Agradecimento pela nomeação como procurador da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para a cobrança dos legados pios não cumpridos na Comarca de Elvas.

Envio da citação de José António Vidigueira, soldado do 1.º Regimento de Elvas, passada a favor de Ana Joaquina, presa pobre da cadeia de Lisboa. Assinam também este ofício os mesários José Joaquim de Melo e Lacerda, António Nunes, Venceslau Nunes e Tomás da Silva Rafael.

Envio da inquirição de testemunhas de José Lopes, espanhol, preso pobre. Refere que a inquirição correu pelo Juízo da Correição de Elvas. Assinam também este ofício os mesários José Joaquim de Melo e Lacerda, Manuel Vicente de Serqueira Barreto, António Manuel Cortes de Barros, António Nunes e Tomás da Silva Rafael.

Envio dos embargos interpostos à provisão do Desembargo do Paço que concedera a Maria Isabel [de Mendonça Franco Barreto], viúva do capitão João António de Serqueira, testamenteiro de António Gonçalves dos Reis, uma prorrogação do prazo para cumprimento das disposições testamentárias do referido testador.

Agradecimento pelo pagamento dos serviços de cobrança de legados pios não cumpridos. Informa sobre os embargos interpostos à provisão do Desembargo do Paço que concedera a Maria Isabel [de Mendonça Franco Barreto], viúva do capitão João António de Serqueira, testamenteiro de António Gonçalves dos Reis, uma prorrogação do prazo para cumprimento das disposições testamentárias do referido testador.

Envio da inquirição de testemunhas de Eusébio Joaquim, preso pobre. Assinam também este ofício os mesários José Joaquim de Melo e Lacerda, Raimundo António de Sá e Vilhena, João Rodrigues de Morais, Tomás da Silva Rafael, Venceslau Nunes, António Nunes e Manuel Pinto de Andrade.

Informação sobre a execução da sentença de absolvição de Josefa Gambina, espanhola, presa pobre da cadeia de Elvas, [condenada por crime de contrabando de tabaco]. Assinam também este ofício os mesários José Joaquim de Melo e Lacerda, António Manuel Cortes de Barros, João Rodrigues de Morais, António Nunes e Tomás da Silva Rafael.

Envio de uma letra de 764.133 réis pelos legados pios não cumpridos cobrados na Comarca de Elvas. Informa que fora interposto um embargo à provisão do Desembargo do Paço que concedera a [Maria Isabel de Mendonça Franco Barreto], viúva do capitão João António de Serqueira, testamenteiro de António Gonçalves dos Reis, uma prorrogação do prazo para cumprimento das disposições testamentárias do referido testador. Solicita remuneração pelos serviços prestados à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Pedido de informação sobre o envio das receitas dos legados pios não cumpridos cobrados na Comarca de Elvas. Solicita instruções ao advogado da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa sobre o incumprimento dos legados pios deixados por António Gonçalves dos Reis, remetendo uma informação detalhada sobre este caso. Nesse documento, refere que o testador nomeara a sua alma como herdeira universal pelo que o testamenteiro, capitão João António de Serqueira, deveria distribuir toda a herança por obras pias. Informa que este último e, após a morte deste, Maria Isabel de Mendonça Franco Barreto, sua mulher, ultrapassaram os prazos definidos pelo testador para cumprir o testamento, pelo que a parte da herança que ainda não fora distribuída pertenceria à Misericórdia de Lisboa. Refere, ainda, que a testamenteira, após ter sido notificada pelo Juízo Eclesiástico dos Resíduos de Elvas, a requerimento do remetente, interpusera embargos e, posteriormente, obtivera uma provisão do Desembargo do Paço concedendo-lhe uma prorrogação de um ano para cumprir a testamentaria. Inclui, também, o parecer de Rafael Inácio Pimenta, advogado da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, sugerindo que o remetente embargasse a referida provisão.

Envio do processo de livramento de Josefa Gambina, espanhola, presa pobre da cadeia de Elvas, condenada por crime de contrabando de tabaco. Pedido de envio de cópia dos privilégios concedidos por D. José I e D. Maria I à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, nomeadamente os referentes à posse de propriedades e de açougue próprio. Assinam também este ofício os mesários José Joaquim de Melo e Lacerda, Francisco José Xavier de Aça e Cunha, Raimundo António de Sá e Vilhena, João Rodrigues de Morais, Venceslau Nunes e Tomás da Silva Rafael.

Informação sobre o pedido de apoio jurídico a Josefa Gambina, espanhola, presa pobre da cadeia de Elvas, condenada por crime de contrabando de tabaco.

Pedido de apoio jurídico a José de Oliveira, o Cadete, natural de Elvas, preso pobre da Cadeia do Limoeiro, em Lisboa, condenado pelo homicídio de José Marques Osório.

