Inclui documentos relativos à justa composição de um conflito de interesses relacionado com a posse de um instrumento musical.

Exposição inicial da ação cível interposta por Libânio Constantino Alves do Vale, casado com Faustina Maria Bonito Maçãs, contra António Eusébio Benito Maçãs, José da Ascensão Benito Maçãs e Francisco Dias Maçãs, a reivindicar a entrega de um piano vertical ou, em alternativa, a reposição do respetivo valor, 180.000 réis.

Integra um requerimento do advogado José Sequeira a solicitar a citação dos réus e também o comprovativo da intimação de António Eusébio Benito Maçãs.

Compreende a seguinte nota manuscrita posterior "piano da Faustina".

Inclui uma listagem de indemnizações a favor de António Eusébio Benito Maçãs, no âmbito da expropriação de terrenos, e um ofício a solicitar o seu parecer de relativamente a uma proposta de expropriação de bem imóvel não identificado.

Listagem de indemnizações a favor de António Eusébio Benito Maçãs por motivos de expropriação de terrenos.

Referência a um terreno de semeadura e a um terreno de horta, avaliados em 4280 escudos, e ainda a um terreno a ceder pela Câmara, por troca, avaliado em 300 escudos.

Não contém quaisquer dados relativos à denominação ou localização dos imóveis.

Solicitação do parecer do destinatário relativamente a uma proposta de expropriação de bem imóvel não identificado.

Inclui cópias de leis, decretos, portarias e regulamentos subordinados às seguintes temáticas: regime de previdência dos trabalhadores rurais, expropriações e arrendamento rural.

ublicação da Junta Central das Casas do Povo, com o decreto que aprovou a reestruturação do regime de previdência dos trabalhadores rurais, em 1975, acompanhado de esclarecimentos da Secretaria de Estado da Segurança Social.

Cópias dos seguintes diplomas legislativos subordinados "arrendamento rural": Decreto-Lei n.º 201/75 - 15/04; Portaria n.º 566/75 - 19/09; Decreto-Lei n.º 64/77 - 24/02; Portaria n.º 363/77 - 18/06.

Compreende também um recorte do jornal «Correio do Ribatejo» [s.d.], com artigo sobre o valor máximo das rendas.

Cópias dos seguintes diplomas legislativos subordinados ao tema "expropriações": Decreto n.º 385/73 - 28/07; Decreto-Lei n.º 406-A/75 - 29/07; Decreto-Lei n.º 407-A/75 - 30/07; Decreto-Lei n.º 407-B/75 - 30/07; Decreto-Lei n.º 236-A/76 - 05/04; Decreto-Lei n.º 489/76 - 22/06; Portaria n.º 406/76 - 07/07; Decreto-Lei n.º 492/76 - 23/06; Decreto-Lei n.º 493/76 - 23/06; Portaria n.º 148/77 - 21/03; Lei n.º 80/77 - 26/10; Decreto-Lei n.º 260/77 - 21/06.

Compreende também três recortes de imprensa dedicados ao mesmo assunto, destacando-se a publicação de um comunicado do Ministério da Agricultura e Pescas sobre a ocorrência de resistências às expropriações («Diário de Notícias» de 22 de Julho de 1976), assim como um artigo intitulado "Agricultura. Reforma Agrária ou Jardim das Tabuletas" (de jornal não identificado), a apreciar as avaliações das propriedades rústicas no âmbito da reforma agrária de 1975.

Inclui declarações da transferência de direitos sobre bens móveis entre elementos da família Benito Maçãs, mediante o pagamento de determinada quantia.

Entre os bens transacionados está o recheio de uma casa de habitação e um conjunto de moedas.

Confirmação da venda dos bens móveis (mobílias, louças, pratas, roupas, etc.) que se encontravam no interior da casa de habitação da família Benito Maçãs, feita por António Eusébio Benito Maçãs à sua filha Delmira Maria Filomena Benito Maçãs, pela quantia de 20.000 escudos.

É declarante o vendedor.

Confirmação da venda de moedas feita por António Eusébio Benito Maçãs à sua filha Delmira Maria Filomena Benito Maçãs, pela quantia de 20.000 escudos.

É declarante o vendedor que afirma que estas moedas iriam acrescentar a coleção de moedas portuguesas e sinetes romanos da compradora.

Inclui uma fotocópia autenticada da declaração.

Documentação respeitante à identificação, posse e administração de propriedades da família Benito Maçãs, sitas no concelho de Portalegre, em particular nas freguesias de Alegrete, São Lourenço, Ribeira de Nisa, Carreiras, Sé e Urra.

Inclui documentos comprovativos de atos jurídicos de constituição, reconhecimento, aquisição, alienação ou modificação dos direitos de propriedade, usufruto, uso e habitação de imóveis, nomeadamente escrituras de compra e venda, cartas de arrematação, escrituras de aforamentos e escrituras/contratos de arrendamento.

Integra, ainda, documentos relativos à justa composição de conflitos de interesses relacionados com direitos de propriedade e usufruto de bens imobiliários, à exploração de recursos naturais e à realização de obras de construção, beneficiação e conservação de edifícios.

Inclui documentos com a identificação e caraterização de bens imobiliários, inscritos em nome de Ema Virgínia Garraio Maçãs, António Eusébio Benito Maçãs e José Maria Nogueiro, sitos no concelho de Portalegre.

Relação manuscrita dos bens imóveis inscritos em nome da falecida Ema Virgínia Garraio Maçãs, localizados maioritariamente em Besteiros de Cima (freguesia de Alegrete).

Identificação e caraterização dos bens imóveis inscritos em nome de António Eusébio Benito Maçãs, nas freguesias de Alegrete, Carreiras, Ribeira de Nisa, Urra, Sé e São Lourenço. Contém elementos sobre a constituição, a localização e os rendimentos de cada prédio rústico ou urbano.

Integra também a relação e caraterização dos prédios rústicos e urbanos pertencentes ao casal António Eusébio Benito Maçãs e Ema Cordeiro Feio Maçãs.

Identificação e caraterização dos bens imóveis inscritos em nome de José Maria Nogueiro. Contém informação sobre o valor, os encargos e as confrontações de cada um dos prédios rústicos ou urbanos.

Inclui documentos relativos à formalização de atos de aquisição ou alienação de bens imobiliários pela família Benito Maçãs, no concelho de Portalegre, nomeadamente escrituras de compra e venda, cartas de arrematação e certidões do registo predial das transações.

Contém também documentos referentes à compra e venda de direitos sobre imóveis protagonizadas por indivíduos não diretamente ligados à mencionada família. Alguns destes bens viriam a integrar o património da família Benito Maçãs e outros eram contíguos ou próximos das propriedades familiares.

Arrematação feita por António Fernandes Ratinho (tintureiro), pela quantia de 70.000 réis. As propriedades arrematadas foram penhoradas a Manuel Antunes e sua mulher, Maria Carvalho, por dívidas contraídas, entre outros, a António George e a António Fernandes Ratinho.

Venda feita por Manuel de Almeida a Catarina de Almeida, viúva de Diogo Ribeiro, em 27 de Setembro de 1729, pela quantia de 32.000 réis.

Inclui também uma declaração de Manuel de Almeida, a comprovar a receção da mencionada quantia.