Envio de uma relação dos legados pios não cumpridos cobrados na Comarca de Coimbra, desde 29 de Outubro de 1817 até 24 de Abril de 1818, discriminando as verbas cobradas, os administradores das capelas, a respectiva freguesia de residência, bem como as datas das cobranças e as despesas efectuadas com as mesmas. Refere irregularidades no apuramento e cobrança de legados por parte dos oficiais da Provedoria da Comarca de Coimbra. Inclui a mencionada relação.

Envio da sentença proferida contra José Mendes de Aguiar Castelo Branco para pagamento à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa dos legados pios não cumpridos [da capela instituída, na Igreja de São Miguel de Montemor-o-Velho, pelo capitão Manuel Pestana Coimbra]. Refere irregularidades no apuramento e cobrança de legados por parte dos oficiais da Provedoria da Comarca de Coimbra.

Informação sobre as providências tomadas para a cobrança da dívida de José Mendes de Aguiar Castelo Branco à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, pelos legados pios não cumpridos da capela instituída, na Igreja de São Miguel de Montemor-o-Velho, pelo capitão Manuel Pestana Coimbra. Inclui uma carta do devedor informando sobre os encargos da mencionada capela e acerca das respectivas esmolas. Integra, ainda, uma cópia da conta das missas da referida capela que, desde o ano de 1782 até ao de 1817, não foram celebradas, passada por Francisco Lizardo da Costa e Sousa, contador da Provedoria da Comarca de Coimbra.

Informação sobre as providências tomadas para a cobrança da dívida de José Mendes de Aguiar Castelo Branco à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, pelos legados pios não cumpridos [da capela instituída, na Igreja de São Miguel de Montemor-o-Velho, pelo capitão Manuel Pestana Coimbra]. Refere que fora requerido ao contador da Provedoria da Comarca de Coimbra a contagem das missas da referida capela que, desde o ano de 1782 até ao de 1817, não foram celebradas, de modo a apurar o montante da mencionada dívida.

Informação sobre as providências tomadas para a obtenção de uma certidão do montante da dívida de José Mendes de Aguiar Castelo Branco à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, pelos legados pios não cumpridos da capela instituída, na Igreja de São Miguel de Montemor-o-Velho, pelo capitão Manuel Pestana Coimbra. Refere a conveniência de se solicitar ao devedor a apresentação dos títulos de instituição da mencionada capela, para se proceder à consignação da dívida. Informa sobre as irregularidades que impediam a eficaz cobrança dos legados na Provedoria da Comarca de Coimbra. Inclui uma cópia da informação sobre as obrigações da referida capela, dada por António da Silva Rocha, escrivão da mencionada Provedoria, nos autos da acção interposta contra José Mendes de Aguiar Castelo Branco pela Misericórdia de Lisboa.

Envio de 127.300 réis procedentes de legados pios não cumpridos cobrados em Coimbra. Solicita uma certidão das receitas dos referidos legados entregues, desde Março até Setembro de 1817, à Santa Casa da Misericórdioa de Lisboa pelo remetente. Refere o pagamento, por consignação, a efectuar por José Mendes de Aguiar Castelo Branco pelos legados que deixara de cumprir de uma capela instituída, na Igreja de São Miguel de Montemor-o-Velho, [pelo capitão Manuel Pestana Coimbra]. À referida consignação acrescia, ainda, o pagamento das custas da acção judicial que lhe fora interposta.

Informação sobre a cobrança de legados pios não cumpridos em Coimbra. Propõe que se oficiasse ao novo provedor da Comarca para que este mandasse passar uma certidão dos encargos de capelas e morgados que se encontravam por cumprir há mais de dois anos.

Relação dos legados pios não cumpridos cobrados na Comarca de Coimbra, desde 14 de Dezembro de 1814 até 5 de Fevereiro de 1817, discriminando as verbas cobradas, os administradores das capelas, a respectiva freguesia de residência, bem como as datas das cobranças e as despesas efectuadas com as mesmas.

Pedido de informação sobre a forma de entrega de 109.000 réis procedentes de legados pios não cumpridos cobrados em Coimbra. Solicita o envio de um diploma régio que proibira "despesas com comes e bebes" nas eleições [para a Mesa].

Confirmação da afixação de editais da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa em Coimbra e no Couto de Maiorca.

Informação sobre a cobrança de legados pios não cumpridos em Coimbra. Parecer sobre a acção interposta contra José Mendes de Aguiar Castelo Branco pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para pagamento de legados não cumpridos [da capela instituída, na Igreja de São Miguel de Montemor-o-Novo, pelo capitão Manuel Pestana Coimbra].

