção, autos de oposição e demarcação, desenhos e plantas relativos à ação judicial de tombamento ou demarcação das courelas.

Protesto contra a realização de obras no Largo de Monte Carvalho (freguesia de Ribeira de Nisa)

Contém um requerimento de Francisco Dias Maçãs dirigido ao presidente e vogais da Câmara Municipal de Portalegre, a solicitar a tomada de providências relativamente a transgressões verificadas no decurso de obras realizadas no Largo de Monte Carvalho, sob a responsabilidade de Paulo de Almeida Castelhano, professor oficial.

Integra também a cópia de um abaixo-assinado dos moradores da freguesia de Ribeira de Nisa, dirigido ao presidente e vogais da Câmara Municipal de Portalegre, a contestar a continuidade das mesmas obras e, por fim, o resumo das contas da ação judicial contra Paulo Castelhano, pelo advogado António Lino Neto.

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