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Carta de 14 de Outubro de 1795

Pedido de informação sobre o envio de 1.667.000 réis pertencentes à Santa Casa da Miséricordia de Lisboa [pelos legados pios não cumpridos na ilha da Madeira].

Inclui dois pareceres sobre o envio da referida verba através de letras de câmbio.

Carta de 4 de Abril de 1795

Pedido de informação sobre o envio de 1.207.000 réis pertencentes à Santa Casa da Miséricordia de Lisboa [pelos legados pios não cumpridos na ilha da Madeira].

Solicita que a futura correspondência fosse entregue a José Caetano Monteiro, irmão do remetente, negociante e morador no Chiado, em Lisboa.

Inclui, entre outros documentos, a segunda via desta carta.

Carta de 22 de Setembro de 1792

Pedido de informação sobre o envio de 760 mil réis pertencentes à Santa Casa da Miséricordia de Lisboa [pelos legados pios não cumpridos na ilha da Madeira].

Inclui um recibo de 9 caixotes de casquinha remetidos para Lisboa no bargantim de José Joaquim Viana.

Carta de 3 de Junho de 1792

Envio de 132.000 réis [pelos legados pios não cumpridos] cobrados pelo capitão Manuel Henriques de Oliveira, procurador da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Inclui, entre outros documentos, comprovativos das verbas e dos géneros remetidos.

Ofício de 19 de Agosto de 1831

Envio da inquirição de testemunhas a favor de Quitéria de Jesus, presa pobre.

Solicita o pagamento da despesa da devassa.

Assina este ofício José Câncio Afonso Gomes, escrivão-mor da Mesa.

Ofício de 10 de Março de 1831

Envio da inquirição de testemunhas a favor de Bernardino Figueira, preso pobre.

Assina este ofício José Câncio Afonso Gomes, tesoureiro-mor da Mesa.

Inclui, entre entre outros documentos, a conta da despesa efetuada com a devassa.

Ofício de 16 de Março de 1828

Informação sobre o pagamento de 3.946.087 réis que a Santa Casa da Misericórdia da Madeira devia à de Lisboa pelos legados pios não cumpridos já cobrados.

Assina este ofício João José Bento de Freitas e Meneses, provedor.

Inclui, entre outros documentos, a certidão dos legados pios não cumpridos cobrados, até 30 de Setembro de 1826, na Provedoria da comarca da ilha da Madeira por Joaquim Monteiro da Fonseca, procurador da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Ofício de 24 de Junho de 1826

Envio de uma letra de câmbio de 300.000 réis para pagamento de 16.000.000 réis que a Misericórdia da Madeira devia à de Lisboa pelos legados pios não cumpridos já cobrados.

Assina este ofício Manuel de Portugal e Castro, provedor.

Ofício de 14 de Abril de 1826

Informação sobre a cobrança de legados pios não cumpridos na ilha da Madeira.

Inclui, entre outros documentos, a pública-forma da conta corrente da dívida da Santa Casa da Misericórdia da ilha da Madeira à sua congénere de Lisboa, bem como uma cópia da deliberação da Mesa da Santa Casa da Madeira sobre o modo de pagamento da dívida.

Assina este ofício Manuel de Portugal e Castro, provedor.

Ofício de 30 de Outubro de 1824

Envio de uma carta citatória.

Solicia o pagamento de 8.138 réis pela despesa da citação.

Remete a contra-ordem de prisão de um preso pobre.

Assinam este ofício, João Francisco de Oliveira, provedor, e os mesários José Joaquim de Betencourt Araújo Esmeraldo, Domingos Alexandre da Silva, Alexandre José de Couto, José Francisco de Freitas Martins, Diogo Teles de Meneses e Luís Correia de Azevedo.

Ofício de 08 de Fevereiro de 1823

Envio da inquirção de testemunhas a favor de António de Andrade, preso pobre.

Solicita o pagamento de 2.679 réis pela despesa da devassa.

Assina este ofício, Julião Álvares da Silva, contador fiscal.

Ofício de 25 de Novembro de 1820

Envio de uma letra de câmbio de 342.857 réis pelos legados pios não cumpridos cobrados na ilha da Madeira.