Refere que já fora obtido o perdão dos familiares da vítima.

Pedido de informação sobre o envio das receitas dos legados pios não cumpridos cobrados na Comarca de Elvas.

Pedido de intercessão para deferimento de uma representação da Santa Casa da Misericórdia de Elvas.

Pedido de intercessão para que fossem concedidos à Santa Casa da Misericórdia de Elvas todos os privilégios atribuídos à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Assinam também este ofício os mesários cónego Nicolau de Almeida e Silva, Pedro Joaquim Lopes, António Manuel Cortes de Barros, Francisco José Xavier de Aça e Cunha, João Rodrigues de Morais, Venceslau Nunes, António Nunes, Tomás da Silva Rafael e José Nunes de Sousa.

Envio de uma certidão e outros documentos necessários para a obtenção do perdão régio de Francisco Gomes Monraia, preso pobre na cadeia de Elvas [, condenado por cumplicidade no homicídio de Manuel Velez Bandarra, soldado do Regimento de Cavalaria da referida localidade].

Reitera o pedido de envio de exemplares impressos de cartas de guia.

Assinam também este ofício os mesários António Manuel Cortes de Barros, António Nunes, Venceslau Nunes e Tomás da Silva Rafael.

Envio da certidão de óbito de Jacinto António Solteiro, o qual havia sido citado a requerimento de Luís Donaire e de outros espanhóis detidos na cadeia de Lisboa. Reitera o pedido de apoio jurídico para a obtenção do perdão régio de Francisco Gomes Monraia, preso pobre na cadeia de Elvas[, condenado por cumplicidade no homicídio de Manuel Velez Bandarra, soldado do Regimento de Cavalaria da referida localidade]. Solicita o envio de exemplares impressos de cartas de guia. Assinam também este ofício os mesários Francisco José Xavier de Aça e Cunha, Raimundo António de Sá e Vilhena, Tomás da Silva Rafael, António Cortes de Barros e António Nunes.

Informação sobre a obtenção do perdão de José Gonçalves Borda de Água, preso pobre da cadeia do Limoeiro, em Lisboa. Solicita apoio jurídico para a obtenção do perdão régio de Francisco Monraia, preso pobre na cadeia de Elvas, condenado por cumplicidade no homicídio de Manuel Velez Bandarra, soldado do Regimento de Cavalaria da referida localidade. Assinam também este ofício os mesários António Manuel Cortes de Barros, Francisco José Xavier de Aça e Cunha, Raimundo António de Sá e Vilhena, Venceslau Nunes, Manuel Pinto de Andrade, José Nunes de Sousa e João Rodrigues de Morais. Inclui, entre outros documentos, uma carta do padre Bernardo Lopes Soveral, datada de 15 de Agosto de 1791, referindo que Fernando Martins aceitara conceder o perdão de José Gonçalves Borda de Água mediante pagamento.

Passada por Caetano Alberto Mendes Rosa, escrivão da Provedoria da Comarca de Elvas.

Pedido de informação sobre o envio das receitas dos legados pios não cumpridos cobrados na Comarca de Elvas.

Passada por José da Luz, escrivão do Juízo Eclesiástico dos Resíduos de Elvas. Inclui referências aos instituidores dos legados, aos testamenteiros e às verbas que reverteram para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, na qualidade de administradora do Hospital de São José e do Hospital dos Expostos de Lisboa.

Passada pelo beneficiado José da Costa Soeiro, escrivão do Juízo Eclesiástico dos Resíduos de Elvas. Certefica que, no ano de 1790, reverteram para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, na qualidade de administradora do Hospital de São José e do Hospital dos Expostos de Lisboa, 13.300 réis pelos legados não cumpridos da capela instituída pelo licenciado João Bernardo Pereira.

Informação sobre a cobrança de legados pios não cumpridos na Provedoria da Comarca e no Juízo Eclesiástico dos Resíduos de Elvas. Inclui, entre outros documentos, duas certidões passadas, a 11 e 18 de Janeiro de 1790, por José da Luz e por Vicente Freire da Costa, escrivães do referido Juízo, comprovando que legados haviam sido cobrados e o seu respectivo valor.

Informação sobre a cobrança de legados pios não cumpridos na Comarca de Elvas. Refere que o Hospital de Évora se opusera às disposições do breve pontifício e alvará régio que determinaram a aplicação de parte daqueles legados à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e ao Hospital de São José. Informa sobre irregularidades na cobrança de legados praticadas pelos oficiais da Provedoria da mencionada Comarca.

Confirmação da recepção de um ofício da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, datado de 29 de Dezembro de 1789, pelo qual fora remetida uma procuração para a cobrança de legados pios não cumpridos na Comarca de Elvas.

