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"Convenção colectiva de trabalho para os trabalhadores da agricultura, silvicultura e pecuária do distrito de Santarém"

Brochura do Sindicato dos Operários Agrícolas do Distrito de Santarém, descrevendo o âmbito, a vigência, as condições de admissão, os deveres da entidade patronal, entre outros aspetos referentes à atividade laboral na agricultura, silvicultura e pecuária.

Participação de atos criminosos ocorridos na Quinta de Santa Eulália

Participação feita por Delmira Maçãs à Polícia de Segurança Pública do Cartaxo, com o relato de vários atos de vandalismo ocorridos na Quinta de Santa Eulália, nomeadamente: um assalto que provocou a destruição de um banco e de uma mesa de pedra trabalhada, ocorrido em Março de 1974; roubo de fruta; caçadas clandestinas; presença de um homem desnudo; horta estragada e roubada; assalto à residência de 03 para 04 de Junho de 1979.

Inclui também um recorte de imprensa, com a notícia da identificação e captura de elementos de uma quadrilha que atuava nas áreas de Torres Novas, Entroncamento e Cartaxo, assaltando residências e furtando gado nas zonas rurais.

Sumário cronológico da administração da Quinta de Santa Eulália

Notas manuscritas de Delmira Maçãs, com a descrição das principais compras, vendas, arrematações, aforamentos, transmissões por sucessão, entre outras transações associadas aos vários prédios rústicos e urbanos que formavam a Quinta de Santa Eulália.

Inclui também a transcrição datilografada de excertos dos documentos que formalizaram as referidas transações, realizadas entre 1765 e 1899.

Transmissão de bens e direitos por sucessão

Documentação relativa à transmissão de bens, direitos e obrigações determinada pela morte dos respetivos sujeitos titulares. A sucessão na titularidade, hereditária e/ou testamentária, ocorre entre ou favor das várias gerações da família Benito Maçãs e ramos familiares colaterais como os Mourato Abreu, os Dias de Carvalho ou os Bonito Semedo.

Inclui cartas de sentença de partilha de bens, certidões e traslados de testamentos, documentos pertencentes a uma ação judicial de protesto contra os direitos de sucessão de um herdeiro legítimo, sem testamento (ab intestato).

Integra, também, documentos relativos à transmissão de bens entre pessoas sem qualquer relação direta ou indireta com os Benito Maçãs, mas cujos bens viriam a integrar o património desta família.

Cartas de sentença de partilhas

Inclui documentos respeitantes à homologação judicial de transmissões da propriedade e da posse de bens, ocorridas por falecimento de membros da família Benito Maçãs, e indivíduos ligados à mesma por linhas de parentesco diretas ou colaterais.

Compreende também documentos relativos a sucessões não diretamente relacionadas com a família, mas cujos bens envolvidos vieram a fazer parte do património familiar.

Carta de sentença da partilha dos bens de Manuel Mourato

Título dos bens que couberam em partilha a Catarina Maria, por morte do seu marido, Manuel Mourato.

Contém a transcrição do auto de partilhas, identificando como herdeiros a referida Catarina Maria, na qualidade de cabeça de casal, e os seus três filhos menores, Maria, Francisco e Manuel.

[Manuel Mourato e Catarina Maria eram avós de Luísa Maria Mourato Abreu, casada dom José Dias Maçãs].

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