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Carta de 20 de Dezembro de 1831

Informação sobre a cobrança dos legados pios não cumpridos na ilha da Madeira.

Solicita o envio do comprovativo das quantias já remetidas por conta dos referidos legados.

Ofício de 27 de Janeiro de 1818

Envio de certidão comprovativa do recebimento da quantia de 3.822.268 réis, correspondente aos dois terços dos legados pios não cumpridos na ilha da Madeira, pertencentes à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Solicita o envio de uma provisão da Mesa da Consciência e Ordens para esclarecimento da titularidade dos referidos legados, perante as dúvidas suscitadas pelo bispo do Funchal.

Carta de 6 de Março de 1790

Informação sobre dificuldades de apuramento e cobrança dos legados pios não cumpridos na ilha da Madeira.

Solicita a intervenção da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa junto do rei para o cumprimento dos breves pontifícios e alvarás régios que determinavam a entrega de dois terços dos referidos legados à mesma Misericórdia.

Carta de 17 de Abril de 1800

Envio da certidão de óbito de Manuel Henriques de Oliveira, procurador da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa na ilha da Madeira, para a cobrança de legados pios não cumpridos.

Inclui a referida certidão.

Carta de 3 de Junho de 1805

Participação da morte de Manuel Henriques de Oliveira, procurador da Santa Casa da Misericódia de Lisboa para a cobrança de legados pios na ilha da Madeira e Porto Santo, pai do remetente.

Solicita que lhe sejam atribuídas as funções do pai, referindo que este lhe subestabelecera os seus poderes por procuração datada de 2 de Julho 1790.

Carta de 16 de Junho de 1792

Informação sobre a cobrança de legados pios não cumpridos na ilha da Madeira.

Refere que fora nomeado João Luis Pestana e Silva, escrivão da Provedoria dos Resíduos e Capelas da mesma ilha, para efetuar a referida cobrança.

Inclui, entre outros documentos, a portaria de nomeação e a certidão das verbas já cobradas na mencionada Provedoria.

Carta de 6 de Setembro de 1804

Informação sobre a cobrança dos legados pios não cumprido na ilha da Madeira.

Envio de 83.000 réis através Jorge Monteiro, administrador do Tabaco, pelos legados pios não cumpridos cobrados na referida ilha.

Carta de 17 de Maio de 1804

Informação sobre a cobrança dos legados pios não cumpridos na ilha da Madeira.

Solicita o envio das novas disposições legais relativas aos referidos legados.

Carta de 26 de Março de 1804

Informação sobre a cobrança dos legados pios não cumprido na ilha da Madeira.

Solicita intervenção para que o bispo do Funchal ordenasse aos vigários o envio anual de um rol dos testamentos das suas freguesias.

Pede uma provisão para cobrar os legados pios não cumpridos sob a responsabilidade de Pedro Neves Betencourt, provedor das Capelas.

Carta de 29 de Janeiro de 1803

Informação sobre a cobrança dos legados pios não cumpridos na ilha da Madeira.

Remete a pública-forma dos recibos passados por Pedro Jorge Monteiro, administrador do Tabaco, pelas verbas recebidas por conta dos referidos legados.

Carta de 19 de Abril de 1798

Informação sobre a cobrança dos legados pios não cumpridos na ilha da Madeira.

Refere as manobras dilatórias levadas a cabo por alguns fidalgos da ilha para não satisfazer os legados pios em dívida.

Inclui, entre outros documentos, uma representação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e da sua congénere da Madeira para que, no Juízo da Provedoria das Capelas e Resíduos, para obtenção de uma certidão comprovativa da data em que foram sentenciados como não cumpridos os legados das capelas administradas por Francisco José Correia Betencourt Henriques.

Carta de 7 de Março de 1798

Informação sobre a cobrança de legados pios não cumpridos na ilha da Madeira.

Refere irregularidades no apuramento dos referidos legados.

Solicita o pagamento de 2.322 réis pela despesa de uma penhora mandada executar pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Inclui, entre outros documentos, uma relação das capelas das quais o provedor das Capelas e Resíduos da mencionada ilha não presta conta.

Carta de 17 de Abril de 1795

Pedido de informaçao para o envio de 1060.731 réis dos legados pios não cumpridos na ilha da Madeira, que se encontravam na posse de Pedro Jorge Monteiro, administrador do Tabaco.

Infoma sobre o envio de 1.667.000 réis pelos legados pios não cumpridos já cobrados.

Refere irregularidades na cobrança dos legados pios instituídos por testamento de Manuel Martins de Oliveira.

Inclui, entre outros documentos, uma carta de Francisco Xavier Drummond Nascimento.

Carta de 30 de Novembro de 1792

Informação sobre as irregularidades na cobrança dos legados pios não cumpridos do testamento de Manuel Martins de Oliveira.

Solicita resposta ao pedido de informação de Domingos Francisco de Oliveira, advogado, sobre a forma de pagamento do seu trabalho.

Carta de 29 de Agosto de 1792

Informação sobre as irregularidades na cobrança dos legados pios não cumpridos do testamento de Manuel Martins de Oliveira.

Sugere a forma de pagamento a Domingos Fernandes de Oliveira, advogado, e menciona o envio de 241.000 réis para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Inclui uma carta do referido advogado sobre o valor a receber pelas suas diligências.

