Informação sobre a cobrança de legados pios não cumpridos na Ilha da Madeira.

Refere as irregularidades praticadas por Joaquim Teixeira de Meneses e Ataíde, bispo de [São Tomé e] Meliapor, vigário apostólico da cidade do Funchal.

Solicita à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa o recibo das verbas entregues entre 1800 e 1830.

Inclui a pública-forma do livro de caixa do Juízo dos Resíduos Eclesiásticos da referida Ilha, com a indicação das entradas e saídas do cofre da mesma instituição, entre os anos de 1800 e 1830.

Informação sobre a cobrança executiva da Santa Casa da Misericórdia do Funchal, por dívidas de legados pios não cumpridos à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Refere o recurso interposto pela Misericórdia do Funchal contra a sentença obtida pela Santa Casa de Lisboa.

Inclui, entre outros documentos, a certidão da referida sentença, bem como a cópia da certidão do livro de caixa do Juízo dos Resíduos Eclesiásticos da Ilha da Madeira.

Engloba, ainda, a cópia da carta de 18 de Julho de 1829 sobre o mandado executivo alcançado contra o padre Francisco Pinto da Silva, vice reitor do Seminário da mesma Ilha, por dívidas dos legados pios não cumpridos da capela instituida pelo cónego António Mendes de Lima.

Informação sobre o atraso no envio das receitas dos legados pios não cumpridos na Ilha da Madeira.

Refere irregularidades no apuramento e cobrança dos mencionados legados, bem como, as providências tomadas para a execução de diversos devedores.

Menciona, ainda, a interposição de um recurso judicial para pagamento da quantia de 3.479.879 réis que, alegadamente, o coronel João Gualberto Pinto, na qualidade de herdeiro do padre Francisco Pinto da Silva, vice reitor do Seminário da mesma Ilha, devia pelos legados pios da capela instituída pelo cónego António Mendes de Lima.

Inclui, entre outros documentos, o parecer jurídico do advogado Gregório Taumaturgo dos Santos desaconselhando o prosseguimento do mencionado recurso no Desembargo do Paço.

Engloba, ainda, o requerimento interposto pelo remetente na Provedoria dos Resíduos e Capelas para impugnação do provimento de João de Matos Moniz de Meneses como escrivão da mesma Provedoria.

Informação sobre o atraso da execução movida contra a Santa Casa da Misericórdia do Funchal por dívidas à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Refere a cobrança executiva intentada contra o coronel João Gualberto Pinto, na qualidade de herdeiro do padre Francisco Pinto da Silva, vice reitor do Seminário da mesma Ilha, pelos legados pios em dívida da capela instituída pelo cónego António Mendes de Lima.

Inclui a segunda via desta carta.

Informação sobre irregularidades praticadas na cobrança dos legados pios não cumpridos na Ilha da Madeira.

Remete a quantia de 100.000 réis pelos legados já cobrados.

Propõe a nomeação de José Maria de Bernes, negociante, como depositário dos montantes a receber pelos mencionados legados.

Inclui, entre outros documentos, uma cópia da certidão do livro de caixa da Santa Casa da Misericórdia do Funchal, com a indicação das receitas entradas na instituição por conta dos legados pios.

Informação sobre a cobrança de legados pios não cumpridos na Ilha da Madeira.

Refere a interposição de uma ação judicial para a cobrança executiva da Santa Casa da Misericórdia do Funchal, por dívidas à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Informação sobre irregularidades na cobrança dos legados pios não cumpridos na Ilha da Madeira.

Refere as fugas de José Duarte Ferraz Machado, corregedor da comarca, do juiz de fora, do governador e do juiz do Juízo do Resíduo Eclesiástico da referida Ilha que, alegadamente, se haviam apropriado de receitas dos mencionados legados.

Envio da certidão do testamento de Manuel Mendes de Matos e Castro, capitão mor do distrito de São Vicente da Ilha da Madeira, pelo qual fora legada a quantia de 10.000.000 réis para vestir, anualmente, 24 pobres.

Remete, ainda, uma proposta para a cobrança do referido legado.

Inclui a referida certidão passada por Francisco António da Costa, escrivão do Juízo do Resíduo Eclesiástico da mesma Ilha.