Informação sobre a expedição de certidões de todas as capelas instituídas na área de jurisdição da Provedoria da Comarca de Elvas.

Envio de uma relação dos legados pios não cumpridos que se encontravam em depósito na Provedoria da Comarca de Elvas desde Fevereiro de 1789. Inclui a referida relação passada, a 18 de Dezembro de 1789, por Caetano Alberto Mendes Rosa, escrivão da mencionada Provedoria.

Agradecimento pela nomeação como procurador da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para a cobrança dos legados pios não cumpridos na Comarca de Elvas, por substabelecimento de poderes [de José Francisco Xavier Lobo Pessanha]. Informa que o provedor da Comarca se encontrava em correição, pelo que não fora possível executar um pedido efectuado pela referida Misericórdia.

Agradecimento pela nomeação como procurador da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para a cobrança dos legados pios não cumpridos na Comarca de Elvas. Refere que substabelecera a sua procuração no doutor José Carlos da Costa Amorim. Inclui, entre outros documentos, uma relação dos legados incumpridos nos anos de 1787 e 1788 cobrados na mencionada Comarca, discriminando as verbas arrecadadas, os nomes dos instituidores e dos administradores das capelas.

Informação sobre o apoio jurídico concedido a Lourenço da Silva, preso pobre condenado por crime de furto cometido no termo de Soure.

Envio da inquirição de testemunhas de José dos Santos, preso pobre da cadeia do Limoeiro, em Lisboa. Assinam também este ofício os mesários António Manuel Cortes de Barros, António Caetano Falcato, José Joaquim de Melo Lacerda, Roberto Manuel Marques e Vasconcelos, Raimundo António de Sá e Vilhena, João Mendes, Manuel da Fonseca Barroca e António Nunes

Envio de uma certidão não especificada. Assinam também este ofício os mesários José Joaquim de Melo e Lacerda, cónego Manuel Carlos da Silva Zagalo, Joaquim José Cordeiro, Joaquim António Pereira, João Mendes, Manuel da Fonseca Barroca e João Gonçalves Coelho.

Pedido de apoio jurídico a um preso pobre da cadeia de Elvas. Assinam também este ofício os mesários Francisco de Vasconcelos Azevedo, cónego Manuel Carlos da Silva Zagalo, José Joaquim de Melo e Lacerda, Afonso de Aguiar e Meneses, Luís de Aguiar e Serqueira, Domingos Lopes da Mata, João Rodrigues de Morais e João Mendes.

Envio da inquirição de testemunhas e dos autos [de livramento] de António Ribeiro, preso pobre. Assinam também este ofício os mesários José Joaquim de Melo Lacerda, cónego Manuel Carlos da Silva Zagalo, António de Quadros e Sousa, Manuel Pinto de Andrade, João Rodrigues de Morais, Domingos Lopes da Mata, João Gonçalves Coelho e João Mendes.

Envio da inquirição de testemunhas de um preso pobre. Remete, igualmente, uma certidão comprovativa da inexistência, na cadeia de Elvas, de presos condenados por dívidas cíveis e crime que pudessem beneficiar do indulto [estipulado pela Lei de 20 de Junho de 1774]. Assinam também este ofício os mesários Luís de Aguiar e Serqueira, cónego Manuel Carlos da Silva Zagalo, Francisco de Andrade de Vasconcelos, Manuel Pinto de Andrade, João Rodrigues de Morais e Domingos José da Mata.

Envio de um documento não especificado. Assinam também este ofício os mesários Luís de Aguiar e Serqueira, cónego Manuel Carlos da Silva Zagalo, Afonso de Aguiar Monroy e Meneses, António de Quadros e Sousa, Francisco Xavier da Costa, João Rodrigues de Morais e João Mendes.

Pedido de apoio jurídico a um preso pobre da cadeia de Elvas. Assinam também este ofício os mesários Jerónimo Caetano de Lacerda e Brito, cónego Manuel Carlos da Silva Zagalo, Francisco Xavier da Costa, João Mendes e João Gonçalves Coelho.

Resposta ao pedido da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para que fossem passadas certidões das escrituras de arrendamento das saboarias pertencentes à comenda de Francisco Xavier Pedro de Sousa, celebradas desde Outubro de 1757. Remete a informação de João António de Serqueira referindo que não existia em Elvas qualquer registo das mencionadas escrituras. Assinam também este ofício os mesários José Timóteo de Vilas Boas e Sampaio, doutor João de Andrada da Fonseca, João Álvares Coelho, José António de Almeida, Francisco Xavier da Costa e João Mendes.