Informação sobre o modo como se deveria insistir junto de Manuel Fernandes Tomás, provedor da Comarca de Coimbra, e de Manuel Gomes Costa, vigário-geral do Bispado, para que justificassem o reduzido número de legados pios não cumpridos cobrados nas suas circunscrições.

Informação sobre o apuramento e a cobrança dos legados pios não cumpridos na Provedoria da Comarca de Coimbra. Refere que a inexistência de documentos de instituição dos morgados impedia que se procedesse contra os respectivos administradores para cumprimento dos encargos. Informa que, por este motivo, não se pudera concluir a acção interposta contra João Mendes de Aguiar Castelo Branco pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Informação sobre o apuramento e a cobrança dos legados pios não cumpridos no Juízo Eclesiástico dos Resíduos de Coimbra.

Envio de uma letra de 81.175 réis procedentes de legados pios não cumpridos cobrados em Coimbra. Propõe que se oficie a Manuel Fernandes Tomás, provedor da Comarca, e ao padre Manuel Gomes Costa, vigário-geral do Bispado de Coimbra, solicitando uma explicação para o reduzido número de legados pios não cumpridos cobrados naquelas circunscrições. Sugere que se apresente queixa ao referido provedor pelo atraso na conclusão da acção movida contra José Mendes de Aguiar Castelo Branco pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, [para pagamento de legados não cumpridos da capela instituída, na Igreja de São Miguel de Montemor-o-Novo, pelo capitão Manuel Pestana Coimbra]. Inclui uma conta dos legados cobrados, até 11 de Novembro de 1815, por Francisco José Pereira, procurador da Misericórdia de Lisboa.

Informação sobre a entrega das receitas dos legados pios não cumpridos em Coimbra.

Agradecimento pelo patrocínio de um requerimento para a concessão de novos privilégios às amas das crianças expostas, que tornassem mais apelativa a criação dos enjeitados. Propõe que se oficie ao provedor da Comarca de Coimbra solicitando uma explicação para o reduzido número de legados pios não cumpridos cobrados por aquela Provedoria. Refere um modelo alternativo de remuneração de Francisco José Pereira, procurador da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para a cobrança dos mencionados legados em Coimbra.

Agradecimento pelo patrocínio de um requerimento para a concessão de novos privilégios às amas das crianças expostas, que tornassem mais apelativa a criação dos enjeitados. Informa que a maior parte dos legados pios não cumpridos em Coimbra era cobrada no Juízo Eclesiástico dos Resíduos e que só uma pequena parte era procedente do Juízo da Provedoria. Inclui uma relação dos legados recebidos na referida cidade, desde Julho de 1813 a Junho de 1814, por Francisco José Pereira, procurador da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, discriminando as verbas cobradas, os administradores das capelas e respectiva freguesia de residência, bem como as datas das cobranças.

Envio de uma letra de 231.965 réis procedentes da cobrança de legados pios não cumpridos em Coimbra. Refere a conveniência de se revogar a suspensão do privilégio de isenção do serviço militar concedido aos maridos das amas das crianças expostas. Solicita intercessão para que o Governo concedesse novos privilégios que pudessem tornar mais apelativa a criação dos enjeitados. Inclui uma relação dos legados cobrados na referida cidade por Francisco José Pereira, procurador da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Envio de uma certidão da afixação de um edital para provimento de um dote legado a órfãs de Coimbra por Simão Cardoso. Assinam também este ofício os mesários José Joaquim Godinho de Miranda, beneficiado Manuel José Ferreira, Manuel do Rosário Curado, Manuel José Gomes Valente, António José de Andrade e Manuel António das Neves. Inclui a referida certidão passada, a 21 de Abril de 1814, por Luís da Costa e Almeida, escrivão da Santa Casa da Misericórdia de Coimbra.

Informação sobre a cobrança de legados pios não cumpridos em Coimbra.

Agradecimento pela nomeação de Francisco José Pereira como procurador da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para a cobrança dos legados pios não cumpridos na Comarca de Coimbra, lugar que se encontrava vago por desistência de João Anastácio do Couto.

Envio de uma certidão da afixação de um edital para provimento de um dote legado a órfãs de Coimbra por Simão Cardoso. Refere que nenhuma órfã concorrera ao mencionado dote. Assinam também este ofício os mesários Luís da Costa e Almeida, beneficiado Manuel José Ferreira, Marcos José Gonçalves e Manuel José Gomes Valente. Inclui a referida certidão passada, a 28 de Abril de 1813, por Luís da Costa e Almeida, escrivão da Santa Casa da Misericórdia de Coimbra.

Proposta de nomeação de Francisco José Pereira como procurador da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para a cobrança dos legados pios não cumpridos na Comarca de Coimbra, lugar que se encontrava vago por desistência de João Anastácio do Couto.