Informação sobre a cobrança de legados pios não cumpridos na Ilha da Madeira.

Inclui, entre outros documentos, uma cópia do requerimento do remetente para que a Santa Casa da Misericórdia do Funchal fosse intimada a pagar as dívidas dos referidos legados à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Engloba, ainda, documentos comprovativos das cobranças efetuadas pelo remetente, entre os anos de 1826 e 1827, na Ilha de Porto Santo, bem como das despesas realizadas com essa cobrança.

Informação sobre a cobrança de legados pios não cumpridos na Ilha da Madeira.

Refere as irregularidades praticadas pelo desembargador Manuel José Soares Lobão de Albergaria, corregedor e provedor da comarca da referida Ilha, bem como por um dos escrivães da Provedoria dos Resíduos.

Inclui cópias das cartas do remetente, datadas de 9 de Setembro de 1826 e 10 de Maio de 1827.

Informação sobre a cobrança de legados pios não cumpridos na Ilha da Madeira.

Refere irregularidades no apuramento, cobrança e distribuição das verbas dos legados pertencentes à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Remete uma pública-forma da certidão dos mencionados montantes entrados e saídos, entre os anos de 1800 e 1827, no cofre da Provedoria dos Resíduos e Capelas da mesma Ilha.

Inclui, entre outros documentos, a certidão do testamento do desembargador João de Aguiar, feito a 13 de Dezembro de 1714, pelo qual o testador legara bens para a celebração de sufrágios por sua alma.

Informação sobre a cobrança de legados pios não cumpridos na Ilha da Madeira.

Refere as irregularidades praticadas pelos oficiais da Provedoria dos Resíduos da mesma Ilha e por Joaquim Teixeira de Meneses e Ataíde, bispo de [São Tomé e] Meliapor, vigário apostólico da cidade do Funchal.

Inclui, entre outros documentos, um requerimento para a nomeação de um escrivão da Provedoria dos Resíduos e Capelas que auxiliasse o remetente no apuramento e cobrança dos mencionados legados.

Engloba, ainda, a cópia da pública-forma da procuração passada pelo capitão Simão Joaquim Spínola e Freitas, substabelecendo os seus poderes de procurador da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no remetente.

Antigo cônsul geral em Inglaterra, procurador da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para a cobrança dos legados pios não cumpridos na comarca da Ilha da Madeira, por subdelegação do capitão Simão Joaquim Spínola e Freitas.

Informação sobre a cobrança de legados pios não cumpridos na Ilha de Santa Catarina.

Refere as irregularidades praticadas por João Marcos Vieira, administrador geral do Contrato das Baías, antigo procurador da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e capitão-mor da Ilha.

Propõe a nomeação de Jacinto Jorge dos Anjos, capitão-mor, como novo procurador da Misericórdia para a cobrança dos referidos legados.

Inclui as certidões dos montantes cobrados, pelo remetente, no ano de 1804, e pelo antigo procurador, entre os anos de 1791 e 1793.

Ouvidor e corregedor da comarca da Ilha de Santa Catarina.

Informação sobre a cobrança de legados pios não cumpridos na Ilha de Santa Catarina.

Remete 324.180 reis pelos legados cobrados.

Procurador da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para a cobrança dos legados pios não cumpridos na comarca da Ilha de Santa Catarina.

Informação sobre a cobrança dos legados pios não cumpridos na Ilha de Santa Catarina, efetuada por João Marcos Vieira, capitão-mor, [administrador geral do contrato das Baías] e antigo procurador da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Assina este ofício Aurélio de Jesus e Araújo, secretario da Irmandade.

Inclui uma cópia da carta do mesmo capitão-mor justificando o atraso no envio das receitas dos legados pertencentes ao Hospital da Caridade dos Pobres da Irmandade do Senhor dos Passos da referida Ilha e à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Informação sobre a cobrança de legados pios não cumpridos na Ilha de Santa Catarina, efetuada por Luís Correia Teixeira de Bragança, ouvidor e [corregedor] da mesma Ilha.

Assinam este ofício Jacinto Jorge dos Anjos, provedor, e os mesários Manuel Lopes Ramos, Aurélio de Jesus Araújo, António José da Silveira, Agostinho José Mendes dos Reis e Francisco José Ramos.