Refere dificuldades na remessa das receitas da mencionada cobrança.

Assinam este ofício o cónego João Manuel do Couto Andrade, provedor, e os mesários deão Lúcio António Lopes Rocha, José da Costa Leal, cónego António de Ornelas e Brito, Simão Joaquim Spínola e Freitas e Francisco João Moniz.

Ofício de 8 de Maio de 1819

Envio de uma letra de câmbio de 700 mil réis.

Inclui a referida letra de câmbio.

Assina este ofício, Joaquim José Ferreira de Almeida, contador fiscal.

Ofício de 22 de Maio de 1818

Informação sobre a impossibilidade de resposta às solicitações da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, por motivo de doença do provedor da Santa Casa da Misericórdia da Ilha da Madeira.

Assinam este ofício os mesários João Manuel do Couto Andrade, cónego, Lúcio António Lopes Rocha, [deão], Clemente Alexandrino Salgado, Francisco José de Oliveira, Manuel Ferreira, Francisco João Moniz, José Francisco de Freitas Moniz, José Francisco de Vasconcelos Meneses e Matias Correia de Azevedo.

Ofício de 29 de Março de 1817

Informação sobre irregularidades praticadas na cobrança dos legados pios não cumpridos da ilha da Madeira.

Assina este ofício [João Joaquim Bernardino de Brito], bispo do Funchal, provedor.

Inclui a segunda via do ofício.

Ofício de 1 de Outubro de 1816

Informação sobre dificuldades na cobrança de legados pios não cumpridos na ilha da Madeira.

Refere a necessidade de envio de uma procuração para colmatar as mencionadas dificuldades.

Assina este ofício [João Joaquim Bernardino de Brito}, bispo do Funchal, provedor.

Ofício de 21 de Maio de 1816

Envio da inquirição de testumunhas a favor de Manuel Rodrigues Ferreira, preso pobre.

Solicita o pagamento das despesas efetuadas.

Assina este ofício Pedro José da Costa, escrivão da Fazenda.

Ofício de 10 de Maio de 1816

Envio da inquirição de testumunhas a favor de Manuel Rodrigues Ferreira, preso pobre.

Solicita pagamento das despesas efectuadas.

Assina este ofício Pedro José da Costa, escrivão.

Ofício de 12 de Setembro de 1815

Envio da inquirição de testemunhas a favor de Luís de Sousa Pereira e de Maria Rodrigues Ferreira, presos pobres.

Solicita o pagamento das despesas efetuadas.

Assinam este ofício João Manuel Teles de Meneses, provedor, e os mesários Manuel Rodrigues de Oliveira, Caetano Velosa de Castelo Branco e Francisco José de Oliveira.

Ofício de 28 de Maio de 1814

Envio da inquirição de testemunhas a favor de Domingas da Conceição, presa pobre na cadeia de Lisboa.

Assina este ofício Pedro José da Costa, secretário da Santa Casa da Misericórdia da ilha da Madeira

Ofício de 15 de Setembro de 1812

Envio da certidão de batismo de Inácio Rodrigues Moderno, natural da ilha da Madeira, filho de João Rodrigues e de Antónia Rodrigues Moderno.

Assina este ofício João Batista Ferreira Gomes, secretário da Santa Casa da Misericórdia da ilha da Madeira

Ofício de 17 de Agosto de 1812

Envio da carta citatória dos herdeiros de António Gomes, boeiro, passada a favor de João Francisco, trabalhador, preso pobre na cadeia de Lisboa.

Assina este ofício João Batista Ferreira Gomes, secretário da Santa Casa da Misericórdia da ilha da Madeira.

Ofício de 10 de Outubro de 1807

Envio da certidão dos atos de Manuel Fernandes Camacho e de Maria Rosa, presos pobres.

Assinam este ofício Nuno de Freitas da Silva, escrivão, e os mesários Francisco João Moniz, Francisco José de Oliveira e João Pedro de Freitas Vasconcelos Drummond.

Ofício de 20 de Maio de 1807

Envio das citações de Arnaldo Coelho e de Félix de Vasconcelos, moradores na ilha de Porto Santo.