Informação sobre a impossibilidade de João Anastácio do Couto continuar a desempenhar as funções de procurador da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para a cobrança dos legados pios não cumpridos na Comarca de Coimbra.

Envio de uma certidão das verbas entregues à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, entre 3 de Março de 1803 e 14 de Abril de 1813, por conta dos legados pios não cumpridos em Coimbra. Informa que o desempenho dos cargos de deputado, secretário e contador-geral da Junta da Fazenda da Universidade de Coimbra impedia o remetente de continuar como procurador da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para a cobrança dos mencionados legados naquela localidade. Refere que continuava pendente no Juízo Eclesiástico dos Resíduos de Coimbra uma execução contra António Rangel Pereira de Sá para a entrega de verbas dos legados não cumpridos de uma capela instituída na Colegiada de Santa Justa daquela cidade. Inclui, entre outros documentos, a referida certidão passada, a 14 de Abril de 1813, por António da Silva Rocha, escrivão da Provedoria da cidade de Coimbra, cuja assinatura foi reconhecida, em 19 de Abril do mesmo ano, por Domingos António Monteiro, tabelião público.

Informação sobre a queixa efectuada pelo promotor do Juízo Eclesiástico de Coimbra por não se encontrar nomeado um procurador da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para a cobrança dos legados pios não cumpridos em Coimbra.

Pedido de informação acerca do procedimento a adoptar quando, por falta de compradores, não se conseguem vender em hasta-pública as propriedades penhoradas para pagamento de dívidas.

Informação sobre o recrutamento de serventes e praticantes da Botica da Santa Casa da Misericórdia de Coimbra como soldados milicianos.

Envio de uma certidão das verbas que, em metal e em papel-moeda, foram entregues à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa por conta dos legados pios não cumpridos em Coimbra. Inclui a referida certidão passada, a 2 de Dezembro de 1812, por António da Silva Rocha, escrivão da Provedoria de Coimbra.

Informação sobre a entrega da receita dos legados pios não cumpridos em Coimbra na Administração dos Tabacos da mesma cidade.

Envio da conta dos legados pios não cumpridos cobrados no Juízo da Provedoria de Coimbra, desde 18 de Março de 1803 até 7 de Novembro de 1812. Refere que o reduzido número de cobranças se devia à falta de documentos comprovativos da instituição das capelas. Informa que se finalizava uma execução no Juízo Eclesiástico dos Resíduos de Coimbra contra António Rangel Pereira de Sá para a entrega de verbas dos legados não cumpridos de uma capela instituída na Colegiada de Santa Justa da referida cidade. Inclui a mencionada conta.

Informação sobre a penhora de rendimentos de Manuel Pereira Marques por dívida de rendas de seis lotes de terra, sitos no Couto de Maiorca, pertencentes à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Refere que não fora possível proceder à execução da dívida por se desconhecer o executado na mencionada localidade. Inclui, entre outros documentos, a carta executória expedida, a 4 de Setembro de 1812, por Luís Máximo Alfredo Pinto de Sousa [Coutinho], visconde de Balsemão, executor da Fazenda da Misericórdia de Lisboa.

Confirmação da afixação de editais para a cobrança de uma dívida à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Propõe que as portarias e cartas precatórias expedidas para penhora de rendimentos fossem impressas de modo a acelerar os processos

Informação sobre a execução de uma carta precatória e a afixação de editais para cobrança de uma dívida à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Refere que João Anastácio do Couto, procurador da mencionada Misericórdia para a cobrança dos legados pios não cumpridos na comarca de Coimbra, ainda era vivo e desempenhava as funções de contador-geral da Fazenda da Universidade.

Confirmação da afixação de um edital para provimento de um dote legado a órfãs de Coimbra por Simão Cardoso. Assinam também este ofício os mesários Luís da Costa e Almeida, doutor Manuel Bernardo Pio, José Joaquim Godinho de Miranda, beneficiado Manuel José Ferreira, António José de Andrade, Manuel José Gomes Valente, Manuel António das Neves e João Duarte Ribeiro. Inclui, entre outros documentos, o referido edital.

Pedido de informação sobre a quantia que, por despacho do provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, se concedia para socorrer situações de necessidade grave e urgente.

Informação sobre a cobrança de legados pios não cumpridos em Coimbra. Refere que se verificará uma receita de 300.000 réis de legados incumpridos pela Colegiada de Santa Justa da mencionada cidade.

Informação sobre a cobrança de legados pios não cumpridos em Coimbra.

Pedido de informação sobre o lugar que o provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa tomava nos cortejos fúnebres.

Refere que os párocos da cidade de Coimbra se opuseram ao costume do provedor ou mordomo da Misericórdia daquela cidade seguirem junto à tumba, atrás do pároco.

