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Requerimento para a regularização de contribuições associadas ao arrendamento de um prédio rústico sito no Monte Carvalho (freguesia de Ribeira de Nisa)

Pedido de Francisco Dias Maçãs, através do advogado António Lino Neto, dirigido ao escrivão da Fazenda do concelho de Portalegre, com vista ao pagamento do imposto do selo associado ao contrato do arrendamento feito a Diogo Martins Azinhaes e sua mulher.

Cessação do arrendamento de casas de habitação sitas no local denominado Rocio do Monte Carvalho (freguesia de Ribeira de Nisa)

Contém a pública-forma de uma procuração de Francisco Dias Maçãs, solteiro, maior, proprietário, residente na freguesia de Ribeira de Nisa, conferindo a António Lino Neto, advogado na comarca de Portalegre, os poderes necessários para intentar ações de despejo contra os arrendatários João Mourato Delgado, João Gonçalves Valentim e respetivas mulheres; um requerimento de Francisco Dias Maçãs, através do advogado António Lino Neto, dirigido ao juiz de direito da Comarca de Portalegre, a solicitar a notificação de João Mourato Delgado e sua mulher, relativamente à cessação do arrendamento feito por contrato verbal.

Integra, ainda, uma certidão a comprovar a realização da notificação requerida e, por fim, o resumo das contas das ações judiciais de despejo contra João Mourato Delgado, Martins Azinhaes e João Gonçalves Valentim.

Cessação do arrendamento das tapadas denominadas Vale Grande, Rolgão e Covões (freguesia de Ribeira de Nisa)

Contém uma procuração de Francisco Dias Maçãs, solteiro, maior, proprietário, residente na freguesia de Ribeira de Nisa, conferindo ao advogado António Lino Neto os poderes necessários para intentar uma ação de despejo contra o arrendatário José Roque e sua mulher; um requerimento de Francisco Dias Maçãs, através do advogado António Lino Neto, dirigido ao juiz de direito da Comarca de Portalegre, a solicitar a notificação de José Roque e sua mulher relativamente à cessação do arrendamento feito por contrato verbal.

Integra também uma certidão a comprovar a realização da notificação requerida.

Cessação do arrendamento de duas nonas partes da Herdade do Palmeiro (freguesia de Alegrete)

Contém um traslado da escritura do arrendamento feito por António Eusébio Benito Maçãs a Domingos Roque, em 24 de Outubro de 1903, pelo prazo de 10 anos, e uma declaração autenticada, pela qual senhorio e arrendatário confirmam o acordo para a cessação do arrendamento.

Contrato do arrendamento de metade da Herdade do Palmeiro e do prédio rústico denominado Telhada (freguesia de Alegrete)

Arrendamento feito por José da Ascensão Benito Maçãs a Manuel Martins Ambrósio, pelo período de dois anos, de 01 de Janeiro de 1911 a 31 de Dezembro de 1912, e pela quantia anual de 260.000 réis, correspondendo 225.000 réis à metade da Herdade do Palmeiro e 35.000 réis ao prédio rústico da Telhada.

Em anotação manuscrita posterior refere-se que o período do arrendamento é de três anos, de 1913 a 1915.

Contrato do arrendamento de uma fazenda sita no local denominado Arvéloas de Baixo (freguesia de Carreiras)

Arrendamento feito por José da Ascensão Benito Maçãs a Francisco Ezequiel (moleiro, morador no sítio de Arvéloas), pelo período de 3 anos, de 01 de Janeiro de 1915 a 31 de Dezembro de 1917, e pela quantia anual de 45 escudos. Como fiador do segundo outorgante ou arrendatário é apresentado Manuel Maria Ezequiel.

Contrato de arrendamento dos prédios números 48 e 50 da Rua da Mouraria (freguesia de São Lourenço)

Arrendamento feito por António Eusébio Benito Maçãs a Maria Olívia de Campos Mendonça, viúva, doméstica, pelo período de 1 ano, iniciado em 01 de Março de 1935, e pela quantia mensal de 50 escudos.

Inclui também declarações para efeitos do Imposto do Selo e da contribuição predial, comprovando o arrendamento feito a Maria Olívia de Campos Mendonça e com a relação das rendas anuais convencionadas e efetivamente recebidas em 1964, 1965 e 1986.