Assinam este ofício Pedro Júlio da Câmara Leme, provedor, e os mesários Francisco José de Oliveira, José Francisco Esmeraldo e João Afonso Gomes.

Ofício de 20 de Maio de 1807

Envio da citação de António Gonçalves Teixeira e suas irmãs.

Assinam este ofício Pedro Júlio da Câmara Leme, provedor, e os mesários Cristovão Esmeraldo, Francisco José de Oliveira e João Afonso Gomes.

Ofício de 12 de Novembro de 1795

Envio dos instrumentos de perdão de António de Freitas, preso pobre na cadeia do Limoeiro de Lisboa, condenado por homicídio de Joana Maria, sua mulher.

Inclui, entre outros documentos, as públicas formas do perdão obtido de António Fernades da Silva, Maria de Freitas, sua mulher, João Fernandes da Silva, António Fernandes da Silva, Manuel Fernandes da Silva e Matias Fernandes da Silva, familiares da vítima.

Assinam este ofício Diogo Pereira Forjaz Coutinho, provedor, e os mesários José Nicolau Teixeira de Vasconcelos Câmara, Nicolau Luís de Mendonça e Vasconcelos, Manuel de Santana e Francisco José de Macedo.

Ofício de 13 de Novembro de 1793

Agradecimento pelo envio de medalhas para identificação dos presos pobres apoiados pela Santa Casa da Misericórdia da ilha da Madeira.

Assinam este ofício Diogo Pereira Forjaz Coutinho, provedor, e os mesários Francisco Correia Betencourt, Luís Alexandre Sauvayre Vasconcelos Drummond e Francisco José de Macedo.

Ofício de 13 de Fevereiro de 1793

Pedido de envio de 150 medalhas para identificação dos presos pobres apoiados pela Santa Casa da Misericórdia da ilha da Madeira.

Assinam este ofício Diogo Pereira Forjaz Coutinho, provedor, e os mesários Francisco Correia Betencourt, Luís Alexandre Sauvayre Vasconcelos Drummond, José Rodrigues Pereira, António João Betencourt Henriques e Domingos da Costa.

Ofício de 9 de Julho de 1789

Informação sobre as dificuldades no apuramento, fiscalização e cobrança dos legados pios não cumpridos na ilha da Madeira.

Refere que José António de Castelo Branco, procurador da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para a cobrança dos referidos legados, se encontrava impedido de exercer funções.

Assinam este ofício Diogo Pereira Forjaz Coutinho, provedor, e os mesários Francisco Correia Betencourt, Luís Alexandre Sauvayre Vasconcelos Drummond, José Rodrigues Pereira, António Francisco Figueira, Tomé da Silva, Diogo de Ornelas Filgueira de Brito, António Joaquim Gonçalves e Domingos da Costa.

Ofício de 8 de Abril de 1789

Informação sobre a cobrança de legados pios não cumpridos na ilha da Madeira.

Solicita a obtenção de uma provisão régia para que o procurador da Santa Casa da Misericórdia da Madeira fiscalizasse a ação dos ministros do Juízo dos Resíduos Eclesiástico e Secular.

Assinam este ofício Diogo Pereira Forjaz Coutinho, provedor, e os mesários Francisco Correia Betencourt, Luís Alexandre Sauvayre Vasconcelos Drummond, José Rodrigues Pereira, António Francisco Figueira, António João Betencourt Henriques, António Joaquim Gonçalves e Nicolau Luís de Mendonça e Vasconcelos.

Ofício de 25 de Abril de 1787

Envio do banho de Francisco dos Santos, preso pobre.

Solicita o pagamento da despesa de 400 réis.

Assinam este ofício Diogo Pereira Forjaz Coutinho, provedor, e os mesários Pedro Júlio Câmara Leme, Miguel Francisco Abreu, João de Carvalhal Esmeraldo, Paulo Malheiro de Melo e Filipe Nero da Silva.

Ofício de 27 de Setembro de 1784

Envio do perdão dos indiciados pela morte do filho de António Joaquim José, viúvo, presos pobres da cadeia do Limoeiro de Lisboa.