Informação sobre o pagamento da dívida do marquês de Tancos à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Esta Misericórdia emprestara a juro, em 1703, 8.000.000 de réis ao conde da Atalaia, por conta dos bens da testamentaria do licenciado Manuel Soares de Oliveira, antigo auditor da cidade de Manila, de quem a Santa Casa da Misericórdia de Coimbra era herdeira e testamenteira.

Assinam também este ofício os mesários José Diogo da Veiga, prior José Nunes, Manuel José Gonçalves, Joaquim Freire, Manuel José de Sampaio e Manuel Moreira Dias.

Inclui a cópia de uma carta remetida pelo referido marquês à Misericórdia de Coimbra mencionando que a dívida da sua casa fora contratada com a Misericórdia de Lisboa, pelo que nada devia à de Coimbra.

Confirmação da afixação de um edital para provimento de um dote legado a órfãs de Coimbra por Simão Cardoso. Assinam também este ofício os mesários José Diogo da Veiga, prior José Nunes, Joaquim Freire, Manuel José de Sampaio, António José Duarte, doutor Cipriano José de Almeida e José Rodrigues Nicolau de Carvalho.

Confirmação da recepção dos traslados do breve pontifício e do alvará régio que determinavam a nova forma de proceder à colecta e aplicação dos legados pios não cumpridos. Refere que nada fora cobrado no ano de 1803 na Comarca de Coimbra porque quase todas as capelas se incluiam nas excepções previstas no breve e alvará régio até então em vigor. Inclui uma certidão passada, a 30 de Janeiro de 1804, por António José de Figueiredo, escrivão do Juízo Eclesiástico dos Resíduos da cidade de Coimbra, comprovando não ter havido em 1803 qualquer receita proveniente dos mencionados legados.

Envio de uma guia comprovativa da entrega de 71.424 réis na Administração do Tabaco por conta dos legados pios não cumpridos cobrados na Comarca de Coimbra. Remete, igualmente, uma cópia do aviso entregue a Manuel da Costa Gomes e seus irmãos para que pagassem a renda do ano de 1802 de seis lotes de terra, sitos no Couto de Maiorca, pertencentes à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, bem como a resposta de José da Costa Gomes referindo que a renda em dívida seria satisfeita.

Termo de nomeação de Manuel Freire como boticário da Santa Casa da Misericórdia de Coimbra; acórdão do Desembargo do Paço sobre o agravo interposto por Manuel António Tavares contra a referida nomeação; ofícios nomeados pela Mesa da mencionada Misericórdia e admissões que foram feitas sem o consentimento deste órgão; relação dos boticários nomeados e acta da reunião da Junta Plena da mesma Santa Casa realizada a 21 de Novembro de 1802. Esta certidão foi passada a requerimento do procurador da Misericórdia de Coimbra.

Confirmação da recepção de um edital [para provimento de dotes legados a órfãs de Coimbra por Simão Cardoso].

Envio da quantia de 88.060 réis pelos legados pios não cumpridos cobrados em Coimbra.

Pedido de intercessão para a transferência da cadeia de Coimbra dos presos Francisco dos Santos da Fonseca, natural de Montemor-o-Velho, desertor da Companhia dos Artífices e Pontoneiros, comandada por Luís Rosier, e António Pinto, filho de Caetano Pinto, natural de Coimbra, desertor da Companhia de Artilharia Montada. Assinam também este ofício os mesários José da Apresentação, António Saraiva de Sampaio e Melo, manuel do Rosário Curado, José Reis Nicolau de Carvalho, Manuel Joaquim Gomes, João Duarte Ribeiro e António José de Figueiredo.

Pedido de informação sobre a interpretação e aplicação das disposições do Decreto de 15 de Março de 1800, que mandava incorporar na Coroa os padrões de juro e bens de raiz, livres ou vinculados, que as Misericórdias ainda possuiam apesar da proibição imposta pelas leis de desamortização. O referido diploma legal determinava ainda que, após incorporados na Coroa, estes bens fossem devolvidos às Santas Casas para os continuarem a administrar. Assinam também este ofício os mesários José da Apresentação, Luís da Costa e Almeida, António Saraiva de Sampaio e Melo, António José de Figueiredo, José Duarte Ribeiro e Manuel Joaquim Gomes.

Pedido de pagamento do prémio pela denúncia da dívida de Maria Eugénia, natural da freguesia de Santa Cruz de Coimbra, filha de António Rodrigues Moreira e de Antónia Maria de São José, pelos cuidados de saúde prestados no Hospital de São José de Lisboa, onde estivera internada, por doença mental, desde 18 de Maio de 1789 até 8 de Fevereiro de 1793. O remetente refere ter conhecimento de outra dívida à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, no valor de 160.000 cruzados, que só denunciaria quando fosse remunerado pela primeira denúncia.