Informação sobre a citação de Manuel Antunes, sapateiro, morador no lugar da Frazumeira, termo da vila de Álvaro, Comarca do Crato, para pagamento de uma dívida à Santa Casa da Miseericórdia de Lisboa. Refere que seria conveniente a execução da carta citatória pela Santa Casa da Misericórdia da Sertã, por ser mais próxima da localidade de residência do devedor. Assinam também este ofício os mesários Francisco Leonardo Caldeira de Abreu, Joaquim da Cunha, Domingos Tavares de Sousa Cavaleiro, Leonardo Pestana e João Martins Capão.

Pedido de apoio de jurídico a Dionísio Agostinho, preso pobre da cadeia de Coruche, condenado pelo crime de roubo cometido na aldeia de Couço, termo da mencionada localidade. Refere que o processo de livramento fora apelado do Juízo de Coruche para o Tribunal da Relação de Lisboa. Assinam também este ofício os mesários Joaquim António de Serqueira Facamelo, António de Seita, José Pedro da Seita, Francisco António de Almeida Leitão, José Maria da Silva, José de Abreu Teixeira, Francisco Roque da Silva, Lourenço Cipriano Ferreira da Cunha e Sousa e Joaquim António Vieira Raposo.

Pedido de apoio de jurídico a João Rodrigues, o Genete, preso pobre da cadeia de Coruche, condenado pelo crime de adultério. Refere que o processo de livramento fora apelado do Juízo da Correição da Ouvidoria de Avis para o Tribunal da Relação de Lisboa. Assinam também este ofício os mesários Joaquim Manuel Horta, José Pinto, António Costa e José Matias Afonso.

Envio de 4.161 réis procedentes das custas do legado da capela livre instituída por Pedro Ferreira. Assinam também este ofício os mesários Bento Mendes de Azevedo, Francisco Roque da Silva, José de ALmeida, António Martins, António Nunes Vieira Raposo, Tomé Joaquim Lizardo e padre José de Sousa dos Santos.

Pedido de concessão de esmolas e assistência a Caetano dos Santos, filho de Luís de Jesus e de Maria dos Santos, natural do Louriçal, Bispado de Coimbra, que se deslocava de Coruche para o Hospital de Setúbal. Inclui os registos de passagem por várias Santas Casas da Misericórdia.

Pedido de informação sobre a citação de Anselmo José da Cruz e de Francisco José Lopes para declararem se aceitavam a testamentaria de Francisca Xavier Borges, falecida no Recolhimento de Coruche. A Santa Casa da Misericórdia da mencionada localidade pretendia cobrar aos testamenteiros um legado que lhe fora deixado pela referida testadora.

Pedido de admissão de Isidora de Jesus, demente e paraplégica, filha de Ana Joaquina e de Manuel Martins, já falecidos, no Hospital de São José de Lisboa. Assinam também este ofício os mesários padre Francisco Ferreira Peres e José Matias Afonso. Inclui, entre outros documentos, o despacho de admissão no Hospital do Amparo de Lisboa, datado de 30 de Outubro de 1782.

Pedido de apoio jurídico para a execução das cartas citatórias dos herdeiros de Manuel José dos Santos, moradores junto ao Café Nicola, em Lisboa; de Jacinto Galhano, de José António Gravato e Maria do Carmo, sua mulher, moradores ou trabalhadores na Fábrica do Rapé da mesma cidade; de José Pessoa Múrcio e sua mulher e de António Pessoa, arrematante do Fardamento e Fábricas da Covilhã. Assinam também este ofício os mesários José Valério Pais e prior Manuel Luís Serrano. Inclui uma informação de José Joaquim Pereira da Fonseca Banho, procurador da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, referindo que já procedera à notificação dos herdeiros de Manuel José dos Santos.

Execução da carta citatória passada a favor de Maria Gertrudes, presa pobre da cadeia de Lisboa.

Pedido de informação sobre a entrega de um requerimento da Santa Casa da Misericórdia da Covilhã no Tribunal da Junta do Comércio. Solicita o envio de um exemplar impresso do Compromisso da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, bem como de uma cópia de todos os privilégios concedidos a esta instituição e ao Hospital de São José de Lisboa. Assinam também este ofício os mesários Francisco de Almeida Saraiva e João Álvares da Silva.

Pedido de apoio jurídico para apresentação de um requerimento e certidões da Santa Casa da Misericórdia da Covilhã no Tribunal da Junta do Comércio. Assinam também este ofício os mesários António Joaquim Quintela e Filipe de Almeida Rabecão.

Informação sobre a penhora de rendimentos de João Rodrigues Botelho, morador na Covilhã, por dívida de foros de um casal, sito no lugar do Barro, freguesia de Loures, pertencente ao Hospital de São José de Lisboa. Inclui a carta citatória expedida, a 20 de Março de 1796, por Fernando Teles da Silva, marquês de Penalva, executor da Fazenda da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, bem como uma declaração do devedor dando-se por citado e referindo que a sua dívida já fora saldada.