Inclui, entre outros documentos, a pública-forma do recibo das verbas entregues por Aleixo Maria Caetano, tesoureiro da Irmandade do Senhor dos Passos, por conta dos legados pios não cumpridos cobrados por João Marcos Vieira, antigo procurador da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Informação sobre a cobrança de legados pios não cumpridos na Ilha de Santa Catarina.

Pede apoio jurídico para a interposição de um requerimento [no Desembargo do Paço], solicitando a concessão de auxílio financeiro ao Hospital da Santa Casa da Caridade dos Pobres da Ilha de Santa Catarina, administrado pela Irmandade do Senhor dos Passos da mesma Ilha.

Assinam este ofício Manuel Lopes Ramos, provedor, e os mesários Manuel Fernandes Lopes, Agostinho José Mendes dos Reis, Tomás Francisco da Costa, Tomás Inácio Pereira, António da Silva Gomes, José Pereira da Costa, José Luís do Livramento, António Betencourt Cidade, José da Costa Cidade, Tomás José Freire e José Joaquim Saguer Nicoz.

Inclui, entre outros documentos, uma minuta do ofício de resposta da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Informação sobre a cobrança de legados pios não cumpridos na Comarca de São Miguel e Santa Maria dos Açores.

Menciona as providências tomadas para a cobrança da dívida de [Francisco Vicente de Freitas Mendonça e Costa], herdeiro do [capitão] Francisco Peixoto [Betencourt da Silveira Pereira], antigo procurador da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Remete a conta corrente dos legados cobrados entre os anos de 1788 e 1817.

Inclui a referida conta corrente.

Informação sobre a cobrança de legados pios não cumpridos na Comarca de São Miguel e Santa Maria dos Açores.

Menciona as providências tomadas para a cobrança da dívida de [Francisco Vicente de Freitas Mendonça e Costa], herdeiro do [capitão] Francisco Peixoto [Betencourt da Silveira Pereira], antigo procurador da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Remete a conta corrente dos legados já cobrados e uma letra de câmbio para o recebimento das respetivas receitas.

Inclui a referida conta corrente.

Informação sobre a cobrança de legados pios não cumpridos na Comarca de São Miguel e Santa Maria dos Açores.

Menciona as providências tomadas para a cobrança da dívida de [Francisco Vicente de Freitas Mendonça e Costa], herdeiro do [capitão] Francisco Peixoto [Betencourt da Silveira Pereira], antigo procurador da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Remete a conta corrente dos legados já cobrados e solicita instruções para o envio das receitas dos mesmos.

Inclui a referida conta corrente.

Informação sobre a cobrança de legados pios não cumpridos na Comarca de São Miguel e Santa Maria dos Açores.

Menciona as providências tomadas para a cobrança da dívida de [Francisco Vicente de Freitas Mendonça e Costa], herdeiro do [capitão] Francisco Peixoto [Betencourt da Silveira Pereira], antigo procurador da Misericórdia.

Solicita instruções para o envio das receitas dos legados pios não cumpridos.

Agradecimento pela nomeação como procurador da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Refere a impossibilidade de cobrar legados nas ilhas do Faial e das Flores.

Informa sobre a cobrança da dívida de [Francisco Vicente de Freitas Mendonça e Costa], herdeiro do [capitão] Francisco Peixoto [Betencourt da Silveira Pereira], antigo procurador da Misericórdia.

Solicita instruções para o envio das receitas dos legados pios não cumpridos cobrados na Comarca de São Miguel e Santa Maria dos Açores.

Participação do falecimento do [capitão] Francisco Peixoto Betencourt [da Silveira Pereira], procurador da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para a cobrança dos legados pios não cumpridos na Comarca de São Miguel e Santa Maria.

Propõe a substituição do falecido procurador pelo remetente.

Inclui, entre outros documentos, a pública-forma da procuração passada ao referido procurador e do substabelecimento da mesma no remetente.

Procurador da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para a cobrança dos legados pios não cumpridos na ilha de São Miguel dos Açores.

Capitão, procurador da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para a cobrança dos legados pios não cumpridos na Comarca de São Miguel e Santa Maria dos Açores.

Pedido de apoio jurídico a Manuel Luís e a Manuel Martins, presos pobres de Abrantes, condenados a penas pecuniárias e cujos processos de apelação se encontravam a correr no Tribunal da Relação de Lisboa.

