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Certidão do registo predial de duas courelas sitas na Folha do Meio (freguesia de Alegrete)

Reprodução autêntica do registo predial dos imóveis, com a descrição da composição, da localização, do valor e dos direitos de propriedade sobre os mesmos detidos por Vicente António Trindade, proprietário, morador na freguesia de Mosteiros, e sua mulher, Maria Jacinta Veiga.

Integra também o respetivo requerimento de José António Trindade, uma carta de sentença e formal de partilhas passadas a favor de Maria Jacinta, para título de várias propriedades sitas na Folha do Meio; uma certidão do registo da transmissão de dois prédios rústicos, sitos no mesmo local e em Besteiros, passada a favor de Maria Jacinta Vaz, por falecimento do seu marido, José Trindade.

Certidão do registo predial da hipoteca sobre o domínio útil de um prédio urbano sito na Boavista (freguesia da Sé)

Reprodução autêntica do registo da hipoteca a favor de Manuel Rodrigues Caravaca, representado por sua mãe, Margarida Rosa Semedo (ou Margarida Rosa Caravaca).

Integra também um recibo da Conservatória da Comarca de Portalegre, comprovando o pagamento da quantia de 1.000 réis, efetuado por Manuel Rodrigues Caravaca, em 11 de Novembro de 1893 e, ainda, o traslado da escritura da cessão de direitos sobre a quantia de 255.854 réis feita por Maria de Jesus Simões, na qualidade de herdeira de seu irmão António Simões, a Manuel Pires Rosado, sapateiro, em 07 de Julho de 1884, pela quantia de 49.500 réis.

Certidão de registo predial do prédio rústico denominado Altos do Enxofral (freguesia de Alegrete)

Comprovativo do registo predial do imóvel na Conservatória da Comarca de Portalegre e confirmação dos direitos de propriedade sobre o mesmo, detidos por António Rodrigues Carrilho e por António Eusébio Benito Maçãs.

Engloba também o respetivo requerimento de Custódio José Mendes Mourato, no interesse de António Eusébio Benito Maçãs e, ainda, a fotocópia da certidão da escritura da venda dos dois coutos denominados Serra do Meio e Vale Lourenço feita por Pedro de Castro da Silveira e sua esposa, Mary Chadwich Ronbinson da Silveira, a António Rodrigues Carrilho, em 07 de Junho de 1900. Estes coutos estão contemplados na descrição predial dos prédios rústicos denominados Sesmarias e Altos do Enxofral.

Certidão do registo predial do prédio rústico denominado Pedreira (fregueia de Alegrete)

Reprodução autêntica do registo predial do imóvel, com a descrição da composição, da localização, do valor e dos atos jurídicos de modificação dos direitos de propriedade.

Engloba também o respetivo requerimento de António Eusébio Benito Maçãs e, ainda, a carta de sentença e formal de partilhas passada a favor de José António Trindade, para título de uma quinta parte da fazenda denominada Pedreira.

Certidão do registo predial de um prédio urbano sito no local denominado Boavista (freguesia da Sé)

Comprovativo do registo predial do imóvel na Conservatória da Comarca de Portalegre e confirmação dos direitos de propriedade sobre o mesmo, detidos por Maria Cândida, viúva de Carlos Simões.
Destacam-se as referências ao facto do prédio ser foreiro à Câmara Municipal de Portalegre em 2.10 escudos anuais, à inscrição de uma hipoteca sobre o domínio útil do prédio a favor de Manuel Rodrigues Caravaca e à inscrição provisória dos direitos sobre partes do domínio útil a favor de José Joaquim de Miranda e António Simões Pereira de Lima.

Engloba também o respetivo requerimento de António Eusébio Benito Maçãs e, ainda, um comprovativo do cancelamento da inscrição de usufruto a favor de Maria Cândida.

Certidão da inscrição matricial das propriedades de António Eusébio Benito Maçãs sitas no no concelho de Portalegre

Comprovativo da inscrição matricial de cada uma das propriedades de António Eusébio Benito Maçãs, no concelho de Portalegre. Contém informação sobre a composição, a localização e os rendimentos das mesmas.

Engloba também o respetivo requerimento de António Eusébio Benito Maçãs.

Ações cíveis

Inclui documentos relativos à justa composição de conflitos de interesses relacionados com os direitos de propriedade e usufruto de bens imobiliários da família Benito Maças e ramos ascendentes.

Restituição da posse e demarcação do prédio rústico constituído por duas courelas anexas denominadas Recantos de Cima e Recantos de Baixo (freguesia de Alegrete)

Contém certidões, requerimentos, procurações, correspondência, sentenças, acórdãos, questionários, recursos, contestações, exposições, entre outros documentos referentes à ação judicial de restituição da posse do imóvel, interposta por António Eusébio Benito Maçãs e sua esposa, Ema Cordeiro Feio Maçãs, contra Maria Isabel de Mendonça e Póvoas de Almeida e Vasconcelos e seu marido, Miguel Maria Guimarães Pestana Magalhães.

Integra, ainda, autos de inspeção, autos de oposição e demarcação, desenhos e plantas relativos à ação judicial de tombamento ou demarcação das courelas.

Protesto contra a realização de obras no Largo de Monte Carvalho (freguesia de Ribeira de Nisa)

Contém um requerimento de Francisco Dias Maçãs dirigido ao presidente e vogais da Câmara Municipal de Portalegre, a solicitar a tomada de providências relativamente a transgressões verificadas no decurso de obras realizadas no Largo de Monte Carvalho, sob a responsabilidade de Paulo de Almeida Castelhano, professor oficial.

Integra também a cópia de um abaixo-assinado dos moradores da freguesia de Ribeira de Nisa, dirigido ao presidente e vogais da Câmara Municipal de Portalegre, a contestar a continuidade das mesmas obras e, por fim, o resumo das contas da ação judicial contra Paulo Castelhano, pelo advogado António Lino Neto.

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