Assinam este ofício Pedro Pimentel Ortiz de Macedo Brito do Rio, provedor, e os mesários Manuel Eugénio Ortiz Pimentel, José do Canto e Castro, José Mateus Coelho Borges, Manuel Lopes Ferraz e Luís de Betencourt Vasconcelos.

Ofício de 19 de Fevereiro de 1781

Envio dos banhos de Manuel da Mata, natural da ilha da Madeira, preso pobre da cadeia de Lisboa.

Solicita o pagamento das despesas efetuadas.

Assinam este ofício Francisco António da Câmara Lima, provedor, e os mesários João de Carvalhal Esmeraldo, Manuel José da Fonseca, Roque Vidal, Francisco Xavier de Ornelas e Vasconcelos e Miguel Francisco de Abreu.

Ofício de 3 de Julho de 1769

Envio do perdão de Amaro Gonçalves, preso pobre na cadeia de Lisboa.

Assinam este ofício José de Betencourt Vasconcelos e Lemos, provedor, e os mesários Lourenço de Almada, João Manuel do Rego Botelho, Vital de Betencourt e Vasconcelos, Inocêncio de Vasconcelos, João de Deus do Carvalhal e Vicente António de Meneses.

Ofício de 14 de Março de 1826

Informação sobre o atraso no apuramento e cobrança dos legados pios registados no Cartório do Juízo dos Resíduos Eclesiásticos da Ilha da Madeira.

Remete 60.000 réis pelos legados já cobrados.

Ofício de 20 de Abril de 1824

Informação sobre o envio das verbas de legados pios que a Santa Casa da Misericórdia do Funchal devia à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Refere o pedido efetuado ao capitão Joaquim Spínola de Freitas para que permanecesse como procurador da Misericórdia de Lisboa para a cobrança dos legados pios não cumpridos na Ilha da Madeira.

Carta de 24 de Abril de 1824

Informação sobre a cobrança de legados pios não cumpridos na Ilha da Madeira.

Refere o substabelecimento dos poderes de procurador da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa em Diogo António de Jesus e Sousa, solicitador, para que fosse promovida a cobrança executiva dos legados em dívida.

Menciona, ainda, que o desembargador [Manuel Soares Lobão e Albergaria] corregedor e provedor da comarca da referida Ilha se encarregaria da remessa das receitas dos legados.

Carta de 18 de Novembro de 1824

Informação sobre a cobrança de legados pios não cumpridos na Ilha da Madeira.

Inclui uma pública-forma do despacho do desembargador [Manuel Soares] Lobão [e Albergaria], corregedor e provedor da comarca da mencionada Ilha, referindo que as verbas resultantes da referida cobrança seriam remetidas à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa pela Provedoria da comarca e não pelo remetente.

Ofício de 18 de Agosto de 1831

Informação sobre a penhora de uma casa pertencente a Diogo António de Jesus, antigo procurador da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para a cobrança dos legados pios não cumpridos da Ilha da Madeira, para pagamento da dívida de 1.096.734 réis.

Remete o requerimento de José António Sérvulo Jardim, advogado, para que fosse nomeado como novo procurador da Misericórdia de Lisboa.

Inclui o referido requerimento informado pelo remetente.

Carta de 18 de Janeiro de 1831

Informação sobre a cobrança de legados pios não cumpridos na Ilha da Madeira.

Refere, entre outros assuntos, a ação judicial interposta pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa contra a Santa Casa da Misericórdia do Funchal, por dívidas de legados.

Propõe que se obtivesse uma provisão para que o confisco dos bens dos "rebeldes" apenas se efetuasse após o pagamento dos legados pios não cumpridos que os mesmos deviam.

Inclui, entre outros documentos, o despacho da Misericórdia de Lisboa solicitando um parecer jurídico ao advogado Gregório Taumaturgo dos Santos, sobre as matérias em apreço nesta carta.

Carta de 9 de Agosto de 1830

Informação sobre a cobrança de legados pios não cumpridos na Ilha da Madeira.

Solicita o pagamento pelas tarefas de arrecadação das receitas dos mesmos legados.

Refere a cobrança executiva de 5.024.598 réis à Santa Casa da Misericórdia do Funchal por dívidas à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Pede auxílio para a verificação das contas das capelas instituídas na Ilha.

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