Inclui as cartas e ofícios recebidos de remetentes moradores em localidades cuja designação é iniciada por um "A".

Integra correspondência proveniente de:
Abrantes
Águeda
Aljustrel
Albufeira
Alcácer do Sal
Alcobaça
Alcoentre
Alfândega da Merciana
Alenquer
Algodres
Alhandra
Alhos Vedros
Alicante (Espanha)
Aljubarrota
Almeida
Almodôvar
Almada
Alpedrinha
Alter do Chão
Alvados
Alverca
Alva
Álvaro
Alvor
Alvito
Amarante
Angola [1755-1781]
Areãs [Airães]
Arouca
Arcos [de Valdevez]
Arega [concelho de Figueiró dos Vinhos]
Arraiolos
Arronches
Arruda
Assumar
Aveiro
Avis
Azambuja
Azeitão

Informação sobre a cobrança de legados pios não cumpridos na Comarca de São Miguel e Santa Maria. Menciona as providências tomadas para a cobrança da dívida de [Francisco Vicente de Freitas Mendonça e Costa], herdeiro do [capitão] Francisco Peixoto [Betencourt da Silveira Pereira], antigo procurador da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Remete a conta corrente dos legados já cobrados e solicita instruções para o envio das receitas dos mesmos. Inclui a referida conta corrente.

Informação sobre a cobrança de legados pios não cumpridos na Comarca de São Miguel e Santa Maria. Menciona as providências tomadas para a cobrança da dívida de [Francisco Vicente de Freitas Mendonça e Costa], herdeiro do [capitão] Francisco Peixoto [Betencourt da Silveira Pereira], antigo procurador da Misericórdia. Solicita instruções para o envio das receitas dos legados pios não cumpridos.

Agradecimento pela nomeação como procurador da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Refere a impossibilidade de cobrar legados nas ilhas do Faial e das Flores. Informa sobre a cobrança da dívida de [Francisco Vicente de Freitas Mendonça e Costa], herdeiro do [capitão] Francisco Peixoto [Betencourt da Silveira Pereira], antigo procurador da Misericórdia. Solicita instruções para o envio das receitas dos legados pios não cumpridos cobrados na Comarca de São Miguel e Santa Maria.

Participação do falecimento do [capitão] Francisco Peixoto Betencourt [da Silveira Pereira], procurador da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para a cobrança dos legados pios não cumpridos na Comarca de São Miguel e Santa Maria. Propõe a substituição do falecido procurador pelo remetente. Inclui, entre outros documentos, a pública-forma da procuração passada ao referido procurador e do substabelecimento da mesma no remetente.

Informação sobre a cobrança da dívida de Francisco Vicente de Freitas [Mendonça e Costa], herdeiro do [capitão] Francisco Peixoto Betencourt [da Silveira Pereira], antigo procurador da Misericórdia para a cobrança dos legados pios não cumpridos. Inclui, entre outros documentos, a letra de câmbio referente à receita dos referidos legados.

Envio de 640.000 réis pelos legados pios não cumpridos cobrados na Comarca de São Miguel e Santa Maria dos Açores.

Envio da pública-forma da escritura de fiança pela qual o alferes Manuel Tavares de Arruda se constituiu como fiador e principal pagador de José Teodoro Galvão, nomeado procurador da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para a cobrança dos legados pios não cumpridos na Comarca de São Miguel e Santa Maria dos Açores.

Informação sobre a cobrança dos legados pios não cumpridos na Comarca de São Miguel e Santa Maria dos Açores. Inclui, entre outros documentos, a conta corrente dos legados referentes ao ano de 1822, cobrados até 23 de Julho de 1823.

Envio de 544.000 réis pelos legados pios não cumpridos cobrados na Comarca de São Miguel e Santa Maria. Solicita a confirmação da recepção da conta corrente dos legados cobrados no ano de 1821, bem como das letras de câmbio já remetidas. Inclui, entre outros documentos, a segunda via desta carta.

Envio da segunda via da letra de câmbio no valor de 480.000 réis referente aos legados pios não cumpridos cobrados na Comarca de São Miguel e Santa Maria pelo remetente. Inclui a referida letra de câmbio.