Certidão da escritura do arrendamento de um prédio rústico sito no local denominado Arvéloas de Baixo (freguesia de Carreiras)

Reprodução autêntica da escritura do arrendamento feito por António Eusébio Benito Maçãs a Manuel Ezequiel (moleiro), em 07 de Novembro de 1935, pelo período de três anos, de 01 de Janeiro de 1935 a 31 de Dezembro de 1937, e pela quantia anual de 1.500 escudos. Inclui capilha do notário Forjaz de Sampaio.

Contrato do arrendamento de uma morada de casas sita no local denominado Muros de Baixo (freguesia de São Lourenço)

Arrendamento feito por António Eusébio Benito Maçãs a Rui Mourato Picado, empregado de café, por períodos mensais renováveis, com início a 01 de Janeiro de 1942, e pela quantia mensal de 40 escudos.
Como fiador do segundo outorgante ou arrendatário é apresentado Jerónimo Augusto Facha.

Inclui também declarações para efeitos de contribuição predial, comprovando o arrendamento destinado a habitação feito a Rui Mourato Picado, com a relação das rendas anuais convencionadas e efetivamente recebidas em 1964, 1965 e 1986.

Arrendamento de um prédio sito na rua/largo da Boavista (freguesia da Sé)

Contém uma declaração para efeitos do Imposto do Selo, comprovativa do arrendamento feito por António Eusébio Benito Maçãs a António Maria Dias, em 25 de Julho de 1962, pela quantia de 150 escudos mensais.

Integra também uma carta do arrendatário, de 06 de Julho de 1971, endereçada a Mário Sampaio, advogado de António Eusébio Benito Maçãs, na qual o remetente expressa a vontade de desocupar uma dependência do imóvel arrendado, na qual tinha instalado uma oficina de cantaria; uma certidão da Repartição de Finanças do concelho de Portalegre a confirmar o encerramento da mencionada oficina; uma declaração para efeitos de contribuição predial, comprovativa do arrendamento do prédio sito no Largo da Boavista (número de polícia 14), feito por Delmira Maçãs a António Maria Dias.

Engloba, por fim, correspondência trocada entre Delmira Maçãs e António Maria Dias relacionada com a cessação do arrendamento destinado a habitação.

Declarações para efeitos de contribuição predial do arrendamento do rés-do-chão do prédio urbano sito nos Muros de Baixo (n.º 24) (freguesia de São Lourenço)

Comprovativos do arrendamento, para efeitos de habitação, feito por António Eusébio Benito Maçãs a Joaquina Rosa Ramiro, com a relação das rendas anuais convencionadas e efetivamente recebidas em 1964 e 1965.

Cessação do arrendamento de um prédio urbano sito nos Muros de Baixo (freguesia de São Lourenço)

Contém um requerimento de António Eusébio Benito Maçãs dirigido ao juiz de direito da Comarca de Portalegre, a solicitar uma ação de despejo contra Manuel Francisco Esquetim Parra, pedreiro, por incumprimento no pagamento das rendas.

Integra também um recibo a comprovar o pagamento da quantia de 100 escudos, efetuado por Manuel Francisco Esquetim Parra, referente à renda de Março de 1976 e, por fim, a minuta e a cópia de uma missiva de Delmira Maçãs dirigida ao mesmo inquilino, apresentando um prazo para o mesmo se pronunciar relativamente ao direito de opção na compra do imóvel.

Arrendamento do rés-do-chão do prédio urbano sito no Beco da Boavista (freguesia da Sé)

Contém o contrato do arrendamento feito por Delmira Maria Filomena Benito Maçãs a José Maria Garção Lameira, em Janeiro de 1973, pelo período de 6 meses, de 01 de Janeiro de 1973 até 30 Junho de 1973, e pela renda mensal de 500 escudos. A propriedade arrendada destinava-se exclusivamente a oficina de artesanato.

Integra também um ofício do presidente da Câmara Municipal de Portalegre, endereçado a Delmira Maçãs, com a resposta a um requerimento respeitante ao valor da renda anual a aplicar ao rés-do-chão do prédio sito no Beco da Boavista (número 11); quatro declarações para efeitos de contribuição predial, comprovativas do mesmo arrendamento, com a relação das rendas anuais convencionadas e efetivamente recebidas em 1974, 1982, 1984 e 1985.

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