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Encargos administrativos com contribuições e licenças

Comprovativos do depósito de numerário na conta bancária pertencente ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, para pagamento de contribuições mensais para a Caixa de Previdência dos Empregados da Assistência.

Orfanato Escola Santa Isabel

Receitas e despesas do prédio sito na Calçada do Lavra, em Lisboa

Inclui cartas remetidas por José Mendes de Morais, Maria Isabel de Morais Coutinho de Carvalho e José Manuel Valente de Morais, comproprietários do prédio sito na Calçada do Lavra n.º 13, relativas às receitas e despesas associadas ao imóvel.

Orfanato Escola Santa Isabel

Licenciamento e certificação

Contém documentação comprovativa do licenciamento, acreditação, certificação, creditação, homologação e outras autorizações, que visem possibilitar a prestação se serviços de ensino ou reconhecer a sua conformidade com determinados parâmetros legais ou normativos.

Autorização da prestação de serviços de ensino

Contém o alvará do sub-secretário de estado da Educação, de 26 de Maio de 1942, autorizando a abertura do Orfanato.

O referido documento engloba, ainda, averbamentos relativos a autorizações concedidas para a transferência de instalações e aumento da lotação total do estabelecimento.

Ordenamento regulamentar

Contém documentação relacionada com a elaboração, aprovação e publicitação de atos regulamentares e normativos.

Inclui legislação, regulamentos e regras internas de funcionamento.

Assembleia Geral

Estatutos

Inclui os estatutos do Orfanato Escola Santa Isabel aprovados, pelo Governo Civil de Lisboa, em 4 de Setembro de 1926.

Engloba também o documento resultante da reforma efetuada aos referidos estatutos, aprovado pela Assembleia Geral do orfanato, em reunião extraordinária, realizada a 22 de Janeiro de 1974.

Integra, ainda, as versões preparatórias da reformulação de estatutos, concluída em 1974.

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