Carta de 8 de Junho de 1792

Informação sobre as irregularidades na cobrança dos legados pios não cumpridos do testamento de Manuel Martins de Oliveira.

Inclui, entre outros documentos, uma certidão da apelação interposta para a cobrança do referido legado e uma conta corrente das cobranças efetuadas na ilha da Madeira.

Carta de 18 de Março de 1791

Informação sobre irregularidades na cobrança dos legados pios não cumpridos na ilha da Madeira.

Solicita que fosse passada provisão para o procurador João Pereira de Freitas, fiscal do juízo, efetuar a cobrança dos referidos legados.

Carta de 5 de Fevereiro de 1791

Informação sobre a cobrança dos legados pios não cumpridos na ilha da Madeira.

Solicita que fosse expedida uma provisão régia para que o doutor João Pedro Pereira de Freitas Drummond, procurador fiscal da Provedoria dos Residuos Seculares da referida ilha, substituísse o juíz da mesma Provedoria nas correições.

Inclui a representação da Miserícordia de Lisboa e da Miserícordia da Madeira para que fosse passada a mencionada provisão.

Carta de 15 de Novembro de 1790

Informação sobre irregularidades na cobrança dos legados pios não cumpridos na ilha da Madeira.

Refere que foram cobrados 10.360 réis, propondo a sua entrega a Pedro Jorge Monteiro, contratador do Tabaco.

Propõe, ainda, que o governador-geral da ilha nomeasse um letrado para proceder à correição.

Carta de 10 de Agosto de 1790

Informação sobre irregularidades na cobrança dos legados pios não cumpridos na ilha da Madeira.

Reitera o pedido de envio de uma procuração que estabelecesse o prémio de 10% sobre os montantes cobrados dos referidos legados.

Carta de 16 de Julho de 1790

Informação sobre as irregularidades praticadas na cobrança dos legados pios não cumpridos na ilha da Madeira.

Reitera o pedido de envio de uma procuração que estabelecesse o prémio de 10% sobre o montante cobrado dos referidos legados, bem como de uma certidão dos breves pontifícios e alvarás régios que determinaram a atribuição de dois terços dos mesmos legados à Santa Casa da Misericódia de Lisboa.

Carta de 1 Maio de 1790

Informação sobre a cobrança dos legados pios não cumpridos na ilha da Madeira.

Reitera o pedido de envio de uma procuração para subestabelecimento dos poderes de procurador.

Carta de 30 de Abril de 1790

Informação sobre a cobrança dos legados pios não cumpridos na ilha da Madeira.

Solicita o favorecimento de Bernardino Henriques de Ornelas e Vasconcelos, filho do remetente e capitão do forte do Pico da Madeira, para a obtenção de um novo posto.

Carta de 21 de Março de 1790

Informação sobre a cobrança dos legados pios não cumpridos na ilha da Madeira.

Acusa a receção da procuração de substabelecimento de poderes e reitera o pedido de envio de uma procuração que estabelecesse o prémio de 10% sobre os legados cobrados.

Solicita o envio de uma certidão dos breves pontifícios e alvarás régios que determinaram a atribuição de dois terços dos referidos legados à Santa Casa da Miserícordia de Lisboa.

Pede, ainda, uma certidão comprovativa do modo como os legados pios não cumpridos eram cobrados em Lisboa.

Carta de 7 de Março de 1790

Informação sobre a cobrança dos legados pios não cumpridos na Ilha da Madeira.

Solicita o envio de uma nova procuração que referisse o prémio de 10% sobre o montante arrecadado dos legados não cumpridos.

Pede, ainda, que fosse passada uma procuração para substabelecimento dos poderes de procurador.

Carta de 26 de Novembro de 1789

Informação sobre a cobrança dos legados pios não cumpridos na ilha da Madeira.

Solicita esclarecimentos sobre a forma de aplicação dos alvarás que regem a referida cobrança.

Carta de 24 de Novembro de 1789

Informação sobre a cobrança dos legados pios não cumpridos na ilha da Madeira.

Solicita o envio de uma nova procuração que estabelecesse o prémio de 10% sobre os legados que fossem cobrados.

Pede, ainda, que fosse passada uma procuração para substablecimento dos poderes de procurador da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Inclui, entre outros documentos, uma certidão e pareceres jurídicos sobre os legados pios não cumpridos.

Carta de 8 de Maio de 1801

Envio de 1.616.000 réis [pelos legados pios não cumpridos] cobrados pelo capitão Manuel Helriques de Oliveira, procurador da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Inclui comprovativos das verbas remetidas.

Carta de 18 de Abril de 1799

Pedido de informação sobre o envio de 1.316.000 réis pertencentes à Santa Casa da Miséricordia de Lisboa [pelos legados pios não cumpridos na ilha da Madeira].

Carta de 10 de Junho de 1796

Pedido de informação sobre o envio de 200.000 réis pertencentes à Santa Casa da Miséricordia de Lisboa [pelos legados pios não cumpridos na ilha da Madeira].

Carta de 13 de Julho de 1796

Pedido de informação sobre o envio de 1.420.574 réis pertencentes à Santa Casa da Miséricordia de Lisboa [pelos legados pios não cumpridos na ilha da Madeira].

Inclui, ente outros documentos, a respetiva letra de câmbio.

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